quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015
Marco Aurélio Mello: incômodo e orgulho
Nesta semana, Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, disse estar incomodado com a manutenção "exagerada" das prisões preventivas dos executivos das empreiteiras do Petrolão.
No ano passado, Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, teve a sua filha Letícia Mello nomeada desembargadora do Tribunal Regional Federal, na seção que compreende Rio de Janeiro e Espírito Santo, pela presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, Letícia Mello tinha apenas 37 anos, o superior completo e quase nenhuma experiência na área processual.
Do blog O Antagonista
MAGDA BROSSARD DIZ QUE NOTA DA OAB ATACANDO JOAQUIM BARBOSA E DEFENDENDO ZÉ EDUARDO "É UMA VERGONHA"
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse à Folha de S. Paulo que condenar o fato de ele ter-se reunido com advogados de empreiteiras do Petrolão é coisa da ditadura. A OAB, alinhada com o PT, ontem divulgou uma nota no mesmo sentido. Omitiram que as reuniões foram secretas e que José Eduardo Cardozo fez advocacia administrativa, crime previsto no Código Penal, em prol das empreiteiras corruptoras.
O blog O Antagonista, editado por Diogo Mainardi, que considerou despudoradas as manifestações da OAB nacional atacando Joaquim Barbosa e defendendo José Eduardo Cardoso, recebeu esta tarde um texto da advogada Magda Brossard Iolovitch, filha do ex-ministro do sTF, um brasileiro exemplar que combateu a ditadura militar desde o primeiro momento, que vai na íntegra a seguir:.
Sou advogada, inscrita na OAB/RS. Votei na chapa que elegeu Cláudio Lamacchia para o Conselho Federal da OAB, depois de uma ótima gestão na OAB/RS. Lamacchia, agora Vice-Presidente da OAB nacional, assina esta nota lamentável, triste, patética. Já me manifestei a ele pelo twitter. Esta nota parte de omissões, de fatos distorcidos, para não dizer falsos. Fala nas prerrogativas dos advogados, ok. Mas aqui não se trata disso. A OAB não pode defender que um Ministro da Justiça, também advogado, receba advogados às escondidas para dizer que uma operação da PF-MPF- Poder Judiciário vai ser amolecida! Uma operação que busca enfrentar a corrupção, um mal que corrói nossas instituições! A nota da OAB trata de uma meia-verdade, e por isto é mais vergonhosa! Acrescento: meu pai, advogado formado há quase setenta anos, foi Ministro da Justiça. Jamais fez coisa semelhante. Sempre teve a noção dos deveres do cargo. Deste, e de todos os que exerceu. Nunca fez nada escondido, e sempre defendeu a coisa pública. Entrou e saiu de cabeça erguida. Estou envergonhada e constrangida pela nota da OAB, que distorce os fatos. Raymundo Faoro, colega de meu pai na Faculdade de Direito, que presidiu a OAB, também estaria envergonhado pelos rumos que tomou a entidade.
Magda Brossard Iolovitch
ESTADO ISLÂMICO, COISA NENHUMA! por Percival Puggina. Artigo publicado em 18.02.2015
Imagine a situação. Uma multidão de degenerados, bandidos, terroristas, assaltantes, homicidas, estupradores, sem freio nem lei, resolve tomar para si uma porção de território no norte do continente africano. A região escolhida inclui parte da Síria e do Iraque (donde as siglas ISIS ou ISIL, designando o Islamic State of Iraq and Syria ou Iraq and the Levant). Não preciso falar aos leitores sobre a antiguidade desses dois países. Refiro apenas que Damasco, capital da Síria é a terceira cidade mais antiga, de ocupação contínua, de que se tem registro na história e que o Iraque foi o berço da civilização suméria, a mais remota de que se tem notícia.
Pois a instabilidade política proporcionou que a região fosse tomada por uma multidão de anormais. São impelidos por mistura explosiva de fanatismo religioso e degeneração de valores humanos. Formaram, assim dizem, um califado sob o comando do sicário Abu Bakr al-Baghdadi.
Não preciso descrever os requintes de perversidade a que chegam, pois são exibidos com orgulho pelos próprios autores dos crimes. Para constranger o mundo civilizado a dar-lhes o que merecem bastaria uma fração do que já fizeram. Tal ação militar não seria de motivação política, nem econômica, mas simples ato de humanidade. Pura exigência moral. O mal que se abateu sobre a região é incurável, insanável e demandará, com efeito, uma guerra de extermínio.
No entanto, enquanto o mundo parece não haver encontrado, ainda, as motivações necessárias para fazer o que deve ser feito, a imprensa ocidental precisa, pelo menos, advertiu-me um amigo atento, parar com essa impropriedade de chamar aquele antro de criminosos de "Estado Islâmico". E meu amigo tem razão. Tal designação presume um reconhecimento inadmissível, que afronta o Iraque e a Síria, e serve para consolidar a situação. Se a coisa pega, logo nossa presidente estará trocando embaixadores com o senhor Abu Bakr al-Baghdadi e Lula acompanhará alguma empreiteira brasileira em promissoras negociações para construir fortificações e bunkers no interior do território ocupado pelos terroristas.
Não existe Estado Islâmico! Islâmico, sim, porque até agora, que eu saiba, nenhum muçulmano lhes negou essa condição. Mas "Estado", não! A mídia deveria se referir a um "Território ocupado por terroristas islâmicos no Iraque e na Síria", ou mais sinteticamente, a um "Pseudo Estado Islâmico". Denominar aquilo de Estado e aquele demônio de califa é total impropriedade. Os terroristas ocupam área de contornos instáveis e não há algo que se possa chamar povo quando minorias étnicas são massacradas no interior de suas supostas fronteiras. Sem essas duas características não existe Estado.
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* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+.
* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+.
Dia da ressaca: quarta-feira de cinzas é encontro com dura realidade
O carnaval é a festa da transgressão, da licenciosidade, da libertinagem, da inversão de papéis, da troça, do esculacho e do escracho. Tudo válido, uma longa tradição que vem apaziguar o povo, permiti-lo desfrutar de uma fuga da realidade, ainda que temporária, onde “vale tudo” e as regras da civilização mais ordenada se desfazem no ar contaminado pela purpurina e confetes. O que me incomoda no Brasil não são os cinco dias de euforia artificial, mas os outros 360 dias de ilusões, passividade e povo ludibriado pelos mascarados no poder.
A campanha de Dilma para a reeleição foi um grande carnaval. Uma festa de mentiras, em que uma atriz (péssima), seguindo o script escrito por seu marqueteiro (brilhante, mas maquiavélico), vendeu um pacote de fantasias que seus eleitores bovinamente aceitaram. Que Brasil era aquele? Um muito diferente do real, sem dúvida. O estelionato eleitoral foi evidente, e fica difícil alegar desconhecimento e inocência, pois qualquer pessoa minimamente esclarecida tinha a obrigação de detectar as falácias.
Pois bem: poucos dias após a vitória nas urnas eletrônicas veio o encontro com a dura realidade. Foi a quarta-feira de cinzas do Brasil, que se prolonga até hoje, e ainda vai durar muito, muito tempo, provavelmente agravando bem ainda o quadro de ressaca. Esse é o problema da euforia irresponsável e artificial: o dia seguinte! Não dá para fugir dele, não é possível fingir que ele não existe, que é possível permanecer no encanto da folia para sempre. O povo brasileiro é mestre em esquecer isso.
Repito: o que incomoda não é o curto período de desordem, mas o longo período de falta de ordem onde esta deveria estar presente. Que o brasileiro mergulhe no samba e na bebida por poucos dias para afugentar tantos problemas de sua mente para ter algum refresco, isso é compreensível, claro. Mas que ele volte na quarta-feira de cinzas, depare-se com a medonha realidade, e finja que não é com ele, que está tudo bem, isso é inaceitável. Ou seja: o problema é encarar o resto do ano como se fosse carnaval!
O folião que for abastecer seu carro hoje vai se assustar com a gasolina cada vez mais cara, mesmo quando o preço do petróleo desaba no resto do mundo. Se abrir o jornal, vai se espantar também com notícias como esta, mostrando o que vem por aí para prejudicar ainda mais nossa indústria, que já está em crise pelas medidas atrapalhadas do governo Dilma. Isso para falar apenas da ponta do iceberg na economia.
Temos ainda o escândalo político, a Operação Lava-Jato que expôs o “petrolão”, e que gente poderosa de dentro do governo vem tentando abafar. Será que o brasileiro terá a mesma energia e disposição para sair às ruas no dia 15 de março e pressionar pela continuidade das investigações isentas e independentes, que poderiam eventualmente levar até mesmo ao impeachment de Dilma, se ficar comprovado o uso de dinheiro ilícito em sua campanha mentirosa?
O que cansa no Brasil não é o clima de festa, mas o eterno clima de festa, ou seja, tudo ser tratado como se fosse brincadeira. Colocar a máscara de Graça Foster ou do Cerveró pode ser engraçadinho, pode ser uma forma descontraída de protestar, mas não adianta absolutamente nada. Há que ter pressão real, povo nas ruas, eleitores e cidadãos atentos aos seus direitos e cobrando o império das leis.
Roberto DaMatta, antropólogo e autor de Carnavais, malandros e heróis, escreveu em suacoluna de hoje no GLOBO que o sentido do carnaval está se perdendo no Brasil, justamente porque a bagunça tomou conta do ano inteiro, não da curta festa carnavalesca. Diz ele:
Se o centro do carnaval era celebrar abertamente a malandragem e a esbórnia do igualitário, relativizando o luxo dos aristocratas e o poder de impunidade dos poderosos, teria isso algum valor festivo no Brasil de hoje?
Atualmente, falou o velho brasilianista um tanto serio, ocorre um escândalo carnavalesco todos os dias. O governo, mascarado, mente carnavalescamente. Acabou-se o riso alegre dos papéis invertidos. Hoje, o guardião dos recursos públicos é o primeiro a roubá-los. O dinheiro do povo é posto aos bilhões em bancos estrangeiros. Virou uma rotina a afinidade predatória do Estado para com a sociedade. Se não há mais ordem, como — pergunto eu — viver uma festa da desordem? O carnaval tornou-se banal, medíocre, trivial e diário.
Se o escândalo público e a ausência de punição são triviais, se os criminosos tornam-se heróis e, no máximo, transformam-se em máscaras carnavalescas, eu questiono: ainda há carnaval?
Creio que a resposta seja sim, ainda há carnaval. Infelizmente, ele não se limita aos poucos dias que antecedem essa quarta-feira de cinzas, o dia da ressaca; ele está presente é no ano inteiro. E é aí que mora o problema…
PS: Nem vou entrar no mérito aqui do que se transformou nosso carnaval, celebrando cada vez coisas mais abjetas, como regimes ditatoriais africanos em troca de milhões de dólares de doações. Insisto que problema muito maior é a postura do povo no restante do ano, pois no carnaval até há a desculpa de que tudo se justifica pela festa e deve ser encarado com leveza e benevolência, mas nada justifica a passividade de um povo roubado diariamente por uma quadrilha no poder.
Rodrigo Constantino
Rodrigo Constantino- A desigualdade no mundo globalizado: Extremistão x Mediocristão
O colunista da Folha, Hélio Schwartsman, traz hoje em seu artigo uma reflexão inspirada em um autor que gosto muito. Trata-se de Nassim Taleb, autor de Cisne Negro e Fooled by Randomness. Começa constatando um fato – a desigualdade crescente no mundo, com poucos ricaços acumulando cada vez mais da riqueza produzida – para concluir algo não tão evidente: esse talvez seja o resultado inevitável de um mundo mais conectado.
Antes de prosseguir, um alerta, o qual tenho certeza que o próprio autor também se dá conta, mas que não necessariamente fica claro para todos os leitores: a riqueza não é um jogo de soma zero, um valor dado, estático, em que para uns ficarem mais ricos os outros precisam ficar mais pobres. Riqueza se cria, basicamente com ganhos de produtividade, e é perfeitamente possível todos enriquecerem juntos, mas uns mais que os outros. Aliás, essa tem sido a história do capitalismo.
Continuando: mesmo compreendendo isso, chama a atenção o fato de que alguns poucos concentram o grosso dessa riqueza disponível no momento. Mas o que poucos talvez se deem conta é que o próprio capitalismo, inserido em ambiente globalizado e ligado na era digital, tornou o mundo mais “plano”, para usar a expressão de Thomas Friedman. Hoje, para muitos serviços e produtos, o mercado consumidor potencial não é mais o local, mas o mundial. Ou seja, bilhões de consumidores. Quem cai nas graças deles ficará podre de rico. Como exemplifica Schwartsman:
Até o século 19, por exemplo, um músico recebia pelo número de execuções que fosse capaz de fazer. Sua plateia era limitada ao número de assentos no local de exibição e, se quisesse uns cobres a mais, tinha de fazer apresentações extras. Esse mundo é o que o matemático, filósofo, investidor e polemista Nassim Taleb chama de Mediocristão. Nele as coisas são previsíveis, eventos nunca têm grande impacto e médias e a curva de Gauss são guias eficazes.
Só que o planeta não é mais assim. Vieram indústria fonográfica, computadores e entramos num universo exponencial, o Extremistão. Hoje, um músico pode ficar milionário gravando uma única peça de sucesso. A casa cheia do mundo exponencial já não se restringe à lotação do teatro, mas aos milhões de terrestres que se disponham a baixar a canção. A vida ficou mais difícil para o profissional que não tira a sorte grande. Se ele antes tinha uma reserva de mercado dada pela proximidade física com o ouvinte, agora concorre com todos os músicos do planeta.
No Extremistão, detalhes podem ter impacto gigantesco e a previsibilidade não passa de uma ilusão.
Quando li o livro Cisne Negro, há alguns anos, escrevi uma longa resenha na qual constava esse parágrafo:
O mundo seria dividido, segundo Taleb, entre Mediocristan e Extremistan, os nomes que ele criou para explicar realidades diferentes. No primeiro caso, a distribuição normal da famosa curva de Gauss explica razoavelmente os eventos. No segundo caso, os eventos são escaláveis, e os resultados não se encaixam no padrão estatístico dominante. O peso dos indivíduos, por exemplo, faz parte do primeiro mundo. Já a renda deles está na segunda categoria. A profissão de garçom gera determinado salário médio, com certo desvio padrão. Mas a profissão de escritor produz resultados bem diferentes, com desigualdades monstruosas e disparidades muito distantes daquelas calculadas pela curva normal. As recompensas de uns poucos escritores que chegam ao sucesso são infinitamente maiores do que as da média, e muitos simplesmente não vendem quase nada. O mesmo vale para atores, onde poucos atingem a fama e a fortuna, enquanto muitos fracassam e ficam no total anonimato. Para Taleb, a sorte exerce um importante papel nesses resultados, mas a mente humana costuma atribuir tudo às habilidades e esforços apenas. O mundo é cada vez mais Extremistan, com as novas tecnologias e a globalização. No entanto, a maioria ainda usa as velhas ferramentas estatísticas do Mediocristan para analisar os fatos.
Podemos pensar em Michel Teló, que com um grande hit, “Ai se eu te pego”, amealhou verdadeira fortuna, atingindo um público gigantesco no mundo todo. O mesmo aconteceu com o coreano Psy, autor do mega-sucesso “Gangnam Style”, que contagiou multidões em todos os cantos do planeta. O livro Cinquenta tons de cinza, que agora virou filme de “soft-porn” para apimentar a vida das mais idosas e entediar as adolescentes, tornou sua autora uma multimilionária. Vale o mesmo raciocínio para jogadores de futebol, para lutadores, atores, etc.
Para muitas áreas, o céu é o limite, pois não há mais restrições locais. Mas claro que somente poucos serão os agraciados com o bilhete da loteria, por pura sorte ou mérito. Justamente porque um único sucesso já atinge o mundo todo rapidamente, aquele que der o tiro certeiro ficará muito rico, enquanto a maioria irá “morrer na praia”. Podemos ir mais longe e pensar até fora do quadrado, em áreas como a educação: hoje podemos ter aulas online com o professor Michael Sandel, de Harvard, o que torna a vida dos professores de filosofia mais medíocres das nossas federais mais complicada.
A globalização ampliou o espectro da competição, e a era digital facilitou o acesso de todos aos bens e produtos que desejam. Isso gera resultados mais desiguais, claro, mas traz inúmeras vantagens para a imensa maioria, especialmente para os consumidores, com mais opções disponíveis, e aos produtores que conseguem atender maior parcela da demanda ampliada. Schwartsman conclui em sua coluna:
Essa mudança não está restrita à música, atingindo praticamente todas as atividades humanas, da produção cultural aos investimentos. O escritor que acerta na mosca ganha várias vezes mais que a soma de todos os escritores “normais”.
Apesar de tudo, acho difícil que as pessoas queiram abandonar o Extremistão para voltar ao Mediocristão.
É aqui que tenho dúvidas. Gostaria de ser tão otimista assim, mas dou um peso muito grande à inveja na natureza humana. Afinal, por que outro motivo o socialismo teria adeptos em pleno século XXI, após tantos fracassos retumbantes? O resultado desigual incomoda, o sucesso muito grande de poucos desperta o ressentimento nas almas mais invejosas. Infelizmente, elas pululam por aí, sempre pregando mais intervenção estatal, mais coerção, mais impostos, para tirar dos que acumularam mais em nome da “igualdade”, ou seja, da mediocridade.
PS: Não há necessidade alguma de considerar que aqueles produtos ou autores que chegam ao sucesso mundial são incríveis ou geniais. Não! A quantidade não é atestado de qualidade, e talvez seja até o contrário: para atingir bilhões de consumidores, provavelmente o denominador comum não pode ser muito exigente ou elaborado. “Ai se eu te pego” ou “Gangnam Style” comprovam isso. Mas estamos falando apenas da preferência média dos consumidores, em quantidade ampliada, sendo atendida no livre mercado, em ambiente de competição. Quem somos nós para impor nossos gostos aos demais? Além disso, se a liberdade for preservada, sempre haverá espaço para os nichos de qualidade superior, que também podem atingir cada vez mais gente mundo afora. Quantos milhões de pessoas podem degustar de uma sinfonia de Beethoven hoje? Se escolhem Michel Teló, isso é um direito – e um problema – deles!
Rodrigo Constantino
Rodrigo Constantino
Em defesa da globalização
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“O comércio exterior é o melhor antídoto contra o monopólio, principalmente nos países em desenvolvimento!” (Jagdish Bhagwati)
Uma das maiores autoridades em comércio internacional do momento, Jagdish Bhagwati coloca em detalhes seus argumentos em defesa da globalização no livro que carrega este título. Seu foco é a globalização econômica, e em sua opinião, a abertura comercial foi o “núcleo do milagre do Leste Asiático”. Divergindo de muitos outros liberais, entretanto, ele considera que a liberalização “apressada e imprudente” dos fluxos financeiros foi o núcleo da interrupção deste “milagre”. A seguir veremos os principais pontos expostos no livro.
Para começar, é importante frisar que a proteção industrial média nos países pobres ainda é bem maior do que nos países ricos. Muitos gostam de condenar o protecionismo dos países desenvolvidos, o que é desejável, mas ignoram o que ocorre no próprio quintal.
Como uma das causas para o sentimento antiglobalização, Bhagwati destaca o temor de uma maior volatilidade dos preços e dos empregos com a maior abertura comercial. Porém, ele afirma que análises empíricas sugerem que a rotatividade no emprego não cresceu expressivamente nos Estados Unidos e no Reino Unido a despeito da globalização. Na verdade, esses países transportaram partes mais voláteis da economia, como a agricultura, para outros países que se beneficiam disso, por causa das suas vantagens comparativas, enquanto o foco maior em serviços garante menor volatilidade no emprego e na economia dos países desenvolvidos. É uma situação claramente de ganhos mútuos.
Muitos repetem automaticamente que a globalização aumenta a diferença entre ricos e pobres. Não obstante tal afirmação ser bastante questionável, esses críticos deveriam estar mais preocupados com o nível geral de riqueza, trabalhando para que a pobreza fosse reduzida em termos absolutos. A conclusão de Bhagwati sobre este ponto é contundente, quando ele diz que “pode-se concluir que o comércio mais livre esteja associado a um crescimento maior e que um crescimento maior esteja associado à redução da pobreza”. Segundo o Banco de Desenvolvimento Asiático, a pobreza baixou de cerca de 28% em 1978 para 9% em 1998, na China. São inúmeros exemplos que apontam na mesma direção: a globalização tem sido uma grande ferramenta para a diminuição da miséria no mundo.
Sobre as multinacionais, muitas vezes locomotivas da globalização, Bhagwati alerta que são responsáveis por uma gigantesca percentagem dos investimentos estrangeiros diretos nos países pobres, e que a reputação delas vale mais que o conceito de “tirar proveito” da frouxidão das leis muitas vezes presente nos países mais pobres. A questão do trabalho “explorado” vem logo à mente, mas o economista lembra que os salários devem ser ajustados de acordo com as diferenças de produtividade. Basta comparar os salários pagos pelas multinacionais com aqueles pagos pelas empresas locais de um determinado país pobre que fica claro a falácia dessa acusação de exploração. Afinal, os salários das multinacionais são quase sempre superiores aos oferecidos pelas empresas locais. Pesquisas apontam que este prêmio costuma ficar em 10% ou mais. Bhagwati conclui sobre esta questão: “Ao aumentar a demanda de mão-de-obra nos países hospedeiros, é praticamente certo que as multinacionais acabem por melhorar o nível em geral dos salários, aumentando, assim, a renda dos trabalhadores nesses países”.
Em relação à elevada carga horária, ele explica que essas longas jornadas costumam ser voluntárias, pois muitos jovens querem juntar dinheiro o mais rápido possível. Trata-se de uma opção, não de uma exploração. Não custa lembrar que muitos da classe média ou alta, mesmo em países ricos, trabalham voluntariamente várias horas por dia.
A presença dessas multinacionais acarreta também o que os economistas chamam de spillover, que seriam externalidades positivas criadas pelo aprendizado das técnicas, gerenciamento, práticas mais avançadas de gestão, enfim, toda a difusão de fatores que propiciam maior produtividade às empresas. Há uma verdadeira “corrida para cima” com a globalização, como não poderia deixar de ser, já que a competição doméstica tem o mesmo efeito em relação a uma situação de monopólio. Quanto menos concorrência, menos eficiência também. Eis um fato bastante lógico e empiricamente provado, como se pode atestar, por exemplo, comparando a riqueza da Coréia do Sul, comercialmente aberta, com sua miserável irmã do norte, fechada para o mundo.
Nas palavras do próprio autor: “O comércio liberal, como sempre insistimos, promove a prosperidade, encoraja a paz entre as nações e é um elemento indispensável da liberdade individual”. Essa mensagem precisa urgentemente ser transmitida mundo afora, principalmente nos países mais atrasados, que ainda abrigam enorme quantidade de jovens adeptos de um irracional sentimento antiglobalização. O conhecimento dos fatos precisa combater a doutrinação ideológica para que os países mais pobres possam surfar nessa imensa onda que é a globalização.
Texto presente em “Uma luz na escuridão”, minha coletânea de resenhas de 2008.
Ricardo Setti- Querem apostar? Não vai acontecer NADA com o ministro da Justiça. Se bobear, ele ainda acabará ministro do Supremo — e, por amarga ironia, julgando os criminosos do petrolão
Ter conversinhas fora da agenda com advogados interessados na defesa de empresas envolvidas no escândalo do petrolão, prestes a fechar um acordo da infelizmente chamada “delação premiada”, e passar recado de que os rumos da investigação da Operação Lava Jato iriam mudar depois do Carnaval — sendo que a investigação tem à frente a Polícia Federal, sua subordinada –, implicaria em demissão sumária de um ministro da Justiça em outros meridianos ou paralelos.
Demissão sumária, por parte da presidente da República, seguida de investigação séria para constatar violação ética (que parece evidente) ou a prática de ato contra a lei.
Ainda mais sabendo-se que, depois da conversa, três empresas gigantes prestes a fazer acordo com o Ministério Público recuaram de sua decisão de prestar informações em troca de verem amenizadas as penas criminais aplicáveis a elas próprias e a seus diretores e executivos, como a lei prevê.
Mas quem quer apostar comigo que NADA acontecerá com o ministro José Eduardo Cardozo?
Não vai ser demitido pela presidente Dilma, não vai levar sequer um puxão de orelha, não pedirá demissão porque, entre vários fatores estamos no país…
* do jeitinho;
* da lei que “não pega”;
* de leis feitas sob medida para beneficiar salafrários (por exemplo, leia a história da lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, neste post doReinaldo Azevedo);
* no qual os detentores de privilégios, por isso mesmo, têm direito a mais privilégios;
* no qual a Constituição diz que todos são iguais perante a lei — excetuado aqueles que se acham, e estão, acima da lei;
* de ex-presidente palanqueiro e sem compostura;
* de presidente eleita com mentiras e praticante de estelionato eleitoral;
* que tem no governo um partido infiltrado de ladrões, saqueadores do erário, incompetentes e liberticidas;
* que tem um governo que se apoia, no Congresso, no que há de pior na política brasileira;
* que tem um governo cujo partido-chefe está envolvido nos dois maiores escândalos de corrupção da história da República — o mensalão e o petrolão;
* que tem um governo que considera adversária parte considerável, quase a metade, da população — um governo do “nós” e “eles”, como diz sempre o Grande Impostor;
* que premia a obediência servil e a falta de escrúpulos;
* que é capaz, como estamos vendo, de “fazer o diabo” não apenas para ganhar eleições, mas para manter-se a qualquer custo no poder.
E por aí vai.
Então, Cardozo não será punido, nem advertido, nem coisa alguma.
Ele vai é acabar indo parar no Supremo Tribunal Federal, sua velha ambição.
E ainda pode ser justamente na vaga do ministro Joaquim Barbosa, que foi o primeiro brasileiro decente a vir a público pedindo a demissão “imediata” do ministro da Justiça. Por amarga ironia, em tal caso, estará julgando a turma do petrolão — a mesma que poderá beneficiar-se de uma “mudança de rumos” na investigação da Operação Lava Jato.
LULA ARMA A CENA PARA 2018
Editorial publicado no jornal O Estado de S. Paulo
Extremamente preocupado com o andar da carruagem e cético quanto à possibilidade de que a presidente Dilma Rousseff aprenda a fazer política e a governar, Luiz Inácio Lula da Silva está entrando em campo para tentar salvar o projeto de poder que é a razão de sua existência política.
A decisão do ex-presidente da República implicou a liberação, para o núcleo mais íntimo de suas relações, da notícia de que ele é, de fato, candidato à sucessão presidencial em 2018.
Quando Lula entra em cena, já se sabe o que esperar: uma extraordinária capacidade de comunicação, um enorme carisma e um raro dom de empatia, instrumentando o populismo e a megalomania que compõem a sua personalidade.
Lula se considera acima do bem e do mal. Entende que, com uma carreira política vitoriosa que superou todos os obstáculos, desde sua origem humilde, conquistou o direito de seguir um código de ética próprio, flexibilizado por doses cavalares de pragmatismo.
Compensa deficiências de instrução formal com uma mente ágil e sensibilidade política deliberadamente dirigidas para as questões sociais, das quais se autoproclama o maior e indisputado defensor.
Ninguém é infalível, porém. E Lula errou feio ao usar seu prestígio popular para eleger a candidata que escolheu para suceder-lhe na Presidência da República.
Desse equívoco ele está com toda a certeza amargamente arrependido, principalmente a partir do momento em que se deu conta de que o “poste” adquiriu vida própria e tem sido capaz de cometer os mais desastrosos erros na condução do governo.
Lula deu o primeiro passo ostensivo na missão que se impôs de salvar o PT – ou a si próprio, o que para ele dá no mesmo – na festa de comemoração dos 35 anos do partido, em Belo Horizonte. Na presença de sua sucessora, começou por incorporar a personagem do pai severo e passou um enorme pito nos correligionários.
Como se não tivesse absolutamente nada a ver com isso, acusou o PT de ter-se tornado “cada vez mais um partido igual aos outros”. E teve a paciência de explicar o que queria dizer: “Cada vez mais deixando de ser um partido de base para se transformar num partido de gabinete”.
E foi implacável com aqueles petistas que dizem o que ele diz e fazem o que ele faz: “Estão cada vez mais preocupados em se manter nos cargos. E essa é a origem dos vícios da militância paga”. O que leva à conclusão inescapável de que, para Lula, “militância paga” é aquela que desfruta, em cargos públicos, à custa do contribuinte, a retribuição por sua dedicação ao partido. Uma prática que também costuma ser chamada de aparelhamento do Estado.
Direito de defesa
“O governo não consegue segurar a criminalidade? Pouco importa, basta desarmar o cidadão comum, de bem, esse que não comete crimes, e diante da insegurança oficializada, pediria pelo menos a ilusão de uma chance de se defender, por pequena que fosse.”
―Roberto Campos
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