quinta-feira, 5 de março de 2015
Tributando a poupança
Tributando a poupança
Sempre que o governo se vê acuado, esse assunto volta à baila, sob o argumento de que o “andar de cima” precisa ser mais taxado. A cobrança de um imposto sobre grandes fortunas está prevista na Constituição de 1988. Esse é um dos absurdos que, a exemplo do teto de 12% a.a. para os juros e outras bobagens do tipo, consta daquela colcha de retalhos, meio capitalista, meio socialista, aprovada sob os auspícios do Dr. Ulisses Guimarães, e que os partidos de esquerda, espertamente, não deixam morrer.
O imposto nunca saiu do papel até hoje porque a medida depende da aprovação de um projeto de lei complementar que regulamente a norma constitucional. Existem dois projetos em tramitação no Congresso com esse fim. O primeiro, do ex-senador Fernando Henrique Cardoso, apresentado ainda em 1989, e outro, mais atual, do Psol, apresentado pela trinca proto-comunista do partido: Chico Alencar, Ivan Valente e Luciana Genro (sempre ela!).
De acordo com a proposta do Psol, seriam taxados em 1% aqueles que têm patrimônio entre R$2 milhões e R$5 milhões. A taxação aumentaria para 2% para aqueles cujos bens estejam estimados entre R$5 milhões e R$10 milhões. Para quem tem entre R$10 milhões e R$20 milhões, a taxação prevista é de 3%. De R$20 milhões a R$50 milhões, a mordida será de 4%. E para os felizardos que têm acima de R$50 milhões, a cobrança será de 5%.
Trocando em miúdos, todo idiota que por ventura adquira um patrimônio acima de 2 milhões de reais será punido anualmente com alíquotas progressivas, que variarão de 1 a 5%. Seu crime? Poupar e investir a renda, no lugar de consumi-la. Sim, pois “fortuna” nada mais é do que o estoque de riqueza (ativos – passivos) que alguém amealha ao longo do tempo, resultado da poupança e/ou da transformação desta em capital (investimento).
Como a renda no Brasil já é fortemente taxada, caso aprovem esta aberração estaremos diante de um caso típico de bitributação, pois a fortuna, como explicado acima, é a renda (já tributada originalmente) não consumida transformada em ativos (financeiros e não financeiros). Sem falar que os ativos imóveis já são taxados anualmente através do IPTU e do ITR. Ademais, taxar o patrimônio é absolutamente contraproducente para a economia do país. Será mais um desincentivo à poupança e ao investimento, vale dizer, menos produção, menos empregos, menos riqueza.
Felizmente, nem só de cabeças-duras vive o governo e há seres pensantes dispostos a não deixar esse absurdo ir adiante – não esquecendo, é claro, que algumas das maiores fortunas do país estão concentradas justamente no Congresso. Mas, como estamos no Brasil, é bom colocar as barbas de molho…
João Luiz Mauad
Administrador de Empresas e Diretor do Instituto Liberal
João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ, profissional liberal (consultor de empresas) e diretor do Instituto Liberal. Escreve para vários periódicos como os jornais O Globo, Zero Hora e Gazeta do Povo.
A batalha entre o governo e o mercado
“Mais cedo ou mais tarde são as idéias, não os interesses investidos, que são perigosos para o bem ou para o mal.” (John Maynard Keynes)
Deng Xiaoping, quando assumiu o governo chinês após anos de maoísmo, afirmou que “não importa se o gato é preto ou branco, contanto que ele pegue o rato”. Após anos de miséria na China socialista, com a “Revolução Cultural” e o “Grande Salto” de Mao Tse Tung, o país finalmente entrou em um período de expansão acelerada, com a abertura parcial de sua economia para o mundo. Deng estava convencido de que seu país precisava migrar cada vez mais para uma economia de mercado. *
O excelente livro que Daniel Yergin escreveu com Joseph Stanislaw, The Commanding Heights, tem como subtítulo “a batalha entre governo e mercado que está refazendo o mundo moderno”. O livro aborda justamente a transição ocorrida nas últimas décadas, que transferiu gradativamente o poder das mãos do Estado para o livre mercado, gerando riqueza e tirando milhões da miséria. Conforme disse o famoso economista na frase da epígrafe, o poder das idéias é fundamental para estas mudanças. E como são os políticos que implementam essas idéias, uma das lições tiradas das recentes mudanças é a importância dos líderes também. Os nomes Thatcher e Reagan logo vêm à mente. O livro expõe inúmeros casos práticos que reforçam a tese de que quanto mais competição de livre mercado houver, em vez de dirigismo estatal, maiores as chances de prosperidade da nação.
Ignorando-se as nomenclaturas atribuídas a cada ideologia, pode-se focar no que realmente funciona. E para saber o que é isto, tem-se vasta experiência empírica pelo mundo afora. É preciso um Estado menor, com contas públicas ajustadas, cuidando basicamente da segurança e justiça. É preciso regras claras para o mercado, poucas leis isonômicas e gerais, não permitindo privilégios para categorias específicas. É preciso maior flexibilidade no mercado de trabalho, que se ajusta melhor sem tanta intervenção do governo. É preciso mais incentivo aos empreendedores, com menos impostos, somente possível se o governo reduzir seus gastos. É preciso mais privatizações, para permitir um acúmulo maior de capital e foco no consumidor. Somente assim se tem avanços tecnológicos e competitividade sustentável no mundo globalizado. É preciso um Banco Central independente, para livrá-lo de interesses políticos de curto prazo que geram inflação. É desejável uma previdência justa e de preferência privada, onde o aposentado recebe atrelado ao que contribuiu e escolhe onde investir sua poupança. É preciso evitar a socialização dos prejuízos através do patrimonialismo. Enfim, é preciso mais liberdade na economia, com regras claras para todos, e a partir de então premiando os sucessos, mas convivendo com os inevitáveis fracassos. O Estado não tem como e nem deveria tentar impedir isso, pois apenas com estas claras regras de mercado é que se evolui e progride, com justiça.
Um excelente exemplo do controle estatal que vai à contramão dessa receita pode ser encontrado na França de Mitterrand, eleito em 1981, ano que marcou a tomada do poder pelos socialistas. Mitterrand declarou guerra ao capitalismo liberal, através de seu dirigismo estatal. O governo nacionalizou os bancos, assim como várias grandes empresas industriais. Aumentou expressivamente os gastos sociais, reduziu as horas de trabalho sem redução de salários. Contratou mais de cem mil funcionários públicos. Enfim, tudo pelo “social”. Acontece que la relance, como ficou conhecida sua política, não trouxe crescimento nem melhorias sociais sustentáveis. O que aconteceu foi uma aceleração da inflação, fuga de capitais, aumento do desemprego e enorme prejuízo para os cofres públicos através das empresas paquidérmicas recém nacionalizadas. Enquanto isso, do outro lado do oceano, Ronald Reagan adotava políticas na direção oposta, reduzindo a intervenção do Estado e estimulando o setor privado. A Inglaterra de Margareth Thatcher ia nesta mesma direção, privatizando empresas, atacando as máfias sindicais e reduzindo o tamanho do Estado. A história diz quem realmente fez mais pelo “social”, na prática. A riqueza não é criada por belos discursos, tampouco por papel e caneta do governo.
Foi com um discurso nacionalista, altamente populista e demagogo, que a América Latina se afundou no passado, ainda sentindo os negativos efeitos disso. Com um movimento conhecido como Dependência, a região se fechou para o mundo, acusando os Estados Unidos de “império explorador”. Em vários países, líderes populistas assumiram o poder, e adotaram políticas ditas pró-sociais. O Estado cresceu demasiadamente neste período, chegando a ser dono de um circo na Argentina ou de um night club no México. No Brasil, era dono de centenas de empresas, de todos os ramos possíveis e imagináveis. As contas públicas explodiram, gerando hiperinflação. As desigualdades sociais nunca foram tão grandes, pois a inflação é o pior “imposto” para os pobres, que não conseguem se defender. Os governos ditos de esquerda faziam de tudo, e cuidavam de várias empresas em todos os setores, com enorme ineficiência e corrupção. Fechados para o mundo, suas economias estavam estagnadas, e com protecionismo disfarçado com o eufemismo “programa de substituição de importações”, criaram-se os maiores sanguessugas do mundo, empresários corruptos que ficaram ricos à custa de um governo corporativista e clientelista, que impede a livre competição.
Após tantos anos nessa situação, a região ficou miserável, com uma desigualdade social gigantesca. Quando, em alguns desses países, governos mais liberais e pró-mercado assumiram, a coisa começou a mudar aos poucos. O México se aproximou dos Estados Unidos, e com o acordo de livre comércio NAFTA, pôde pegar uma carona para seu crescimento econômico. O Peru, com Fujemori, adotou uma política de choque, reduzindo drasticamente os gastos públicos e deixando a moeda flutuar livremente, e o país sentiu os efeitos positivos da mudança. O Chile, mesmo com um ditador, adotou políticas econômicas liberais, e se tornou um dos países mais prósperos da região. Mesmo quando Pinochet saiu do poder, os candidatos da esquerda não ousavam atacar as “vacas sagradas” da economia, herança dos “Chicago boys” que aplicaram reformas liberais com enorme sucesso.
O livro aborda vários outros exemplos, como a emergência de países asiáticos, o despertar da Índia após vários anos de governo socialista, a jornada pós-comunista da Rússia etc. Um dos grandes méritos dele é mostrar com vastos exemplos a prática das idéias liberais. Transferir oscommanding heights do Estado para o livre mercado pode – e costuma – fazer “milagres”. O mais triste de tudo é ver muitos acusando justamente estes tipos de reforma pela miséria da América Latina, enquanto na verdade a maior causa dessa miséria é exatamente o fato de estas reformas nunca terem sido aplicadas por aqui. O continente perdido fica cada vez mais defasado por ignorar o bom-senso dessas medidas. O Chile, que chegou mais perto dessa transição descrita no livro, é não por acaso o mais desenvolvido da região. Quando será que as demais nações pobres vão acordar para a realidade e surfar na onda do liberalismo? Afinal, a batalha entre governo e mercado já terminou no campo das idéias, ao menos para aqueles intelectualmente honestos, e o mercado venceu. Quanto mais livre a economia de um país, melhor para o progresso. Resta os países subdesenvolvidos vencerem a batalha no campo da práxis, colocando em prática essas idéias vencedoras, persuadindo aqueles que ainda não enxergam com nitidez a realidade. Eis o grande desafio.
* Na verdade, a abertura chinesa não foi algo tão planejado assim, de cima para baixo. O jornalista James Kynge explica, no livro A China Sacode o Mundo, que “muitos dos eventos-chave e ocorrências que impulsionaram o progresso na direção do capitalismo foram, na verdade, não planejados, não intencionados ou completamente acidentais”. Avistando uma brecha aberta por Deng, os próprios chineses forçaram mudanças de baixo para cima, copiando de forma obsessiva os exemplos de sucesso nos Estados Unidos. Mas, mesmo retirando uma boa dose de crédito do “arquiteto”, o fato é que o mercado ampliava seu escopo vis-à-vis o governo. “Os agricultores entenderam a nova política como licença para começar a cultivar terras da família”, explica Kynge. Houve uma descentralização razoável do poder. O jornalista afirma: “A disposição dos funcionários dos governos locais em desobecer Pequim foi portanto um ingrediente crucial nas reformas de mercado livre dos anos 1980”. Bilhões e bilhões de dólares entraram no país como investimentos diretos, e as taxas de crescimento foram de dois dígitos durante anos. As atrocidades cometidas pelo modelo político chinês permanecem, mas o pouco de pragmatismo adotado na economia ao menos tirou milhões da miséria completa.
Texto presente em “Uma luz na escuridão”, minha coletânea de resenhas de 2008.
A bolha dos caminhões: uma crise gerada em Brasília
A insatisfação dos caminhoneiros com o Governo, que tem aumentado a temperatura política e levado a bloqueios de estradas, não tem a ver só com o diesel mais caro.
A origem do mau humor na boleia é o filho indesejado de um erro de política econômica do Governo Dilma 1, que criou uma bolha de oferta no frete ao financiar caminhões novinhos a preços de carrinho de brinquedo.
O engenheiro Ricardo Gallo, que trabalhou 19 anos no BankBoston e hoje é um gestor independente, se debruçou sobre os números do setor. Ele comparou a expansão na oferta de caminhões com o aumento do PIB do setor de transportes nos últimos anos.
A conclusão: o crédito barato do BNDES gerou um excesso de oferta de quase 300 mil caminhões — 288 mil, para ser preciso, o que equivale ao número total de caminhões licenciados no País a cada dois anos.
Foi uma brincadeira cara. Foi um negócio grosseiro.
Através de um programa de crédito barato chamado PSI, lançado em 2009, o BNDES financiava 100% do valor de um caminhão e cobrava juros fixos de 7% ao ano, a serem pagos em oito anos.
Como a inflação, na época, rodava a 5,5%, o juro real que o banco cobrava — 1,5% — era um convite ao crime, incentivando os caminhoneiros (e até quem estava fora do mercado) a fazer o investimento.
A história econômica mostra que sempre que um banco central ou Governo faz o custo do dinheiro ser artificialmente barato, ele estimula investimentos que não teriam sido feitos sob circunstâncias normais, frequentemente causando bolhas.
Entre o final de 2002 e o de 2014, a frota brasileira de caminhões cresceu de 1,54 milhão de unidades para 2,588 milhões, ou 4,4% ao ano.
No período entre 2008 e 2014, ajudado pelo PSI, o crescimento foi ainda mais impressionante: 4,9% ao ano.
Mas enquanto o Governo pisava no acelerador do crédito barato, a economia pisava no freio.
O PIB do setor de transportes cresceu só 2,4% ao ano entre 2008 e 2014, em grande parte porque tanto a agricultura quanto a indústria, as maiores demandadoras de frete, sofriam os efeitos da crise de 2008.
Se a frota nacional de caminhões tivesse crescido apenas em linha com a desaceleração do PIB do setor ocorrida a partir de 2008 (ou seja, se o Governo não tivesse oferecido o ‘anabolizante’), Gallo estima que a expansão da frota teria sido de apenas 3% ao ano, e não os 4,9% observados.
Em outras palavras: se o Governo tivesse deixado as coisas como estavam, o País provavelmente teria hoje 2,3 milhões de caminhões, em vez dos 2,588 milhões atuais.
Essa oferta só será absorvida quando a economia voltar a crescer.
Considerando os níveis atuais de licenciamento e sucateamento da frota, Gallo projeta que o excesso ainda será de 250 mil caminhões no fim de 2016, ou seja, o excesso vai cair só 38 mil caminhões ao longo de dois anos.
O caso da bolha do frete mostra uma verdade com a qual os economistas lidam no dia a dia, mas que muitos brasileiros ainda desconhecem.
Para continuar pedalando a economia e bancar o discurso de que a crise global de 2008 seria apenas uma ‘marolinha’ no Brasil, o Governo criou uma bolha que saiu cara para o contribuinte e caríssima para os caminhoneiros, agora que a ‘marolinha’ deu lugar à enchente de caminhões.
“Essa mentalidade de que o Estado consegue controlar a economia — seja via preço ou via imposto — sempre dá nisso,” diz Gallo. “Não há capacidade de planejamento que substitua o planejamento do mercado.”
“A máquina estatal pode ser uma Ferrari, mas o Governo sempre vai fazer barbeiragem. E há pouca diferença entre os partidos. Pode ser que na mão do PT a Ferrari capote mais vezes, e que talvez o PSDB só jogue o carro na árvore. Mas a solução é diminuir o tamanho do Estado: em vez de botar uma Ferrari na mão dos políticos, dá pra eles um Cinquecento! Assim, o PT vai até tentar, mas não vai conseguir capotar, e se o PSDB meter o carro na árvore, fica barato consertar.”
Com a palavra os proibicionistas
Com a palavra os proibicionistas
A morte do jovem Humberto Fonseca numa festa no Interior de São Paulo, provavelmente ocasionada por overdose de álcool, traz alguma lições importantes, assim como levanta algumas questões mal respondidas.
A primeira delas é que o consumo de álcool, como o de qualquer outra droga, pode causar sérios danos quando realizado em grandes quantidades e sem as devidas cautelas. Segundo estudo da ONU, o álcool mata 3,3, milhões de pessoas por ano no mundo, mais que AIDS, Tuberculose e violência juntos.
O álcool, diferentemente do que acreditam os desavisados, não é uma droga mais leve, menos agressiva ou menos viciante. Um outro estudo mostra que a bebida alcoólica está entre as drogas mais pesadas que existem, muito mais pesada, por exemplo, do que a maconha, chegando a ser 114 vezes mais letal do que esta.
Por outro lado, o álcool também causa dependência em níveis muito elevados. As clínicas de desintoxicação e as dependências do Alcoólicos Anônimos (AA), normalmente lotadas, estão aí para comprovar isso.
Como alguém que já teve a experiência de ver um ente querido totalmente dependente da bebida, durante um longo tempo, posso atestar que se trata de um dos problemas mais dolorosos e deprimentes por que pode passar uma família. A luta contra o vício é inglória e as suas consequências muito tristes.
Malgrado todas essas evidências, é raro encontrar qualquer apologista da guerra às drogas pedindo ao governo a proibição do álcool. A alegação de sempre é que o álcool, consumido com moderação, não é nocivo, mas há muitos casos de gente consumindo maconha e até cocaína com regularidade, sem maiores consequências. O que será que o álcool tem de tão especial, a ponto de ser tratado com muito mais condescendência do que, até mesmo, a fraquinha maconha? Com a palavra, os proibicionistas conservadores…
IMB-Sobre as reformas “neoliberais” na América Latina e por que elas fracassaram
Imagine que um grupo de vizinhos em seu bairro — que foram eleitos ou que se auto-elegeram governantes — decidem que ninguém, exceto eles, pode fornecer serviços de segurança e de resolução de contendas judiciais.
E não apenas isso: além de estipularem e imporem taxas para custear gastos com iluminação, ruas e manutenção de todas as instalações e infraestruturas com as quais já nos acostumamos, suponha também que comecem a cobrar uma porcentagem do salário dos solteiros para pagar pela educação de quem tem filhos, uma porcentagem dos salários dos que têm um estilo de vida saudável para custear a saúde de quem quiser tais serviços gratuitamente, uma porcentagem do salário de todos para criar programas de fomento à cultura e para conceder empréstimos subsidiados a determinadas empresas, a criar empregos na administração do bairro para seus militantes — novamente, à custa de todos os vizinhos —, e a controlar toda uma série de elementos da própria vida das famílias.
Não é necessária muita imaginação para se criar novas justificativas para que o estado continue tomando dinheiro das pessoas com o intuito de financiar novos programas. E foi exatamente nisso que o estado se transformou para os latino-americanos ao longo das últimas gerações. Na maioria dos países do continente, já no final da década de 1970, o estado era eletricista, encanador, engenheiro, médico, professor, conselheiro matrimonial e familiar, e, acima de tudo, uma casa de beneficência.
Apesar deste diagnóstico agora evidente, e do fato de que o famoso (infame para a esquerda) Consenso de Washington se apresentou como sendo a cura para todos os males do continente, os resultados deixaram muito a desejar. Tanto é que os ungidos do populismo e do coletivismo estão — em termos eleitorais — mais fortes do nunca na região, justamente pelo fato de denunciarem diariamente as consequências das reformas impostas pelo Consenso.
No entanto, se supostamente o final da década de 1980 e toda a década de 1990 trouxeram uma onda maciça de privatizações, desregulamentações e aparentes aberturas comerciais, o que foi que falhou? Será que os ungidos de fato têm razão ao afirmar que o "neoliberalismo" é intrinsecamente incapaz de gerara prosperidade geral?
Voltemos à analogia do início do artigo. O que ocorrerá se os governantes — que mudaram apenas de rosto, mas não práticas políticas — decidirem abandonar muitas das atividades que até então efetuavam? Voltaremos ipso facto a uma situação natural? De jeito nenhum. O grupo de governantes pode, mediante a concessão de algumas atividades para grupos privados, tornar mais "eficiente" uma série de atividades; mas nós, os vizinhos, ainda não sentimos que somos donos de nossas vidas. O grupo de governantes pode ter deixado de efetuar determinadas atividades, mas ele ainda não permite que possamos efetuá-las. Apenas um pequeno grupo, selecionado a dedo pelos governantes, podem efetuar estas atividades. Os governantes ainda mantêm e impingem leis que ditam como e até que ponto tais atividades podem ser efetuadas.
Ainda não somos donos de nossas vidas. No máximo, os governantes nos permitem determinadas iniciativas em nosso bairro, mas apenas com sua prévia permissão e somente sob sua supervisão técnica. De novo, não recuperamos realmente nada.
O problema com as reformas da década de 1990 é exatamente este. Para começar, não houve nenhuma genuína desestatização, mas sim apenas concessões de monopólios estatais para monopólios privados, arranjo esse que não permite nenhuma concorrência. Não há livre concorrência nos grandes setores econômicos da América Latina.
Desde a divisão de Buenos Aires em duas zonas, cada qual tendo apenas uma empresa telefônica monopolista, passando pela criação de várias agências reguladoras no Brasil que têm o intuito de cartelizar o mercado e proteger grandes empresas da concorrência externa, permitindo que pratiquem preços altos e mantenham serviços de baixa qualidade, chegando ao Ejido mexicano, que mantém o estado como proprietário de terras para uso agrícola coletivo (tendo o estado o poder de tomar terras privadas), e culminando nos sistemas de "seguridade social" em que o estado "poupa por nós" para nos proteger em nossa velhice, não há absolutamente nenhuma forma de liberalismo (não existe um prefixo "neo") no continente. Há apenas o velho e absoluto mercantilismo.
Ou seja, o remédio ministrado é somente um pouco melhor do que a própria enfermidade. Se tínhamos um estado obeso e empresário, agora temos um estado obeso que se sente um pouco menos empresário, mas que, por sua obesidade, confisca e monopoliza os recursos com os quais poderíamos ser nós mesmos os empresários. O estado nos mantém regulados, supervisionados, concessionados (o monopólio se mantém, embora a qualidade do serviço possa aumentar notavelmente em uma concessão), desprovidos, sobre-tributados e monopolizados juridicamente. E estes dois últimos fatores, embora sejam os menos notados e discutidos, são os mais importantes para o crescimento econômico.
Têm toda a razão aqueles que dizem que Austrália, Nova Zelândia, Estônia ou até mesmo Hong Kong e Cingapura não são sistemas liberais puros, mas ainda assim são as estrelas mundiais em termos de crescimento e prosperidade para seus habitantes. Da mesma maneira, países já ricos e, consequentemente, de crescimento baixo, como Dinamarca, Suécia, França, Itália, Canadá e Alemanha também não são puramente liberais. Mas há algo que todos eles têm em comum, algo que é o segredo, o requisito sine qua non do progresso: segurança jurídica para a propriedade e para os contratos voluntários.
Eles têm isso há muito tempo; nós nunca tivemos.
Por que esse é o diferencial? Nada mais pode explicar por que 80% do fluxo de investimentos estrangeiros ocorrem entre os próprios países desenvolvidos quando se sabe que uma empresa como a Microsoft pagou 8% de dividendos a seus acionistas nos últimos anos ao mesmo tempo em que empresas bem-sucedidas no Equador pagaram 25%. Sendo assim, o capital estrangeiro não deveria estar chovendo sobre os países latino-americanos, onde os investimentos geram maiores taxas de retorno? Infelizmente não. Se um país da América Latina permite que você mantenha 60% do lucro gerado por uma empresa ao passo que na Dinamarca esse percentual é de apenas 40%, por que ainda assim a Dinamarca continuará sendo um destino preferencial para os investimentos? Porque a Dinamarca possui um sistema tradicional e reconhecidamente eficaz de proteção à propriedade, aos contratos e às decisões judiciais.
Isso significa que, na América Latina, o investidor pode até ter mais dinheiro após impostos, mas existem mais possibilidades de trapaças e de estelionatos por parte de um sócio local, mais conflitos trabalhistas, mais incerteza jurídica, maiores possibilidades de calotes serem protegidos pelo judiciário, maiores possibilidades de súbitas desvalorizações cambiais, e mais vários outros elementos que desmotivam empreendedores a fazer investimentos e a aplicar seu capital em nosso território. É por isso que os reinvestimentos são um ato de heroísmo, e que a repatriação de lucros se torna um ato mais racional e seguro.
Mas o assunto não termina aí. Hernando de Soto, em sua obra El Misterio del Capital, calcula que 80% da propriedade nos países em desenvolvimento está totalmente na informalidade. Ou seja, há dezenas de milhões de famílias em nosso continente que simplesmente não podem utilizar sua propriedade como garantia para a obtenção de crédito, com o qual poderiam abrir pequenas empresas, fornecer empregos e, de forma geral, se integrar ao sistema produtivo. Se a casa ou o terreno de uma família pobre não são formalmente seus, como no caso das favelas brasileiras, não há nenhuma medida de abertura econômica, de privatizações ou de ortodoxia fiscal e monetária que possam compensar tudo isso. Caso essas pessoas pudessem usufruir um título de propriedade, elas imediatamente começarão a usá-los como colateral ou a transacioná-los, aumentando sobejamente sua renda, sua riqueza e seu padrão de vida.
O atual arranjo faz com que, literalmente, a classe baixa e até mesmo boa parte da classe média sejam meras espectadoras do processo econômico. E os governantes sabem como capitalizar esta situação denunciando-a como sendo uma exclusão social. Eles estão corretos nesta percepção — embora tenham sido eles próprios que criaram esta situação —, mas estão errados ao proporem que a solução está na inclusão política ("vamos decidir o rumo do país em assembléias populares").
A resposta, sob o prisma da mentalidade empreendedorial, deve ser distinta e clara: sim, o mercantilismo é excludente, mas podemos caminhar em direção ao liberalismo caso massifiquemos o acesso à propriedade (com títulos e registros de propriedade para todos), tornemos o sistema judiciário mais rápido e confiável (arbitragens privadas são um ótimo começo), e aumentemos a segurança (com o policiamento privado liberado).
Em outras palavras, a liberdade econômica começa pela propriedade privada, pelo respeito aos contratos, e por um sistema judiciário confiável e eficiente. São secundárias, porém de suma importância, questões como impostos, as tarifas e as regulamentações.
Uma economia livre é uma economia de proprietários, e não uma economia de proletários.
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Juan Fernando Carpio mora em Quito, Equador, possui mestrado em Economia Empreendedorial pela Universidad Francisco Marroquin, da Guatemala e é o presidente do Instituto para la Libertad, um think tank libertário equatoriano.
BOSTEANDO O MUNDO
BOSTEANDO O MUNDO
Sai de
casa o rapagão a passear com seu cão
Sai senhora
com sua cadelinha
Saem de mãos
vazias
Sem pás
ou sacolinhas
Prontos
para bostear o mundo
Nas
calçadas
Nas
esquinas
Nos
gramados dos canteiros centrais
Fazendo
pisar na bosta canina
Todo
adepto de caminhada
Que se
torna sem querer
Um feliz
proprietário
De um
calçado fedorento.
LEANDRO NARLOCH- A direita que é de esquerda (e vice-versa)
A deputada francesa Marine Le Pen, que é de direita, disse a VEJA que é contra a tirania do comércio global e “preza o Estado-nação, o nacionalismo econômico, a independência diplomática em relação aos Estados Unidos”. No Brasil, quem recentemente defendeu essa opinião foi…
Luiz Carlos Bresser-Pereira, de esquerda. No pouco que dá pra entender de sua entrevista na Folha de domingo, o economista reclama que “tudo foi comprado pelas multinacionais”, durante um profundo “processo de desnacionalização” que levou ao “paraíso da não-nação”. Seu nacionalismo é o mesmo de…
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LEANDRO NARLOCH- Ganhou quem apostou contra o Brasil
Uma boa forma de ler os comunicados dos ministros e da presidente Dilma é interpretar tudo ao contrário. Se o ministro disse que é frito, é porque é assado. Se prometeu que o preço da gasolina não vai subir, corra encher o tanque. Se a presidente diz que a inflação está controlada, espere por dois dígitos no IPCA no fim do ano.
A estratégia sempre funciona. Em setembro de 2013, por exemplo, em resposta à capa daEconomist sobre a crise no Brasil, Dilma disse no Twitter:
Eles estão desinformados. O dólar estabilizou, a inflação está sob controle e somos o único grande país com pleno emprego. Somos a terceira economia que mais cresceu no mundo no segundo trimestre. Quem aposta contra o Brasil, sempre perde.
Um ano depois, foi Guido Mantega quem recomendou aos cidadãos confiar na força da moeda brasileira. “Vai quebrar a cara quem apostar na alta do dólar”, disse o então ministro da Fazenda.
A verdade era o contrário, é claro. Quem investiu em dólar ganhou quase 25% nos últimos doze meses. Interpretar ao contrário os comunicados do governo é uma estratégia financeira simples e imbatível.
Feminicídio, um suicídio isonômico
Feminicídio, um suicídio isonômico
Se feministas malucas matassem uma mulher cristã, seria feminicídio?
A elaboração da figura do feminicídio é provavelmente uma das mais populistas e demagogas atitudes do Congresso Nacional em sua história. Assim dispôs o projeto:
Art. 121. Matar alguém:
(…)
VI – contra a mulher por razões de gênero:
§ 2º-a. Considera-se que há razões de gênero quando o crime envolve:
I – violência doméstica e familiar;
II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
(…)
VI – contra a mulher por razões de gênero:
§ 2º-a. Considera-se que há razões de gênero quando o crime envolve:
I – violência doméstica e familiar;
II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Vamos começar falando do segundo inciso, que merece menor desenvolvimento intelectual. Na história do país, em 500 anos, só há um caso comprovado de um assassino que tenha matado uma ou mais mulheres em razão da condição de mulher, que foi o caso deSaílson José das Graças, ao confessar ter matado 39 mulheres, e mesmo assim pelo fato das vítimas serem mulheres brancas, ou seja, muito mais pela condição de raça que de gênero. No entanto, como o serial killer era negro e matava brancas, o caso foi rapidamente esquecido pela mídia, que teria rendido muito mais o tema se o racismo fosse direcionado à população negra.
Simplesmente não há na sociedade brasileira qualquer traço cultural de sistemático homicídio feminino em virtude da sua condição de mulher. De fato, a cultura de uma suposta sociedade patriarcal, tão criticada por feministas, é justamente a de proteção e cuidado da mulher. Na sociedade de plena isonomia de gênero tal visão subsiste, ainda que as feministas insistam em transformar a mulher em uma “vadia marchadora“. Portanto, o inciso II é risível, e provavelmente jamais será aplicado na prática.
Discussão mais complexa resta sobre o inciso I, pois violência doméstica e familiar é algo que pode ocorrer de fato, dado que, na média, a compleição física do homem é superior à da mulher, e não raro o homem não consegue lidar com sua superioridade muscular, impondo suas vontades de maneira unilateral dentro de uma relação. E como toda violência física engajada pode sair do controle, a morte pode ser um resultado eventual.
O problema do inciso I está na falta de dados que esclareçam a questão. Alguns sites de esquerda falam que muitas mulheres morrem por ano assim, mas sem nenhuma estatística. A Revista Exame fez uma matéria sensacionalista no ano passado dizendo que violência doméstica mata mais que guerras, mas quando se abre a notícia a revista fala que um estudo da ONU estimou apenas o custo da violência doméstica, nada falando sobre a existência ou não de mortes decorrentes dessa modalidade.
Por outro lado, em dado concreto, estudo da ONU mostra que 90% dos homicídios no Brasil têm vítimas do sexo masculino. Portanto, se houvesse uma real preocupação em combater o crime através do aumento da pena, o “certo”, do ponto de vista utilitário, seria a criação de um tipo penal de “androcídio”.
Em suma, a questão do inciso I está envolta em pura especulação.
Saindo da especulação e entrando na realidade concreta, podemos julgar agora a moralidade do feminicídio. O que faz uma morte por violência doméstica ou por preconceito de gênero contra a mulher ser moralmente mais grave que qualquer outro tipo de homicídio? O que faz a vida da mulher ter qualidade de fato superior à do homem, ou da criança, ou do idoso, ou do branco, ou do negro, ou do índio, ou do oriental? As qualidades de cor, credo, etnia, idade, classe social, sexo, preferência sexual ou qualquer distinção física inata ou sócio-econômica da vítima justificariam maior ou menor penalidade criminal? Não deveríamos ter todos os mesmos direitos e proteções perante a lei?
Minha vida vale tanto quanto a da minha esposa, da minha mãe ou da minha irmã, posso garantir.
Portanto, esse é apenas mais um caso de populismo de gênero para agradar mulheres que hoje correspondem a 53% do nosso colégio eleitoral. E é um agrado principalmente ao louco movimento feminista brasileiro, sendo que esse sim é um movimento de preconceito de gênero, com integrantes declarando ódio aos homens e falando abertamente em defesa da mutilação masculina apenas e simplesmente pelo fato do homem existir, ou mesmo do assassinato seletivo de quem delas discorda. Entrar em um fórum feminista é uma experiência única de ódio de classe, que se fosse direcionado a qualquer outro tipo de grupo social minoritário, já estaria enquadrado na Lei Caó.
A aprovação do feminicídio adiciona mais um elemento na loucura social, cultural e jurídica de um Brasil que ignora por completo a noção de Estado de Direito isonômico.
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