sexta-feira, 8 de agosto de 2014
O Watergate de Dilma?
O uso da máquina estatal para interferir no jornalismo levou Nixon à renúncia.
Acabo de escutar Diego Escosteguy, da revista Época, comentar na rádio CBN sobre o absurdo caso dos ataques a jornalistas do GLOBO, que tiveram suas reputações manchadas com mentiras na Wikipedia produzidas diretamente no Palácio do Planalto.
Diego reconheceu a gravidade do assunto, e disse que é uma nova etapa em uma sequência de ataques, que se intensificaram desde o segundo mandato de Lula. O PT simplesmente não tolera uma imprensa independente. Mas dessa vez a coisa passou de qualquer limite, pois o IP usado para os ataques, uma espécie de identidade digital, vem diretamente do Planalto.
A reação do governo federal foi “defensiva”, diz Diego, o que soa estranho. Qualquer leigo em tecnologia sabe que não é difícil rastrear de qual computador exatamente partiu o ataque. Por que o governo não entrega isso? Por que prefere alegar que qualquer um pode ter sido o responsável, pois é uma rede aberta a todos que ali trabalham? Quer dizer, então, que qualquer um que usa o Wi-Fi local pode fazer qualquer coisa, inclusive praticar crimes, usando o IP do Palácio, e o governo nem sequer saberá quem é? Piada!
Como um jornalista conhecido me disse em email, “O caso de adulteração pelo Palácio do Planalto dos perfis de jornalistas das Org. Globo na Wikipédia é um Watergate”. Concordo com ele! Estamos diante de algo da maior gravidade, que demanda explicações imediatamente, e convincentes! Cada minuto de silêncio apenas serve para adicionar suspeitas e incriminar a própria presidente. Dilma foi conivente? Sabia? Então por que não age com firmeza para descobrir logo de onde vieram as mudanças para punir os responsáveis?
Governantes autoritários não suportam jornalistas que querem trabalhar. Preferem, naturalmente, aqueles blogueiros da mídia chapa-branca, repleta de anúncios de estatais, “trabalhando” o dia todo só para disseminar mentiras pelas redes sociais e defender o indefensável: um governo incompetente e corrupto.
Mas estamos ou não em uma democracia? Se gente de dentro do próprio Planalto inventa mentiras e mexe nas biografias pela internet, o que mais serão capazes de fazer para impedir o livre funcionamento do jornalismo? Era isso que Dilma tinha em mente quando disse que faria o “diabo” para vencer? O que mais vem por aí?
Rodrigo Constantino
A refutação definitiva de Mises ao historicismo marxista
O mais novo lançamento do Instituto Mises Brasil é Teoria e História, de Ludwig von Mises. Trata-se de um contundente ataque ao marxismo, mais especificamente ao seu historicismo, que Karl Popper também detonou em The Poverty of Historicism.
O leitor tem agora, em nossa língua, uma grande obra, talvez uma das mais importantes de Mises, apesar de ser menos conhecida. Segue um texto que escrevi com base na obra, e que consta em meu livro Economia do Indivíduo, lançado também pelo IMB:
Um Marxista Coerente
“As escolhas que um homem faz são determinadas pelas idéias que ele adota.” (Mises)
O que mais nos diferencia dos demais animais é a capacidade de livre-arbítrio através do uso da razão. Os homens podem escolher diferentes alternativas no modo de conduta para cada estímulo fisiológico. Ele não está fadado a reagir aos impulsos mais instintivos apenas. Isso vai contra qualquer crença fatalista, em que o destino dos homens esteja previamente traçado e eles nada mais representem do que agentes passivos dessas forças exógenas. Uma excelente ilustração de crença fatalista é o marxismo, como mostra Mises em Theory and History.
Para Marx, o socialismo estaria fadado a chegar com a “inexorabilidade de uma lei da natureza”. Haveria um determinismo histórico no qual as idéias e escolhas dos seres humanos não exercem poder algum para mudança de rumo. O capitalismo era uma fase nesse processo, e o último estágio, o paraíso terrestre, ocorreria inevitavelmente com a chegada do socialismo, abolindo as divisões de classes previamente existentes.
O marxismo, como toda crença fatalista, vai à contramão da natureza humana, e por isso é tão difícil – para não dizer impossível – se adaptar realmente a estas crenças. As claras contradições de Marx começam quando ele se torna um ativista político. Ora, qual o sentido de praticar ações revolucionárias se os eventos futuros devem inevitavelmente se suceder de acordo com um plano pré-ordenado, independente do que os homens façam?
Se Marx fosse consistente com suas crenças, como lembra Mises, ele não teria embarcado em atividades políticas. Bastava ele ficar quieto no seu canto, aguardando o dia no qual a propriedade privada capitalista iria desaparecer, dando lugar ao socialismo. Nada que os homens fizessem, segundo o próprio Marx, poderia mudar esse destino. Ele era, afinal, algo já determinado pela história.
Qual o sentido em lutar tanto por uma causa que independe de nossa luta e que já é certa, pois foi previamente definida? As ações de Karl Marx entram em evidente contradição com suas idéias, justamente provando que ele mesmo depositava, no fundo, enorme importância no poder das idéias nas escolhas dos homens. Estes teriam, portanto, a liberdade de traçar o próprio destino.
Segundo Marx, as “forças materiais produtivas” guiam a humanidade e determinam o curso da história. Apesar de ser este um conceito fundamental na obra de Marx, ele não oferece uma definição mais objetiva sobre o que isso quer realmente dizer. A idéia é que a tecnologia, os “fatores de produção” são considerados o fator essencial dessas forças produtivas, que por sua vez determinam as relações produtivas e toda a “superestrutura”.
Logo de cara se nota uma inversão: essa tecnologia, essas invenções são produto de um processo mental, do uso da razão e de novas idéias. Marx inverte essa lógica, e afirma que são as forças materiais que definem as idéias, como se tais forças surgissem num vácuo, caindo do além.
Em segundo lugar, como argumenta Mises, o capital previamente acumulado pela poupança é necessário para implementar essas idéias inovadoras. Mas para poupar é preciso uma estrutura social na qual seja possível poupar e investir. As relações produtivas, portanto, não são o produto das forças materiais produtivas, mas uma condição indispensável para que elas existam. Como então explicar a existência da sociedade através das forças produtivas que são, elas mesmas, resultado de um nexo social previamente existente?
Para Marx, antes havia as tais “forças materiais produtivas”, que em seguida compelem os homens a entrar em relações produtivas definitivas que independem de suas escolhas. E depois essas relações produzem a “superestrutura”, assim como as idéias religiosas, artísticas e filosóficas. São todos prisioneiros de sua classe. Esta que irá determinar o pensamento dos indivíduos. Há o pensamento burguês, e o pensamento proletário, dependendo da classe social. Curiosamente, em mais uma incoerência, o burguês Marx era o “profeta” capaz de se livrar essa prisão ideológica e enxergar a verdade, que os próprios proletários não eram capazes de ver com seus próprios olhos.
Partindo deste dogma, e não deixando espaço algum para contestação racional de sua premissa, o marxismo exige que todos os membros de uma mesma classe pensem da mesma maneira. Caso contrário, a teoria toda estaria invalidada logo na largada. Mas como a realidade é totalmente diferente, era preciso uma tática para lidar com a situação: os proletários que discordassem do credo marxista eram todos “traidores”.
Como os marxistas enxergavam a coisa, seus adversários eram apenas burgueses idiotas e alienados, ou proletários traidores. Não há espaço para contestação sincera, e tanto Marx como Engels proferiram ataques virulentos contra aqueles que ousavam questionar suas crenças. A difamação e os ataques pessoais substituíram o debate racional no marxismo. E como as divergências não podem ser solucionadas através de debates calcados em argumentos, a guerra civil e a revolução armada passam a ser o único meio para resolver o impasse. É preciso eliminar fisicamente aqueles que discordam dos dogmas marxistas.
Voltando ao aspecto do determinismo histórico do marxismo, o capitalismo é um meio necessário para chegar ao socialismo. Além disso, os capitalistas são alienados sem consciência ou escolha sobre suas ações. Elas foram previamente determinadas, e eles apenas executam as tarefas que devem executar pela lei da natureza. Esses atos, ainda que vistos como uma “exploração” pelos marxistas, também são vistos como inevitáveis, e como um passo necessário para o destino final e esperado.
Ora, se Marx fosse consistente, como conclui Mises, ele teria exortado os trabalhadores: “Não culpem os capitalistas; ao ‘explorarem’ vocês, eles fazem o que é melhor para vocês; eles estão pavimentando o caminho para o socialismo”. À luz do próprio marxismo, aquele que luta por legislação trabalhista e aumento de salários é um “pequeno-burguês” reacionário, pois está tentando obstruir o caminho do socialismo. O marxista consistente enaltece o capitalista “explorador”, pois entende que ele é uma etapa necessária para a abolição dos salários no socialismo.
Por fim, resta questionar como o marxismo lida com as constantes mudanças de classe social. Essa mobilidade é especialmente maior onde há mais liberdade econômica. Empregados conseguem capital e criam seus próprios negócios, tornando-se empresários. Por outro lado, capitalistas vão à bancarrota e perdem tudo, tendo que arrumar algum emprego qualquer. O que ocorre com suas idéias durante esse processo de mudança? Já que é a classe social que determina as idéias, um proletário que se torna um capitalista altera automaticamente suas crenças? Um capitalista que vira empregado muda todas as suas idéias? Como ficam aqueles intermediários, administradores de grandes empresas, que não deixam de ser empregados, mas que recebem salários maiores do que o lucro de muito capitalista?
Após colocar de forma resumida os principais argumentos de Mises, que demonstram algumas gritantes contradições do marxismo, pode-se perguntar: existe algum marxista coerente? Afinal, um marxista coerente deveria simplesmente sentar e esperar o socialismo chegar pelas leis inexoráveis da natureza, se abstendo de ativismo político. Além disso, ele teria que reconhecer a necessidade da “exploração” capitalista como um passo fundamental nessa trajetória rumo ao socialismo. Como fica claro, nenhum marxista é coerente, nem mesmo o próprio Karl Marx.
O motivo disso Mises também observou: as crenças de Marx, apesar do rótulo “científico” que ele tentou dar, eram apenas fruto de fortes emoções. Marx nutria um ódio fanático por empresários e capitalistas, comum na Alemanha de seu tempo, e agravado em seu caso particular, pois sua irresponsabilidade financeira o deixou refém de agiotas com freqüência. Ele encontrou no socialismo a pior punição que poderia infligir aos detestados burgueses.
Em contrapartida, ele percebeu que um debate aberto sobre o tema iria expor suas falácias. Por isso as pessoas devem ser induzidas a aceitar o socialismo de forma emocional, sem questionar seus efeitos e sem discutir suas contradições. Quem envereda por este caminho, é ou um burguês idiota prisioneiro de uma alienação de classe, ou um proletário traidor que deve ser exterminado.
Rodrigo Constantino
‘Treino é treino’, de Dora Kramer
Publicado no Estadão desta sexta-feira
DORA KRAMER
Estão querendo confundir as coisas a fim de conferir naturalidade ao que de forma alguma é usual. Muito menos legal.
Simular perguntas para preparar pessoas que serão submetidas a questionamentos é algo que se faz em diversas áreas e não só em comissões parlamentares de inquérito.
Candidatos são treinados para debates, advogados preparam seus clientes simulando questões que possivelmente lhes serão feitas, assim como convocados para depor em CPIs ensaiam com os respectivos grupos políticos as respostas mais adequadas aos seus interesses.
Isso não quer dizer que os candidatos se apresentem para um debate sabendo previamente do conteúdo das questões. Não significa que o advogado antes do depoimento tenha tido acesso às perguntas do juiz, do promotor ou do delegado, o que, no caso, seria uma conduta criminosa.
Da mesma forma o costume do treino não pode ser equiparado à entrega prévia do questionário ao depoente de uma CPI.
Ao que indicam os fatos até agora publicados em relação à CPI da Petrobrás no Senado, é desse tipo de escambo doloso que se tratou ali. Um funcionário da companhia recebia as questões no gabinete da liderança do PT e as levava ao conhecimento da empresa que, com isso, adequava as respostas dos depoentes às perguntas que seriam feitas.
Não foi um mero treino. Nem uma “conversa de políticos” como quis fazer crer o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em entrevista à Folha de S.Paulo. Quando instala uma comissão parlamentar de inquérito, o nome já diz, o Congresso está travestido da função investigativa inerente aos inquéritos.
Poder e, sobretudo, dever de apurar formalmente a autoria e a materialidade de um fato criminal ou administrativo no âmbito parlamentar. Não há a ligeireza que o ministro busca imprimir à ação. O presidente da CPI é o chefe da investigação. Tem função de zelar pela lisura do processo, cuja conclusão será enviada ao Ministério Público e à Polícia Federal para as providências cabíveis.
Não se trata de uma conversa de compadres. CPI não é um fórum de debate meramente político. É o Poder Legislativo investido do poder investigativo com todos os deveres e circunstâncias daí decorrentes.
Imaginemos, só para argumentar, que a CPI dos Correios tivesse seguido esse critério da combinação de perguntas e respostas. Não teria havido o processo do mensalão. Prova de que não é sempre assim.
Evidência mesmo de que é preciso ter discernimento para distinguir as coisas e não confundi-las propositadamente em nome da proteção de eventual delito.
nadja clea @najinhas Farmácia do vitorioso sistema de saúde cubano
faxsindical
#CRISEnoSUS Esse é o "modelo" ? @KarelBecerra: #CubaReal Farmacia del vitoreado sistema de salud cubano #Cuba
Janer Cristaldo-CÂMARA DOS DEPUTADOS REDUZ ADVOGADOS A DESPACHANTES
Tenho, entre outros diplomas inúteis, o de advogado. Estudei filosofia. Mas primum vivere, deinde philosophari, como diziam os romanos. Primeiro viver, depois filosofar. Acreditava que do Direito poderia tirar meu sustento. Já no segundo ano do curso, descobri que jamais advogaria. As razões não eram poucas. Não me concebia usando terno e gravata, anel no dedo e chamando juiz de Meritíssimo. Além do mais, a fúria legiferante do pais me assustava. Advogado, ou se atualiza todos os dias, ou morre profissionalmente. Na época em que terminei o curso,1969, não havia exame da OAB. Era só pegar o diploma e sair advogando.
Preferi jornalismo, que na época não exigia curso, como ocorre hoje em todos os países, menos no Brasil. Mas se considero meu diploma inútil, o mesmo não digo da profissão. Há momentos em que é mais importante que a de médico. Quanto ao exame da OAB, é mais um subterfúgio da guilda para anular o diploma de Direito, que passa a não servir para coisa alguma. Diria que é o único diploma no Brasil que só tem valor decorativo. Bom pra pendurar na parede e mostrar para as visitas.
Há muita gente no país advogando sem diploma algum. Já contei, há uns sete anos, as peripécias de minha mulher. Ao longo de toda sua vida, trabalhou com legislação. Uma vez aposentada, passou a dar consultoria, sem ter diploma de Direito. Considerou que seria melhor obtê-lo, para poder assinar petições. E decidiu fazer o curso de Direito da Mackenzie. Eu a adverti que não o suportaria três meses. Ela elaborava pareceres em um Conselho Fiscal em Brasília, pareceres que geravam legislação, e não iria agüentar o beabá do Direito. Ela insistiu, fez vestibular e decidiu-se a freqüentar o curso. Pois bem: não esquentou banco por mais de três dias. Eu havia superestimado sua capacidade de tolerar a mediocridade.
Na primeira aula de Direito Constitucional, um decrépito professor perguntava a seus alunos:
- O direito é uma emanação da so.. da so...?
Ninguém conseguia terminar a frase.
- Da socie... da socie...?
Os alunos, demonstrando invulgar inteligência, responderam em coro:
- Da sociedade!!!
- Muito bem - disse o professor, com um sorriso beatífico. - Ao direito dos costumes, costumamos chamar de Direito con... Direito con...?
Silêncio total.
- Direito consue...? Consue...?
Silêncio ainda mais espesso.
- Consuetu...? Consuetu...?
Nada feito.
- Consuetudi...? Consuetudi...?
Muito menos. O brilhante professor exclamou então com um sorriso sapiente na face, sorriso de quem detém o saber:
- Consuetudináááááário!!!
Foi o terceiro e último dia de curso de minha mulher. Preferiu continuar dando consultoria sem diploma algum.
Não bastasse o atual baixo nível dos cursos de giz e quadro negro, a Câmara dos deputados acaba impor uma caput diminutio à a profissão de advogado, ao aprovar projeto permitindo que bacharéis sem OAB atuem em funções jurídicas. Os milhões, de postulantes ao papelucho da guilda, que não passaram no exame, poderã0 consolar-se com uma profissão que não escolheram. Chamado de paralegal, o cargo serviria para auxiliar advogados em escritórios, o que os reduz a despachantes. Mas ainda precisa passar pelo Senado. Vamos à notícia:
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (ontem), um projeto de lei que cria a figura jurídica de assistente do advogado, o chamado paralegal. Se não houver recurso, o projeto segue para a apreciação dos senadores.
A idéia é possibilitar aos 5 milhões de bacharéis em Direito no Brasil a chance de atuar com registro nos escritórios de advocacia, mas com funções limitadas e que não ultrapassem a prerrogativa do advogado.
Inspirado no modelo norte-americano, o paralegal não pode assinar sozinho petições, tampouco defender um cliente ou um réu nos tribunais. Ele atuará, de acordo com a proposta, executando funções burocráticas e jurídicas, como ajudar na preparação de documentos e estratégia de defesa.
Cinco anos de estudo universitário para exercer uma profissão que não exige nem curso superior, como a de psicanalista. Será necessário que o candidato se inscreva na Ordem e, passados os três anos, se o profissional não conseguir ser aprovado no Exame, ele voltará à condição de bacharel. A diferença em relação ao estagiário de Direito é que o estudante só pode atuar por dois anos. Com muita pompa, está ressuscitada a antiga condição de solicitador, que podia ser exercida a partir do quarto ano de Direito.
O autor do infeliz projeto de lei, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), diz que seu objetivo não é acabar com o Exame da Ordem, mas tirar o bacharel do "limbo profissional" onde não pode "exercer legitimamente a atividade" para a qual se preparou. Se querem tirar o bacharel do limbo, eliminem o exame da OAB, ora bolas!
Fica a pergunta: já que o diploma de Direito não vale nada, porque não conceder plenos direitos ao exercício da profissão ao candidato que, sem ter curso de Direito, passasse no exame da OAB?
Preferi jornalismo, que na época não exigia curso, como ocorre hoje em todos os países, menos no Brasil. Mas se considero meu diploma inútil, o mesmo não digo da profissão. Há momentos em que é mais importante que a de médico. Quanto ao exame da OAB, é mais um subterfúgio da guilda para anular o diploma de Direito, que passa a não servir para coisa alguma. Diria que é o único diploma no Brasil que só tem valor decorativo. Bom pra pendurar na parede e mostrar para as visitas.
Há muita gente no país advogando sem diploma algum. Já contei, há uns sete anos, as peripécias de minha mulher. Ao longo de toda sua vida, trabalhou com legislação. Uma vez aposentada, passou a dar consultoria, sem ter diploma de Direito. Considerou que seria melhor obtê-lo, para poder assinar petições. E decidiu fazer o curso de Direito da Mackenzie. Eu a adverti que não o suportaria três meses. Ela elaborava pareceres em um Conselho Fiscal em Brasília, pareceres que geravam legislação, e não iria agüentar o beabá do Direito. Ela insistiu, fez vestibular e decidiu-se a freqüentar o curso. Pois bem: não esquentou banco por mais de três dias. Eu havia superestimado sua capacidade de tolerar a mediocridade.
Na primeira aula de Direito Constitucional, um decrépito professor perguntava a seus alunos:
- O direito é uma emanação da so.. da so...?
Ninguém conseguia terminar a frase.
- Da socie... da socie...?
Os alunos, demonstrando invulgar inteligência, responderam em coro:
- Da sociedade!!!
- Muito bem - disse o professor, com um sorriso beatífico. - Ao direito dos costumes, costumamos chamar de Direito con... Direito con...?
Silêncio total.
- Direito consue...? Consue...?
Silêncio ainda mais espesso.
- Consuetu...? Consuetu...?
Nada feito.
- Consuetudi...? Consuetudi...?
Muito menos. O brilhante professor exclamou então com um sorriso sapiente na face, sorriso de quem detém o saber:
- Consuetudináááááário!!!
Foi o terceiro e último dia de curso de minha mulher. Preferiu continuar dando consultoria sem diploma algum.
Não bastasse o atual baixo nível dos cursos de giz e quadro negro, a Câmara dos deputados acaba impor uma caput diminutio à a profissão de advogado, ao aprovar projeto permitindo que bacharéis sem OAB atuem em funções jurídicas. Os milhões, de postulantes ao papelucho da guilda, que não passaram no exame, poderã0 consolar-se com uma profissão que não escolheram. Chamado de paralegal, o cargo serviria para auxiliar advogados em escritórios, o que os reduz a despachantes. Mas ainda precisa passar pelo Senado. Vamos à notícia:
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (ontem), um projeto de lei que cria a figura jurídica de assistente do advogado, o chamado paralegal. Se não houver recurso, o projeto segue para a apreciação dos senadores.
A idéia é possibilitar aos 5 milhões de bacharéis em Direito no Brasil a chance de atuar com registro nos escritórios de advocacia, mas com funções limitadas e que não ultrapassem a prerrogativa do advogado.
Inspirado no modelo norte-americano, o paralegal não pode assinar sozinho petições, tampouco defender um cliente ou um réu nos tribunais. Ele atuará, de acordo com a proposta, executando funções burocráticas e jurídicas, como ajudar na preparação de documentos e estratégia de defesa.
Cinco anos de estudo universitário para exercer uma profissão que não exige nem curso superior, como a de psicanalista. Será necessário que o candidato se inscreva na Ordem e, passados os três anos, se o profissional não conseguir ser aprovado no Exame, ele voltará à condição de bacharel. A diferença em relação ao estagiário de Direito é que o estudante só pode atuar por dois anos. Com muita pompa, está ressuscitada a antiga condição de solicitador, que podia ser exercida a partir do quarto ano de Direito.
O autor do infeliz projeto de lei, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), diz que seu objetivo não é acabar com o Exame da Ordem, mas tirar o bacharel do "limbo profissional" onde não pode "exercer legitimamente a atividade" para a qual se preparou. Se querem tirar o bacharel do limbo, eliminem o exame da OAB, ora bolas!
Fica a pergunta: já que o diploma de Direito não vale nada, porque não conceder plenos direitos ao exercício da profissão ao candidato que, sem ter curso de Direito, passasse no exame da OAB?
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