Imagine se a cidade não fosse maravilhosa...- Em duas semanas, balas perdidas ferem 18 e deixam 3 mortos no Rio

Rodrigo Constantino- Em defesa do federalismo

Quem é o presidente da Suíça? Ninguém sabe!!!

“O federalismo limita a restringe a força soberana dividindo-a e delegando ao governo somente alguns direitos definidos.” (Lord Acton)

O federalismo normalmente está associado aos modelos de governo americano ou suíço, mas há vários outros exemplos no mundo. Resumidamente, significa uma divisão de tarefas de governo, entre funções que devem permanecer centralizadas no governo central e atividades que podem ser desenvolvidas de forma mais eficiente em nível de governo local. Respeita-se o princípio da subsidiariedade, deixando quem é mais capaz de cuidar do assunto fazê-lo. Vamos abordar as principais vantagens desse modelo descentralizado de tomada de decisão política.

Antes, porém, vale ressaltar que mesmo nos Estados Unidos esse federalismo, que foi fundamental para o desenvolvimento da nação, vem perdendo força. Entenderemos melhor o porquê disso também. Em 1900, o aparato estatal do Estado era muito menor que hoje, e o governo federal constituía somente cerca de um terço do total. Atualmente, com governos maiores em todos os níveis, o governo federal abarca cerca de dois terços do total das despesas federais e locais. Além disso, o governo federal exerce um controle bem maior sobre os demais, através de regulamentações e leis. Tem havido uma concentração de poder, que reduz a liberdade do povo e prejudica a eficiência do governo.

O argumento mais básico a favor do federalismo é bastante simples: muitas atividades do governo não necessitam de uma política abrangente nacional, que apenas encarece o processo e dificulta a tomada de decisão. Sem dúvida, é uma forma muito mais eficiente de lidar com problemas corriqueiros de cada local deixar que as pessoas mais diretamente afetadas tomem as decisões. Basta pensar nas regras de um condomínio, ou no sistema de transporte público. Por isso que nos Estados Unidos e Suíça há plebiscitos sobre muitos assuntos meramente locais. A decisão sobre a construção de novas escolas ou de projetos rodoviários é freqüentemente submetida aos eleitores de cada cidade ou município.

Há também um argumento mais teórico a favor do federalismo. O eleitor é apenas um entre milhões nas eleições presidenciais. É evidente que sua influência é quase nula no contexto geral, e isso reduz seu interesse na busca por maiores informações sobre os candidatos. Sua participação é ínfima, e tudo é muito distante. Quanto mais próximo dele, e quanto mais ele sentir que tem peso na decisão, mais ativa será sua participação. A importância do cidadão é gradualmente maior à medida que tratamos de níveis de governo cada vez menores. Muitos participam da reunião de condomínio, pois o poder de voto de um indivíduo pesa. Quando passamos para a Câmara dos Vereadores, o interesse já despenca, tendendo ao nulo quando falamos da distante Brasília.

Uma enorme vantagem do federalismo é o poder de “votar com os pés” que os indivíduos possuem. Sendo os residentes livres para morar onde quiserem, os vários governos são forçados a competir entre si. A concorrência é uma característica básica do federalismo, e ela é sempre desejável, pois na sua ausência resta o ineficiente e acomodado monopólio. A Alemanha Oriental, comunista, estava sendo “despovoada” pelos seus cidadãos, que estavam justamente “votando com os pés”. A resposta foi o Muro de Berlim, cujo colapso foi comemorado por todos, com a exceção dos servidores públicos de lá. A liberdade básica de ir e vir, aliada ao poder maior a nível local, estimula uma saudável competição entre os governos. Os serviços acabam tendo qualidade superior a um custo tributário mais baixo, pois tanto os benefícios como os custos serão pesados na hora de decidir onde morar ou abrir uma empresa.

Os governos locais podem ainda terceirizar muitas atividades, delegando ao setor privado certas tarefas, o que garante maior eficiência. A coleta de lixo é o exemplo mais óbvio, mas existem outras infinitas atividades que podem ser efetuadas com custo menor e qualidade maior pelas empresas privadas. Até mesmo penitenciárias entram nessa lista. Em geral, não ocorre mais terceirização pela resistência dos entrincheirados funcionários públicos, que não apreciam a idéia de perda do emprego ou poder. Assim, acabamos tendo governos menos eficientes e mais corruptos. Mas o federalismo, ao estimular uma competição entre eles, dificulta esse conservadorismo maléfico.

Se o federalismo é tão melhor, e até mesmo Charles de Gaulle o defendeu, por que na prática é complicado chegar lá? São algumas possibilidades de resposta, mas uma das principais é que os burocratas do governo central obviamente desejam aumentar seu poder, e os burocratas locais muitas vezes gostariam de ser parte do governo federal, pressionando na mesma direção. Se o cidadão não exercer seu papel, pressionando, votando em partidos que pregam uma descentralização do poder, a lei natural será nos afastarmos do federalismo, com o governo central decidindo sobre os mínimos detalhes, de forma mais ineficiente e corrupta. O Brasil já é um caso triste de absurda concentração de poder no governo central.

Um erro intelectual por parte de muitos eleitores não ajuda também. Eles parecem acreditar que o dinheiro do Estado cai do céu, e pressionam sempre o governo federal para mais projetos e gastos, ignorando que esse custo vem de todos. A visão acaba sendo míope, focando apenas nas vantagens dos projetos locais de interesse, considerando o custo deles baixo quando pulverizado entre toda a nação. Mas no somatório dessas ações, o resultado é claramente desvantajoso para a maioria, sem falar que isso estimula uma verdadeira “guerra de grupos”, cada um lutando por seus interesses no poderoso governo central. Quando o foco e o poder voltam para a esfera local, há maior preocupação com os custos, pois dói no bolso. Ninguém fica defendendo inúmeras obras no condomínio, pois sabe que elas vão sair do próprio bolso. Quando o poder é centralizado, e o dinheiro é da “viúva”, as pessoas começam a defender uma infinidade de gastos sociais, assistencialistas, obras públicas etc, pois não enxergam diretamente onde recai o custo disso tudo.

O federalismo é, de longe, o melhor modelo de divisão de poderes. A concentração do poder gera corrupção e ineficiência, além de suprimir cada vez mais as liberdades individuais. Precisamos, urgentemente, pressionar mais para que o poder chegue realmente onde deve: no povo. Isso não ocorre votando-se em políticos que defendem maior concentração de poder em Brasília. O poder é do povo quando cada um decide sobre o que realmente importa para si, arcando também com os custos disso. O federalismo é que garante tanto esse direito de escolha, como o dever de bancar a escolha feita.

Texto presente em “Uma luz na escuridão”, minha coletânea de resenhas de 2008.

A cigarra doente

A vitória da extrema-esquerda na Grécia, que formou um governo de coalizão com os nacionalistas de “direita”, mostra como um povo pode adotar a marcha da insensatez de forma voluntária. Não nego que os ajustes impostos pela farra irresponsável de antes são bastante dolorosos, mas a alternativa é muito pior. É como fugir da ressaca tentando se manter eternamente bêbado!

A Grécia falhou em adotar medidas realmente firmes de austeridade. Não cumpriu suas obrigações, e continua sem a menor condição de pagar seu enorme endividamento. Os eleitores resolveram simplesmente que o calote é a melhor opção, ou seja, em vez de apertar os cintos e fazer o dever de casa, melhor fingir que o problema nem existe e seguir normalmente com a vida de antes.

Só que as leis econômicas costumam ser inexoráveis e implacáveis com os irresponsáveis. A fatura inevitavelmente chega, cobrando juros e correção monetária. Os gregos tiveram que escolher entre a dolorosa fase de ajustes necessários ou a fuga pela tangente; escolheram o caminho mais fácil, e terão um futuro bem mais difícil e sombrio.

Durante o auge da crise europeia, escrevi um texto para a revista VOTO sobre o assunto, fazendo meu diagnóstico da situação: a Europa é uma cigarra doente, e a Grécia é, sem dúvida, a mais doente de todas. Mas eu já antecipava, ali, que as cigarras raramente se transformam em formigas trabalhadoras, e que provavelmente sua canção não poderia durar muito mais tempo. Esse tempo agora está acabando. Segue o texto:

A cigarra doente

Apesar do epicentro da crise mundial estar nos Estados Unidos, a economia européia é que foi parar na UTI. Mais especificamente, os países denominados PIGS (Portugal, Itália, Grécia e Espanha, na sigla em inglês) estão passando por um verdadeiro dilema sem fácil solução. A tragédia grega se espalha rapidamente para contaminar os demais membros da União Européia, todos eles vítimas do mesmo tipo de doença. Esta mazela tem nome: chama-se welfare state.

A vida animal numa natureza hostil nunca foi fácil. Não poderia ser diferente para os seres humanos. Sobreviver é uma árdua tarefa, sujeita a inúmeros riscos, além da constante necessidade de labutar para obter os recursos fundamentais. Viver bem então, levar uma “vida digna”, parece uma meta ainda mais audaciosa. Boa parte da humanidade simplesmente viveu ou vive à margem dessas benesses que os povos de nações desenvolvidas pelo capitalismo parecem tomar como certas. E quando a maioria do povo começa a encarar tais condições como “direitos” que são garantidos pelo governo, e não mais como resultado de um sistema que oferece liberdade individual e cobra responsabilidade em troca, eis quando os problemas começam.

Conceitos básicos obtidos pelo bom senso passam a ser ignorados por aqueles que, feito crianças mimadas, sonham que basta bater o pé no chão e pedir para ser atendido. Mas quem vai provê-los de tais “direitos”, na verdade vantagens duramente conquistadas? Ora, o Estado, “essa grande ficção através da qual todo mundo tenta viver à custa de todo mundo”, como dizia Bastiat. Essas pessoas, imbuídas de uma mentalidade coletivista que justifica tudo pelo “social”, esquecem que para alguém desfrutar do direito a produtos feitos pelos homens, outro deve ser obrigado a trabalhar para produzi-los. Afinal, casas, remédios, roupas, alimentos, nada disso cai do céu. Quando um povo ignora como tais recursos são possíveis, quando ele passa a acreditar que basta o governo decretar, e todos os desejos serão realizados, o encontro com a dura realidade será questão de tempo.

E o tempo de ajustes dolorosos para os europeus chegou. O aumento na quantidade de “direitos” oferecidos pelos governos europeus aos seus eleitores foi impressionante nas últimas décadas. Para financiar tais promessas, a carga tributária já subiu a patamares assustadores, fazendo com que um típico europeu tenha que trabalhar quase a metade do ano apenas para pagar impostos. A rigidez das leis trabalhistas, na ingênua crença de que garantiriam segurança aos trabalhadores (já empregados), engessou a economia, dificultando a demissão e, portanto, a contratação de pessoal. Os governos encontraram, como única alternativa para honrar seus gastos excessivos, a opção de emitir dívida. O endividamento desses governos em relação às suas economias chegou a graus insustentáveis em alguns casos.

Enquanto a maré toda está subindo, por conta de choques produtivos com a entrada de bilhões de eurasianos no mercado de trabalho, ou pela manutenção das taxas de juros em níveis artificialmente baixos, tudo parece bem. Mas quando a bolha estoura e a maré baixa, aqueles que nadavam pelados ficam expostos. É justamente este o caso de boa parte da Europa. Seu modelo de welfare state apresenta grande semelhança ao esquema Ponzi de pirâmide. Os trabalhadores novos vão sendo forçados a trabalhar mais para pagar pelos “direitos” dos outros. A previdência social, altamente benigna, no papel, com os aposentados, vai acumulando um rombo explosivo. Ocorre que a demografia não mais ajuda. Os europeus passaram a ter menos filhos. A conta não fecha. E a economia mundial deixou de ajudar, entrando em recessão. A bomba-relógio parece cada vez mais próxima de explodir.

O que deve ser feito é bastante claro do ponto de vista teórico. Esses governos precisam apertar bastante seus cintos, reduzir drasticamente seus gastos, soltar as amarras burocráticas que travam o dinamismo econômico, e deixar o setor privado respirar ares mais livres. Em resumo, a Europa precisa realizar reformas liberais, voltar a aceitar a realidade como ela é. O trabalho precisa ser enaltecido, em vez da vida parasitária à custa dos outros. A responsabilidade, sempre individual, precisa retornar, jogando para escanteio a utopia coletivista. Os fatos devem ser enfrentados. A formiga, enfim, precisa ser mais valorizada que a cigarra.

Há, entretanto, um grave problema na equação: convencer esse povo, agora já acostumado, a abrir mão dos privilégios insustentáveis. Muitos já ameaçam ou até fazem greves gerais, mostrando que não aceitarão, sem luta, regressar à realidade, largar o osso oferecido pelo governo no passado. A cigarra, mesmo doente, não deseja abrir os olhos e verificar que aqueladolce vita não existe mais. Ela irá relutar até o final. Só que as formigas cansaram de bancar a farra da cigarra. Até quando ela conseguirá cantar assim?  

Rodrigo Constantino

ESTÃO NOS CHAMANDO DE BURROS.SEM BILHETINHO.- Dilma é retratada como super-heroína por marketing do Palácio do Planalto

SÓ NOTÍCIA BOA- Déficit da balança na quarta semana de janeiro foi de US$ 868 milhões, diz MDIC

O JABUTI NOS FERROU- Projeção para inflação em 2015 dispara a 6,99%

"Quaisquer poderes concedidos aos bons governantes irão também para os maus. Nunca se esqueça disso". Phillip J. Birmingha

Rede Nacional de Televisão canta Odair José para Dilma- Cadê você? Que nunca mais apareceu aqui Que não voltou pra me fazer sorrir Que nem ligou.

Instituto Liberal- A Grécia e O Mito do Governo Grátis

Por João Luiz Mauad em 26/01/2015

“O que é prudente na conduta de qualquer família particular dificilmente constituiria insensatez na conduta de um grande reino”. Adam Smith

Com a eleição do senhor Tsipras, pode-se dizer que o bolivarianismo desembarcou na Grécia.  Tenho pena dos gregos, cujo futuro se mostra bastante nebuloso, para não dizer doloroso.

Se Milton Friedman já nos havia alertado sobre o mito do almoço grátis, recentemente Paulo Rabello de Castro muito bem descreveu o ‘Mito do Governo Grátis’ (não deixem deadquirir, pois vale cada centavo do preço).  Segundo o autor, “O Mito do Governo Grátis é um fenômeno político que promete distribuir vantagens e ganhos para todos, sem custos para ninguém”. Tudo indica que foi justamente por acreditar na existência de governos grátis que os gregos elegeram o partido Syriza.

O que até pouco tempo era tido como uma grande virtude econômica, a austeridade, de uma hora para outra, transformou-se no maior dos vícios, pelo menos para a maioria dos gregos – só para lembrar, as políticas de austeridade, contra as quais os gregos votaram no domingo, significavam apenas que o governo deveria limitar seus gastos àquilo que arrecada, sem aumentar sua dívida e sem emitir dinheiro para financiar seus gastos. Não tenho dúvida de que os gregos estão trocando a dor de uma recessão agora pelo pesadelo de algo muito pior um pouco mais adiante.

A Grécia é hoje um retrato cruel da decadência do estado de bem estar social europeu.  Ninguém admite nem sequer a possibilidade de perder algum “direito adquirido”.   Aposentados, pensionistas, funcionários públicos, estudantes, todos querem manter seus “direitos”, pagos régia e religiosamente pelo governo, claro. Pouco importa quem vai pagar a conta, no presente ou no futuro.  Acreditam que o Estado é uma fonte inesgotável de recursos, bastando aquilo que os demagogos convencionaram chamar de “vontade política” para que recursos abundantes se materializem nas contas do governo.  Por outro lado, ninguém admite aumentar a carga de trabalho nem tampouco pagar impostos – não por acaso, na Grécia, a sonegação fiscal é uma das maiores do mundo.

Nesse sentido, é realmente exemplar o resultado da eleição, que colocará no poder um partido de extrema esquerda – algo praticamente inédito na Europa desde a queda do Muro de Berlim -, pois mostra, em cores vivas, o que pode acontecer quando um país inteiro vira as costas para a realidade e resolve que pode viver acima de suas possibilidades, sem se importar com a conta.  Ou pior: achando que terceiros (no caso, principalmente os credores) estariam obrigados a pagá-la.  Os gregos (ou pelo menos a maior parte deles) estão embriagados pela fantasia do “governo grátis” e seus políticos possuídos pelo devaneio de prover a felicidade geral sem custos, ou melhor, à custa dos outros.  Não tem como dar certo.

A própria permanência na União Européia é hoje vista com desconfiança, principalmente porque a união monetária que oficializou o Euro como moeda única tornou-se um grande entrave para os governos perdulários.  Se antes as crises financeiras eram “enfrentadas” com medidas populistas irresponsáveis, como emissão de moeda (leia-se: inflação) e manipulação das taxas de juros e câmbio, na Grécia de hoje isso não é possível, já que o governo não tem ingerência sobre o BC europeu.

Por isso, dificilmente o novo governo grego manterá o país atrelado ao Euro.  A curto prazo, será um alívio, mas lá na frente a recessão e a inflação, a exemplo do que ocorre hoje com a Argentina, virão cobrar a conta.

Concordo com ela- Justiça autoriza advogada a ter ‘morte digna’

FABIANA CAMBRICOLI - O ESTADO DE S. PAULO

24 Janeiro 2015 | 23h 39

Decisão de 2013 faz com que mulher não seja obrigada a passar por tratamento desnecessário, caso desenvolva uma doença irreversível

SÃO PAULO - Em decisão inédita, a Justiça brasileira autorizou uma advogada a ter “morte digna”, o que, nesse caso, significa não ter de passar por tratamento desnecessário caso desenvolva, no futuro, doença irreversível que comprometa a capacidade física e a consciência. 

É a ortotanásia, quando se permite que a morte ocorra de forma natural, nos casos em que nada mais pode ser feito para salvar o paciente. Nesse caso, recusa-se, por exemplo, aparelhos que mantenham a pessoa viva de maneira artificial.

A ação judicial foi movida pela advogada Rosana Chiavassa, de 54 anos, e avaliada pelo juiz Alexandre Coelho, na época titular da 2.ª Vara Cível do Fórum João Mendes, em São Paulo. A sentença foi dada em junho de 2013, mas somente agora a advogada quis divulgar o caso.

'Acho um egoísmo atroz não se pensar a respeito'

A manifestação da vontade prévia de não prolongar a vida em casos irreversíveis já é feita em testamentos vitais, documento registrado em cartório em que se pode deixar claro por quais tipos de procedimentos o paciente aceita passar. É a primeira vez que tal desejo prévio tem chancela da Justiça.

Em entrevista exclusiva ao Estado, Rosana explica que preferiu fazer o trâmite em juízo para ter maior garantia de que sua vontade seja cumprida. “O testamento vital pode ser questionado pela família. Podem alegar que a pessoa tenha registrado o documento já em um momento de insanidade ou em um surto de desespero pela descoberta de uma doença, por exemplo. Quis entrar na Justiça para provar que estou completamente saudável e tenho consciência da minha decisão.”

O juiz que cuidou do caso afirma que acolheu o pedido da advogada levando em consideração a preocupação de Rosana de que a vontade apenas expressa no testamento vital poderia ser desconsiderada. “Há uma dificuldade de se agir racionalmente com relação a parentes que se encontram em estados terminais. As pessoas, por medo, amor ou ignorância, acabam não tomando decisões que seriam razoáveis e desrespeitando a vontade do paciente. Um testamento vital, embora previsto em resolução do Conselho Federal de Medicina, não tem previsão na lei brasileira. Feito o testamento vital, com quem ele ficaria? Na mão da pessoa mais próxima, a mesma que neste momento da morte estará insegura. A Rosana queria dar à sua manifestação de vontade uma força maior, uma chancela judicial para que ninguém pudesse questionar.”

Na decisão, o juiz esclarece que o pedido, acatado pela Justiça, afasta qualquer ideia de eutanásia, proibida no Brasil, uma vez que “não se pretende a morte, obtida mediante intervenção humana, mas sim a vida, com toda a sua dignidade, evitando-se apenas a positivação de procedimentos médico-hospitalares que sabidamente nenhum resultado obterão quanto à recuperação da saúde e reversão do quadro mórbido”.

Razões. Advogada especializada em direito à saúde, Rosana afirma que decidiu ingressar com ação para garantir o direito à ortotanásia após anos de trabalho lidando em seu escritório com casos de doenças incuráveis. “Atendo muitas famílias com um parente em processo neurológico irreversível, acamado, em estado vegetativo, que ainda precisam entrar na Justiça contra planos de saúde para conseguir um home care, que enfrentam problemas de assistência médico-hospitalar. A vivência com a realidade dos meus clientes, seja ela emocional, financeira, pessoal, me fez imaginar como seria se eu estivesse naquela situação. Ninguém quer ser um ônus para os seus familiares”, diz ela, mãe de três filhos, de 24, 25 e 26 anos, que já foram comunicados sobre a decisão da mãe.

Para garantir que sua vontade seja respeitada, a advogada elencou na ação seis médicos que a acompanham e deverão ser consultados para que se determine se o quadro é irreversível e quais procedimentos podem ser dispensados.

Rosana diz que, embora não possa ter absoluta certeza de que, caso desenvolva uma doença irreversível, sua vontade seja respeitada, ela fez a sua parte. “Às vezes a família escolhe manter essa situação, mas acho um egoísmo atroz não se pensar a respeito. O debate tem de acontecer na sociedade.” 

A sanha petista

O ESTADO DE S.PAULO

26 Janeiro 2015 | 02h 03

Qualquer pessoa que saiba somar dois mais dois sabe que o escândalo da Petrobrás tem raízes eminentemente políticas. O enorme esquema de propinas que tomou de assalto e jogou na sarjeta a reputação da maior empresa estatal do País foi urdido com o objetivo de socorrer as finanças do PT e de seus aliados no cada vez mais dispendioso processo eleitoral brasileiro. Pois é exatamente isso que confirmam mais dois depoimentos divulgados esta semana no âmbito da Operação Lava Jato.

Os defensores de dois investigados que estão presos em Curitiba, o empresário Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia, e o advogado do doleiro Alberto Youssef, Antonio Figueiredo Basto, respectivamente em documento encaminhado à Justiça Federal e em entrevista ao jornal Valor, atribuíram a responsabilidade pelo esquema de corrupção na petroleira ao PT e a seu projeto de perpetuação no poder. E o primeiro estendeu-se em considerações que procuram demonstrar que as empreiteiras investigadas são meras "vítimas" de "achaques" dos políticos.

O documento dos advogados de Mello Almada discorre longamente sobre a "ligação intrínseca" entre a necessidade de o PT "compor-se com políticos de outros partidos" por meio da distribuição de "cargos na administração pública" e também de "recursos a parlamentares". E acrescenta: "O custo alto das campanhas eleitorais levou, também, à arrecadação de dinheiro para as tesourarias dos partidos políticos". E conclui que "não por coincidência, a antes lucrativa sociedade por ações, Petrobrás, foi escolhida para a geração desses montantes necessários à compra da base aliada do governo e aos cofres das agremiações partidárias".

O advogado de Alberto Youssef desenvolveu o mesmo argumento: "A participação dos políticos e dos agentes públicos foi fundamental no esquema", que foi concebido "para a manutenção de grupos e partidos no poder". E mais: "O esquema alterou os resultados das eleições de 2006, 2010 e, possivelmente, de 2014".

O Valor revela ainda que outro empresário preso e beneficiado por delação premiada, Augusto Mendonça Neto, da Setal, confessou que entre os anos de 2008 e 2011 pagou propina ao PT na forma de doações para campanha, no total de cerca de R$ 4 milhões. Esses pagamentos foram feitos por intermédio de outro personagem da Lava Jato, Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobrás, cargo para o qual foi indicado pelo notório José Dirceu.

As revelações do doleiro Youssef, feitas nos termos de acordo de delação premiada, bem como as dos empresários da Engevix e da Setal, não trazem nenhuma novidade ao cenário do maior escândalo de corrupção da história da República. Apenas confirmam e reforçam a evidência de que se trata de mais uma investida do PT, depois do ensaio geral representado pelo mensalão, para comprar aliados e financiar seu projeto de poder.

É importante atentar, no entanto, para a maliciosa tentativa das empreiteiras de eximir-se de responsabilidade pelo esquema de corrupção na Petrobrás, colocando-se na posição de "vítimas de achaques". O argumento é um primor de cinismo. Sustenta que a chantagem dos operadores do esquema "colocou os empresários, todos, na mesma situação, não por vontade, não por intenção, mas por contingência dos fatos". Mas as empreiteiras não são vítimas do esquema. São cúmplices.

Pode-se até admitir, no limite da benevolência, que nenhuma delas, em tempo algum, tenha tomado a iniciativa de propor negócios escusos a executivos da Petrobrás, ou de qualquer outra estatal contratante de obras. Mas, diante da imposição de um trambique feita por um delinquente do coturno de Paulo Roberto Costa, as empreiteiras tinham a opção de denunciar o crime, recomendação que seria tranquilamente feita por qualquer assessoria séria de compliance. Preferiram unir-se, no entanto, para formar um clube que garantisse que nenhum dos membros da torpe sociedade levasse vantagem na distribuição dos contratos. Armaram, docemente constrangidos, a "contingência dos fatos" dos quais agora tentam sem o menor pudor se eximir. Não vão escapar tão fácil, como já se viu no julgamento do mensalão.

“O bem anda por aí de cara limpa. O mal se maquia para parecer com tudo, menos com ele mesmo.” (Filosofeno)

Ação

“A ação é a vontade posta em funcionamento, transformada em força motriz; é procurar alcançar fins e objetivos; é a significativa resposta do ego aos estímulos e às condições do seu meio ambiente; é o ajustamento consciente ao estado do universo que lhe determina a vida. “(Mises)

Abstrações do Zé do Caixão- “Unhas, tenho-as. Por que cortá-las?”

“Comunista inteligente é lenda.” (Eriatlov)

Dora Kramer- A lição de Valério

Dora Kramer

25 Janeiro 2015 | 02h 06

Vamos começar guardando as proporções de praxe. Inclusive porque as atuais, do esquema de corrupção montado na Petrobrás, se mostram muito mais profundas e graves se comparadas ao sistema de alimentação financeira de partidos aliados ao governo do PT mediante desvio de recursos públicos.

Mas há fatos, nomes e atos surgindo no cenário que tornam inevitável a sensação de que estamos próximos de assistir a uma reprise ampliada do que foi o escândalo do mensalão.

Sentimento, aliás, compartilhado por ex-ministro do Supremo Tribunal Federal que participou daquele julgamento e, se na época já desconfiava que o caso seria um marco no procedimento da Justiça em relação a figuras de destaque na vida pública, hoje está absolutamente convicto disso. "Sem o mensalão não haveria petrolão", diz.

Em miúdos: o desfecho do julgamento, as condenações foram essenciais para que se rompesse a cultura de que gente importante fica sempre impune e que, portanto, o pacto de silêncio entre corruptos e corruptores é a melhor saída.

O STF mostrou que as coisas podem ser diferentes. Foi um paradigma e não apenas um ponto fora da curva. É o que ficou demonstrado com a decisão do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa de fazer acordo de delação premiada, seguido do doleiro Alberto Youssef, de outros participantes do esquema e mais recentemente exposto na linha de defesa do empresário Gérson de Mello Almada, da empreiteira Engevix, cuja tese é endossada pelo advogado de Youssef.

E qual é o argumento? Que os contratos superfaturados da Petrobrás foram usados pelo governo federal para sustentar campanhas eleitorais e comprar apoio de parlamentares no Congresso. Acusação fortíssima, mas que precisa ser provada, evidentemente.

O inédito é que uma afirmação dessa gravidade seja feita. Até antes da ocorrência do mensalão, o silêncio era a lei. O prudente calava. Marcos Valério, operador do esquema, calou. Foi condenado a 40 anos de prisão, a maior pena de todos. Ele e a ex-banqueira Kátia Rabelo continuam presos enquanto todos os políticos condenados estão em casa. Restam em regime semiaberto apenas os ex-deputados João Paulo Cunha e Roberto Jefferson.

Conta o ex-ministro do Supremo que durante o julgamento em conversas reservadas os integrantes do tribunal estranhavam o fato de Valério não ter escolhido fazer delação premiada. Concluíram que ele confiava na "palavra de alguém" de que não haveria rigor no desfecho do processo.

Quando o publicitário deu-se conta do engano, por volta do mês de setembro de 2012, quis fazer um acordo, mas era tarde. O colegiado chegou a discutir a questão. Naquela altura, porém, o processo estava estruturado e as penas definidas. Na dúvida se Marcos Valério teria mesmo algo a acrescentar ou se pretendia apenas tumultuar o processo, a STF decidiu recusar. Se quisesse prestar depoimento que o fizesse ao Ministério Público em outro procedimento.

Se o publicitário tivesse feito a delação ou se dispusesse a colaborar na hora certa, a história poderia ser outra. Haveria, talvez, mais envolvidos a serem investigados, conforme ele chegou a prometer. Valério provavelmente não teria a pena mais grave de todas, mas perdeu o "timing", não se beneficiou e isso serviu de exemplo para os que hoje, precavidos, preferem falar enquanto é tempo.

O que não significa necessariamente que estejam falando a verdade. Há, no entanto, uma mudança de comportamento: antes protegiam os políticos acreditando que teriam deles proteção. Agora jogam os políticos no fogo, procurando se colocar como as peças mais frágeis de uma engrenagem movida pelo poder central.

A conferir se a Justiça acreditará na existência de querubins nesse mundo de negócios escusos.
O Estado de São Paulo

“Pensava em ficar viúva logo. Mas acho que meu marido é imortal. É muito velho. Mas velho mesmo! Dançou em bailes com a Princesa Isabel.” (Eulália)

“Os homens querem matar o silêncio. Deve ser por este motivo que está tão difícil encontrá-lo.” (Filosofeno)

“Meu avô não trabalhou muito, mas fez vinte e quatro filhos. Fosse hoje estaria rico recebendo o Bolsa-Família.” (Climério)

O HAITI É AQUI? por Percival Puggina. Artigo publicado em 25.01.2015

Ao congregar sob um só comando Estado, governo e administração, na figura onipotente da presidência da República, nosso modelo institucional produz um grave déficit democrático e um enorme ônus aos pagadores de impostos. Essa fusão só pode dar confusão. A função governo, que é transitória, deve ser partidária. Nisso andamos certos. Mas constitui um completo disparate partidarizar e aparelhar, simultaneamente, o Estado e a administração. Estes, são permanentes.

A partidarização do Estado, vou ficar com este fio do problema, tem determinado as grandes trapalhadas da nossa política externa. Aponto, entre muitos outros, os casos com Honduras, Paraguai, Bolívia, Israel, Itália, Cuba, Irã e Indonésia. Em todos esses, e em muitos outros, ou o Brasil traspassou, varou, o princípio constitucional de respeito à soberania das demais nações ou foi na contramão das melhores tendências internacionais. Isso para não falar na magnanimidade dos governos petistas para com ditadores africanos e sul-americanos, malbaratando recursos nossos em nome da ambicionada cadeira no Conselho de Segurança da ONU.

Andando por esses descaminhos ideológicos, seguindo a cartilha do Foro de São Paulo, o Brasil foi parar no Haiti. Corria o ano de 2004 e a ONU criara o MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para estabilização do Haiti). Transcorreu uma década, o Brasil comanda a missão, e já enviamos ao Haiti mais de 30 mil homens. E agora? Bem, agora a recíproca revelou-se verdadeira. Agora, o Haiti é aqui.

Vinte mil haitianos aparecem no Acre. No Acre? Sim, o governador do Acre é petista. A revista Veja, em 2/02/2014, assim descreve a rota dos haitianos: "Até cruzar a fronteira do Brasil, os haitianos viajam dias a partir da República Dominicana, país vizinho ao Haiti. De lá, embarcam para o Panamá e para o Equador, que não exige visto de entrada. Alguns permanecem no país por algum tempo até juntar dinheiro para o resto da viagem. De Quito (Equador), cruzam o Peru até a cidade de Puerto Maldonado, onde atravessam de carro a fronteira do Brasil e chegam à cidade de Assis Brasil (AC). A corrida de táxi até Brasileia custa 20 reais."

Do Acre, os haitianos dirigem-se, preferentemente, para São Paulo, não por acaso, cidade administrada pelo PT, o que deixa essa longa história, do início ao fim, sob orientação de certa diretriz partidária. Todas as informações que se têm sobre a recepção aos haitianos não permitem um louvor à dedicação humanitária de quem lhes abriu nossas portas. Se o país os acolhe num gesto humanitário, não é correto tratá-los miseravelmente. E eles estão submetidos a condições inumanas de recepção e encaminhamento.

O governo já anunciou que está em elaboração uma Lei de Migrações, para substituir o Estatuto do Estrangeiro, atualmente em vigor. Mas parece que antes de sair a lei já sepultou o Estatuto, segundo o qual a "imigração objetivará, primordialmente, propiciar mão-de-obra especializada aos vários setores da economia nacional, visando à Política Nacional de Desenvolvimento em todos os aspectos e, em especial, ao aumento da produtividade, à assimilação de tecnologia e à captação de recursos para setores específicos".

Nada justifica acolher os haitianos para, depois, jogá-los à própria sorte, dispersos num país de proporções continentais. Os petistas administram as questões internacionais com o mesmo desleixo com que tratam das questões nacionais.

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“Meu santo é São Botox. Para ele eu fico de joelhos.” (Eulália)

70 anos da libertação em Auschwitz

“Viajamos até aqui nos vagões chumbados; vimos partir rumo ao nada nossas mulheres e nossas crianças; nós, feito escravos, marchamos cem vezes, ida e volta, para a nossa fadiga, apagados na alma antes que pela morte anônima. Não voltaremos. Ninguém deve sair daqui; poderia levar ao mundo, junto com a marca gravada na carne, a má nova daquilo que, em Auschwitz, o homem chegou a fazer do homem.”

O comovente relato de Primo Levi em É isto um homem? abre minha homenagem aos que pereceram após muito sofrimento nos campos de concentração nazistas há 70 anos. Em 27 de janeiro de 1945 os campos foram libertados pelas tropas soviéticas, dia este que é comemorado mundialmente como o Dia Internacional da Lembrança do Holocausto, assim designado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, resolução 60/7, em 1 de novembro de 2005, durante a 42º sessão plenária da Organização.

É preciso jamais esquecer do que o ser humano foi capaz de fazer naqueles anos sombrios com todo um povo, apenas por ser um determinado povo ou de uma determinada religião. Em tempos em que alguns malucos tentam até negar ou relativizar o Holocausto, ou em que a judeofobia parece estar em alta, é ainda mais importante trazer à memória aqueles acontecimentos terríveis para que nunca mais se repitam.

Estive no Museu do Holocausto em Israel e é realmente algo tocante. Você mergulha na história de inúmeras vítimas do nazismo, seres humanos, incluindo crianças, tratados como ratos, como animais que precisavam ser exterminados. Que tipo de loucura coletiva leva a isso? Como pode uma nação ser capaz de eliminar por completo a empatia para com o próximo?

Imagens de vítimas do Holocausto

Fecho com as palavras do pastor luterano Martin Niemöller, sobre o silêncio dos bons que premite o avanço dos maus:

“Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.

Como não sou judeu, não me incomodei.

No dia seguinte, vieram e levaram

meu outro vizinho que era comunista.

Como não sou comunista, não me incomodei.

No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico.

Como não sou católico, não me incomodei.

No quarto dia, vieram e me levaram;

já não havia mais ninguém para reclamar.”

O ataque aos judeus diz respeito a todos nós. Eles costumam sinalizar quando há algo de muito errado no mundo. Sete décadas atrás se soube em detalhes o que o povo judeu sofreu nas garras dos nazistas. Mas os judeus também sofreram nas garras dos comunistas, os mesmos soviéticos que os libertaram em Auschwitz. E hoje sofrem ataques constantes dos islâmicos que não toleram sua existência como nação.

Ao término do percurso no Yad Vashem, o Museu do Holocausto, após todas aquelas imagens chocantes e tristes, há o impacto da luz que emana da floresta de Jerusalém. É para simbolizar a esperança de superação, um futuro melhor.

Vista da floresta de Jerusalém após o término da visita no museu

O povo judeu soube colocar isso em prática. É algo contagiante e que deve servir de inspiração para todos. As vítimas não morreram em vão no Holocausto. Com determinação e muito trabalho, a luz pode triunfar sobre as trevas.

Rodrigo Constantino

Para o marqueteiro de Dilma, parafraseando Lincoln: “Pode-se enganar alguns eleitores o tempo todo, mas não se pode enganar todos os eleitores todo o tempo.” (Mim)

“Do céu só espero sol, chuva e cocô de passarinho.” (Pócrates)

Levy: uma ilha (de cinismo) em um mar de mediocridade. Ou: O papagaio do PT

Investidores do Brasil e do mundo resolveram se encantar com Joaquim Levy, o “fiscalista” ortodoxo que chegou para trazer bom senso a um governo esclerosado, incompetente e ideologizado, sem falar corrupto. Vai fazer o ajuste das contas, resgatar a confiança de todos. Eis a palavra-chave: confiança, repetida várias vezes em seus discursos e entrevistas em Davos. Mas dá mesmo para confiar em Levy?

A julgar por suas palavras, não. Justamente porque as palavras não combinam com o governo que o emprega como ministro. Levy fala no plural, que eles decidiram mudar o curso das políticas econômicas, pois o cenário mudou, basicamente com a queda do preço das commodities.

Ou seja, já começa assumindo o papel de advogado do nacional-desenvolvimentismo “anterior”, mitigando ou anulando a responsabilidade da própria presidente no caos que vivemos na economia (e que está apenas começando). É um papelão.

Alguns podem alegar que se trata de pragmatismo, que ele precisa adotar discurso suave para conseguir as mudanças desejadas sem tanta resistência da própria presidente. Acho que pragmatismo deve ter limite e que a dignidade e o compromisso com a verdade devem estar acima disso. E acho que o pragmatismo maior pode ser da própria Dilma e do PT, que estariam usando o economista de Chicago para o trabalho sujo, livrando a Unicamp do fardo por suas escolhas equivocadas.

Levy chegou a repetir o discurso oficial das conquistas no mercado de trabalho, com as menores taxas de desemprego da história. Só esqueceu que isso se deve a outros fatores que não têm ligação direta com as medidas do governo, e que o emprego é o último setor a sentir o peso das trapalhadas econômicas, pois é muito caro contratar, treinar e demitir no Brasil. Mas é até irônico esse discurso quando o mercado de trabalho teve a menor criação de vagas em 12 anos, e está indo ladeira abaixo.

Outra coisa estranha foi Levy culpar as eleições pela perda da confiança. Como assim? Então o problema foi a Dilma candidata? Não a Dilma presidente, economista, “ministra” da Fazenda? Não dá para engolir isso. Os investidores perderam a confiança no Brasil porque o governo só fez besteira, e isso aconteceu porque Dilma acredita naquele modelo fracassado.

“Queremos o setor privado e para isso temos de assegurar que seja mais fácil fazer negócios no Brasil. Há muito o que fazer em impostos”, disse. Sim, no seu caso, aumentá-los! Foi o que já fez o novo ministro “neoliberal”, algo que liberal algum defenderia num país como o nosso. Esqueça cortar ministérios, bilhões em gastos públicos que subiram de forma irresponsável e até descontrolada nos últimos anos, sem melhoria alguma nos serviços. O ajuste será pelo aumento da receita!

Citar “reformas estruturais” é o ápice do cinismo, pois Levy sabe que nenhuma reforma estrutural vai vir deste governo. Não veio em 12 anos! Reforma trabalhista, tributária, previdenciária: alguém viu? Como pode Levy aceitar, então, ser o fiador de um discurso irreal, inverossímil e em tom eleitoreiro, apenas para conquistar a confiança dos iludidos? É um ato indecente, em minha opinião.

Arminio Fraga, em ótima entrevista ao Estadão, chamou Levy de “uma ilha de competência em um mar de mediocridade”. As palavras do ex-presidente do Banco Central foram até duras para seu estilo mais diplomático, mas eu iria mais longe: Levy é uma ilha de cinismo em um mar de mediocridade, ou pior, de bandidagem explícita e incompetência ideológica assustadora, que precisam melhorar muito para serem apenas medíocres. A competência de Levy, inegável, está a serviço de algo indefensável.

O baixo nível da campanha petista nas eleições deixou mágoas em Arminio, cansado do teatro imoral liderado pelo marqueteiro João Santana. Para Arminio, “estamos vivendo uma enorme crise de valores e isso é gravíssimo”. Mensalão, petrolão, mentiras na campanha, tudo visto com muita naturalidade pelo povo. O PT banalizou a baixaria e a indecência.

Alguém acha que o próprio Arminio aceitaria ser o porta-voz de um governo desses? Pois é. E isso diz muito de Levy. Como aceitar o papel de defensor oficial disso que está aí, prejudicando a vida dos brasileiros há anos? Como contribuir com a reputação pessoal para dar aval a um governo tão populista? E, como Arminio reconhece, Levy “está focando mais do lado da receita do que do gasto”. Dá para aplaudir ou defender alguém que trabalha para aumentar as receitas de um governo perdulário, irresponsável, populista e corrupto como esse?

“Num governo carregado de ideologia, de corrupção e de incompetência, não há nada para cortar?”, pergunta Arminio. Pergunta retórica: é lógico que tem, e tem muita gordura para cortar. Mas Levy não vai por esse caminho, ou porque não pode, ou porque não quer. Não importa: tornou-se o fiador dos incompetentes e corruptos, dos ideológicos com fome insaciável por recursos públicos. Eis uma mancha enorme no currículo de qualquer um.

Como definiu bem Arminio, “lugar de empresário é na fábrica, não em Brasília”. Isso resume a diferença entre o modelo liberal e o patrimonialista. No “capitalismo de estado” fomentado pelo PT, os empresários “investem” mais em lobby do que em produtividade, pois cair nas graças do governo é a melhor coisa do mundo, uma vez que o governo adora distribuir benesses e privilégios, intervindo na economia de forma excessiva. Levy acha mesmo que isso vai mudar agora?

Diogo Mainardi e Mario Sabino, com toda a sua irreverência, foram os que melhor definiramLevy. Disseram os colunistas de O Antagonista, de forma direta, sem rodeios: “Joaquim Levy não fala em reduzir o número de ministérios, rever os contratos superfaturados em obras públicas, enxugar o custo da máquina governamental e diminuir a intervenção do estado na economia. É um tucaninho amestrado, que fala como uma arara satisfeita em fazer o servicinho sujo para o PT – e só”.

Ninguém que se presta a ajudar um “partido” como o PT não só a ficar no poder mais tempo, como a expandir seus tentáculos sobre nossos bolsos, merece meu respeito ou minha admiração. Acho que chegamos num momento mais maniqueísta mesmo de nosso país, graças ao próprio PT: as pessoas decentes não aguentam mais tanta corrupção, descaso e incompetência, e só há um lugar para tais pessoas na política nacional: a oposição.

Rodrigo Constantino

“Dilma, antes a Rainha das Promessas. Agora, a Rainha Muda. Bem, assim nos livramos por um tempo de sua retórica macarrônica.” (Eriatlov)

Falta de água: a resposta de Israel

Deserto de Negev – Israel.

“Os que creem que a culpa de nossos males está em nossas estrelas e não em nós mesmos ficam perdidos quando as nuvens encobrem o céu.” (Roberto Campos)

As terras que compõem hoje o Estado de Israel já foram descritas por Mark Twain e outros visitantes como um grande pedaço de deserto árido. De fato, o deserto de Negev ocupa um razoável espaço no pequeno território de Israel, e basta circular por lá para perceber como é um ambiente inóspito e seco. Não obstante, há, hoje, algo como 240 milhões de árvores no país, a maioria plantada uma a uma, e Israel é produtor e até exportador de frutas.

Tem, ainda, grande produção de peixes. O israelense, num deserto, consome bastante peixe, enquanto o cubano, numa ilha, não tem acesso a tal alimento, sabemos o motivo (a ditadura não permite a pesca com receio de mais fugas para a Flórida). Como pode? Como Israel conseguiu driblar a escassez de água e dar a volta por cima?

Boa parte da resposta se encontra na cultura, na postura dos israelenses. Em Start-Up Nation, os autores Dan Senor e Saul Singer tentam explicar justamente este fenômeno, o “milagre” econômico de Israel, um país que possui um setor dinâmico de tecnologia, um dos mais avançados do mundo, além desse incrível destaque na agricultura em um país geograficamente hostil a tal setor.

Para focar apenas no aspecto da água, de forma bem resumida, eis a resposta de Israel, além de muita determinação e desejo de superação: tecnologia. Enquanto muitos olham para os obstáculos e desanimam, ou observam os céus em busca de respostas, os israelenses foram lá e criaram as tecnologias que revolucionaram sua economia.

Apenas 20% da terra de Israel é arável. Mesmo assim, isso não impediu o florescimento da agricultura no país, basicamente por meio dos kibbutzim, adaptados atualmente ao mundo globalizado. Israel fatura mais de US$ 50 milhões por ano com a exportação de flores! Água é a matéria-prima da agricultura, e se estima que até 70% do consumo mundial vem desse setor. Israel tinha tudo para não ter agricultura alguma, mas superou o obstáculo natural com o uso de tecnologia.

É o país líder em reciclar água usada, por exemplo: mais de 70% é reciclado, o que representa o triplo do percentual reciclado na Espanha, o país na segunda colocação. Israel é líder ainda em agricultura no deserto, irrigação por gotejamento e dessalinização. Das quatro grandes plantas industriais de dessalinização no mundo, nada menos do que três estão em Israel. Aqui é possível conhecer melhor o “milagre” que a tecnologia de gotejamento, descoberta pelo engenheiro israelense Simcha Blass, faz até hoje na agricultura mundial, inclusive no Brasil.

Em resumo, é legítimo o governo fazer campanha pela moderação no uso da água em época de estiagem fora dos padrões históricos. São Pedro teria sua parcela de culpa. Mas, deixando de lado a responsabilidade dos governos na má administração do problema, na ocultação da verdade para fins eleitoreiros, e nas medidas tomadas que geraram distorções no mecanismo de incentivos do uso do bem escasso, o fato é que a solução para o “problema da água” está na tecnologia, não na “dança da chuva”.

Israel é o melhor exemplo de que, mesmo num deserto, o homem é capaz de inovar e driblar os obstáculos impostos pela natureza. Uma questão de atitude.

Rodrigo Constantino