terça-feira, 15 de março de 2016
Oposições pedirão a destituição de Aragão
Raul Jungmann, do PPS, está espantado com as sucessivas afrontas do governo à Constituição. Depois de levar a cabeça de Wellington César no STF, o deputado descobriu que o Planalto voltou a desrespeitar a lei -- e agora também o Supremo --, ao nomear Eugênio Aragão ministro da Justiça.
Assim como WC, Eugênio Aragão é do Ministério Público. E, assim como o seu brevíssimo sucessor, não pode, não, ocupar um cargo no Poder Executivo.
É lorota a justificativa de que Aragão não está impedido de ser ministro porque entrou para o MP antes da Constituição de 1988. Procuradores e promotores poderiam optar pelo regime anterior à promulgação da Carta apenas quanto a benefícios e vantagens da sua carreira. A lei determina que, no tocante às vedações aos integrantes do MP, eles devem obedecer ao que diz a Constituição em vigor. Uma dessas vedações é justamente ser nomeado para um posto no Executivo.
Diante de mais essa ilegalidade, as oposições, capitaneadas por Raul Jungmann e o seu PPS, entrarão amanhã com uma reclamação contra o governo junto ao STF. Se o tribunal destituiu WC, precisa fazer o mesmo em relação a Eugênio Aragão.
O Antagonista
STF manda mulher e filha de Eduardo Cunha para as garras de Sérgio Moro. Família de Lula terá o mesmo destino.
O ministro Teori Zavascki rejeitou hoje o pedido do deputado Eduardo Cunha e mandou que sua mulher, Claudia Cruz, e a filha, Daniela Cunha, sejam investigadas, denunciadas e julgadas no âmbito do Lava Jato, mas em Curitiba, pelo juiz Sérgio Moro.
A decisão atingirá Lula por tabela, porque ele quer blindagem no ministério, mas conta em estender seu foro privilegiado para a mulher, Marisa, e os filhos Lula e Lulazinho.
De acordo com o ato do STF, Lula não conseguirá levar a mulher e os filhos para a sua zona de conforto no STF.
Ele escapará das garras do MPF, PF e juiz Sérgio Moro, mas deixará a família entregue aos lobos.
PB
A decisão atingirá Lula por tabela, porque ele quer blindagem no ministério, mas conta em estender seu foro privilegiado para a mulher, Marisa, e os filhos Lula e Lulazinho.
De acordo com o ato do STF, Lula não conseguirá levar a mulher e os filhos para a sua zona de conforto no STF.
Ele escapará das garras do MPF, PF e juiz Sérgio Moro, mas deixará a família entregue aos lobos.
PB
DEM aciona Justiça Federal para impedir posse de Lula
O DEM acaba protocolar ação popular na Justiça Federal de Brasília, tudo com o objetivo de impedir a nomeação e posse do ex-presidente Lula.
CLIQUE AQUI para ler o inteiro teor da ação.
PB
CLIQUE AQUI para ler o inteiro teor da ação.
PB
Augusto Nunes- A imagem da manifestação em Santa Luzia do Pará informa que, na cidade de 20 mil habitantes, coxinha se disfarça de pobre
“Em parte, as manifestações foram produzidas por entidades empresariais e comerciais”, recitou Jaques Wagner nesta segunda-feira. Se o chefe da Casa Civil não mentiu de novo, pode-se deduzir que os 10 mil integrantes da elite de Santa Luzia que se engajaram na passeata do dia 13 usaram o dinheiro para fantasiar-se de pobre.
DESVIO DE FINALIDADE por Jayme Eduardo Machado. Artigo publicado em 15.03.2016
A entronização de Lula como ministro não seria tipificável como obstrução da Justiça, pois ele continuaria processado em outro órgão jurisdicional. Mas sugere nulidade por desvio de finalidade. Porque todo ato da autoridade deve atender a um interesse público, e o de que ora se cogita mira exclusivamente em interesses pra lá de particulares.
O fundamento anunciado para eventual impugnação, mais se ajustaria a uma “obstrução de instância”, que não encontra respaldo para imputação em nossa legislação.
Para caracterizar o ato viciado, basta atentar a que o desvio de finalidade se verifica quando se torna óbvio que, embora atuando nos limites de sua competência, a presidente busca proporcionar ao seu ex, foro por prerrogativa de função depois de iniciada a investigação e até formulada a denúncia, ou seja, “foro privilegiado”. Aqui não se cogita apenas de indícios de desvio, mas de evidências gritantes, resultantes de fatos notórios que independem de provas.
O ato praticado com desvio de finalidade – como todo o ato ilícito ou imoral – se apresenta disfarçado sob o capuz do interesse público, lecionava o saudoso Hely Lopes Meirelles. Em face disso, há de ser surpreendido e caracterizado por indícios e circunstâncias que revelem sua distorção legal, substituído ardilosamente por um fim de interesse exclusivamente particular.
A velha Lei Popular (Lei 4.717, de 29.6.65), já naqueles obscuros tempos jejunos de democracia, abriu a qualquer cidadão a possibilidade de anular todo ato da autoridade pública viciado pelo desvio de finalidade ou de poder.
Fica caracterizado quando “o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explicita ou implicitamente, na regra de competência (art. 2º. e parágrafo único). O ato do “convite” se encaixa como uma luva na definição legal. Pois quem estaria interessado em retroceder de ex-presidente vitorioso a ministro sob mau tempo, que não exclusivamente o próprio, para cair no colo do Supremo?
* Ex-subprocurador-geral da República
LULA FORAGIDO... NUM MINISTÉRIO? por Percival Puggina. Artigo publicado em 15.03.2016
Só um país governado pelo petismo pode levar às manchetes de seus jornais notícia tão desonrosa: um ex-presidente da República, investigado pela Justiça Federal, medindo a curta distância que o separa da porta da cadeia, cogita aceitar, de seu partido, refúgio num cargo de ministro. Bastaria um miligrama de senso ético por litro de sangue desse corpo político chamado Partido dos Trabalhadores para que a medida causasse vermelhidão no rosto e fotofobia, tornando obrigatório a todos o uso de óculos bem escuros e boné de aba baixa.
Escandaloso? E quando foi que os escândalos voltaram a escandalizar o país? Note-se: essa é uma decisão praticamente consensual entre a elite partidária. Que se pode esperar da militância, menos dada a operar com relações de causa e efeito? O idioma inglês disponibiliza para situações moralmente repugnantes uma expressão muito forte: "Shame on you!", que se pode traduzir por "Caia vergonha sobre você!". Funciona como acusativo e como indicativo de repulsa social a um ato infame. Shame on you, Lula! Shame on you, PT! Lula refugiado num ministério para escapar às barras da Justiça é o último degrau de um escabroso poleiro moral.
Mas não é só isso. A ida de Lula para um cargo no Planalto é, também, a última tábua de salvação proporcionada ao governo que naufraga. Não há mais um sarrafo sequer no oceano de "marolinhas" em que afunda para mergulho abissal. Logo a militância petista tentará vender a situação ao país como se Lula fosse o príncipe que chega, montado num cavalo branco, para salvar a princesa de casaquinho vermelho. E decretarão um ano de festas e felicidade geral. Sim, sim, têm conversa para tudo, mesmo com João Santana preso.
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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
Morreu o Coronel
Quem luta contra o esquerdismo nacional conhece o Blog do Coronel. Pois após 14 meses de luta contra o câncer faleceu o grande guerreiro.
A luta contra a escória continua.
A luta contra a escória continua.
Convocatória de greve geral, já, rola nas redes sociais
Convocatória de greve geral, já, rola nas redes sociais
A mais nova forma de luta que os movimentos sociais pró-impeachment é a convocatória para uma greve geral no País.
As manifestações gigantescas de domingo não foram capazes de abalar o governo, que reage de modo a afrontar a opinião pública, o que se materializa pela nomeação de Lula para uma posição que equivalerá a de um primeiro ministro.
A escalada de novos conhecimentos dos crimes cometidos pelo ex-presidente e sua troupe de aloprados e aliados dentro e fora do governo, exige providências imediatas por parte dos congressistas, mas estes parecem buscar apenas a salvação de seus líderes, procrastinando a imediata deposição do governo.
Políbio Braga
LEANDRO NARLOCH - Ministério não garante foro privilegiado a Lula
Pode dar errado a ideia de dar um ministério ao ex-presidente Lula para que ele tenha foro privilegiado e escape do juiz Sérgio Moro.
O foro privilegiado é uma prerrogativa constitucional que serve proteger a dignidade dos principais cargos públicos, e não pessoas. Utilizá-lo para motivos pessoais é o que os juristas chamam de “desvio de finalidade do ato administrativo”.
Se a Justiça entender que houve um abuso do direito, ou seja, que a nomeação foi um artifício para enrolar o processo e fugir da punição, o caso que envolve o ex-presidente permaneceria com o juiz Sérgio Moro.
Já houve uma decisão semelhante. Em 2010, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) renunciou na véspera do seu julgamento no STF para o processo contra ele voltar à primeira instância e dar tempo de prescrever. As acusações de peculato e formação de quadrilha contra ele se arrastavam havia 14 anos.
Por 8 votos a 1, os ministros entenderam que a renúncia não retiraria a competência do STF sobre o caso. A ministra Cármen Lúcia considerou a renúncia uma “fraude processual inaceitável”, pois “teria, em primeiro lugar, o objetivo de fugir à punição”. Para ela, o cargo foi “utilizado como subterfúgio para deslocamento de competências constitucionalmente definidas, que não podem ser objeto de escolha pessoal”.
O caso do ex-presidente Lula é simétrico: em vez de renunciar, ele tomaria posse do cargo de ministro, mas com o mesmo objetivo de escapar da punição.
Para o desembargador Vladimir Passos de Freitas, a validade do foro privilegiado “depende da análise das circunstâncias”. Se ficar evidente que uma pessoa foi nomeada a um cargo com o objetivo principal de trapacear a Justiça, o foro privilegiado deixa de valer.
No caso do ex-presidente Lula, parece haver poucas dúvidas quanto a isso.
Reinaldo Azevedo- Dilma decide adiar nomeação de Lula
Nomeação de Lula para um ministério sobe no telhado. Lula decidiu esperar. Dilma também. O governo derrete.
Artigo, Marcelo Aiquel - Quando a casa cair
Apesar de imaginar o que acontecerá no país assim que a “der a lógica”, depois das gigantescas manifestações públicas deste domingo. Mesmo conhecendo a nossa história eu me sinto forçado a questionar:
1) O que farão os petistas mais apaixonados?
Além da obviedade da “teoria dos ratos dos porões de navio”, fico pensando se, ao perderem o poder, todos aqueles que não transformarem-se em Madalenas Arrependidas de última hora (e muitosirão, com certeza, assumir este papel indigno e covarde) não tentarão repetir os atos tresloucados dos guerrilheiros dos anos 60, como a Dilma, seu ex-marido Araújo, o Dirceu, o Genoíno (que naquele tempo não se queixava das coronárias...), o Diógenes (que não fingia passar mal para fugir de depoimentos), entre outros menos famosos?
Ah, não me referi ao Lula? É claro, pois este preferiu – assim como outros malandros que hoje “cantam de galo” – esconder-se sob a proteção de benfeitores a lutar pela causa.
Mas há os que realmente acreditam na honestidade do comportamento do PT e dos seus líderes. A despeito de certamente também acreditarem em Papai Noel e Fada do Dente, este iludidos irão ficar órfãos com a sua ideologia ultrapassada e cujo prazo de validade já expirouem todos os recantos do universo.
E, o pior: nem para Cuba poderão fugir mais! Depois que acabou o dinheiro russo e os irmãos Castro se ajoelharam diante dos dólares do imperialismo americano, a ilha deixou de ser um porto seguro para os comunistas latinos (ou seriam “ladinos”?)
O que farão? Não tenho a menor ideia.
Ou talvez até tenha.
Irão fundar (ou REFUNDAR, como o “companheiro” Tarso Genro bravateia, vez que outra) um novo PT. Que certamente nascerá com um discurso bonito na defesa da ética, até enveredar para o crime. Como o agora agonizante partido demonstrou, depois de chegar ao poder.
2) E as lideranças do PT?
As lideranças que não correrem para os aeroportos e fronteiras, abandonando a nação que dizem amar, deverão permanecer e escudarem-se no esfarrapado discurso de seriedade e honestidade. Coisa que não tem, apesar de tentar aparentar.
Vide a postura recente do ex-governador do RS, Olívio Dutra, que declarou ao jornal Folha de SP “... o PT tem que sair desta “inhaca” que se meteu”. Criticou ainda – cheio de moralismo – “... a trampolinagem política, fruto da governabilidade a qualquer custo”, para, no momento seguinte, tomar assento num avião e ir prestar solidariedade ao Lula. Assim mesmo: façam o que eu digo, mas não olhem o que eu faço...
E a tal da “trampolinagem política”?
Ah, esta segue em frente, justificada sempre pela memória seletiva e conveniente! Vejam bem: escrevi conveniente não conivente...
3) Nascerá um novo movimento revolucionário?
Provavelmente sim, pois dinheiro roubado não faltará para abastecer um exército clandestino. A dúvida é se as forças públicas que combaterão estas milícias de foras da leio farão com o rigorismo que uma guerrilha merece receber.
Porém, tenham certeza que o Lula não estará entre estes milicianos, pois o que ele gosta mesmo é de incitar, para depois, como uma jararaca que foge do fogo, se esconder do perigo.
O povo brasileiro já mostrou que deseja mudanças. Então, com fundamento nos discursos que o próprio Lula fez, quando bravateava e conspirava pelo impeachment do Collor, vamos DESVOTAR no PT.
O Brasil unido jamais será vencido. E a nossa bandeira continuará sendo da cor verde e ouro... Sem “tons” avermelhados ou estrelas amarelas!
Marcelo Aiquel – advogado (15/03/2016)
EXCLUSIVO: governo tentou comprar o silêncio de Delcídio do Amaral
VEJA
O senador Delcídio do Amaral cumpria uma jornada dupla quando era líder do governo. Em público, presidia a poderosa Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e negociava a aprovação das medidas de ajuste fiscal consideradas prioritárias pela presidente Dilma. Nos bastidores, era peça-chave na estratégia destinada a impedir que a Operação Lava-Jato descobrisse a cadeia de comando do petrolão. Longe dos holofotes, Delcídio atuava como bombeiro. Conversava com empreiteiros, funcionários da Petrobras e políticos acusados de participar do esquema de corrupção, anotava suas demandas e informações de bastidor e, depois, relatava-as em detalhes a Dilma e a Lula. Sua missão era antever dificuldades e propor soluções. Foi ele quem alertou a presidente de que a Odebrecht tinha pagado no exterior ao marqueteiro João Santana por serviços prestados a campanhas presidenciais do PT. Foi ele quem falou para Lula que petistas estrelados estavam reclamando de abandono e falta de solidariedade. Aos dois chefes, Delcídio fazia o mesmo diagnóstico: "Enterramos nossos cadáveres em cova rasa. É um erro. Precisamos enterrá-los com dignidade".
Dignidade, no caso, significava ajudar companheiros e executivos presos ou sob investigação com dinheiro, assistência jurídica e lobby a favor deles nos tribunais superiores, para evitar que contassem às autoridades segredos da engrenagem criminosa que desviou, segundo a Polícia Federal, quase 50 bilhões de reais da Petrobras. Delcídio repetiu essa cantilena de forma exaustiva até ser preso e - como gosta de dizer - traído. Lula o chamou de imbecil por ter sido gravado ao tentar comprar o silêncio de Nestor Cerveró, um dos delatores do petrolão. O PT também o rifou em público. Com medo de expiar seus pecados em cova rasa, o bombeiro, agora no papel de incendiário, mostrou-se disposto a contar às autoridades tudo o que viu, ouviu e fez a mando de Lula e Dilma durante treze anos de intimidade com o poder. Não era um blefe. O acordo de delação premiada no qual Delcídio afirma que Lula e Dilma sabiam da existência do esquema de corrupção e atuaram a fim de mantê-lo em funcionamento foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). A colaboração, apelidada de "A delação", só foi formalizada porque o senador resistiu a uma proposta generosa de "enterro com dignidade" apresentada pelo petista Aloizio Mercadante.
Ex-chefe da Casa Civil do governo Dilma, atual titular da pasta da Educação e um dos ministros mais próximos da presidente, Mercadante prometeu dinheiro e ajuda para que Delcídio deixasse a prisão e escapasse do processo de cassação de mandato no Senado. Em contrapartida, pede que Delcídio não "desestabilize tudo" com sua delação. O ministro não tratou diretamente com o senador, que já estava sob a custódia da polícia, mas com um assessor da estrita confiança do senador, José Eduardo Marzagão. Os dois se reuniram duas vezes no gabinete de Mercadante no ministério. As conversas foram gravadas por Marzagão e entregues à Procuradoria-Geral da República por Delcídio, que, em depoimento formal, disse que o ministro agira a mando de Dilma. Com essa observação, acusou o ministro e a presidente de tentar comprar o silêncio de uma testemunha, obstruindo o trabalho da Justiça. Era o acerto de contas de Delcídio com os senhores que lhes viraram as costas. "Me senti pressionado pelo governo", disse ele aos procuradores.
Delcídio: preso e, como gosta de dizer, traído(Pedro Ladeira/Folhapress)
Nos diálogos, aos quais VEJA teve acesso, Mercadante oferece ajuda financeira à família de Delcídio e promete usar a influência política do governo junto ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal para tentar evitar a cassação do senador e conseguir sua libertação. Além de dizer a Marzagão que Delcidio deveria ficar "calmo", deixar "baixar a poeira" e não fazer "nenhum movimento precipitado", Mercadante prometeu procurar o presidente do Senado, Renan Calheiros, para armar um plano de modo a fazer com que o Senado voltasse atrás na decisão, tomada em plenário, ratificando a ordem de prisão expedida pelo Supremo. "Por que é que não pede reconsideração ao Senado? Pode?", questiona o ministro. "Acho que não", diz o assessor. "Em política, tudo pode", ensina Mercadante.
Descrevendo seu plano, Mercadante deixa claro ao assessor que vai tentar "construir com o Supremo uma saída" para Delcídio. Diz que Ricardo Lewandowski, o presidente do STF, poderia libertar Delcídio por meio de liminar, durante o recesso de fim de ano do Judiciário. "O presidente vai ficar no exercício... Também precisa conversar com o Lewandowski. Eu posso falar com ele pra ver se a gente encontra uma saída", oferece Mercadante. Sem citar o nome, o ministro dá a entender que irá procurar outro ministro do STF e que sua ideia é fazer com que o Senado procure Teori Zavascki para pleitear a soltura do senador. "Talvez o Senado possa fazer uma moção, a mesa do Senado, ao Teori, entendeu? Um pedido: olha, nós demos autorização considerando o flagrante, considerando as condições etc, mas não há necessidade pá, pá, pá - pá, pá, pá. E tentar construir com o Supremo uma saída", diz. A menção ao STF foi ligeira mas estratégica. Naquela altura, a prioridade da família de Delcídio era libertá-lo antes do Natal. Havia, entretanto, a suspeita de que Teori negaria, como de fato ocorreu, o pedido de habeas-corpus. A oferta de Mercadante remediaria o problema.
Sobre a possibilidade de uma delação de Delcídio, Mercadante diz: "Eu acho que ele devia esperar, não fazer nenhum movimento precipitado, deixar baixar a poeira, ele vai sair, a confusão é muito grande." A primeira conversa entre Mercadante e o assessor de Delcídio ocorreu no dia 1º de dezembro, uma semana após a prisão do ex-líder do governo. A segunda conversa deu-se no dia 9 de dezembro, um dia após a família de Delcídio decidir contratar o escritório do advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto, um dos principais especialistas em delação premiada no país. No primeiro encontro com assessor, Mercadante se mostra cauteloso. Diz que Delcídio é "fundamental para o governo", fala em lealdade, promete ajuda e deixa entender que fala em nome da presidente Dilma: "Eu sou um cara leal. A Dilma sabe que se não tiver uma pessoa para descer aquela rampa, eu vou com ela até o final."
Fica claro que Mercadante está preocupado em acalmar a mulher e as filhas de Delcídio, principais incentivadoras de um acordo de delação. Diz ao assessor do senador: "Eu tô te chamando aqui para dizer o seguinte: eu serei solidário ao Delcídio. Eu gosto do Delcidio, eu acho ele um cara muito competente, muito habilidoso, foi fundamental para o governo (...) Eu vi o que estão fazendo com as filhas dele. Uma canalhice monumental. Imagino o desespero dele. Então você veja o que ele precisa que eu posso ajudar." O ministro aconselha o assessor a dizer para Delcidio seguir em silêncio para "não ser um agente que desestabilize tudo". Chega a fazer uma ameaça velada, caso o petista revele os podres do governo: "Vai sobrar uma responsabilidade pra ele monumental, entendeu?".
No segundo encontro, ainda sob o impacto da notícia da contratação do especialista em delações, Mercadante é mais explícito. Revela seu plano no Judiciário, reclama que por causa dos rumores de acordo com a Lava-Jato nem Renan Calheiros, investigado no STF, nem o governo poderão se mexer para salvar Delcídio. Chega a pedir para que o petista abafe o assunto delação. Diz Mercadante: "Como é que o Renan vai se mexer... Eu sei que ele tá acuado porque o outro vai... Entendeu? Como é que o governo se mexe, porque parece que tem alguma coisa que ele (Delcídio) sabe do rabo de alguém. Então, eu acho que tem que tirar isso (delação) da pauta nesse momento."
O assessor de Delcídio relata as dificuldades financeiras do senador, afirma que a família está planejando vender imóveis e se desfazer de bens para custear o processo. Mercadante se dispõe a viajar ao Mato Grosso do Sul para dar assistência à família: "Isso aí também a gente pode ver no que é que a gente pode ajudar, na coisa de advogado, essa coisa. Não sei. Pô, Marzagão, você tem que dizer no que é que eu posso ajudar. Eu só tô aqui pra ajudar. Veja o que que eu posso ajudar". O ministro explica que, se a mulher de Delcídio aceitasse conversar, ele organizaria uma visita, como ministro da Educação, em alguma universidade do estado para ocultar o real objetivo da viagem.
Marzagão trabalha com o senador há treze anos. Nos 87 dias em que o petista ficou preso, Marzagão só não fez companhia a ele uma única vez, quando foi ao casamento da filha em Fortaleza. Era Marzagão quem levava e trazia informações, providenciava alimentação e livros, ouvia histórias e compartilhava de desabafos e crises de choro. Antes de procurar o assessor, Mercadante tentou contato com a esposa do senador. O ministro foi repelido com contundência. Maika, a esposa de Delcídio, não escondia a raiva pelo fato de o marido ter se prestado, segundo ela, a fazer serviços sujos para Lula e Dilma, como a tentativa de comprar testemunhas do petrolão, motivo que o levou à prisão. Além disso, Maika sabia que o ministro sempre fora um desafeto de Delcídio no partido. Os dois, senador e ministro, nunca foram amigos, nem mantinham relações amistosas. Por isso, Maika viu a tentativa de aproximação de Mercadante com estranhamento.
Ao ser chamado para uma conversa com um desafeto de Delcídio, Marzagão resolveu gravar tudo, como medida de precaução. Temia ser alvo de uma armadilha tramada pelo governo a fim de desmoralizar o senador, que, como antecipara VEJA, ameaçava contar seus segredos às autoridades. O senador e seu assessor também sabiam como o Ministério Público valorizava gravações com tentativas de obstruir a Justiça. Afinal, uma gravação e uma proposta de auxílio financeiro levaram Delcídio à cadeia, acusado de tentar sabotar o trabalho da Justiça. Como Mercadante, Delcídio também queria calar uma testemunha.
A proposta de silêncio
"Eu acho que ele devia esperar"
Ex-chefe da Casa Civil e um dos ministros mais próximos da presidente Dilma, Aloizio Mercadante conversou duas vezes com José Eduardo Marzagão, assessor do senador Delcídio do Amaral. O objetivo do ministro, segundo o parlamentar, era comprar o seu silêncio. A segunda reunião entre eles ocorreu um dia depois de o senador contratar um advogado especializado em delação premiada. Nela, Mercadante reforça o pedido para que não haja colaboração com o Ministério Público e deixa claro que a delação, se confirmada, desestabilizaria o governo.
AM - O que é que tem que você acha que eu possa ajudar?
JEM - Ministro...
AM - De verdade. Tô falando assim. Eu tô aqui. Ó, eu falei: Eu não quero nem saber o que o Delcídio fez.
JEM - É.
AM - Eu quero... (inaudível) eu acho que ele devia esperar, não fazer nenhum movimento precipitado, ele já fez um movimento errado, deixar baixar a poeira, ele vai sair, a confusão é muito grande. Aí... entendeu?
JEM - Ministro, o problema é o seguinte.
AM - Pra ele não ser um agente que desestabilize tudo. Porque senão vai sobrar uma responsabilidade pra ele monumental, entendeu?
Ajuda financeira
"Veja o que eu posso ajudar"
Ciente de que a família de Delcídio pressionava o senador a fechar um acordo de delação premiada, Mercadante diz a Marzagão estar disposto a forjar uma agenda oficial, como ministro da Educação, para visitar a esposa e as duas filhas do petista. Informado de que elas enfrentavam dificuldades financeiras, não hesita em prometer uma providencial ajuda em dinheiro, para pagar os custos com os advogados, ressalta
AM - É o seguinte, eu me disponho, já te falei isso reservadamente, eu faço uma agenda no Mato Grosso do Sul, eu tenho que ir visitar uma universidade, um instituto... eu falo Maika, eu quero passar aí ...da outra vez ela fez um jantar pra mim... quando eu fui lá fazer uma agenda e ela fez um jantar na casa. Então, ó eu gostaria de passar aí, lhe dar um abraço e tal, se tiver espaço.
JEM - Só pra você ter uma ideia, eles estão vendendo a casa.
AM - Pra não ficar expostos.
JEM - Não, até pra...
AM - Arrecadar dinheiro.
JEM - Arrecadar dinheiro. Os carros, a casa. A fazenda, porque é da mãe e do irmão, então lá não vai mexer. Aliás, o irmão tá vindo aí pra tratar desses assuntos. Assuntos financeiros mesmo.
AM - Patrimônio da família.
JEM - Patrimônio, as dívidas que ele tem. Pra você ter uma ideia da situação dele, o salário dele tem consignado. O salário do Delcídio tem empréstimo consignado, que ele está pagando.
AM - Bom, isso aí também a gente pode ver no que é que a gente pode ajudar, na coisa de advogado, essa coisa. Não sei. Pô, Marzagão, você tem que dizer no que é que eu possa ajudar. Eu só to aqui pra ajudar. Veja o que que eu posso ajudar.
Ajuda política
"Vou conversar com o Renan"
Mercadante sabia que Delcídio se sentira traído pelo PT, que o censurara publicamente e, ao lavar as mãos, incentivara o plenário do Senado a referendar a sua prisão. Para adular o ex-líder do governo, o ministro esbanja solidariedade na conversa com Marzagão. Ele critica o próprio partido e avisa que negociará com o presidente do Senado, Renan Calheiros, uma moção, a ser apresentada à Justiça, destinada a garantir o relaxamento da prisão
AM - Eu conversei com vários senadores
JEM - Hã.
AM - Eu falei: vocês se acocoraram!
JEM - Foi.
AM - Ah, pô! Nós tínhamos feito um movimento com o Sarney, o Jader e o...
JEM - Renan
AM - ...o Renan e tal... Aí veio a nota do PT. Que nota do PT? Onde que o Rui Falcão agora dirige o plenário do Senado? ... é história... essa instituição tem quase 200 anos de história! Como é que vocês aceitam uma coisa como essa, gente! Porque isso vai ser um precedente.
JEM - Abriu uma porteira.
AM - Vai abrir a porteira. Então, vocês precisam repensar o encaminhamento. Talvez o Senado fazer uma moção, a mesa do Senado, ao Teori, entendeu? Um pedido: olha, nós demos autorização considerando o flagrante, considerando as condições etc, mas não há necessidade pá, pá, pá - pá, pá, pá. E tentar construir com o Supremo uma saída. Não pode aceitar isso. Eu acho que se a gente não for pelo jurídico, pelo político, pelo bom senso e deixar tudo pra ele que tá acuado, fodido, a família desestruturada, vai sair só bateção de cabeça. Porque eu posso tentar ajudar nisso aí no Senado. Vou tentar conversar com o Renan e ponderar a ele de construir uma, entendeu, uma moção...
Ajuda jurídica
"Pedido de relaxamento de prisão"
A proposta de compra do silêncio de Delcídio era ampla e irrestrita. Além de dinheiro e lobby em defesa do petista no Senado, Mercadante promete conversar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a fim de convencê-lo a acolher o pedido de relaxamento de prisão durante o recesso do Judiciário. A ação, se realizada, não surtiu o efeito esperado. Delcídio só foi solto em fevereiro, depois de negociar a colaboração com as autoridades.
AM - Eu vou tentar um parecer jurídico que tente encontrar uma brecha pra que o Senado se pronuncie junto ao Supremo com o pedido de relaxamento da prisão, porque ela não se justifica mais. Acho que esse é o caminho que eu vejo. Vou estudar e te dou o retorno de hoje pra amanhã.
JEM - Isso, porque o problema é que o dia D é terça-feira.
AM - Tá.
JEM - Porque se passar terça-feira e não sair, só no ano que vem.
AM - Não, não, mas o presidente vai ficar no exercício... também precisa conversar com o Lewandowsky. Eu posso falar com ele pra ver se a gente encontra uma saída. Mas eu vou falar com o ministro no Supremo também.
JEM - Complicado.
AM - Mas é o seguinte, eu não tenho nada a ver...o Delcídio... zero... não tô nem aí se vai delatar, não vai delatar, não tô nem aí... a minha, a minha questão com ele é que eu acho um absurdo o que aconteceu com ele. Primeiro pelo quadro que ele é, segundo pela cagada que não era necessária aquela exposição que ele teve, terceiro pela atitude das instituições e do partido (inaudível)... lava a mão, vira as costas, um cara totalmente... uma coisa covarde pra caralho, um absurdo. Na minha interpretação, de uma vingança até da... ele pode ter se excedido na CPI dos Correios, mas é evidente que ele segurou bronca pra caralho.
JEM - Vai saber.
AM - É, lógico que ele sabe. Não sei exatamente os detalhes, mas eu sei que ele fez o que era possível, prudente, coisas que não estavam comprovadas, que não eram sérias, mas, é isso aí... (inaudível)... a função era muito difícil a cobrança em cima dele...
Estratégia de defesa
"O Renan está acuado"
Na segunda e mais incisiva conversa com Marzagão, Mercadante alega que seria necessário acabar de vez com os rumores sobre a possibilidade de Delcídio fechar uma delação. Se o assunto não saísse de pauta, argumentou o ministro, seria difícil envolver o presidente do Senado, acusado de receber dinheiro sujo do petrolão, e o governo nos esforços empreendidos para salvar o mandato do petista e livrá-lo da prisão
AM - A estratégia de defesa é nesse sentido, entendeu? Ele foi: meu mandato, eu quero defender meu mandato, eu quero ter liberdade pra poder defendê-lo, não posso constranger o meu direito de defesa no Senado e pá pá pá, prerrogativas, estão aqui as minhas condições e pelo direito que é líquido e certo, a ilegalidade do ato - é um absurdo o que foi feito...
JEM - Mas ele não pode falar isso
AM - Não, mas tem que construir. Tem que ter gente pra fazer e falar.
JEM - É.
AM - O que que é a dificuldade? O que é que eu quero te alertar. O Renan é um cara que tem uma zona cinzenta nessa história.
JEM - É.
AM - Como é que o Renan vai se mexer....eu sei que ele tá acuado porque o outro vai... entendeu?
JEM - É.
AM - Como é que o governo se mexe, porque parece que tem alguma coisa que ele sabe do rabo de alguém. Então, eu acho que tem que tirar isso da pauta nesse momento, pra defesa dele, tô falando... pra tentar construir - não sei se é possível a defesa...
JEM - Honestamente eu não sei...
AM - Eu não sei, o que eu vou... o que eu me disponho...como eu te falei. Olha, eu não quero me envolver mais do que posso. Faço isso por absoluta solidariedade. Acho que o que o PT fez é indigno e acho que o Senado não devia ter recuado.
JEM - É. Mas nem só por causa dele.
AM - Não... é institucional, gente.
Evitar a delação
"Parece que ele está fazendo porque tá com medo"
Neste trecho, Mercadante detalha como seria a operação de bastidor em favor de Delcídio e, para dar credibilidade ao discurso, dá nome a um dos participantes da empreitada. O ministro diz que advogados de confiança, como o ministro do TCU Bruno Dantas, ex-advogado-geral do Senado, ajudariam a elaborar uma tese jurídica que permitisse à Casa defender o senador no Supremo Tribunal Federal.
AM - O cara, pô, fodido, acuado, arrebentado, sangrando... eu vou fazer o seguinte: eu vou conversar com alguns advogados que eu confio. Acho que vou chamar o Bruno Dantas pra conversar, que foi advogado-geral da União muito tempo... do Senado, ou algum consultor do Senado que pense juridicamente se o Senado tem alguma providência pra interferir. Inclusive alegar o seguinte: nós queremos que ele se defenda, de um processo aqui pi, pi, pi...
JEM - Sim. Normal.
AM - E crie qualquer porra de um argumento contanto que ele não fique lá preso, acuado desse jeito.
JEM - Que fique em casa com tornozeleira, que fique num quartel do Exército, o caralho que seja, mas lá é...
AM - É ruim. Quando ele fala do risco da delação, hoje o advogado desmentiu. Fica um negócio assim: Parece que ele tá fazendo porque tá com medo, entendeu? Porque não tinha essa pauta...
JEM - O problema é o seguinte: é que ele tá desestruturado. Então, alguém tá colocando pra ele que essa é a única maneira de ele sair de lá.
AM - Bom, eles fazem isso com todo mundo. Desestruturam o cara. Botaram... caralho... O que fizeram com o filho do Paulo Roberto foi isso, com as filhas...
JEM - Sim. Agora, vê a situação dele: um senador com um mandato vigente
AM - Preso.
JEM - Preso, continua sendo senador e... um zé-ninguém lá.
AM - Sim... mas tem um lado e tem que pensar o seguinte... eu acho que precisa esfriar o assunto dele. Vão vir outros. Vai vir Andrade Gutierrez, não sei quem, não sei quem, o Zelada, o caralho, vai vir merda pra caralho toda hora. Aí vai diminuindo. Precisa esfriar o caso dele. Segundo: ele tando lá, não tem inquérito no Senado. Não tem como cassar um senador preso.
Solidariedade do governo
"Veja o que eu posso ajudar"
Já na primeira conversa com Marzagão, Mercadante oferece "apoio pessoal e político" em troca do silêncio do senador Delcídio do Amaral. De início, o ministro até registra se tratar de uma iniciativa de cunho pessoal. Depois, se trai, ressalta sua relação de lealdade com a presidente Dilma e registra, em alto e bom som, que a ajuda se dará "dentro do governo".
AM - Eu não conheço a Maika. Mas se você achar, porque eu vou dizer o seguinte. Eu sou um cara leal. A Dilma sabe que se não tiver uma pessoa para descer aquela rampa, eu vou com ela até o final. Eu gosto do Delcidio, eu acho ele um cara muito competente, muito habilidoso, foi fundamental para o governo, um monte de virtudes, muito mais jeitoso, ia atrás, se empenhava, fazia... você não pode pegar uma biografia como essa, uma história como essa, porque o cara tropeçou numa pedra, numa situação de desespero, tentando encontrar uma saída, você vê aquele jeito que ele vai tentando mostrar um serviço, eu não consigo entender porque ele foi aonde ele foi. Mas foi, não adianta. Então vamos ter que deglutir isso aí. O que eu acho que ele está precisando agora é algum tipo de apoio e solidariedade pessoal e político. Então, você veja o que eu posso ajudar. 'Se você achar, Mercadante, era bom você ir no Mato Grosso do Sul falar com as filhas dele.' Eu não vou me meter na defesa dele. Não sou advogado, não tenho o que fazer, não sei do que se trata, não conheço o que foi feito.
JEM - Mas o que o Rui fez, queimou qualquer possibilidade.
AM - Foi um absurdo. Eu dentro, vou tentar ajudar no que eu posso. Dentro do governo, dentro do partido menos, porque eu não tenho muitas relações hoje. Mas vou tentar porque achei um absurdo. Eu quero ajudar no que eu puder. Só vou fazer o que eu puder. Não adianta me pedir para fazer o que eu não posso fazer porque eu não vou fazer. Agora, o que eu puder fazer, eu farei. Então eu quero que você saiba disso. Conversamos nós dois. Você veja lá o que você acha que ajuda e me passa que eu vejo a providência que a gente pode tomar. Eu imagino que ele está completamente sozinho, fica ruim para a segurança dele.
JEM - O senhor é a terceira pessoa. No dia do acontecido, ligou o Renan e o Sarney para a Maika. Mais nada. E disseram barbaridades, chamaram a presidente de filha da puta.
O senador Delcídio do Amaral cumpria uma jornada dupla quando era líder do governo. Em público, presidia a poderosa Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e negociava a aprovação das medidas de ajuste fiscal consideradas prioritárias pela presidente Dilma. Nos bastidores, era peça-chave na estratégia destinada a impedir que a Operação Lava-Jato descobrisse a cadeia de comando do petrolão. Longe dos holofotes, Delcídio atuava como bombeiro. Conversava com empreiteiros, funcionários da Petrobras e políticos acusados de participar do esquema de corrupção, anotava suas demandas e informações de bastidor e, depois, relatava-as em detalhes a Dilma e a Lula. Sua missão era antever dificuldades e propor soluções. Foi ele quem alertou a presidente de que a Odebrecht tinha pagado no exterior ao marqueteiro João Santana por serviços prestados a campanhas presidenciais do PT. Foi ele quem falou para Lula que petistas estrelados estavam reclamando de abandono e falta de solidariedade. Aos dois chefes, Delcídio fazia o mesmo diagnóstico: "Enterramos nossos cadáveres em cova rasa. É um erro. Precisamos enterrá-los com dignidade".
Dignidade, no caso, significava ajudar companheiros e executivos presos ou sob investigação com dinheiro, assistência jurídica e lobby a favor deles nos tribunais superiores, para evitar que contassem às autoridades segredos da engrenagem criminosa que desviou, segundo a Polícia Federal, quase 50 bilhões de reais da Petrobras. Delcídio repetiu essa cantilena de forma exaustiva até ser preso e - como gosta de dizer - traído. Lula o chamou de imbecil por ter sido gravado ao tentar comprar o silêncio de Nestor Cerveró, um dos delatores do petrolão. O PT também o rifou em público. Com medo de expiar seus pecados em cova rasa, o bombeiro, agora no papel de incendiário, mostrou-se disposto a contar às autoridades tudo o que viu, ouviu e fez a mando de Lula e Dilma durante treze anos de intimidade com o poder. Não era um blefe. O acordo de delação premiada no qual Delcídio afirma que Lula e Dilma sabiam da existência do esquema de corrupção e atuaram a fim de mantê-lo em funcionamento foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). A colaboração, apelidada de "A delação", só foi formalizada porque o senador resistiu a uma proposta generosa de "enterro com dignidade" apresentada pelo petista Aloizio Mercadante.
Ex-chefe da Casa Civil do governo Dilma, atual titular da pasta da Educação e um dos ministros mais próximos da presidente, Mercadante prometeu dinheiro e ajuda para que Delcídio deixasse a prisão e escapasse do processo de cassação de mandato no Senado. Em contrapartida, pede que Delcídio não "desestabilize tudo" com sua delação. O ministro não tratou diretamente com o senador, que já estava sob a custódia da polícia, mas com um assessor da estrita confiança do senador, José Eduardo Marzagão. Os dois se reuniram duas vezes no gabinete de Mercadante no ministério. As conversas foram gravadas por Marzagão e entregues à Procuradoria-Geral da República por Delcídio, que, em depoimento formal, disse que o ministro agira a mando de Dilma. Com essa observação, acusou o ministro e a presidente de tentar comprar o silêncio de uma testemunha, obstruindo o trabalho da Justiça. Era o acerto de contas de Delcídio com os senhores que lhes viraram as costas. "Me senti pressionado pelo governo", disse ele aos procuradores.
Delcídio: preso e, como gosta de dizer, traído(Pedro Ladeira/Folhapress)Nos diálogos, aos quais VEJA teve acesso, Mercadante oferece ajuda financeira à família de Delcídio e promete usar a influência política do governo junto ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal para tentar evitar a cassação do senador e conseguir sua libertação. Além de dizer a Marzagão que Delcidio deveria ficar "calmo", deixar "baixar a poeira" e não fazer "nenhum movimento precipitado", Mercadante prometeu procurar o presidente do Senado, Renan Calheiros, para armar um plano de modo a fazer com que o Senado voltasse atrás na decisão, tomada em plenário, ratificando a ordem de prisão expedida pelo Supremo. "Por que é que não pede reconsideração ao Senado? Pode?", questiona o ministro. "Acho que não", diz o assessor. "Em política, tudo pode", ensina Mercadante.
Descrevendo seu plano, Mercadante deixa claro ao assessor que vai tentar "construir com o Supremo uma saída" para Delcídio. Diz que Ricardo Lewandowski, o presidente do STF, poderia libertar Delcídio por meio de liminar, durante o recesso de fim de ano do Judiciário. "O presidente vai ficar no exercício... Também precisa conversar com o Lewandowski. Eu posso falar com ele pra ver se a gente encontra uma saída", oferece Mercadante. Sem citar o nome, o ministro dá a entender que irá procurar outro ministro do STF e que sua ideia é fazer com que o Senado procure Teori Zavascki para pleitear a soltura do senador. "Talvez o Senado possa fazer uma moção, a mesa do Senado, ao Teori, entendeu? Um pedido: olha, nós demos autorização considerando o flagrante, considerando as condições etc, mas não há necessidade pá, pá, pá - pá, pá, pá. E tentar construir com o Supremo uma saída", diz. A menção ao STF foi ligeira mas estratégica. Naquela altura, a prioridade da família de Delcídio era libertá-lo antes do Natal. Havia, entretanto, a suspeita de que Teori negaria, como de fato ocorreu, o pedido de habeas-corpus. A oferta de Mercadante remediaria o problema.
Sobre a possibilidade de uma delação de Delcídio, Mercadante diz: "Eu acho que ele devia esperar, não fazer nenhum movimento precipitado, deixar baixar a poeira, ele vai sair, a confusão é muito grande." A primeira conversa entre Mercadante e o assessor de Delcídio ocorreu no dia 1º de dezembro, uma semana após a prisão do ex-líder do governo. A segunda conversa deu-se no dia 9 de dezembro, um dia após a família de Delcídio decidir contratar o escritório do advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto, um dos principais especialistas em delação premiada no país. No primeiro encontro com assessor, Mercadante se mostra cauteloso. Diz que Delcídio é "fundamental para o governo", fala em lealdade, promete ajuda e deixa entender que fala em nome da presidente Dilma: "Eu sou um cara leal. A Dilma sabe que se não tiver uma pessoa para descer aquela rampa, eu vou com ela até o final."
Fica claro que Mercadante está preocupado em acalmar a mulher e as filhas de Delcídio, principais incentivadoras de um acordo de delação. Diz ao assessor do senador: "Eu tô te chamando aqui para dizer o seguinte: eu serei solidário ao Delcídio. Eu gosto do Delcidio, eu acho ele um cara muito competente, muito habilidoso, foi fundamental para o governo (...) Eu vi o que estão fazendo com as filhas dele. Uma canalhice monumental. Imagino o desespero dele. Então você veja o que ele precisa que eu posso ajudar." O ministro aconselha o assessor a dizer para Delcidio seguir em silêncio para "não ser um agente que desestabilize tudo". Chega a fazer uma ameaça velada, caso o petista revele os podres do governo: "Vai sobrar uma responsabilidade pra ele monumental, entendeu?".
No segundo encontro, ainda sob o impacto da notícia da contratação do especialista em delações, Mercadante é mais explícito. Revela seu plano no Judiciário, reclama que por causa dos rumores de acordo com a Lava-Jato nem Renan Calheiros, investigado no STF, nem o governo poderão se mexer para salvar Delcídio. Chega a pedir para que o petista abafe o assunto delação. Diz Mercadante: "Como é que o Renan vai se mexer... Eu sei que ele tá acuado porque o outro vai... Entendeu? Como é que o governo se mexe, porque parece que tem alguma coisa que ele (Delcídio) sabe do rabo de alguém. Então, eu acho que tem que tirar isso (delação) da pauta nesse momento."
O assessor de Delcídio relata as dificuldades financeiras do senador, afirma que a família está planejando vender imóveis e se desfazer de bens para custear o processo. Mercadante se dispõe a viajar ao Mato Grosso do Sul para dar assistência à família: "Isso aí também a gente pode ver no que é que a gente pode ajudar, na coisa de advogado, essa coisa. Não sei. Pô, Marzagão, você tem que dizer no que é que eu posso ajudar. Eu só tô aqui pra ajudar. Veja o que que eu posso ajudar". O ministro explica que, se a mulher de Delcídio aceitasse conversar, ele organizaria uma visita, como ministro da Educação, em alguma universidade do estado para ocultar o real objetivo da viagem.
Marzagão trabalha com o senador há treze anos. Nos 87 dias em que o petista ficou preso, Marzagão só não fez companhia a ele uma única vez, quando foi ao casamento da filha em Fortaleza. Era Marzagão quem levava e trazia informações, providenciava alimentação e livros, ouvia histórias e compartilhava de desabafos e crises de choro. Antes de procurar o assessor, Mercadante tentou contato com a esposa do senador. O ministro foi repelido com contundência. Maika, a esposa de Delcídio, não escondia a raiva pelo fato de o marido ter se prestado, segundo ela, a fazer serviços sujos para Lula e Dilma, como a tentativa de comprar testemunhas do petrolão, motivo que o levou à prisão. Além disso, Maika sabia que o ministro sempre fora um desafeto de Delcídio no partido. Os dois, senador e ministro, nunca foram amigos, nem mantinham relações amistosas. Por isso, Maika viu a tentativa de aproximação de Mercadante com estranhamento.
Ao ser chamado para uma conversa com um desafeto de Delcídio, Marzagão resolveu gravar tudo, como medida de precaução. Temia ser alvo de uma armadilha tramada pelo governo a fim de desmoralizar o senador, que, como antecipara VEJA, ameaçava contar seus segredos às autoridades. O senador e seu assessor também sabiam como o Ministério Público valorizava gravações com tentativas de obstruir a Justiça. Afinal, uma gravação e uma proposta de auxílio financeiro levaram Delcídio à cadeia, acusado de tentar sabotar o trabalho da Justiça. Como Mercadante, Delcídio também queria calar uma testemunha.
A proposta de silêncio
"Eu acho que ele devia esperar"
Ex-chefe da Casa Civil e um dos ministros mais próximos da presidente Dilma, Aloizio Mercadante conversou duas vezes com José Eduardo Marzagão, assessor do senador Delcídio do Amaral. O objetivo do ministro, segundo o parlamentar, era comprar o seu silêncio. A segunda reunião entre eles ocorreu um dia depois de o senador contratar um advogado especializado em delação premiada. Nela, Mercadante reforça o pedido para que não haja colaboração com o Ministério Público e deixa claro que a delação, se confirmada, desestabilizaria o governo.
AM - O que é que tem que você acha que eu possa ajudar?
JEM - Ministro...
AM - De verdade. Tô falando assim. Eu tô aqui. Ó, eu falei: Eu não quero nem saber o que o Delcídio fez.
JEM - É.
AM - Eu quero... (inaudível) eu acho que ele devia esperar, não fazer nenhum movimento precipitado, ele já fez um movimento errado, deixar baixar a poeira, ele vai sair, a confusão é muito grande. Aí... entendeu?
JEM - Ministro, o problema é o seguinte.
AM - Pra ele não ser um agente que desestabilize tudo. Porque senão vai sobrar uma responsabilidade pra ele monumental, entendeu?
Ajuda financeira
"Veja o que eu posso ajudar"
Ciente de que a família de Delcídio pressionava o senador a fechar um acordo de delação premiada, Mercadante diz a Marzagão estar disposto a forjar uma agenda oficial, como ministro da Educação, para visitar a esposa e as duas filhas do petista. Informado de que elas enfrentavam dificuldades financeiras, não hesita em prometer uma providencial ajuda em dinheiro, para pagar os custos com os advogados, ressalta
AM - É o seguinte, eu me disponho, já te falei isso reservadamente, eu faço uma agenda no Mato Grosso do Sul, eu tenho que ir visitar uma universidade, um instituto... eu falo Maika, eu quero passar aí ...da outra vez ela fez um jantar pra mim... quando eu fui lá fazer uma agenda e ela fez um jantar na casa. Então, ó eu gostaria de passar aí, lhe dar um abraço e tal, se tiver espaço.
JEM - Só pra você ter uma ideia, eles estão vendendo a casa.
AM - Pra não ficar expostos.
JEM - Não, até pra...
AM - Arrecadar dinheiro.
JEM - Arrecadar dinheiro. Os carros, a casa. A fazenda, porque é da mãe e do irmão, então lá não vai mexer. Aliás, o irmão tá vindo aí pra tratar desses assuntos. Assuntos financeiros mesmo.
AM - Patrimônio da família.
JEM - Patrimônio, as dívidas que ele tem. Pra você ter uma ideia da situação dele, o salário dele tem consignado. O salário do Delcídio tem empréstimo consignado, que ele está pagando.
AM - Bom, isso aí também a gente pode ver no que é que a gente pode ajudar, na coisa de advogado, essa coisa. Não sei. Pô, Marzagão, você tem que dizer no que é que eu possa ajudar. Eu só to aqui pra ajudar. Veja o que que eu posso ajudar.
Ajuda política
"Vou conversar com o Renan"
Mercadante sabia que Delcídio se sentira traído pelo PT, que o censurara publicamente e, ao lavar as mãos, incentivara o plenário do Senado a referendar a sua prisão. Para adular o ex-líder do governo, o ministro esbanja solidariedade na conversa com Marzagão. Ele critica o próprio partido e avisa que negociará com o presidente do Senado, Renan Calheiros, uma moção, a ser apresentada à Justiça, destinada a garantir o relaxamento da prisão
AM - Eu conversei com vários senadores
JEM - Hã.
AM - Eu falei: vocês se acocoraram!
JEM - Foi.
AM - Ah, pô! Nós tínhamos feito um movimento com o Sarney, o Jader e o...
JEM - Renan
AM - ...o Renan e tal... Aí veio a nota do PT. Que nota do PT? Onde que o Rui Falcão agora dirige o plenário do Senado? ... é história... essa instituição tem quase 200 anos de história! Como é que vocês aceitam uma coisa como essa, gente! Porque isso vai ser um precedente.
JEM - Abriu uma porteira.
AM - Vai abrir a porteira. Então, vocês precisam repensar o encaminhamento. Talvez o Senado fazer uma moção, a mesa do Senado, ao Teori, entendeu? Um pedido: olha, nós demos autorização considerando o flagrante, considerando as condições etc, mas não há necessidade pá, pá, pá - pá, pá, pá. E tentar construir com o Supremo uma saída. Não pode aceitar isso. Eu acho que se a gente não for pelo jurídico, pelo político, pelo bom senso e deixar tudo pra ele que tá acuado, fodido, a família desestruturada, vai sair só bateção de cabeça. Porque eu posso tentar ajudar nisso aí no Senado. Vou tentar conversar com o Renan e ponderar a ele de construir uma, entendeu, uma moção...
Ajuda jurídica
"Pedido de relaxamento de prisão"
A proposta de compra do silêncio de Delcídio era ampla e irrestrita. Além de dinheiro e lobby em defesa do petista no Senado, Mercadante promete conversar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a fim de convencê-lo a acolher o pedido de relaxamento de prisão durante o recesso do Judiciário. A ação, se realizada, não surtiu o efeito esperado. Delcídio só foi solto em fevereiro, depois de negociar a colaboração com as autoridades.
AM - Eu vou tentar um parecer jurídico que tente encontrar uma brecha pra que o Senado se pronuncie junto ao Supremo com o pedido de relaxamento da prisão, porque ela não se justifica mais. Acho que esse é o caminho que eu vejo. Vou estudar e te dou o retorno de hoje pra amanhã.
JEM - Isso, porque o problema é que o dia D é terça-feira.
AM - Tá.
JEM - Porque se passar terça-feira e não sair, só no ano que vem.
AM - Não, não, mas o presidente vai ficar no exercício... também precisa conversar com o Lewandowsky. Eu posso falar com ele pra ver se a gente encontra uma saída. Mas eu vou falar com o ministro no Supremo também.
JEM - Complicado.
AM - Mas é o seguinte, eu não tenho nada a ver...o Delcídio... zero... não tô nem aí se vai delatar, não vai delatar, não tô nem aí... a minha, a minha questão com ele é que eu acho um absurdo o que aconteceu com ele. Primeiro pelo quadro que ele é, segundo pela cagada que não era necessária aquela exposição que ele teve, terceiro pela atitude das instituições e do partido (inaudível)... lava a mão, vira as costas, um cara totalmente... uma coisa covarde pra caralho, um absurdo. Na minha interpretação, de uma vingança até da... ele pode ter se excedido na CPI dos Correios, mas é evidente que ele segurou bronca pra caralho.
JEM - Vai saber.
AM - É, lógico que ele sabe. Não sei exatamente os detalhes, mas eu sei que ele fez o que era possível, prudente, coisas que não estavam comprovadas, que não eram sérias, mas, é isso aí... (inaudível)... a função era muito difícil a cobrança em cima dele...
Estratégia de defesa
"O Renan está acuado"
Na segunda e mais incisiva conversa com Marzagão, Mercadante alega que seria necessário acabar de vez com os rumores sobre a possibilidade de Delcídio fechar uma delação. Se o assunto não saísse de pauta, argumentou o ministro, seria difícil envolver o presidente do Senado, acusado de receber dinheiro sujo do petrolão, e o governo nos esforços empreendidos para salvar o mandato do petista e livrá-lo da prisão
AM - A estratégia de defesa é nesse sentido, entendeu? Ele foi: meu mandato, eu quero defender meu mandato, eu quero ter liberdade pra poder defendê-lo, não posso constranger o meu direito de defesa no Senado e pá pá pá, prerrogativas, estão aqui as minhas condições e pelo direito que é líquido e certo, a ilegalidade do ato - é um absurdo o que foi feito...
JEM - Mas ele não pode falar isso
AM - Não, mas tem que construir. Tem que ter gente pra fazer e falar.
JEM - É.
AM - O que que é a dificuldade? O que é que eu quero te alertar. O Renan é um cara que tem uma zona cinzenta nessa história.
JEM - É.
AM - Como é que o Renan vai se mexer....eu sei que ele tá acuado porque o outro vai... entendeu?
JEM - É.
AM - Como é que o governo se mexe, porque parece que tem alguma coisa que ele sabe do rabo de alguém. Então, eu acho que tem que tirar isso da pauta nesse momento, pra defesa dele, tô falando... pra tentar construir - não sei se é possível a defesa...
JEM - Honestamente eu não sei...
AM - Eu não sei, o que eu vou... o que eu me disponho...como eu te falei. Olha, eu não quero me envolver mais do que posso. Faço isso por absoluta solidariedade. Acho que o que o PT fez é indigno e acho que o Senado não devia ter recuado.
JEM - É. Mas nem só por causa dele.
AM - Não... é institucional, gente.
Evitar a delação
"Parece que ele está fazendo porque tá com medo"
Neste trecho, Mercadante detalha como seria a operação de bastidor em favor de Delcídio e, para dar credibilidade ao discurso, dá nome a um dos participantes da empreitada. O ministro diz que advogados de confiança, como o ministro do TCU Bruno Dantas, ex-advogado-geral do Senado, ajudariam a elaborar uma tese jurídica que permitisse à Casa defender o senador no Supremo Tribunal Federal.
AM - O cara, pô, fodido, acuado, arrebentado, sangrando... eu vou fazer o seguinte: eu vou conversar com alguns advogados que eu confio. Acho que vou chamar o Bruno Dantas pra conversar, que foi advogado-geral da União muito tempo... do Senado, ou algum consultor do Senado que pense juridicamente se o Senado tem alguma providência pra interferir. Inclusive alegar o seguinte: nós queremos que ele se defenda, de um processo aqui pi, pi, pi...
JEM - Sim. Normal.
AM - E crie qualquer porra de um argumento contanto que ele não fique lá preso, acuado desse jeito.
JEM - Que fique em casa com tornozeleira, que fique num quartel do Exército, o caralho que seja, mas lá é...
AM - É ruim. Quando ele fala do risco da delação, hoje o advogado desmentiu. Fica um negócio assim: Parece que ele tá fazendo porque tá com medo, entendeu? Porque não tinha essa pauta...
JEM - O problema é o seguinte: é que ele tá desestruturado. Então, alguém tá colocando pra ele que essa é a única maneira de ele sair de lá.
AM - Bom, eles fazem isso com todo mundo. Desestruturam o cara. Botaram... caralho... O que fizeram com o filho do Paulo Roberto foi isso, com as filhas...
JEM - Sim. Agora, vê a situação dele: um senador com um mandato vigente
AM - Preso.
JEM - Preso, continua sendo senador e... um zé-ninguém lá.
AM - Sim... mas tem um lado e tem que pensar o seguinte... eu acho que precisa esfriar o assunto dele. Vão vir outros. Vai vir Andrade Gutierrez, não sei quem, não sei quem, o Zelada, o caralho, vai vir merda pra caralho toda hora. Aí vai diminuindo. Precisa esfriar o caso dele. Segundo: ele tando lá, não tem inquérito no Senado. Não tem como cassar um senador preso.
Solidariedade do governo
"Veja o que eu posso ajudar"
Já na primeira conversa com Marzagão, Mercadante oferece "apoio pessoal e político" em troca do silêncio do senador Delcídio do Amaral. De início, o ministro até registra se tratar de uma iniciativa de cunho pessoal. Depois, se trai, ressalta sua relação de lealdade com a presidente Dilma e registra, em alto e bom som, que a ajuda se dará "dentro do governo".
AM - Eu não conheço a Maika. Mas se você achar, porque eu vou dizer o seguinte. Eu sou um cara leal. A Dilma sabe que se não tiver uma pessoa para descer aquela rampa, eu vou com ela até o final. Eu gosto do Delcidio, eu acho ele um cara muito competente, muito habilidoso, foi fundamental para o governo, um monte de virtudes, muito mais jeitoso, ia atrás, se empenhava, fazia... você não pode pegar uma biografia como essa, uma história como essa, porque o cara tropeçou numa pedra, numa situação de desespero, tentando encontrar uma saída, você vê aquele jeito que ele vai tentando mostrar um serviço, eu não consigo entender porque ele foi aonde ele foi. Mas foi, não adianta. Então vamos ter que deglutir isso aí. O que eu acho que ele está precisando agora é algum tipo de apoio e solidariedade pessoal e político. Então, você veja o que eu posso ajudar. 'Se você achar, Mercadante, era bom você ir no Mato Grosso do Sul falar com as filhas dele.' Eu não vou me meter na defesa dele. Não sou advogado, não tenho o que fazer, não sei do que se trata, não conheço o que foi feito.
JEM - Mas o que o Rui fez, queimou qualquer possibilidade.
AM - Foi um absurdo. Eu dentro, vou tentar ajudar no que eu posso. Dentro do governo, dentro do partido menos, porque eu não tenho muitas relações hoje. Mas vou tentar porque achei um absurdo. Eu quero ajudar no que eu puder. Só vou fazer o que eu puder. Não adianta me pedir para fazer o que eu não posso fazer porque eu não vou fazer. Agora, o que eu puder fazer, eu farei. Então eu quero que você saiba disso. Conversamos nós dois. Você veja lá o que você acha que ajuda e me passa que eu vejo a providência que a gente pode tomar. Eu imagino que ele está completamente sozinho, fica ruim para a segurança dele.
JEM - O senhor é a terceira pessoa. No dia do acontecido, ligou o Renan e o Sarney para a Maika. Mais nada. E disseram barbaridades, chamaram a presidente de filha da puta.
A queda de Lula será ainda mais brutal
Eu, Diogo, subestimei a estupidez de Lula.
Jamais pensei que ele pudesse cair na cilada de assumir um cargo no governo para fugir da Lava Jato, transformando-se num Eduardo Cunha.
Mas o medo ofuscou até mesmo sua notória malandragem.
Melhor assim.
Sua queda será mais brutal.
O Antagonista
O princípio da Moralidade Constitucional impede a nomeação de Lula
Por NAPOLEÃO DUMONT
Em desespero de causa, e em ato de total desprezo À opinião pública, diante de maciças manifestações dos brasileiros em todo o país, contra a permanência de Dilma – “a Desastrosa” -, esta, tentando irresponsavelmente dar uma demonstração de força, que já não tem, ameaça nomear o Sr. Lula para o Ministério, na errônea suposição de que lhe dará foro privilegiado, retirando-o da jurisdição do impecável Magistrado Moro, que logo mais poderá enjaulá-lo.
Ledo engano.
Entre os princípios constitucionais a que se sujeita a administração pública, o da moralidade, levará o Supremo Tribunal Federal a decretar a inconstitucionalidade da nomeação, anulando-a.
Já se nota que os Exmos. Srs. Ministros do Supremo estão preocupados com a imagem que deixarão para a História e estão procurando melhorar a biografia. Muito bem !
Bastará alguém, legalmente competente, representar ao Supremo contra tal nomeação, que além de imoral, constituiria obstrução de Justiça.
Blog do Paulinho
LULA MINISTRO – Ex-presidente e Dilma debocham do povo e das instituições; ele quer nos enterrar por várias gerações
Reinaldo Azevedo
Se for nomeado ministro, Luiz Inácio Lula da Silva será, na prática, primeiro-ministro. Como esse cargo inexiste no Brasil, ele se transforma, então, em presidente da República, e Dilma passa a exercer uma função meramente decorativa. A rigor, hoje, ela já dispõe de muito menos prerrogativas do que o cargo lhe confere, uma vez que entregou parte considerável das suas tarefas a dois prepostos de Lula: Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo). Um dos dois abriria lugar para o superministro. Em entrevista a Amanda Klein, da RedeTV, levada ao ar na noite desta segunda, Rui Falcão, presidente do PT, diz cheio de orgulho que seria isto mesmo: Lula como uma espécie de primeiro-ministro.
É um acinte e um descalabro. Um primeiro-ministro pode ser destituído por um voto de desconfiança do Parlamento. Um presidente, como sabemos, só deixa o cargo em circunstâncias bem mais complicadas: crime comum no exercício do mandato, crime de responsabilidade ou se cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Na prática, então, ao menos enquanto o Ministério Público e o Supremo deixassem, Lula seria uma espécie de ditador do Brasil, atuando como presidente, por delegação de Dilma, mas sem ser eleito por ninguém.
Aqui, é preciso que se digam as coisas com clareza. Embora as questões de polícia os tenham aproximado, as de política os distanciam bastante. O leitor talvez não saiba, mas é preciso que se diga: hoje, Lula e Dilma se detestam. E há quem jure que um se refere ao outro, privadamente, aos palavrões, daqueles que ofendem a ascendência… E daí? Lula está se impondo a Dilma, e o PT a convenceu de que ele pode salvá-la do impeachment. Mas, para tanto, precisa ter todo o poder.
E ela lhe ofereceu. Lula não quer ver seu nome colado a uma recessão. Ao contrário: ele quer ser o ministro do “renascimento econômico” e, ora vejam, para assumir a Presidência informal exige mudança da política econômica. Uma das ideias de jerico dos companheiros e passar a usar as reservas para fazer bombar a economia. Lula está disposto a destruir o Brasil por muitas gerações.
Golpe
Eis aí o verdadeiro golpe. É evidente que, se assumir um ministério, Lula está em busca do foro especial por prerrogativa de função. A investigação do tríplex — seja a que já estava com o Ministério Público Federal, seja a que caminhava no MP de São Paulo — e do resto migra para o Supremo.
A decisão de fazer Lula ministro indica o que o PT entende ser o sistema político brasileiro: aposta-se que ele pode ser refém de um homem e de uma única vontade.
Há mais: nas conversas reservadas que anda tendo, Lula passa a certeza a uma parcela dos políticos, especialmente do PMDB, de que consegue pôr um freio na Operação Lava Jato. A suposição, desde sempre, é a de que falta pulso ao governo para enquadrar a Polícia Federal.
A operação é típica de republiqueta de banana e de bananas. Se Dilma e o PT realmente fizerem essa escolha, estarão jogando a Presidência da República, como instituição, na lama. A dupla estaria debochando do povo brasileiro, na certeza de que Polícia Federal, Ministério Público, Congresso e Justiça não passam de marionetes da vontade de um “condutor”, de um líder. No depoimento ao Ministério Público Estadual, Lula expressou a convicção de que é mesmo um Super-Homem. Anunciou que vai se candidatar em 2018 e desafiou: vamos ver quem terá coragem de barrá-lo.
Essa reta final do petismo não será fácil. E que fique claro para todos: Lula ministro é a escolha do tudo ou nada.
Vamos ver: ou as instituições reagem ou vamos para o buraco.
Se for nomeado ministro, Luiz Inácio Lula da Silva será, na prática, primeiro-ministro. Como esse cargo inexiste no Brasil, ele se transforma, então, em presidente da República, e Dilma passa a exercer uma função meramente decorativa. A rigor, hoje, ela já dispõe de muito menos prerrogativas do que o cargo lhe confere, uma vez que entregou parte considerável das suas tarefas a dois prepostos de Lula: Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo). Um dos dois abriria lugar para o superministro. Em entrevista a Amanda Klein, da RedeTV, levada ao ar na noite desta segunda, Rui Falcão, presidente do PT, diz cheio de orgulho que seria isto mesmo: Lula como uma espécie de primeiro-ministro.
É um acinte e um descalabro. Um primeiro-ministro pode ser destituído por um voto de desconfiança do Parlamento. Um presidente, como sabemos, só deixa o cargo em circunstâncias bem mais complicadas: crime comum no exercício do mandato, crime de responsabilidade ou se cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Na prática, então, ao menos enquanto o Ministério Público e o Supremo deixassem, Lula seria uma espécie de ditador do Brasil, atuando como presidente, por delegação de Dilma, mas sem ser eleito por ninguém.
Aqui, é preciso que se digam as coisas com clareza. Embora as questões de polícia os tenham aproximado, as de política os distanciam bastante. O leitor talvez não saiba, mas é preciso que se diga: hoje, Lula e Dilma se detestam. E há quem jure que um se refere ao outro, privadamente, aos palavrões, daqueles que ofendem a ascendência… E daí? Lula está se impondo a Dilma, e o PT a convenceu de que ele pode salvá-la do impeachment. Mas, para tanto, precisa ter todo o poder.
E ela lhe ofereceu. Lula não quer ver seu nome colado a uma recessão. Ao contrário: ele quer ser o ministro do “renascimento econômico” e, ora vejam, para assumir a Presidência informal exige mudança da política econômica. Uma das ideias de jerico dos companheiros e passar a usar as reservas para fazer bombar a economia. Lula está disposto a destruir o Brasil por muitas gerações.
Golpe
Eis aí o verdadeiro golpe. É evidente que, se assumir um ministério, Lula está em busca do foro especial por prerrogativa de função. A investigação do tríplex — seja a que já estava com o Ministério Público Federal, seja a que caminhava no MP de São Paulo — e do resto migra para o Supremo.
A decisão de fazer Lula ministro indica o que o PT entende ser o sistema político brasileiro: aposta-se que ele pode ser refém de um homem e de uma única vontade.
Há mais: nas conversas reservadas que anda tendo, Lula passa a certeza a uma parcela dos políticos, especialmente do PMDB, de que consegue pôr um freio na Operação Lava Jato. A suposição, desde sempre, é a de que falta pulso ao governo para enquadrar a Polícia Federal.
A operação é típica de republiqueta de banana e de bananas. Se Dilma e o PT realmente fizerem essa escolha, estarão jogando a Presidência da República, como instituição, na lama. A dupla estaria debochando do povo brasileiro, na certeza de que Polícia Federal, Ministério Público, Congresso e Justiça não passam de marionetes da vontade de um “condutor”, de um líder. No depoimento ao Ministério Público Estadual, Lula expressou a convicção de que é mesmo um Super-Homem. Anunciou que vai se candidatar em 2018 e desafiou: vamos ver quem terá coragem de barrá-lo.
Essa reta final do petismo não será fácil. E que fique claro para todos: Lula ministro é a escolha do tudo ou nada.
Vamos ver: ou as instituições reagem ou vamos para o buraco.
TÁ FEIA A COISA
O QG de Dilma conta certo com apenas 88 dos 172 votos para barrar o processo na Câmara. São votos do PCdoB (12), PT (58) e PDT (18). Mesmo assim, após o “bafo das ruas”, o PDT resolveu “reavaliar”.
Cláudio Humberto
Cláudio Humberto
UM TERÇO DOS MANIFESTANTES JÁ FOI ELEITOR DO PT
Ao contrário do que alardeia o PT e os ministros do governo Dilma, pesquisa realizada na Avenida Paulista neste domingo (13), durante o maior protesto popular da História, revela que mais de um terço (ou 34,5%) dos manifestantes disseram já ter votado do PT. A rejeição a Dilma foi quase unânime: 90,3% dos pesquisados classificaram o governo como ruim (10,5%) ou péssimo (79,8%). Ótimo e bom, 4,2%.
Cláudio Humberto
Cláudio Humberto
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