O plenário do Senado aprovou esta semana o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do senador Mozarildo Cavalcante, PTB-RR, que estabelece novas regras para fusão, incorporação e criação de novos municípios. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Entre os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima.
O projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os municípios que perderem população. O quantitativo será 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.O texto do Senado estabelecia como condição para a criação de municípios a exigência de uma área mínima territorial não inferior a 200 quilômetros quadrados (km²) nas regiões Norte e Centro-Oeste e de 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. A proposta aprovada na Câmara retirou esta exigência.
Escutei o senador do PTB falar em entrevista que seu projeto tem como intenção regular melhor a criação de novos municípios justamente para dificultar a criação exagerada deles, lembrando que há município com menos de mil habitantes em São Paulo mesmo. Pode ser. Mas a retirada da exigência de área territorial mínima já demonstra como a classe política parece ter outros intuitos em mente…
O editorial do GLOBO de hoje falou do assunto:
Já se viveu esta experiência e sabe-se que o seu desfecho é mais pressão sobre o Erário. A partir da promulgação da atual Constituição, em 1988, marcada pela liberalização política, montou-se uma produtiva indústria de fundação de municípios, lastreada na falsa ideia de que a multiplicação de entes federativos melhoraria a qualidade da administração pública.
Talvez fosse assim, se os novos entes pudessem sobreviver com recursos da própria arrecadação. E não foi o que aconteceu. Da entrada em vigor da Carta a 1996, portanto em oito anos, apareceram 1.480 prefeituras. A farra foi tão intensa que, em 96, no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), aprovou-se lei complementar para cortar o ímpeto dessa indústria.
A vida real comprovou que boa parte dos novos municípios não tinha, nem tem, condições de sobreviver sem os repasses do fundo de participações. Hoje, do total de 5.700 municípios, a grande maioria é dependente desse dinheiro de estados e da União. Só existem para satisfazer caciques políticos, sem qualquer justificativa geoeconômica. A multiplicação de entes federativos também não interessa às prefeituras e estados já existentes, porque as fatias do bolo a ser repartido ficam menores.
O jornal tocou no ponto nevrálgico da questão no trecho grifado. Como um defensor do federalismo, da descentralização de poder, do princípio da subsidiariedade, da proximidade entre poder e cidadão, não teria, a princípio, queixas contra a criação de novos municípios. Desde que se sustentassem completamente sozinhos e as regras políticas de representatividade fossem outras!
No modelo atual, sabemos que isso serve apenas para transferir mais recursos do governo federal para esses locais, ou seja, do bolso de todos nós para grupos poderosos organizados. Puro fisiologismo. Que a presidente Dilma vete o projeto, pois ele representa mais custo para o estado, que já está obeso. Precisamos de menos estado, não mais!
Rodrigo Constantino
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.