IMB- Por que o socialismo sempre irá fracassar

O socialismo e o capitalismo oferecem soluções radicalmente diferentes para o problema da escassez: já que é impossível que todos tenham, imediatamente e ao mesmo tempo, tudo aquilo que querem, como então podemos decidir de modo eficaz quem irá controlar os recursos que temos?

A solução que for escolhida trará profundas implicações. Ela pode significar a diferença entre prosperidade e empobrecimento, trocas voluntárias e coerção política, liberdade e totalitarismo.

O sistema capitalista soluciona o problema da escassez ao reconhecer o direito à propriedade privada honestamente adquirida. O primeiro a utilizar um determinado bem torna-se o seu proprietário. Outros podem adquiri-lo por meio de trocas e contratos voluntários. Mas até que o dono da propriedade decida fazer um contrato para comercializar sua propriedade, ele pode fazer o que quiser com ela - desde que ele não interfira na propriedade alheia, danificando-a fisicamente.

O sistema socialista tenta solucionar o problema da propriedade de uma maneira completamente diferente. Assim como no capitalismo, as pessoas podem ser donas de bens de consumo. Mas no socialismo, diferentemente do capitalismo, as propriedades que servem como meios de produção são coletivizadas, não possuindo proprietários. Nenhuma pessoa pode ser dona das máquinas e dos outros recursos utilizados na produção de bens de consumo. É a humanidade, por assim dizer, a dona desses recursos.


Apenas um tipo de pessoa pode comandar os meios de produção: os "zeladores" do sistema, aqueles que controlam todo o arranjo socialista.

As leis econômicas garantem que a socialização dos meios de produção sempre irá gerar efeitos econômicos e sociológicos perniciosos. Qualquer experimento socialista sempre acabará em fracasso, por cinco motivos.

Primeiro, o socialismo resulta em menos investimentos, menos poupança e um padrão de vida menor. Quando o socialismo é inicialmente imposto, a propriedade precisa ser redistribuída. Os meios de produção são confiscados dos atuais usuários e produtores, e entregues à comunidade de "zeladores". Mesmo que os proprietários e usuários tenham adquirido os meios de produção via consentimento voluntário dos usuários anteriores, os meios serão transferidos a pessoas que, na melhor das hipóteses, tornar-se-ão usuárias e produtoras de coisas que elas não possuíam anteriormente.

Sob esse sistema, os proprietários e usuários anteriores são penalizados em prol dos novos donos. Os não-usuários, não-produtores e não-contratantes dos meios de produção são favorecidos ao serem promovidos à posição de zeladores de propriedades que eles não utilizaram, não produziram ou não alugaram para usar. Assim, a renda dos não-usuários, não-produtores e não-contratantes aumenta. O mesmo é válido para o não-poupador que se beneficiou à custa do poupador cuja propriedade poupada foi confiscada.

Torna-se claro, portanto, que, se o socialismo favorece o não-usuário, o não-produtor, o não-contratante e o não-poupador, ele necessariamente eleva os custos sobre os usuários, os produtores, os contratantes e os poupadores. É fácil entender por que haverá menos pessoas exercendo essas últimas funções. Haverá menosapropriações originais dos recursos naturais, menos produção de novos fatores de produção e menos contratantes. Haverá menos preparação para o futuro porque todos os investimentos secarão. Haverá menos poupança e mais consumo, menos trabalho e mais lazer.

Isso significa menos bens de consumo disponíveis para trocas, o que leva a uma redução do padrão de vida de todos. Se as pessoas estiverem dispostas a se arriscar para obtê-los, elas terão de ir para o mercado negro e para a economia informal, onde poderão tentar contrabalançar essas perdas.

Segundo, o socialismo resulta em escassez, ineficiências e desperdícios assombrosos. Essa foi a grande constatação de Ludwig von Mises, que ainda em 1920 já havia descoberto que o cálculo econômico racional é impossível sob o socialismo. Ele mostrou que, em um sistema coletivista, os bens de capital serão, na melhor das hipóteses, utilizados na produção de bens de segunda categoria; na pior, na produção de coisas que não satisfazem absolutamente nenhuma necessidade.

A constatação de Mises é simples, porém extremamente importante: como no socialismo os meios de produção não podem ser vendidos, não existem preços de mercado para eles. Assim, seu "zelador" não pode determinar os custos monetários envolvidos na fabricação ou na modificação das etapas dos processos de produção. Tampouco pode ele comparar esses custos à receita monetária das vendas. E como ele não tem a permissão de aceitar ofertas de outros empreendedores que queiram utilizar seus meios de produção, ele não tem como saber quais as oportunidades que está perdendo. E sem conhecer as oportunidades que está perdendo, ele não tem como saber seus custos. Ele não tem nem como saber se a maneira como ele está produzindo é eficiente ou ineficiente, desejada ou indesejada, racional ou irracional. Ele não tem como saber se está satisfazendo as necessidades mais urgentes ou os caprichos mais efêmeros dos consumidores.

Ou seja, a propriedade comunal dos meios de produção (por exemplo, das fábricas) impede a existência de mercados para bens de capital (por exemplo, máquinas). Se não há propriedade privada sobre os meios de produção, não há um genuíno mercado entre eles. Se não há um mercado entre eles, é impossível haver a formação de preços legítimos. Se não há preços, é impossível fazer qualquer cálculo de preços. E sem esse cálculo de preços, é impossível haver qualquer racionalidade econômica — o que significa que uma economia planejada é, paradoxalmente, impossível de ser planejada.


Sem preços, não há cálculo de lucros e prejuízos, e consequentemente não há como direcionar o uso de bens da capital para atender às mais urgentes demandas dos consumidores da maneira menos dispendiosa possível.


No capitalismo, o livre mercado e o sistema de preços fornecem essa informação ao produtor. A propriedade privada sobre o capital e a liberdade de trocas resultam na formação de preços (bem como salários e juros), os quais refletem as preferências dos consumidores e permitem que o capital seja direcionado para as aplicações mais urgentes, ao mesmo tempo em que o julgamento empreendedorial tem de lidar constantemente com as contínuas mudanças nos desejos dos consumidores.


Já no socialismo, não há preços para os bens de capital e não há oportunidades de trocas voluntárias. O "zelador" fica à deriva e no escuro. E como ele não conhece a situação de sua atual estratégia de produção, ele não sabe como melhorá-la. Quanto menos os produtores podem calcular e fazer aprimoramentos, maior a probabilidade de desperdícios e escassezes. Em uma economia na qual o mercado consumidor para seus produtos é muito grande, o dilema do produtor é ainda pior.


Desnecessário dizer que, quando não há um cálculo econômico racional, a sociedade irá afundar em um empobrecimento progressivamente deteriorante. Qualquer passo rumo ao socialismo é um passo rumo à irracionalidade econômica.

Terceiro, o socialismo resulta na utilização excessiva dos fatores de produção — até o ponto em que eles se tornam completamente dilapidados e vandalizados. Um proprietário particular em um regime capitalista tem o direito de vender seu fator de produção no momento em que ele quiser, e manter para si as receitas da venda. Sendo assim, é do seu total interesse evitar perdas no valor de seu capital. Como ele é o dono, seu objetivo é maximizar o valor do fator responsável pela produção dos bens e serviços por ele vendidos.

A situação do "zelador" socialista é inteiramente diferente. Como ele não pode vender seu fator de produção, ele tem pouco ou nenhum incentivo para fazer com que seu capital retenha valor. Seu estímulo, ao contrário, será aumentar a produção sem qualquer consideração para com as consequências disso sobre o valor de seu fator de produção — o qual, por causa do uso constante e desmedido, só irá cair.


Há também a hipótese de que, caso o zelador vislumbre uma oportunidade de utilizar seus meios de produção em benefício privado — como produzir bens para serem vendidos no mercado negro —, ele terá o incentivo de aumentar a produção à custa do valor do capital, consumindo completamente o maquinário. Afinal, ele não tem nada a perder e tudo a ganhar.

Não importa como você veja: quando não há propriedade privada e livre mercado — ou seja, quando há socialismo —, os produtores estarão propensos a consumir o capital até sua completa inutilização. O consumo de capital leva ao empobrecimento.

Quarto, o socialismo leva à redução da qualidade dos bens e serviços disponíveis ao consumidor. Sob o capitalismo, um empresário pode preservar e expandir sua empresa apenas se ele for capaz de recuperar seus custos de produção. E como a demanda pelos produtos de sua empresa depende da avaliação que os consumidores fazem do preço e da qualidade (sendo o preço um critério de qualidade), a qualidade dos produtos tem de ser uma preocupação constante para os produtores. Isso só é possível se houver propriedade privada e trocas voluntárias de mercado.

Sob o socialismo, as coisas são diferentes. Não apenas os meios de produção são coletivamente geridos, como também é coletiva a renda obtida com a venda de toda a produção. Isso é outra maneira de dizer que a renda do produtor tem pouca ou nenhuma conexão com a avaliação que os consumidores fazem do seu trabalho. Todos os produtores, obviamente, sabem desse fato.

Assim, o produtor não tem motivos para fazer um esforço especial para melhorar a qualidade do seu produto. Ao invés disso, ele irá dedicar menos tempo e esforço para produzir o que os consumidores querem e gastar mais tempo fazendo o que ele quer. O socialismo é um sistema que incentiva os produtores a serem preguiçosos.

Quinto, o socialismo leva à politização da sociedade. Dificilmente pode existir algo pior para a produção de riqueza.

O socialismo, pelo menos em sua versão marxista, diz que seu objetivo é a completa igualdade. Os marxistas observam que, uma vez permitida a propriedade privada dos meios de produção, está permitida a criação de diferenças sociais. Se eu sou o proprietário do recurso A, isso implica que você não é — logo, nossa relação com o recurso A torna-se diferente e desigual.


Ao abolir de uma só vez a propriedade privada dos meios de produção, dizem os marxistas, todos passarão a ser co-proprietários de tudo. E isso seria o mais justo, pois estaria refletindo a igualdade de todos como seres humanos.





A realidade, porém, é muito diferente. Declarar que todos são co-proprietários de tudo irá solucionar apenas nominalmente as diferenças de posse. Mas não irá resolver o real e fundamental problema remanescente: ainda existirão diferenças no poder de controlar o que será feito com os recursos.

No capitalismo, a pessoa que é dona de um recurso pode também controlar o que será feito com ele. Em uma economia socializada, isso não se aplica, pois não mais existem proprietários. Não obstante, o problema do controle continua. Quem irá decidir o que deve ser feito com o quê? No socialismo, só há uma maneira: as pessoas resolvem suas desavenças a respeito do controle da propriedade sobrepondo uma vontade à outra. Enquanto existirem diferenças, as pessoas irão resolvê-las por meios políticos.

Se as pessoas quiserem melhorar sua renda sob o socialismo, elas terão de ascender a posições mais valorizadas dentro da hierarquia dos "zeladores". Isso requer talento político. Sob tal sistema, as pessoas terão de despender menos tempo e esforço desenvolvendo suas habilidades produtivas e mais tempo e esforço aprimorando seus talentos políticos.

À medida que as pessoas vão abandonando seus papeis de produtoras e usuárias de recursos, percebe-se que suas personalidades vão se alterando. Elas deixam de cultivar a capacidade de antecipar situações de escassez, de aproveitar oportunidades produtivas, de estar alerta a possibilidades tecnológicas, de antecipar mudanças na demanda do consumidor e de desenvolver estratégias de marketing. Elas perdem a capacidade da iniciativa, do trabalho e da resposta aos anseios de terceiros.

Nesse cenário, as pessoas passam a desenvolver a habilidade de mobilizar apoio público em favor de suas próprias posições e opiniões, utilizando-se de artifícios como demagogia, poder de persuasão retórica, promessas, esmolas e ameaças. Sob o socialismo, as pessoas que ascendem ao topo são diferentes das que o fazem sob o capitalismo. Quanto mais alto você olhar para uma hierarquia socialista, mais você encontrará pessoas excessivamente incompetentes para fazer o trabalho que supostamente deveriam fazer. Não é nenhum obstáculo para a carreira de um político-zelador ser imbecil, indolente, ineficiente e negligente. Só é necessário que ele tenha boas habilidades políticas.


Isso é uma receita cera para o empobrecimento de qualquer sociedade.








Hans-Hermann Hoppe é um membro sênior do Ludwig von Mises Institute, fundador e presidente da Property and Freedom Society e co-editor do periódico Review of Austrian Economics. Ele recebeu seu Ph.D e fez seu pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo eThe Economics and Ethics of Private Property.

Remédio para o humor de Stálin

“Quando Stálin acordava mal-humorado mandava logo fuzilar uns inimigos para voltar a sentir-se bem.” (Eriatlov)

Observe

“O alcoólatra sempre procura algo para justificar seus goles. Os opostos são justificativas: tristeza ou alegria.” (Filosofeno)

Sobre opinião

“Ninguém deve formar opinião sobre nada por ouvir dizer. É preciso ir mais fundo.” (Mim)

Sofro do mal da inveja

“Eu confesso, sofro do mal da inveja. Ricos e famosos? Não! Invejo os sábios. (Mim)

Advogados do diabo

“É preciso manter a calma, pois sempre haverá um imbecil para defender o indefensável, por ignorância ou por ser um completo frustrado.” (Mim)

Tu sabes algo sobre o Spa do capeta?

“Além de curtir uma lareira, quais os outros divertimentos que existem no inferno? Alguém sabe?” (Climério)

Transparência, muita transparência

“A única coisa transparente em algumas prefeituras é a calcinha da secretária do prefeito.” (Mim)

Detecta irresponsável

“Não há como não perceber um irresponsável quando ele está ao volante. Normalmente está falando ao celular.” (Limão)

Quando é necessário mudar

“Estou mudando. Já prefiro a solidão a ter algumas companhias. Certas conversas são emburrecedoras, verdadeiras plantações de abóboras.” (Filosofeno)

Sobre velas

“O governo diz que não teremos apagão, mas o preço das velas está subindo.” (Mim)

Não é brincadeira

“Além de Cristina Kirchner, Dilma é outra que não usa desconfiômetro. Precisam avisá-la que seu governo -papel está muito perto do fogo.” (Mim)

A festa preparada

“A polícia cubana está revistando milhares de residências à procura de fogos de artifício estocados. Os cubanos assim se preparam para a morte de Fidel.” (Cubaninho)

Marravilha!

“A melhor coisa que pode acontecer num domingo é você receber a visita de um parente chato, gabola e que não tem pressa para ir embora.” (Limão)

A esperança do povo cubano

“A esperança do povo cubano é Jesus ou Satanás. Que qualquer um deles chame para junto de si os irmãos Castro.” (Cubaninho)

Moléstias gálicas

“A primeira peste que a França legou à América Latina foi a sífilis. Depois passou a exportar marxismo, estruturalismo, sartrismo, lacanismo e outras moléstias gálicas.”(Janer Cristaldo)

“Entram reais no bolso, a empáfia assume o ser. Assim é o comum.” (Filosofeno)

Classificado

Procuro para compromisso sério uma viúva que tenha filhos. Ando com uma preguiça!

Classificado

CLASSIFICADO- Faço doação de uma sogra metida. Têm sessenta e cinco anos, bons dentes e é cheirosa. E não solta gases em lugares públicos. Filé!

Do baú- Vida em Cuba- Peso de bebê- Yoani Sánchez

Costurou um forro duplo na parte mais baixa da calça. Suficiente para ali colocar  o leite em pó que retira as escondidas da fábrica. Até agora nunca teve problemas, mas de vez em quando trazem um novo segurança e deve evitar levar algo para casa por uns dias. Nunca teve interesse pessoal por este trabalho no Complexo Lácteo, porém não o trocaria por nenhum outro. Deve ao trabalho de empacotador a celebração dos quinze (anos) de sua filha, o novo teto da casa e a pequena moto com a qual se locomove por toda a cidade. Tem um emprego invejado por muitos. Uma ocupação que poderia ser feita por alguém só com o sexto grau, porém cobiçada por universitários, peritos e até cientistas. Está num centro de trabalho onde se pode roubar.

A esperteza e a ilegalidade se conjugam na hora de ganhar a vida. Mangueiras enroladas sob a camisa nas quais se transporta álcool tirado das destilarias. Torcedores de tabaco que calculam o tempo em que a câmera de segurança aponta para o outro lado para esconder um habano (charuto) debaixo da sua mesa. Padeiros que colocam mais fermento para que a massa cresça desmesuradamente e poder revender a farinha. Taxistas peritos em adulterar o taxímetro; trabalhadores que roubam uma parte de cada frasco de detergente líquido; camponeses que acrescentam a cada saco de feijão sua porção correspondente de pequenas pedras… Para que pese mais. Uma criatividade focada no desfalque do Estado e do freguês estende-se por toda a Ilha.

Contudo, de todas as formas rebuscadas e astutas de “lutar” que conheci, há uma que se destaca por surpreendente. Soube por uma amiga que deu a luz um bebê de baixo peso no hospital maternidade de Havana. Tanto o menino como a mãe deveriam ficar na instituição médica até que esse ganhasse ao menos meio quilo. O processo era lento e a recém parida estava desesperada para voltar para casa. O banho não tinha água, a comida era péssima e a cada dia sua família devia fazer um grande sacrifício para lhe levar alimentos e roupa limpa. Para o cúmulo minha amiga via como outros bebês com pouco peso recebiam alta rapidamente. Comentou seu desespero com outra paciente e esta lhe respondeu rindo: “Porém és boba! Tu não sabes que a enfermeira vende os pesos!”. Aquela senhora de jaleco branco que percorria as salas a cada manhã cobrava para escrever um peso maior na história clínica. Vendia pesos inexistentes de bebê. Haja negócio!

Depois de conhecer esta história já não estranho nada, nem nada me surpreende sobre as muitas formas que os cubanos “lutam” para sobreviver.

Tradução por Humberto Sisley

O BRASIL PREFERE A CIGARRA por Percival Puggina. Artigo publicado em 02.11.2014

Todo dia recebo mensagens de petistas. Muitas procedem de gente boa, que tenta justificar moralmente seu voto em Dilma sob a alegação de que "corruptos por corruptos eu fico com os que, na minha opinião, estão conduzindo melhor o país".

Tal frase é produto de duas informações falsas. Segundo ela, a) os números do governo petista seriam favoráveis quando comparados com os do governo tucano; b) se o governo petista foi uma infindável sucessão de escândalos, com o alto comando do partido mudando-se para a Papuda, também no governo FHC houve corrupção, "como todo mundo sabe". Sabe? Veremos.

1) Os números favoráveis do governo petista

É sempre difícil e impreciso comparar situações sociais, políticas e econômicas em épocas e circunstâncias diversas. Mesmo assim, julgo importante lembrar que os anos de Lula foram mágicos para o Tesouro Nacional e para as contas públicas. Naquele período, o mercado chinês foi às compras com uma voracidade inexcedível em qualquer momento da história. Centenas de milhões de chineses passaram a demandar grandes quantidades de quase tudo que o mundo podia oferecer. Nossas commodities alcançaram preços antes impensáveis.

No governo FHC, o Brasil precisou vencer uma inflação de 80% ao mês e reverter, com severo ajuste fiscal, a má fama brasileira no mercado mundial. O governo Lula surfou na onda chinesa. O estouro dos mercados mundiais de 2008 encontrou o Brasil bem protegido por um ortopédico colchão de divisas, levando a gestão petista a julgar desnecessário adequar-se. Enquanto outros países faziam como a formiga da fábula de Esopo, o PT, deslumbrado pelo que considerava êxitos seus, brincava de cigarra. Por isso, os 12 anos petistas resultaram desastrosos política, moral, econômica e financeiramente.

O PT gosta de comparar certos dados de 2014 com os de 2002 (último ano do governo tucano). Omite, porém, o fato de que nos meses que precederam a vitória e a posse de Lula, o medo tomou conta dos mercados. A bolsa caiu, o dólar disparou e os preços subiram como precaução ante o que aconteceria se o PT, ao assumir, fizesse o que, irresponsavelmente, exigia de seu antecessor. Tal comparação, portanto, alcança requintes de desonestidade: é o PT cobrando de seu opositor o mal que ele próprio causou por ter feito uma oposição perversa e moralmente desonesta.

Os fatos divergem do que o PT gosta de proclamar: o Brasil deve muito ao governo de FHC. Agora, sob a gestão petista, apresenta um desempenho muito inferior ao dos países de seu entorno, que foram mais prudentes nas suas contas. O Brasil de Lula e Dilma malbaratou os ganhos herdados e se reencontra, agora, com os velhos males da inflação e da recessão. Ao fim e ao cabo, a gestão petista foi melhor? Melhor em quê?

2) O alvará de boa conduta passado pelo PT ao PSDB

Pela cartilha petista, escândalo no território inimigo era e continua sendo coisa que ou existe ou se fabrica. Onde houvesse o mais tênue fio de fumaça da suspeita o partido era o primeiro a chegar, com um tonel de gasolina. Apontava o dedo acusador com a suposta autoridade moral de quem jamais contou dinheiro mal havido. Foi assim que o partido, sem muito esforço, diga-se, destruiu moralmente os governos Collor e Sarney. Foi assim que o partido avançou contra o governo FHC, requerendo mais de duas dezenas de CPIs, sempre com apoio da mesma mídia que o PT hoje execra. As investidas foram tantas, tão contínuas e violentas que o prestígio do ex-presidente despencou dos elevados índices a que chegara nos pleitos que venceu. Quanto de verdade havia naquelas acusações? Não pergunte isso ao PT. Sabe por quê? Porque o PT concedeu ao PSDB um atestado de boa conduta.

Com efeito, em 2003, com a posse de Lula, os petistas não mais dependiam das CPIs para investigar coisa alguma. Passavam a dispor de todos os meios para isso. Ministério da Justiça, Controladoria-Geral da União, ABIN, Polícia Federal, Receita Federal, eram apenas alguns dentre os muitos instrumentos disponíveis. Sem esquecer, ainda, gavetas e arquivos de todos os ministérios, repartições e empresas estatais do país. Entretanto, surpresa! Empossado Lula, a inquisição petista deve ter embarcado em Alcântara rumo a algum asteróide distante. Nada foi investigado! O outrora refinado faro não capta mau cheiro sequer quando vem da sola do próprio sapato. Seus sherloques, seus produtores de dossiês, seus assassinos de reputações, que antes pareciam saber de tudo que acontecia na República, foram acometidos de um alheamento, de um autismo em que não apenas ninguém está a par do que acontece na sala ao lado, mas é a própria mão direita a primeira a desconhecer o que a esquerda faz. Sobre essa duplicidade de conduta nada se fala, nada se escreve. Quando não há explicação moralmente aceitável é preferível deixar o dito pelo não dito. E Lula maneja com perfeição a prolongada retórica do silêncio. Se, na oposição, acusavam sem evidências, cometeram crimes de injúria e difamação. Se, no governo, dispunham de meios para investigar e não o fizeram, cometeram crime de prevaricação.

Já cansei de escrever sobre isso. E só colho silêncio como resposta. É um silêncio que comprova a tese: o melhor atestado de boa conduta do PSDB é passado pelo PT. O resto é conversa fiada. Não, não sou tucano. Nem idiota.

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* Percival Puggina (69), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+.

E FIZERAM O DIABO! por Percival Puggina. Artigo publicado em 07.11.2014

Raras vezes se ouviu semelhantes confissões. Confessaram em dueto, Lula e Dilma. "Eles não sabem o que somos capazes de fazer!" proclamou ele, enfático. "Nós podemos fazer o diabo quando é a hora da eleição!" admitiu ela, faceira.

E assim foi. Nunca se viu tanta baixaria. Nunca a verdade foi tão chicoteada pela mentira. Nunca se disse tanta estupidez, porque a estupidez, de algum modo, renderia votos. Desde as eleições que sucederam o Plano Cruzado, em 1986, não se praticava no Brasil um estelionato eleitoral de tais proporções. Todas as providências, todas as urgentes providências demandadas pela péssima situação econômica e pelas deficitárias contas públicas agravaram-se por terem sido postergadas para depois das eleições. Ainda se discutem as urnas e já os preços administrados pelo governo começam a subir. A realidade nacional não podia chegar ao conhecimento do povo. Menos ainda na hora de o povo deliberar sobre quem estava mais capacitado para enfrentar a realidade.

Em todo o país, os militantes e agentes petistas exploravam a ignorância alheia advertindo que se Dilma não vencesse a eleição o Bolsa Família deixaria de existir. E isso era repetido milhões de vezes, com a face lenhosa de quem mantém acirrada inimizade com os fatos. Aécio Neves já havia apresentado e aprovado na CCJ do Senado projeto de lei que torna o Bolsa Família programa de Estado. Algo que o PT não fez, exatamente para não prejudicar sua chantagem política contra os miseráveis do país.

Numa eleição acirrada, apenas esse diabo solto já seria suficiente para alterar o resultado do pleito. Mas houve muito mais! Qualquer prefeita, candidata a reeleição, que fizesse dez por cento do que foi feito na campanha de Dilma teria seu nome retirado das urnas por decisão da Justiça Eleitoral. Imagine uma prefeita cujos garis fossem incumbidos de entregar seus "santinhos" de porta em porta! Imaginem o que faria a Justiça contra uma prefeita, lá do interior, cujos CCs se pusessem ao telefone ameaçando os moradores de determinado bairro de que as obras em execução seriam suspensas se a chefe não fosse reeleita!

Já não falo nas muitas mentiras e acusações vis que arrastaram para esta campanha o qualificativo de "a mais suja da história da República". Estas, as mentiras, revelam o fundo da alma de quem as propaga. Atenho-me, antes, ao que todos viram, assistiram e souberam. Numa eleição em que a diferença de votos ficou em dois pontos percentuais, bastaria que um desses abusos e ilegalidades não fosse cometido para que o resultado final se invertesse. Mas se entende. Quem olha a situação nacional e o esforço do petismo em impor sua hegemonia (intenção reiterada na recentíssima Resolução do Diretório Nacional do PT), sabe que o partido governante não poderia perder as eleições. Este pleito presidencial de 2014 foi disputado sob condição especialíssima: havia nele um partido que simplesmente não saberia viver sem tudo que já tem como coisa sua no patrimônio da União.

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* Percival Puggina (69), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+.

IMB-O governo gera doenças - e depois aplica paliativos em seus sintomas

Dê uma olhada em toda a vasta quantidade de políticas governamentais inventadas com o intuito de corrigir todos os problemas existentes no país.  Veja as leis e as regulamentações criadas especificamente para lidar com cada um destes problemas. 

Veja tudo o que o governo inventa.  Para melhorar a renda, ele estipula um salário mínimo.  Para reduzir a desigualdade de renda, ele cria programas redistributivos e assistencialistas.  Para controlar empresas, serviços e preços, ele cria agências reguladoras.  Para proteger trabalhadores, ele repassa dinheiro a sindicatos e os apóia.  Para proteger o emprego e os salários de pessoas diplomadas, ele inventa licenças ocupacionais.  Para proteger a indústria, ele cria tarifas de importação e intensifica a fiscalização da Receita Federal em aeroportos.  Para mitigar os efeitos do desemprego, ele cria o seguro-desemprego.  Para estimular a economia, ele inventa vários pacotes de estímulo.

Fora do âmbito econômico, para tentar melhorar a educação, ele cria ministérios e secretarias específicos para essa área.  Ele cria provas e exames obrigatórios; ele institui padrões governamentais; ele impõe uma idade compulsória para se estar na escola, mesmo que contra a vontade dos pais; e ele cria programas de empréstimos estudantis subsidiados. 

Para melhorar a segurança pública, ele intensifica seu monopólio deste serviço e ainda desarma os cidadãos inocentes.  Para melhorar a saúde estatal, ele despeja cada vez mais dinheiro neste setor.

Todas essas regras, regulamentações, leis e programas possuem ao todo milhares de páginas especificando todos os seus detalhes de funcionamento, cada uma delas tentando colocar um esparadrapo sobre um problema específico, problema esse que os burocratas creem poder solucionar simplesmente criando novas regras.

Alguma delas funciona?  Na melhor das hipóteses, mesmo quando os resultados não são um desastre completo, sempre há um grande custo envolvido, sempre há uma enorme ineficiência gerada, sempre há desperdícios, corrupção e, inevitavelmente, violações à liberdade individual.

A grande ironia de tudo é que toda essa multiplicidade de problemas que as intervenções governamentais tão desesperadamente tentam corrigir não são de maneira nenhuma problemas reais: todos eles são sintomas.  Salários baixos são um sintoma.  Desigualdade de renda é um sintoma.  Empresas oligopolistas com serviços ruins e preços altos são um sintoma.  Desemprego é um sintoma.  Desindustrialização é um sintoma.  Estagnação econômica é um sintoma.  Saúde pública ruim é um sintoma.  Segurança ruim é um sintoma.  Educação ruim é um sintoma.

E, como qualquer médico razoavelmente competente pode explicar, é insensato e contraproducente tratar apenas um sintoma e ignorar completamente a doença subjacente.

As doenças

Comecemos com os baixos salários.  Eles são o sintoma de uma doença.  E a doença, no caso, é a carga tributária elevada e a baixa produtividade da mão-de-obra.  Produtividade depende de duas coisas: capacidade técnica do trabalhador (ou seja, seu preparo e sua educação) e quantidade de capital utilizada pela empresa. 

Dado que a educação não irá melhorar no curto prazo, a baixa produtividade poderia ser contornada com um aumento da quantidade de bens de capital utilizada pela empresa.  Só que isso é travado pela carga tributária. 

No Brasil, as empresas têm de lidar não apenas com os encargos sociais e trabalhistas que incidem sobre a folha de pagamento, como também com toda a carga tributária que incide sobre a receita e sobre o lucro das empresas, o que impede aumentos salariais, contratações a salários atraentes e, principalmente, a acumulação de capital.

Por exemplo, a alíquota máxima do IRPJ é de 15%.  Porém, não bastasse o IRPJ, há uma sobretaxa de 10% sobre o lucro que ultrapassa determinado valor; há também a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), cuja alíquota pode chegar a 32%; o PIS, cuja alíquota chega a 1,65%; e a COFINS, cuja alíquota chega a 7,6%.  PIS e COFINS incidem sobre a receita bruta.  Há também o ICMS, que varia de estado para estado, mas cuja média é de 20%, e o ISS municipal. 

É impossível haver uma grande acumulação de capital desta forma. Lucro que poderia ser reinvestido na compra de bens de capital modernos, que aumentariam a produtividade dos trabalhadores — e, consequentemente, seus salários — é confiscado pelo governo e desperdiçado no sustento da burocracia. A atividade governamental é destruidora de capital e impede o enriquecimento de empresas e trabalhadores.

Adicionalmente, dentre os encargos sociais, há o INSS, o FGTS normal, o FGTS/Rescisão, o PIS/PASEP, o salário-educação e o Sistema S.  Dentre os encargos trabalhistas temos 13º salário, adicional de remuneração, adicional de férias, ausência remunerada, férias, licenças, repouso remunerado e feriado, rescisão contratual, vale transporte, indenização por tempo de serviço e outros benefícios.

Este site mostra que, dependendo do caso, os encargos sociais e trabalhistas podem chegar a quase 102% do salário, o que faz com que um salário de R$ 678 gere um custo final total de R$ 1.369 para o empregador.

Outro sintoma combatido é a desigualdade de renda.  Só que a doença que gera a desigualdade de renda é estimulada pelo próprio governo: a inflação monetária e a expansão do crédito. 

O atual sistema monetário é formado por um sistema bancário que pratica reservas fracionárias e por bancos centrais que protegem e dão sustentação a este sistema, é quem gera diretamente a desigualdade de renda.  O dinheiro é criado monopolisticamente pelo Banco Central e é em seguida entregue ao sistema bancário.  O sistema bancário, por sua vez, por meio da prática das reservas fracionárias, se encarrega de multiplicar este dinheiro (eletronicamente) por meio da expansão do crédito.  Falando mais diretamente, o dinheiro criado pelo Banco Central é multiplicado pelo sistema bancário e entra na economia por meio do endividamento de pessoas e empresas.

Essa expansão monetária gerada pela expansão do crédito gera aumento de preços.  Quando os preços aumentam em decorrência de uma expansão da oferta monetária, os preços dos vários bens e serviços não aumentam com a mesma intensidade, e também não aumentam ao mesmo tempo.  Mises explica os efeitos:

A quantia adicional de dinheiro que entra na economia não vai parar diretamente nos bolsos de todos os indivíduos; e dentre os beneficiados que recebem primeiramente essa nova quantia, nem todos recebem a mesma quantia e nem todos reagem da mesma forma à mesma quantia que recebem.  Aqueles primeiros beneficiados têm agora um efetivo em caixa maior do que antes, o que os permite ofertar mais dinheiro no mercado em troca dos bens e serviços que desejam adquirir.

Essa quantia adicional de dinheiro que eles ofertam no mercado pressiona os preços e salários para cima.  Mas não são todos os preços e salários que sobem; apenas os desses setores que primeiro receberam o novo dinheiro em troca de seus bens e serviços.  E mesmo esses preços e salários que subiram, não sobem no mesmo grau.  Por exemplo, se o dinheiro adicional for gasto com obras públicas, apenas os preços de algumas mercadorias e apenas os salários de alguns tipos de trabalho irão subir, sendo que os de outras áreas irão permanecer inalterados ou podem até mesmo cair temporariamente.[...] 

Assim, as mudanças nos preços em consequência da inflação começam apenas com algumas mercadorias e serviços, e depois vão se difundindo mais vagarosamente de um grupo para outro.  Leva-se tempo até que essa quantia adicional de dinheiro tenha perpassado toda a economia e exaurido todas as possibilidades de mudanças de preço.  Mas, mesmo ao final do processo, os vários bens e serviços da economia não foram afetados no mesmo grau.  Esse processo de progressiva depreciação monetária alterou a renda e a riqueza dos diferentes grupos sociais.[...] 

Aqueles que estão vendendo mercadorias ou serviços cujos preços são os primeiros a subir poderão, em decorrência desse fenômeno, utilizar seus maiores proventos para adquirir o que quiserem a preços que ainda não se alteraram.  Esses são os indivíduos que tiveram um ganho de riqueza.  Por outro lado, aqueles que são os últimos a receber esse novo dinheiro estarão vendendo mercadorias ou serviços a preços ainda inalterados.  Esses indivíduos ainda não obtiveram nenhum ganho de renda.  Contudo, esses mesmos indivíduos agora têm de comprar as outras mercadorias e serviços a preços mais altos.  Esses são os indivíduos que perderam riqueza.

Ou seja: os primeiros a receber o novo dinheiro obtiveram ganhos específicos; eles são os exploradores.  Os últimos a receber o novo dinheiro são os perdedores, os explorados, de cujos bolsos saem os ganhos extras obtidos pelos exploradores.  Enquanto durar o processo de inflação, estará havendo uma alteração contínua na renda e na riqueza dos indivíduos.  Um grupo social ganha à custa de outros.  Quando todas as alterações de preços em decorrência da inflação estiverem consumadas, pode-se dizer que ocorreu uma transferência de riqueza entre os grupos sociais.  Há agora no sistema econômico uma nova dispersão de riqueza e renda.

Outro sintoma combatido é o das empresas oligopolistas com serviços ruins e preços altos.  Só que a doença que gera esse sintoma é o próprio governo por meio de suas regulamentações que restringem a livre concorrência. 

Em teoria, agências reguladoras existem para proteger o consumidor.  Na prática, elas protegem as empresas dos consumidores.  Por um lado, as agências reguladoras estipulam preços e especificam os serviços que as empresas reguladas devem ofertar.  Por outro, elas protegem as empresas reguladas ao restringir a entrada de novas empresas neste mercado. 

No final, agências reguladoras nada mais são do que um aparato burocrático que tem a missão de cartelizar os setores regulados — formados pelas empresas favoritas do governo —, determinando quem pode e quem não pode entrar no mercado, e especificando quais serviços as empresas escolhidas podem ou não ofertar, impedindo desta maneira que haja qualquer "perigo" de livre concorrência.

Quem cria cartéis, oligopólios e monopólios é e sempre foi o estado, seja por meio de regulamentações que impõem barreiras à entrada da concorrência no mercado (via agências reguladoras), seja por meio de subsídios a empresas favoritas, seja por meio do protecionismo via obstrução de importações, seja por meio de altos tributos que impedem que novas empresas surjam e cresçam.  Apenas olhe ao seu redor. Todos os cartéis, oligopólios e monopólios da atualidade se dão em setores altamente regulados pelo governo (setor bancário, aéreo, telefônico, elétrico, televisivo, postos de gasolina etc.).

No que mais, uma empresa regulada pode encontrar várias maneiras de fazer as regulações funcionarem em proveito próprio e contra os interesses dos consumidores.  Por exemplo, não é incomum que grandes empresas façam lobby para criar regulamentações complicadas e onerosas sobre seu próprio setor.  Por que elas fazem isso?  Para dificultar uma potencial concorrência de empresas novas, pequenas e com pouco capital. 

Empresas grandes e já estabelecidas têm mais capacidade e mais recursos para atender regulações minuciosas e onerosas.  Empresas pequenas, que querem entrar naquele mercado mas que ainda não possuem muitos recursos financeiros, não têm essa capacidade.  Empresas grandes podem contratar lobistas (ou podem simplesmente subornar políticos) para elaborar padrões de regulação que elas já atendem ou que podem facilmente atender, mas que são impossíveis de serem atendidos por empresas pequenas e recém-criadas. 

E podemos continuar a lista ad æternum.

Desemprego é um sintoma causado por uma combinação de duas doenças: ciclos econômicos (que por sua vez são gerados pela expansão do crédito) e encargos sociais e trabalhistas, que fazem com que o custo do empregado fique maior que a sua produtividade.

Desindustrialização é um sintoma causado por outra combinação de duas doenças: inflação e carga tributária (detalhes completos neste artigo).

Saúde estatal, educação estatal e segurança estatal ruins são meros sintomas de uma doença grave: a impossibilidade de o próprio governo prover esses serviços de maneira eficiente.

No cômputo final, a combinação de todos esses sintomas faz com que a economia cresça muito abaixo de seu potencial.  E são esses sintomas que o governo, nas profundezas de sua ignorância, tenta solucionar por meio da criação de políticas específicas para cada um delas.  Em vez de atacar diretamente as doenças que causam os sintomas, ele prefere apenas tentar remediar os sintomas.

E se o governo não gerasse as doenças?

Se todas essas doenças fossem aniquiladas, haveria mais empreendedorismo, mais produção, mais poupança e, consequentemente, mais crescimento econômico.  Com um crescimento econômico robusto haveria mais demanda por mão-de-obra e, logo, maiores salários.  Nesse cenário de intensa demanda por mão-de-obra, trabalhadores teriam mais poder de barganha, o que tornaria as leis trabalhistas e os encargos sociais e trabalhistas desnecessários.

Com menos desemprego e maiores salários, a demanda por bens e serviços seria crescente.  Ato contínuo, empregadores teriam de fazer o maior uso possível da mão-de-obra disponível para satisfazer essa crescente demanda.  Sendo assim, eles não poderiam se dar ao luxo de selecionar empregados apenas com base em diplomas.  Consequentemente, a demanda por cursos universitários seria menor, o que resultaria em preços menores e em qualidade maior (já que agora os universitários seriam bem mais seletos e exigentes).

Ao mesmo tempo, trabalhadores poderiam dispor de mais horas de lazer por causa de seus maiores salários, e isso lhes permitiria aprimorar sua própria educação, seja cursando universidade ou estudando autonomamente.  Os pais se tornariam mais cultos, o que resultaria em crianças mais educadas e preparadas — e isso sem falar na maior capacidade dos pais de pagar uma escola de melhor qualidade para seus filhos.

Com mais educação, menor carga de trabalho e mais dinheiro, haveria mais saúde.  Alimentos de melhor qualidade poderiam ser comprados e consumidos, haveria mais tempo disponível para atividades físicas, e mais precauções poderiam ser tomadas contra doenças.  A redução na demanda por médicos resultaria em queda nos preços, e o fato de que mais pessoas teriam tempo e dinheiro para estudar medicina faria com que a concorrência nessa área fosse mais intensa, gerando melhores serviços.

Parece um tanto utópico, mas um crescimento econômico genuíno (e não artificial), contínuo e robusto realmente é um fenômeno que melhora o padrão de vida de todos.  Só que, em vez de permitir esse crescimento, o governo cria doenças e em seguida tenta remediar os sintomas, mantendo a doença inatacada.

Conclusão

O que o governo deve fazer?  Primeiro, sair da frente.  Segundo, abolir suas leis e regulamentações.  Terceiro, mais nada.  É realmente simples.  Se o governo permitir que indivíduos sejam livres pare empreender e lucrar, eles contratarão o máximo de mão-de-obra possível.  Se o governo parar de erigir barreiras que impedem indivíduos de ganhar dinheiro, eles irão ganhar dinheiro.  Se o governo deixar as pessoas em paz, elas cooperarão, empreenderão e criarão grandes coisas.

O arranjo econômico em que vivemos, com todas as intervenções governamentais que ele sofre, é como um paciente neurótico que está completamente grogue em decorrência de todos os antidepressivos, sedativos e antipsicóticos que lhe foram ministrados.  O paciente está tão derrubado, que a verdadeira causa de seus problemas deixou de ser uma preocupação para os médicos.  Tudo o que interesse é mitigar os sintomas com paliativos.

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Participaram deste artigo:

Leandro Roque, editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

Logan Albright, escritor e economista.

Andreas Marquart, diretor-executivo do Instituto Ludwig von Mises da Alemanha, é consultor financeiro independente há mais de 15 anos e defensor da Escola Austríaca de economia.

IMB-Capitalismo para os ricos, socialismo para os pobres

O fim da guerra fria, o grande desfecho do embate entre capitalismo e socialismo, não resultou em um triunfo inconteste do livre mercado, como desejariam liberais e lamentam os socialistas.

Resultou em um arranjo bizarro, uma política econômica híbrida e intervencionista. Em larga medida, foi criado um capitalismo para os ricos, socialismo para os pobres.

O Brasil exemplifica o modelo de modo emblemático. 

Pense no varejo. Rico faz compras em Miami. Pobre fica entre comprar produtos chineses altamente tarifados ou o substituto nacional altamente tributado. 

Pense no trabalho. Rico trabalha como Pessoa Jurídica. Os encargos trabalhistas não abocanham seu salário. Pobre trabalha amarrado pela CLT. Todo empregado pobre é um trabalhador mais suas circunstâncias fiscais. 

Pense nas finanças. Rico consegue empréstimos subsidiados pelo BNDES. Pobre tem que pagar juros exorbitantes incluindo os subsídios governamentais. 

Pense na construção civil. Rico consegue licitação de obras com garantia lucros. Os pobres pagam a conta caso o projeto do rico dê errado. 

Pense nos impostos. A tributação brasileira é regressiva. Ricos pagam proporcionalmente menos tributos que os pobres.

Os pobres precisam de mais capitalismo. Precisam de mais produtividade, para que suas atividades profissionais agreguem mais valor à sociedade. Precisam de mais empreendedorismo, para que consigam transformar suas ideias em negócios. Precisam de mais comércio, para que interações econômicas voluntárias sejam mutuamente benéficas. E precisam, com tudo isso, de mais consumo, para que com mais escolhas tenham melhor padrão de vida.

O que existe no Brasil não é uma divisão entre a classe empresarial e a classe trabalhadora. Há empreendedor que não cresce por causa do capitalismo de privilégios. Há sindicalista que lucra bem com o socialismo de massa. O Brasil continuará o país dos contrastes enquanto deixarmos que apenas os ricos tenham acesso a um pouco de capitalismo enquanto os pobres fiquem de chapéu estendido para o socialismo.

Não é protecionismo, é exclusão comercial

A burguesia brasileira se define pela detenção dos meios de locomoção para Miami. Quem mais sofre com as restrições à importação não é o casal do Leblon que faz enxoval na Macy's. É a família pobre que tem que parcelar suas compras em 24 vezes nas Casas Bahia. Se não houvesse tarifa de importação, preços baixos diminuiriam o status social do boné da Gap e da pólo Ralph Lauren.

A exclusividade dos artigos importados continua garantida. Dentre os 179 países listados pelo Banco Mundial, o Brasil é o país com menor importação do mundo mensurável:

No grupo dos Brics, por exemplo, a China tem importações de produtos e serviços de 27% do PIB, a Índia de 30% e a Rússia de 21%. Entre as principais economias da América Latina, o México tem importações correspondentes a 32% do PIB, a Argentina a 20% e a Colômbia a 17%.

No Brasil, as importações somam 13% do PIB.

O custo médio de importação no Brasil é de U$2.275 por container. A média da América Latina é de U$1.612. Parte desse custo são tarifas de importação. Mas, de acordo com o Índice de Liberdade Econômica, uma causa de preocupação são as barreiras não tarifárias e outras medidas protecionistas. São barreiras que o governo poderia retirar sozinho, sem depender de negociação internacional, de rodadas da OMC nem precisar pedir licença para o Mercosul.

Os ricos do nosso Brasil gostam de falar de programas de inclusão social. Agora, quando foi que você já ouviu algum político de Brasília ou atriz da Globo falando de projeto de inclusão comercial? Inclusão social dá a gente rica a oportunidade de visitar a favela. Inclusão comercial dá a gente pobre a oportunidade de visitar o shopping. E o brasileiro rico é nativista: não gosta de ver índio nem pobre fora de seu habitat natural.

Está na hora de libertarmos os pobres do Brasil da condenação do socialismo. Capitalismo não pode ser apenas um privilégio dos ricos. Está na hora de levar o capitalismo para os pobres.

Diogo Costa é presidente do Instituto Ordem Livre e professor do curso de Relações Internacionais do Ibmec-MG. Trabalhou com pesquisa em políticas públicas para o Cato Institute e para a Atlas Economic Research Foundation em Washington DC. Seus artigos já apareceram em publicações diversas, como O Globo, Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo. Diogo é Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis e Mestre em Ciência Política pela Columbia University de Nova York.  Seu blog: http://www.capitalismoparaospobres.com