Uma das proposições mais amplamente aceitas entre os economistas políticos é a seguinte: todo monopólio é ruim do ponto de vista dos consumidores.
Monopólio, em seu sentido clássico, é entendido como um privilégio exclusivo outorgado a um único produtor de um bem ou serviço — isto é, a ausência de livre entrada em uma linha específica de produção.
Em outras palavras, apenas uma agência, A, pode produzir um determinado bem, x. Qualquer monopolista desse tipo é ruim para os consumidores porque, pelo fato de um produtor estar protegido contra a entrada de potenciais concorrentes em sua área de produção, o preço do produto x do monopolista será mais alto e a qualidade de x será mais baixa do que seria em um ambiente concorrencial.
Essa verdade elementar tem sido frequentemente invocada como argumento em favor da existência de governos democráticos em contraposição a, por exemplo, governos aristocráticos, monárquicos ou principescos. Isso porque, em uma democracia, a entrada no aparato governamental é livre — qualquer um pode se tornar presidente, primeiro-ministro, senador, deputado etc. —, ao passo que em uma monarquia o aparato governamental é restrita ao rei e seus herdeiros.
Entretanto, esse argumento em favor da democracia é totalmente falho. Liberdade de entrada nem sempre é algo bom. Liberdade de entrada e livre concorrência na produção de bens é algo positivo, porém livre concorrência na produção de maus é algo negativo. Liberdade de entrada no ramo da tortura e assassinato de inocentes, ou livre concorrência no setor de falsificações e fraudes, por exemplo, não é bom; é pior do que ruim.
Portanto, que tipo de "negócio" é o governo? Resposta: ele não é um produtor convencional de bens que serão vendidos a consumidores voluntários. Ao contrário: trata-se de um "negócio" voltado para o roubo e a expropriação — por meio de impostos e falsificações — e a receptação de bens roubados. Por conseguinte, liberdade de entrada no governo não tem o efeito de melhorar algo bem. Pelo contrário: torna as coisas piores do que más, isto é, aprimora o mal.
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Dado que o homem é como ele é, em todas as sociedades existem pessoas que cobiçam a propriedade de outros. Algumas pessoas são mais afligidas por esse sentimento do que outras, mas os indivíduos normalmente aprendem a não agir de acordo com tal sentimento, ou até mesmo chegam a se sentir envergonhados por possuí-lo. Geralmente, somente alguns poucos indivíduos são incapazes de suprimir com êxito seu desejo pela propriedade alheia, e são tratados como criminosos por seus semelhantes e reprimidos pela ameaça de punição física.
Sob governos aristocráticos, apenas uma única pessoa — o soberano — pode legalmente agir sob o desejo de obter a propriedade alheia, e é isso que o torna um perigo em potencial, um "mau".
Entretanto, os desejos redistributivos desse regente são forçadamente restritos, pois todos os membros da sociedade já aprenderam a considerar a tomada e a redistribuição da propriedade alheia como sendo algo vergonhoso e imoral. Consequentemente, eles vigiam toda e qualquer ação do soberano com a mais extrema suspeita.
Em eminente contraste, quando a entrada no aparato governamental é livre, qualquer um pode expressar abertamente seu desejo pela propriedade alheia. O que antes era considerado imoral e era adequadamente suprimido, agora passa a ser considerado um sentimento legítimo. Todos agora podem cobiçar abertamente a propriedade de outros em nome da democracia; e todos podem agir de acordo com esse desejo pela propriedade alheia, desde que ele já tenha conseguido entrar no governo. Assim, em uma democracia, qualquer um pode legalmente se tornar uma ameaça.
Consequentemente, sob condições democráticas, o popular — embora imoral e anti-social — desejo pela propriedade de outro homem é sistematicamente fortalecido. Toda e qualquer exigência passa a ser legítima, desde que seja proclamada publicamente. Em nome da "liberdade de expressão", todos são livres para exigir a tomada e a consequente redistribuição da propriedade alheia. Tudo pode ser dito e reivindicado, e tudo passa a ser de todos. Nem mesmo o mais aparentemente seguro direito de propriedade está isento das demandas redistributivas.
Pior: em decorrência da existência de eleições em massa, aqueles membros da sociedade com pouca ou nenhuma inibição em relação ao confisco da propriedade de terceiros — ou seja, amorais vulgares que possuem enorme talento em agregar uma turba de seguidores adeptos de demandas populares moralmente desinibidas e mutuamente incompatíveis (demagogos eficientes) — terão as maiores chances de entrar no aparato governamental e ascender até o topo da linha de comando. Daí, uma situação ruim se torna ainda pior.
Historicamente, a seleção de um soberano se dava em decorrência do acaso deste ter nascido na nobreza, e sua única qualificação pessoal era normalmente sua educação e criação voltadas para torná-lo um futuro regente e preservador da dinastia, de seu status e de suas posses. Isso, obviamente, não assegurava que o futuro regente não seria mau e perigoso. Entretanto, é válido lembrar que qualquer soberano que fracassasse em seu dever primário de preservar a dinastia — ou seja, que arruinasse o país, causasse agitação civil, baderna, desordem e conflitos, ou que de alguma outra forma colocasse em risco a posição da dinastia — teria de se defrontar com o imediato risco de ser neutralizado ou mesmo assassinado por um outro membro de sua própria família.
De qualquer forma, entretanto, mesmo que o acaso do nascimento e sua consequente criação e educação não impeçam que o regente venha a se tornar mau e perigoso, também é verdade que o acaso de um berço nobre e uma educação principesca não impedem que ele venha a se tornar um medíocre inofensivo ou mesmo uma pessoa boa e moral.
Contrastando com isso, a seleção de regentes governamentais por meio de eleições populares faz com que seja praticamente impossível uma pessoa boa ou inofensiva chegar ao topo da linha de comando. Presidentes e primeiros-ministros são escolhidos em decorrência de sua comprovada eficiência em serem demagogos moralmente desinibidos. Assim, a democracia virtualmente garante que somente os maus e perigosos cheguem ao topo do governo.
Com efeito, como resultado da livre concorrência política e da liberdade de escolha das massas, aqueles que ascendem irão se tornar indivíduos progressivamente maus e perigosos; entretanto, por serem apenas membros temporários e frequentemente permutáveis do aparato governamental, eles raramente serão assassinados.
Nada seria melhor do que apenas citar as palavras de H.L. Mencken.
Os políticos raramente, se nunca, são eleitos apenas por seus méritos — pelo menos, não em uma democracia. Algumas vezes, sem dúvida, isso acontece, mas apenas por algum tipo de milagre. Eles normalmente são escolhidos por razões bastante distintas, a principal delas sendo simplesmente o poder de impressionar e encantar os intelectualmente destituídos.Será que algum deles iria se arriscar a dizer a verdade, somente a verdade e nada mais que a verdade sobre a real situação do país, tanto em questões internas quanto externas? Algum deles irá se abster de fazer promessas que ele sabe que não poderá cumprir — que nenhum ser humano poderia cumprir? Irá algum deles pronunciar uma palavra, por mais óbvia que seja, que possa alarmar ou alienar a imensa turba de idiotas que se aglomeram ao redor da possibilidade de usufruir uma teta que se torna cada vez mais fina? Resposta: isso pode acontecer nas primeiras semanas do período eleitoral, mas não após a disputa já ter ganhado atenção nacional e a briga já estiver séria.Eles todos irão prometer para cada homem, mulher e criança no país tudo aquilo que estes quiserem ouvir. Eles todos sairão percorrendo o país à procura de chances de tornar os ricos pobres, de remediar o irremediável, de socorrer o insocorrível, e de organizar o inorganizável. Todos eles irão curar as imperfeições apenas proferindo palavras contra elas, e irão resolver todos os problemas com dinheiro que ninguém mais precisará ganhar, pois já estaremos vivendo na abundância. Quando um deles disser que dois mais dois são cinco, algum outro irá provar que são seis, sete e meio, dez, vinte, n.Em suma, eles irão se despir de sua aparência sensata, cândida e sincera e passarão a ser simplesmente candidatos a cargos públicos, empenhados apenas em capturar votos. Nessa altura, todos eles já saberão — supondo que até então não sabiam — que, em uma democracia, os votos são conseguidos não ao se falar coisas sensatas, mas sim ao se falar besteiras; e todos eles dedicar-se-ão a essa faina com vigoroso entusiasmo. A maioria deles, antes do alvoroço estar terminado, passará realmente a acreditar em sua própria honestidade. O vencedor será aquele que prometer mais com a menor possibilidade de cumprir o mínimo.
Um adendo ao Brasil
O esfacelamento das instituições e um colapso econômico não levam automaticamente a melhorias. As coisas podem piorar em vez de melhorar. O que é necessário são ideias — ideias corretas — e homens capazes de entendê-las e implementá-las tão logo surja a oportunidade. Em última instância, o curso da história é determinado pelas ideias, sejam elas verdadeiras ou falsas, e por homens atuando sobre — e sendo inspirados por — ideias verdadeiras ou falsas.
A atual bagunça também é resultado de ideias. É o resultado da aceitação avassaladora, pela opinião pública, da ideia da democracia. Enquanto essa aceitação prevalecer, uma catástrofe será inevitável, e não haverá esperança de melhorias mesmo após sua consumação. Por outro lado, uma vez que a ideia da democracia seja reconhecida como falsa e malévola — e ideias podem, em princípio, ser mudadas quase que instantaneamente — uma catástrofe pode ser evitada.
A principal tarefa aguardando aqueles que querem mudar as coisas e impedir um completo colapso é a 'deslegitimização' da ideia da democracia, apontando-a como a raiz do presente estado de progressiva 'descivilização'. Para esse propósito, deve-se começar apontando a dificuldade de se achar muitos proponentes da democracia na história da teoria política. Quase todos os grandes pensadores tinham verdadeiro desdém pela democracia. Mesmo os Pais Fundadores dos EUA, atualmente um país considerado o modelo de democracia, se opunham estritamente a ela. Sem uma única exceção, eles viam a democracia como sendo nada mais do que umaoclocracia. Eles se consideravam membros de uma 'aristocracia natural', e, em vez de uma democracia, eles defendiam uma república aristocrática.
Ademais, mesmo entre os poucos defensores teóricos da democracia, como Rousseau, por exemplo, é praticamente impossível encontrar alguém que defenda que a democracia seja expandida para além de comunidades extremamente pequenas (vilarejos ou cidades). De fato, nas pequenas comunidades, onde todo mundo conhece todo mundo pessoalmente, a maioria das pessoas reconhece que a posição dos 'abonados' é normalmente baseada em suas superiores conquistas pessoais, assim como a posição dos 'desprovidos' é explicada por sua inferioridade e deficiências pessoais.
Sob essas circunstâncias, é muito mais difícil se safar tentando despojar as outras pessoas de sua propriedade para benefício próprio. Em distinto contraste, nos grandes territórios que abarcam milhões ou mesmo centenas de milhões de pessoas, em que os potenciais saqueadores não conhecem suas vítimas, e vice versa, o desejo humano de se enriquecer a si próprio à custa de terceiros não está sujeito a quase nenhuma contenção.
Ainda mais importante, é preciso deixar claro novamente que a ideia de democracia é imoral e antieconômica. Quanto ao status moral do governo da maioria, devemos mostrar que tal arranjo permite que A e B se unam para espoliar C, C e A por sua vez se juntem para pilhar B, e então B e C conspirem contra A etc. Isso não é justiça e sim uma afronta moral. E em vez de tratar a democracia e os democratas com respeito, eles deveriam ser tratados com aberto desprezo e ridicularizados como as fraudes morais que são.
Por outro lado, em relação à qualidade moral da democracia, deve-se enfatizar inflexivelmente que não é a democracia, mas sim a propriedade privada, a produção e as trocas voluntárias as fontes supremas da civilização humana e da prosperidade.
A propriedade privada é tão incompatível com a democracia quanto o é com qualquer outra forma de domínio político. Em vez de democracia, tanto a justiça quanto a eficiência econômica requerem uma sociedade pura e irrestritamente baseada na propriedade privada.
Hans-Hermann Hoppe é um membro sênior do Ludwig von Mises Institute, fundador e presidente da Property and Freedom Society e co-editor do periódico Review of Austrian Economics. Ele recebeu seu Ph.D e fez seu pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo eThe Economics and Ethics of Private Property.
