Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que é inconstitucional a proibição, por lei estadual, do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Tal decisão, como não poderia deixar de ser, causou grande celeuma na mídia e nas redes sociais, não raro colocando em lados opostos liberais e conservadores.
Preliminarmente, os liberais consideram que o Estado não deveria se intrometer na vida privada dos cidadãos. O ideal seria que um contrato de casamento (união civil ou qualquer outro nome que se queira dar) fosse um instrumento estritamente privado, uma disposição de vontades entre as partes, como um contrato comercial.
O problema quando, independentemente da nossa vontade, o Estado se intromete onde não deveria, e o casamento, além de configurar um acordo entre as partes, passa a ser também uma outorga legal de certos direitos e benefícios pelo poder público (referentes, por exemplo, a sistemas de pensão, dependência fiscal, dependência contratual, direito de herança, entre outros).
A partir disso, o casamento tornou-se uma instituição pública que, certa ou erradamente, concede determinados benefícios e cobra obrigações dos outorgados (contratantes), tanto entre eles, quanto em relação à sociedade. Ora, tratando-se de uma instituição pública, para todos os efeitos deve prevalecer o princípio da isonomia, ou seja, não pode – e não deve – haver discriminação de raça, sexo, condição social ou qualquer outra para sua outorga.
Há apenas poucas dezenas de anos, homens brancos eram proibidos de casar com mulheres negras e vice-versa, num atentado flagrante à igualdade de direitos e ao princípio da isonomia. O direito concedido hoje aos homossexuais, tanto nos EUA quanto aqui, é análogo àquele outorgado aos negros no passado recente. Trata-se de uma vitória da civilização, e não apenas dos homossexuais.
A questão central aqui, portanto, é a aplicação do princípio da isonomia pelo Estado. Assim como os liberais consideram absurdo que o Estado conceda certos benefícios (tipo cotas ou bolsas), fazendo distinção entre ricos e pobres (classe social), pretos e brancos (raça), não podem concordar que, na hora do casamento, ele faça distinção entre pessoas, pois isso seria absolutamente incoerente.
Os seres humanos são diferentes entre si em vários aspectos, mas em termos de personalidade civil não são – ou pelo menos não deveriam ser. Enfim, isonomia, é o tratamento que o Estado dá aos indivíduos, seja na hora de elaborar as leis, seja ao aplicá-la. Em resumo: “todos são iguais perante a lei, independentemente de classe, sexo, cor, etc”. Esse é um princípio fundamental para os liberais.
Além do princípio da isonomia, trata-se acima de tudo de uma questão de justiça. A ciência hoje considera que a homossexualidade (pelo menos na imensa maioria dos casos) não é uma escolha racional, mas uma característica congênita, não volitiva. É justo então que privemos essas pessoas de usufruir dos mesmos direitos que nós, nascidos heterossexuais? Reparem: não é algo como dizer “você escolheu esse caminho, logo, arque com as consequências” da sua escolha. É mais ou menos como dizer a um anão que ele não terá os mesmos direitos que os demais.
A natureza não é igualitária e criou os homens muito diferentes uns dos outros. Isso não quer dizer, porém, que as leis, criadas pela razão humana, não devam projetar o ideal de justiça. Não há nenhuma lei que se possa fazer para que ande um paraplégico ou faça um homem parir, mas está ao nosso alcance tratar de forma isonômica com os demais aqueles que nasceram diferentes.
Alguns chegam a apelar para a tese tacanha de que o casamento seria uma instituição voltada para a procriação, ou preservação da espécie, e que, portanto, não faria sentido autorizar o casamento entre indivíduos do mesmo sexo. Ora, além dos argumentos legais lançados acima, eu diria que esta é uma visão deveras estreita do que seja um casamento.
De fato, se existe uma diferença relevante entre homens e mulheres, ela é biológica. Com efeito, nenhum casal homossexual jamais conseguirá praticar sexo do jeito que um homem e uma mulher fazem, bem como jamais poderão ter um filho em comum, embora não estejam impedidos de procriar.
Por outro lado, o sexo, embora seja importante, está longe de ser o ingrediente principal num casamento. Muitos são os casais que ficam unidos por longo tempo, mesmo sem sexo (os casais idosos que o digam). Portanto, parece inegável que há coisas tão ou mais importantes num casamento do que sexo. Ninguém haverá de negar que há casais sem filhos que são muito felizes, o que significa dizer que a procriação não é condição sine-qua-non para o sucesso ou fracasso de um casamento. Pelo contrário, filhos muitas vezes ajudam a separar os casais, quando não estão preparados para tê-los.
Finalmente, uma observação de suma importância: a coisa muda completamente de figura quando o assunto é casamento religioso. As Igrejas, como entidades privadas, têm todo o direito de não aceitar gays entre os seus, bem como de não conceder-lhes os sacramentos. Se algum dia a chamada “causa gay” quiser forçar as igrejas, através do poder coercitivo do Estado, a conceder-lhes a benção do matrimônio, ou até mesmo aceitá-los entre seus membros, os liberais serão os primeiros a defendê-las. Em resumo, “o buraco é mais embaixo” quando sai da esfera pública para a seara privada.
João Luiz Mauad
João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ, profissional liberal (consultor de empresas) e diretor do Instituto Liberal. Escreve para vários periódicos como os jornais O Globo, Zero Hora e Gazeta do Povo.
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