Adam Smith: liberalismo é pró-mercado, não pró-empresários
Por João Luiz Mauad, publicado no Instituto Liberal
Quem quer que defenda ou divulgue publicamente o liberalismo já foi alguma vez acusado de estar a serviço de “interesses comerciais” – ou pior, de prostituir suas opiniões ao vendê-las a grandes corporações.
Quem acredita nessa bobagem supõe que a defesa de mercados livres envolve uma agenda “pró-negócios”, cujo corolário necessário é a crença ingênua de que as empresas lucram somente porque prejudicam consumidores e trabalhadores. Nada poderia ser mais falso.
De fato, os liberais defendem o empreendedorismo – o que é bem diferente de defender empresários -, a liberdade de mercado, as transações voluntárias e o intervencionismo mínimo possível. Mas fazem isso não pensando nos lucros das grandes corporações, mas, ao contrário, porque acreditam que mercados livres são interessantes para os consumidores, os trabalhadores e a economia em geral.
Ao contrário do senso comum, a atitude liberal contra o intervencionismo, longe de visar os interesses empresariais, é conseqüência lógica da certeza de que boa parte dos empresários detesta concorrência, controle de custos, investimentos pesados em tecnologia e inovação, razão pela qual nos acostumamos a vê-los ao redor de políticos e burocratas, locupletando-se com a bufunfa e as benesses públicas. Esse empresariado sabe que é precisamente o governo o único que pode evitar a saudável competição dos mercados, atuando discricionariamente para favorecê-los, em detrimento de concorrentes, consumidores e pagadores de impostos.
Peguemos alguns exemplos de políticas econômicas abraçadas pelos liberais em geral e vejamos a quem elas realmente interessam:
Protecionismo: os liberais são radicalmente favoráveis ao livre comércio entre indivíduos e empresas, o que inclui as transações internacionais. Tal postura vai de encontro a muitos interesses empresariais, já que prejudicam os lucros de empresas nacionais estabelecidas, as quais, não por acaso, vivem pedindo tarifas e proteções aos seus negócios, sempre em detrimento dos consumidores e dos pagadores de impostos. Os efeitos das Políticas protecionistas, de forma geral, são: a transferência de renda dos consumidores para determinados produtores; a proteção de empresas ineficientes; a manutenção de alguns empregos em detrimento de outros tantos; o desestímulo a novos investimentos; a insatisfação dos consumidores e o empobrecimento geral da nação, graças à redução da oferta de produtos e serviços, bem como do respectivo aumento geral de preços.
Subsídios: os liberais também são contra a concessão, pelos governos, de subsídios a empresas estabelecidas, seja através de transferências diretas ou créditos subsidiados, via bancos de fomento e assemelhados (BNDES). Entendemos que tais procedimentos prejudicam a concorrência e fomentam a ineficiência, além de punir os pagadores de impostos. Distribuir benesses a certos setores da economia costuma frear a competitividade, alimentar incompetência e corrupção, além de distorcer os preços relativos, com efeitos nefastos sobre toda a cadeia produtiva e, conseqüentemente, sobre a eficiência mesma dos mercados.
Incentivos fiscais: embora sejamos radicalmente favoráveis à redução da carga tributária, não apenas sobre aquela que incide sobre a renda, o trabalho e o consumo, mas também sobre a renda das empresas, somos contrários à concessão de incentivos fiscais que não sejam amplos e irrestritos, ou seja, que não se apliquem à totalidade da economia. Assim, combatemos incentivos pontuais, como aqueles concedidos amiúde à indústria automobilística brasileira, por entendermos que esses recursos acabam saindo dos bolsos dos pagadores de impostos.
Desregulamentação: erra quem acredita que a defesa da desregulamentação beneficia as empresas. Considere os setores tipicamente regulados em qualquer país do mundo, onde um pequeno número de grandes empresas é regulado e vigiado para (supostamente) defender um grande número de usuários. Os liberais sabem que, dependendo do poder concedido à autoridade responsável, a lucratividade de cada uma dessas empresas será fortemente influenciada pelas decisões daquela autoridade, e parece óbvio que irão operar com grande empenho e altas doses de recursos para influenciá-la – ou capturá-la, como ensinam os teóricos da Escolha Pública. Por outro lado, embora as agências reguladoras sejam criadas justamente para incitar a competição, na maioria dos casos elas acabam atuando em sentido diametralmente oposto. Por exemplo, estabelecendo requisitos mínimos de capital, licenças para operar e um sem número de rigorosas barreiras de entrada, supostamente com o intuito de proteger os consumidores, acabam tornando aquele setor altamente cartelizado.
Combustíveis fósseis: a defesa da utilização dos combustíveis fósseis por boa parte dos liberais – embora não todos – costuma gerar grande celeuma, principalmente no meio ambientalista, que nos acusa de proteger os interesses das grandes companhias petrolíferas. Nada poderia estar mais longe da verdade. Defendemos a utilização de combustíveis fósseis porque são os mais eficientes e baratos. Se consumimos hidrocarbonetos é porque eles nos garantem níveis de prosperidade, conforto e mobilidade como nenhum outro combustível. A energia deles obtida melhora nossa saúde, reduz a pobreza, permite uma vida mais longa, segura e melhor. Ademais, o petróleo não nos fornece somente energia, mas também plásticos, fibras sintéticas, asfalto, lubrificantes, tintas e uma infinidade de outros produtos. Não importa se medido por peso ou volume, o petróleo refinado produz mais energia do que praticamente qualquer outra substância comumente disponível na natureza. Essa energia é, além de tudo, fácil de manusear, relativamente barata e limpa.
Caso o petróleo não existisse, nossas vidas seriam muito mais difíceis. Como bem colocou Roger Pielke, emartigo no Financial Times, “Se quisermos reduzir as emissões sem condenar vastas áreas da humanidade à pobreza eterna, teremos de desenvolver tecnologias de energia de baixo custo e baixo teor de carbono que sejam apropriadas tanto aos EUA quanto à Bulgária, Nigéria ou Paquistão. Mas isto implicará sacrifício; exigirá investimentos de recursos significativos ao longo de muitas décadas. Até que estas tecnologias sejam trazidas à fruição, devemos trabalhar com o que temos. No mundo rico escolhemos crescimento econômico. É cruelmente hipócrita que nós tentemos impedir que os países pobres cresçam também. Se formos realmente forçados a nos adaptar a um planeta com clima menos hospitaleiro, os pobres, no mínimo, devem enfrentar o desafio com as mesmas vantagens de que hoje dispõem os ricos.”
Salário Mínimo: Se os liberais se colocam frontalmente contra as políticas de salário mínimo, não é porque isso beneficie os empresários, mas porque acreditamos que essas políticas prejudicam sobremaneira os mais pobres, impedidos muitas vezes de vender o seu trabalho, se assim desejarem. Conforme explico neste artigo, o salário mínimo legal muitas vezes prejudica justamente aqueles a quem deveria beneficiar.
Como se vê, os defensores de privilégios corporativos não são os liberais, mas aqueles que, entre outras coisas, pregam o protecionismo, os subsídios, os incentivos fiscais pontuais, os controles de preços, a inflação e os combustíveis “verdes” que, ademais, requerem enormes quantidades de dinheiro público para serem economicamente viáveis. Enfim, aqueles que defendem uma série extensa de políticas econômicas de esquerda.
