terça-feira, 4 de novembro de 2014
IMB-Ditaduras, relativismo moral e a necessidade de métodos brutais para se atingir o socialismo
Veja abaixo as manchetes de quatro obituários publicados peloThe New York Times, o mais influente jornal da esquerda chique. A primeira manchete relata o obituário do ditador anticomunista Augusto Pinochet. As outras três são os obituários dos comunistas Mao, Stalin e Lênin, autênticos genocidas. Gentileza observar quantos são descritos como tendo 'governado pelo terror'.
11 de dezembro de 2006: Augusto Pinochet, Ditador que Governou pelo Terror o Chile, morre aos 91
10 de setembro de 1976: . . . Mao Tsé-tung Morre em Pequim aos 82; Líder da Revolução Vermelha da China
6 de março de 1953: Stálin Emergiu da Opressão Czarista para transformar a Rússia em um Poderoso Estado Socialista; IMPLACÁVEL NA BUSCA POR SEUS OBJETIVOS
Em todas essas manchetes encontramos condenação rematada e absoluta a apenas um ditador. Um que foi relativamente brando no que tange a ditaduras, mas que era anticomunista; sua principal característica foi seu governo pelo "Terror".
Em contraste, no caso dos genocidas comunistas, observa-se uma tolerância acrítica nas manchetes, em conjunto com uma zelosa recusa à menção dos terrores incalculavelmente maiores que eles causaram. Assim, Mao foi o "Líder da Revolução Vermelha da China"; Stálin supostamente transformou "a Rússia em um Poderoso Estado Socialista"; e o funeral de Lênin foi descrito como um fenômeno de entusiasmo beirando a adoração: "...CAIXÃO CARREGADO POR OITO QUILÔMETROS, Membros do Conselho de Comissários Cambaleiam sob o Peso do Caixão, Recusando-se a Utilizar Suportes..."
O caso chileno
A reação da imprensa mundial e dos intelectuais de esquerda quando da morte de Augusto Pinochet relembrou-me que, além da fábula de Papai Noel e suas renas, há uma outra fábula ainda vigorosamente presente no mundo atual. E, ao passo que a fábula de Papai Noel é inocente, servindo apenas para entreter crianças pequenas, essa outra definitivamente não tem nada de inocente; ela é puramente maliciosa. Trata-se da fábula de que aqueles que são responsáveis por tentar socializar o sistema econômico de um país, como os marxistas do governo chileno de Salvador Allende, são bem intencionados e, por isso, merecem estar imunes de todo e qualquer malefício corporal, além de certamente não merecerem jamais ser mortos.
De acordo com essa fábula, em um país como o Chile sob o governo Allende, garotos e garotas marxistas cantavam e dançavam alegremente, seus rostos resplandecentes de amor pelos oprimidos, enquanto se dedicavam à jubilosa tarefa de construir um sistema econômico socialista. É claro que, como em toda fábula, sempre existem forças negras que conspiram contra essa alegria: repetidamente, onde quer que esses inocentes e felizes marxistas tentam efetuar sua obra caritativa — na Rússia soviética, na China comunista, em Cuba e em todos os outros vários satélites — empobrecimento, miséria, escravidão e genocídios sempre teimam em ocorrer.
Porém, de acordo com a fábula, é claro que tais acontecimentos nada têm a ver com a natureza do socialismo e com as ações dos marxistas que tentam estabelecê-lo. O infortúnio simplesmente acontece. De maneira igualmente inexplicável — a menos que seja simplesmente por sua natureza puramente má —, homens malvados e sórdidos aparecem do nada e, sem nenhum motivo aparente, se opõem aos inocentes marxistas, espancam-nos e matam-nos, como fizeram os soldados de Pinochet no Chile em resposta à tentativa dos marxistas de socializar a economia daquele país. O horror! Que afronta contra bons e inocentes marxistas! Tal tipo de maldade certamente merece ser severamente punida!
Fim da fábula. Agora, a realidade.
O Chile na época do golpe militar estava imerso no caos econômico. O presidente Allende, apesar de ter sido eleito com apenas 36% dos votos válidos (a direita teve 34,9% e os social-democratas, 27,8%), estava agressivamente implementando um programa econômico puramente marxista, como até mesmo o amplamente hostil obituário do The New York Times admite: "um programa socialista de confisco e estatização de minas, bancos e indústrias estratégicas; divisão e repartição de grandes propriedades rurais em fazendas comunais; e controle absoluto de preços". Não surpreendentemente, tais medidas, como o próprio Times reconhece, "rapidamente resultaram em acentuados declínios na produção, escassez absoluta de bens de consumo e inflação explosiva."
Ademais, Allende centralizou e nacionalizou a educação e o sistema de saúde, distribuiu benefícios para seus aliados políticos e inflacionou alucinadamente a oferta monetária, o que levou ao colapso de toda a economia e ao endividamento maciço seguido do calote. A inflação de preços foi combatida com o típico e anacrônico recurso do congelamento, o que deixou lojas e supermercados com prateleiras vazias, além de gerar revolta em todos os proprietários e empreendedores do país.
Hoje sabe-se que havia até mesmo um projeto que parece ter saído direto de um livro de ficção científica, levando ao paroxismo tudo aquilo com que Marx sempre sonhou: uma economia centralmente planejada por umcomputador gigante.
Com tudo isso, resta a pergunta: é realmente crível que não houve violência nesse processo de confiscos? Nenhum sofrimento humano?
A questão essencial a ser julgada é que estava em andamento um maciço processo de confisco armado sendo conduzido pelo governo Allende. O regime possuía milícias armadas que eram utilizadas para saquear e confiscar a propriedade das pessoas, sendo que o critério para tal era exatamente aquele definido por Marx: qualquer um que se enquadrasse na descrição de 'burguês'. De acordo com o obituário do The Wall Street Journal, o regime estava agindo em claro desacato à Suprema Corte chilena, que o havia denunciado por seu "deliberado e obstinado desprezo por decisões judiciais", o que criou a ameaça de um "iminente colapso de toda a legalidade."
O direito de se defender
Enquanto os marxistas se limitam apenas a escrever, fantasiar e falar sobre a destruição do capitalismo e o consequente estabelecimento do socialismo, eles têm todo o direito de serem deixados em paz e não sofrerem qualquer tipo de moléstia, assim como tem esse mesmo direito qualquer outra pessoa que não agrida ninguém a não ser ela própria. Porém, quando os marxistas saem de suas fantasias e começam a colocá-las em prática no mundo real, cometendo confiscos e roubos à mão armada, tal ato cancela seus direitos à não agressão, inclusive seu direito à vida.
O direito à vida, à liberdade e a não ter sua propriedade confiscada, o qual todos os homens possuem, carrega consigo o direito à autodefesa. O exercício do direito à autodefesa inclui matar aqueles que representam uma ameaça iminente à vida de uma pessoa. Inclui matar aqueles que são uma ameaça iminente à vida de um indivíduo que está apenas tentando defender sua propriedade. Ladrões armados querendo confiscar propriedades sempre representam essa ameaça, sejam eles marxistas ou não.
Contrariamente ao que pensam vários intelectuais de esquerda, comunistas não têm o direito de matar dezenas de milhões de pessoas inocentes. Mais ainda: eles não têm o direito de reclamar quando suas almejadas vítimas reagem, impedem suas ações e, nesse processo, matam alguns comunistas.
Se os marxistas que apanharam e morreram no Chile quisessem de fato evitar tal destino, eles deveriam simplesmente ter ficado em casa escrevendo livros e artigos, ou fazendo palestras, ou organizando marchas e protestos pacíficos. Eles certamente não deveriam ter feito planos para saquear a propriedade de terceiros.
Quanto ao general Pinochet, ele ao menos merece ser lembrado como o homem que impediu que seu país se tornasse o segundo satélite soviético no Ocidente, após a Cuba de Fidel Castro. E, assim como Cuba e a União Soviética, uma ditadura totalitária com uma população empobrecida e faminta.
O general certamente não era nenhum anjo. Nenhum soldado pode ser. Ele foi repetidamente denunciado pela morte ou desaparecimento de mais de 3.000 cidadãos chilenos, além de acusado pela tortura de outros milhares. É bem provável que um número substancial de chilenos inocentes tenha morrido ou desaparecido ou sofrido tratamentos brutais como resultado das ações de Pinochet. Porém, em uma batalha para se evitar a imposição de uma ditadura comunista, é algo incontestável que a maioria daqueles que morreram ou sofreram torturas estava preparada para infligir um número excepcionalmente maior de mortes e uma escala avassaladoramente maior de sofrimento aos seus conterrâneos.
A morte e o sofrimento desses propensos totalitários não deve ser lamentada, assim como não se deve lamentar as mortes de Lênin, Stálin, Hitler e seus respectivos auxiliares. Tivesse havido um general Pinochet na Rússia em 1918 ou na Alemanha em 1933, as pessoas daqueles países, assim como o resto do mundo, estariam incomparavelmente melhores, exatamente em virtude da morte, desaparecimento e concomitante sofrimento de um vasto número de comunistas e nazistas. A vida e a liberdade são positivamente auxiliadas pela morte e o desaparecimento desses seus inimigos mortais. A ausência destas pessoas significa a ausência de coisas como campos de concentração e genocídios, e isso obviamente é algo que deve ser ardentemente desejado.
Quanto a todas as pessoas inocentes que morreram no Chile, seu destino deveria ser imputado principalmente aos conspiradores comunistas que queriam impor sua ditadura totalitária. Como dito, as pessoas têm o absoluto direito de reagir e defender suas vidas, liberdade e propriedade contra um levante comunista. Nesse processo, não se pode esperar que elas façam as distinções presentes em um processo judicial. Elas precisam agir rapidamente e decisivamente para remover as ameaças. Essa é a natureza de uma guerra de reação. O cruel destino de inocentes, em sua grande maioria pessoas que não puderam ser distinguidas do inimigo, é responsabilidade dos comunistas. Caso eles não tivessem tentado impor sua ditadura totalitária, não haveria qualquer necessidade de uso de força e violência para impedi-los. Consequentemente, os inocentes não teriam sofrido.
Por fim, vale lembrar que o general Pinochet voluntariamente renunciou à sua ditadura. Ele fez isso após ter logrado dois êxitos: impedir uma tomada comunista e impor vastas reformas pró-livre mercado na então completamente combalida economia chilena. O efeito dessas reformas foi o transformar o Chile na mais próspera economia da América Latina. De acordo com as palavras do hostil obituário do The New York Times, o ditador utilizou seu poder para "determinar limites, por exemplo, nos debates sobre políticas econômicas, frequentemente alertando que não toleraria um retorno a medidas estatizantes". Isso o tornou o único ditador não estatista em todo o mundo.
Uma palavra sobre ditaduras
Assim como as guerras, ditaduras necessariamente são um malefício. Como as guerras, uma ditadura só pode ser justificada quando é absolutamente necessária para impedir um malefício excepcionalmente maior do que a própria ditadura e contra o qual não restam mais medidas de curto prazo. No caso chileno, o malefício excepcionalmente maior era a imposição de uma outra ditadura permanente, muito mais abrangente e severa: a ditadura comunista.
Não obstante o fato de que o general Pinochet utilizou seus poderes de ditador para implementar grandes reformas pró-livre mercado, a ditadura jamais deve ser vista como um meio justificável para a implantação de tais reformas, por mais necessárias e desejáveis que elas sejam. A ditadura é a mais perigosa das instituições políticas e facilmente produz resultados catastróficos. Isso porque um ditador não está restringido por nenhuma discussão ou debate público, o que facilmente o permite levar o país a desastres que poderiam ter sido evitados caso houvesse a liberdade de se criticar suas ações e de se fazer oposição a elas. E mesmo quando suas políticas parecem estar certas, o fato de que elas são impostas contrariamente à opinião pública apenas faz aumentar a impopularidade delas, dificultando ainda mais qualquer necessidade de mudança permanente.
Com base nessas considerações, quando perguntado o que faria caso fosse apontado ditador, Ludwig von Mises respondeu: "Eu renunciaria".
A necessidade de métodos brutais para se atingir o socialismo
Por que o socialismo jamais pode ser aplicado consensualmente? Por que os comunistas chilenos tiveram de implantar seu sonhado modelo à força?
Comecemos considerando os meios empregados para se alcançar o socialismo. De imediato, observamos dois fenômenos que não são dissociados um do outro. Primeiro: onde quer que o socialismo tenha sido implantado, como nos países do bloco comunista e na Alemanha nazista, métodos violentos e sanguinários foram utilizados para impô-lo e mantê-lo. Segundo: nos países onde partidos socialistas chegaram ao poder mas se abstiveram de violência e derramamento de sangue, como na Grã-Bretanha, em Israel ou na Suécia, eles não implementaram o socialismo de fato, mas conservaram a chamada economia mista, a qual eles não alteraram radicalmente nem fundamentalmente. Consideremos as razões para esses fatos.
Mesmo que um governo genuinamente socialista fosse eleito democraticamente, seu primeiro ato de governo ao implantar o socialismo teria de ser um ato de enorme violência, qual seja, a expropriação a força dos meios de produção. A eleição democrática de um governo socialista não alteraria o fato de que o confisco de propriedade contra a vontade dos proprietários é um ato de força. Uma expropriação à força da propriedade baseada no voto democrático é tão pacífica quanto um linchamento também baseado no voto. Trata-se de uma violação primordial dos direitos individuais. A única maneira de o socialismo realmente ser implantado por meios pacíficos seria com os donos de propriedade voluntariamente doando sua propriedade ao estado socialista. Porém, pense nisso. Se o socialismo tivesse de esperar que os donos de propriedade doassem voluntariamente sua propriedade para o estado, este certamente teria de esperar para sempre. Logo, se o socialismo tem de ser implementado, então ele só pode existir por meio da força — e força aplicada em escala maciça, contra toda a propriedade privada.
Ademais, no caso da socialização de todo o sistema econômico, em contraposição à socialização de uma indústria isolada, é impossível criar alguma forma de compensação para os donos das propriedades confiscadas. No caso de uma estatização isolada, o governo pode compensar os proprietários destituídos simplesmente tributando o restante dos donos de propriedade. Mas se o governo confisca todas as propriedades, e simplesmente abole a propriedade privada, então não há nenhuma possibilidade de compensação justa. O governo simplesmente rouba a propriedade de todos, por completo. Nessas circunstâncias, os donos de propriedade irão quase que certamente resistir e tentar defender seus direitos — pela força, se necessário —, e estariam totalmente corretos em agir assim.
Isso explica por que apenas os comunistas conseguem implantar o socialismo, e por que os social-democratas sempre fracassam em suas tentativas. Os comunistas, com efeito, sabem que têm de ir a campo e roubar toda a propriedade dos homens. E sabem também que, se quiserem ser bem sucedidos nessa empreitada, é melhor irem armados e preparados para matar os donos de propriedade, os quais certamente tentarão defender seus direitos (daí a importância de se desarmar a população para se implantar um estado totalitário). Os social-democratas, por outro lado, são hesitantes e acabem sendo contidos pelo medo de tomar essas medidas necessárias para se chegar ao socialismo.
Em suma, os fatos essenciais são esses. O socialismo necessariamente deve começar com um enorme ato de confisco. Aqueles que querem seriamente roubar devem estar preparados para matar aqueles a quem eles planejam roubar. Assim sendo, os social-democratas são meros vigaristas e batedores de carteira, que se ocupam em proferir palavras vazias sobre o dia em que finalmente implantarão o socialismo, mas que saem em desabalada carreira ante o primeiro sinal de resistência oferecido por suas almejadas vítimas. Os comunistas, por outro lado, levam muito a sério a implantação do socialismo. Eles são assaltantes armados preparados para matar. É por isso que os comunistas conseguem implantar o socialismo. Dentre esses dois, apenas os comunistas estão dispostos a empregar os meios sanguinolentos necessários para implantar o socialismo.
Portanto, torna-se claro por que todos os livros, palestras e protestos pacíficos do mundo são incapazes de algum dia implantarem o socialismo: eles jamais irão persuadir o número necessário de pessoas a doarem voluntariamente sua propriedade ao estado socialista. Portanto, todas essas medidas "intelectuais" serão necessariamente fúteis, pelo menos até o ponto em que tudo descambe em ação violenta.
Portanto, torna-se claro por que todos os livros, palestras e protestos pacíficos do mundo são incapazes de algum dia implantarem o socialismo: eles jamais irão persuadir o número necessário de pessoas a doarem voluntariamente sua propriedade ao estado socialista. Portanto, todas essas medidas "intelectuais" serão necessariamente fúteis, pelo menos até o ponto em que tudo descambe em ação violenta.
A implicação de tudo isso é que, a menos que os marxistas possam se tornar satisfeitos com a atual situação, assim como os social-democratas aparentemente aprenderam a ser — com medidas econômicas apenas parciais rumo ao seu objetivo, tais como a criação e a expansão do estado assistencialista, regulador e vorazmente tributador —, eles estarão fadados à frustração permanente. Ao mesmo tempo, aqueles dentre eles que continuarem comprometidos com a realização do seu objetivo — isto é, o real socialismo — certamente não irão tolerar tal frustração permanentemente. Pela lógica, é de se supor que, em algum momento, quase que inevitavelmente, eles irão descambar para a ação violenta, pois essa é a única maneira na qual eles podem de fato realizar seu objetivo.
Tais marxistas, como os socialistas — os sérios e dedicados —, não são de modo algum santos ou mártires incriticáveis, mas sim pessoas perigosas e com uma mentalidade criminosa.
George Reisman é Ph.D e autor de Capitalism: A Treatise on Economics. (Uma réplica em PDF do livro completo pode ser baixada para o disco rígido do leitor se ele simplesmente clicar no título do livro e salvar o arquivo). Ele é professor emérito da economia da Pepperdine University. Seu website: www.capitalism.net. Seu blog georgereismansblog.blogspot.com.
IMB -Libertários, Maquiavel e o poder do estado
À medida que o movimento libertário e as ideias associadas a ele vão ganhando maior proeminência ao redor do mundo, o surgimento de ataques, calúnias e caricaturas passa a ser inevitável. Libertários, dizem nossos críticos, são antissociais e preferem o isolamento à interação com terceiros. São gananciosos e indiferentes para com os pobres. São ingênuos quanto a terroristas e inimigos externos, e se recusam a apoiar invasões de "países perigosos" (e a subsequente chacina de populações inocentes).
Estas caricaturas e concepções errôneas podem ser refutadas pela simples definição do próprio conceito de libertarianismo. Todo o ideal libertário se baseia em um princípio moral fundamental: a não-agressão de inocentes. Ninguém deve iniciar força física contra um inocente. Muito radical.
É óbvio que, não apenas não há nada de antissocial nesta ideia, como também ela representa a própria negaçãode tudo o que é antissocial, pois a interação pacífica é justamente o cerne de uma sociedade civilizada.
À primeira vista, praticamente ninguém pode se opor ao princípio da não-agressão. São poucas as pessoas que abertamente defendem atos de agressão contra pessoas pacíficas e inocentes. A diferença é que os libertários são francos e eloquentes quanto a isso, e aplicam este princípio em todas as esferas da vida, para todas as pessoas. Nossa visão vai muito além de meramente sugerir que o estado não pode incorrer em violações grosseiras das leis morais. Nós afirmamos que o estado não pode efetuar nenhum ato que seria proibido a qualquer indivíduo. Não há meio termo para as normas morais: ou elas existem ou não existem.
Exatamente por isso não podemos defender o sequestro estatal apenas porque o governo rotula esta prática de "alistamento militar obrigatório". Não podemos defender o encarceramento de pessoas que ingeriram as substâncias erradas apenas porque o governo rotula esta prática de "guerra contra as drogas". Não podemos defender o roubo e a espoliação apenas porque o governo rotula esta prática de "tributação". Não podemos defender homicídios em massa só porque o governo rotula esta prática de "política externa". Não podemos defender privilégios para grandes empresas só porque o governo rotula esta prática de "políticas de proteção à indústria". Não podemos defender a destruição do poder de compra da moeda só porque o estado rotula esta prática de "política monetária". Não podemos defender restrições à liberdade de empreendimento só porque o governo rotula esta prática de "regulamentação". E não podemos defender o parasitismo só porque o governo rotula esta prática de "políticas de bem-estar social".
Murray Rothbard, que era Ph.D. pela Universidade de Columbia, NY, dizia que você pode descobrir qual é a posição libertária a respeito de qualquer questão ao simplesmente imaginar uma quadrilha de criminosos efetuando a ação analisada.
Em outras palavras, o libertarianismo pega certos critérios morais e políticos que são defendidos por todas as pessoas decentes, e simplesmente os aplica de forma consistente e inflexível.
Por exemplo, as pessoas se opõem a monopólios porque temem o aumento de preços, a redução na qualidade dos produtos e serviços, e toda a centralização de poder decorrentes deste arranjo. O libertário apenas aplica esta preocupação em relação a monopólios ao próprio estado. Afinal, empresas privadas operando no mercado — um arranjo que supostamente devemos temer — não podem simplesmente sair cobrando o quanto quiserem por bens e serviços. Os consumidores podem simplesmente trocar de ofertante, ou deixar de usar um determinado produto e passar a usar um substituto mais próximo. Da mesma maneira, empresas não podem reduzir a qualidade de seus produtos sem perder consumidores, os quais poderão encontrar concorrentes ofertando bens e serviços mais satisfatórios.
Já o estado pode, por definição, cobrar do público o quanto ele quiser pelos "serviços" que ele oferta. Os cidadãos — os súditos do estado — têm de aceitar qualquer nível de qualidade que o estado se digne a ofertar. E jamais pode existir, por definição, qualquer concorrente ao estado, uma vez que o estado é definido como o detentor do monopólio da compulsão e da coerção em seu território.
Com suas guerras, seus genocídios, suas atrocidades totalitárias e toda a miséria criada por suas políticas intervencionistas, o estado já demonstrou ser, de longe, a mais letal instituição da história. Seus crimes menores incluem todo o seu endividamento, cujo pagamento dos juros ele impôs à população; as burocracias que se auto-perpetuam e se alimentam da fatia produtiva da população; e todo o desperdício de recursos escassos — os quais poderiam ter sido utilizados para melhorar o padrão de vida da população por meio da formação de capital — em obras e projetos arbitrários e de motivação política.
No entanto, o estado, apesar de todos os seus fracassos, consistentemente usufrui aquele benefício da dúvida que ninguém concederia a pessoas e empresas no setor privado. Por exemplo, a educação estatal produziu resultados que, na mais complacente das hipóteses, podem ser classificados de deploráveis, não obstante o crescente volume de dinheiro direcionado para este setor. Houvesse o setor privado gerado um desastre semelhante, a gritaria e as denúncias contra "os empresários ricos que estão tornando nossas crianças ignorantes" jamais acabariam. Porém, quando é o setor público quem gera resultados medonhos, tudo o que ouvimos é o silêncio. E o silêncio só é interrompido pelas demandas de que os pagadores de impostos deem ainda mais dinheiro e recursos para o estado. Se uma empresa privada fracassa, ela vai à falência. Se o estado fracassa, ele pede (e ganha) mais dinheiro.
Se uma empresa privada comete um erro grave, o mundo vem abaixo. Investigações aprofundadas, reportagens histéricas da mídia e indignações públicas parecem não ter fim. Já quando o estado faz lambança, não há absolutamente nenhum interesse na história, e quase ninguém ouve nada a respeito.
Da mesma forma, quando os tribunais estatais obrigam pessoas inocentes a ter de tolerar atrasos intermináveis e a arcar com gastos infindáveis, não há investigações, não há denúncias e não há apelos por justiça. Quando os ricos e famosos são obviamente favorecidos pelo sistema, as pessoas resignadamente aceitam o fato como corriqueiro, uma inevitabilidade. Enquanto isso, empresas de arbitragem privada, rápidas e eficientes, prosperam na surdina, silenciosamente preenchendo o vazio criado pelo péssimo sistema estatal — e dificilmente alguém nota ou se importa, muito menos aprecia estas melhoras geradas em nosso bem-estar.
Quando o estado fracassa abjetamente em cumprir com a mais mínima qualidade aceitável algum serviço que ele se propôs a fazer — como a segurança —, as pessoas veem isso como algo rotineiro. Se pessoas morrem em decorrência da falta de segurança — inclusive na área de infraestrutura — gerada pelo estado, são apenas coisas da vida. Mas quando uma empresa privada oferece um serviço que deixa a desejar, todos os tipos de impropérios e ameaças judiciais são proferidos por seus desapontados clientes.
No fundo, esta assombrosa diferença entre os padrões morais e éticos exigidos do estado e do setor privado tem suas raízes não apenas nos homens que compõem o aparato estatal, mas também naqueles que lhes dão sustentação intelectual e ideológica.
Os moralistas romanos da antiguidade, e os humanistas da Renascença que vieram depois, preconizavam abertamente que os governantes tinham de possuir um arranjo especial de virtudes morais. Tais virtudes eram, acima de tudo, as quatro virtudes cardinais (cardinal vem do latim e significa "essencial"; logo, todas as outras virtudes dependiam destas quatro): coragem, justiça, temperança e sabedoria. Embora todos os homens fossem exortados a cultivar estas virtudes, os príncipes, em particular, deveriam ir além e apresentar outras mais, como nobreza e generosidade. Estes temas foram desenvolvidos por Cícero em seu ensaio De Officiis e por Sêneca em seus ensaios Sobre a Clemência e Sobre Benefícios.
Os humanistas anteciparam a tese que futuramente viria a ser defendida por Maquiavel: a de que tem de haver uma divisão entre, de um lado, a moralidade e, do outro, qualquer postura e atitude que seja conveniente para o príncipe. Os humanistas responderam a esta tese alertando que, mesmo que a perversidade principesca não fosse punida em vida, a punição divina na próxima vida seria certa e cruel.
O que fez com que Maquiavel se destacasse tão incisivamente foi o seu radical rompimento com esta visão tradicional das obrigações morais do príncipe. Como afirmou Quentin Skinner, o grande estudioso de Maquiavel, "É só quando analisamos detidamente O Príncipe que descobrimos como estes tradicionais aspectos da moralidade humanista foram violentamente subvertidos".
O príncipe, diz Maquiavel, tem sempre de "estar preparado para agir imoralmente sempre que for necessário". E "para manter seu poder", ele — não apenas algumas vezes, mas sim frequentemente — será obrigado a "agir traiçoeiramente, cruelmente e impiedosamente".
Dado que a maioria das pessoas jamais irá interagir pessoalmente com o príncipe, Maquiavel forneceu o seguinte conselho ao governante: "Todo mundo vê aquilo que você aparenta ser", mas "poucos sabem diretamente quem você realmente é". "Um habilidoso enganador", continuou Maquiavel, "sempre encontrará uma multidão de pessoas que se deixarão ser enganadas".
Já dá para imaginar que tipo de pessoa o príncipe será.
A visão de Maquiavel frequentemente é resumida como "os fins justificam os meios". Embora tal destilação não capture todos os aspectos do pensamento de Maquiavel, é fato que esta concisa descrição irrita os professores de teoria política. Ademais, se o fim em questão é a preservação do poder do príncipe, então "os fins justificam os meios" não é uma caracterização injusta do conselho de Maquiavel.
E é exatamente a este princípio que o estado e seus ideólogos recorrem para justificar seu não cumprimento de todas aquelas práticas que as pessoas decentes consideram morais e boas. Friedrich Hayek certa vez escreveu que,
Na ética individualista, o princípio de que o fim justifica os meios é considerado a negação de toda a moral. Na ética coletivista, ele se torna a regra suprema; não há literalmente nada que o coletivista coerente não deva estar pronto para fazer, desde que contribua para o "bem da comunidade", porque o "bem da comunidade" é para ele o único critério que justifica a ação. A ética coletivista não conhece outros limites que não os da conveniência — a adequação do ato particular ao objetivo que se tem em vista.
Praticamente todas as pessoas hoje aceitam, ao menos implicitamente, a alegação de que o estado opera em uma dimensão moral paralela, na qual as regras morais tradicionais não são aplicáveis. Outros vão além e afirmam que o estado está acima da moralidade que conhecemos. Mesmo que tais pessoas não utilizem as formulações verbais de Maquiavel, de alguma forma elas creem ser desarrazoado exigir que o estado e seus funcionários se comportem da mesma maneira que o resto de nós. O estado pode se defender e se preservar recorrendo a métodos que nenhuma empresa privada, nenhuma organização, nenhuma família e nenhum indivíduo poderiam utilizar para sua própria preservação. E aceitamos isso como algo normal.
Esta é simplesmente uma formulação mais geral do fenômeno descrito anteriormente, que diz que poucas pessoas se espantam quando o estado incorre em um comportamento que seria considerado uma monstruosidade moral caso fosse efetuado por qualquer indivíduo ou entidade.
Por fim, algumas pessoas poderão discordar e contra-argumentar dizendo que o aparato coercivo do estado é essencial para manter a ordem na sociedade, de modo que não podemos insistir fortemente no purismo libertário ao analisarmos seu comportamento. Afinal, algumas vezes o estado tem de fazer aquilo que ele tem de fazer.
Só que absolutamente todos os "serviços" que estado fornece já foram no passado ofertados de maneira não-coerciva. A questão é que nós simplesmente não somos estimulados a estudar e a aprender esta história, e a estrutura de ensino que involuntariamente adotamos desde os nossos primeiros dias na escola tornou nossa imaginação estreita e tacanha demais para conceber essa possibilidade.
Maquiavel lançou uma revolução em prol do estado. A nossa revolução é contra, mas sempre a favor da paz, da liberdade e da prosperidade.
Lew Rockwell é o chairman e CEO do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State.
Tradução de Leandro Roque
Tradução de Leandro Roque
OVELHAS E PÁSSAROS
OVELHAS E
PÁSSAROS
Aproximo-me
do pasto em silêncio
E ouço o
balir das ovelhas
Que como
moças satisfeitas observam seu guardião
Ergo então
os olhos para o azul do céu e vejo pássaros
Centenas
deles na mais pura felicidade
Vivenciando
o doce sabor da liberdade.
ENSINA TEU FILHO
ENSINA
TEU FILHO
Homem de bem
Ensina teu filho que o mal
também existe
Que o mundo não é tão
cor-de-rosa como parece
Que certas pessoas usam os
outros seres como escadas
Para atingir seus intentos
Prepara teu filho não para
atacar
Mas para defender-se
Pois defender-se é um
direito do homem
Falo porque conheço e
senti
Em ambientes de família e
negócios
Lobos em pele de cordeiro
Lambuzados no mel da
falsidade
Fazendo-se de vítimas
Para no momento certo
Apunhalar pelas costas
Seus próprios amigos e irmãos.
IMB-A desconhecida história do embargo cubano
Eis um tema que, ao longo de mais de meio século, é inseparável da vida do povo cubano, e que tem estado presente, por igual período de tempo, no cenário político e na opinião pública internacional: o embargo econômico imposto a Cuba pelo governo dos Estados Unidos.
Em minha opinião, o controvertido embargo tem sido apenas um jogo diabólico de conveniência entre os dois governos envolvidos neste embate, cujo resultado alcançado durante décadas tem sido um só: uma falta de respeito ao — e um desprezo abominável e abusivo pelo — povo cubano.
Por que digo isso?
Este jogo desumano começou em outubro de 1960, como resposta do governo americano às expropriações das propriedades de cidadãos e companhias americanas na ilha, levadas a cabo pelo ainda incipiente governo revolucionário cubano.
Já no ano de 1992, o embargo adquiriu caráter de lei e, em 1996, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a chamada Lei Helms-Burton, a qual proibiu os cidadãos americanos de realizar negócios dentro da ilha ou com o governo cubano — embora desde muito antes a justificativa para o embargo tenha sido a ausência de liberdades civis e as violações dos direitos humanos realizadas pelo regime cubano.
Ainda hoje, o povo de Cuba majoritariamente acredita que a causa de todas as suas penúrias é o bloqueio. Eu também pensava assim, até ter presenciado algo que me fez pensar seriamente a respeito.
Em 1997, eu trabalhava como assessor jurídico de uma empresa que atuava no ramo do comércio exterior, e qual foi a minha surpresa quando constatei que a empresa Alimport (Empresa Cubana Importadora de Alimentos), responsável pelo nosso comércio exterior, estava importando produtos agrícolas diretamente de produtores dos Estados Unidos. Estranho, não?
Ou seja, no ano de 1996 foi aprovada a Lei Helms-Burton e, um ano depois — quando já era notícia diária em Cuba e no resto do mundo a aprovação da dita lei —, pude constatar, repito, que se estava importando produtos agrícolas diretamente do Império Americano.
Isso, contudo, não era dito pelos meios de comunicação em massa do meu país.
Porém, há mais. No ano de 1999, o presidente Bill Clinton "endureceu o bloqueio", proibindo as filiais estrangeiras de companhias americanas de negociar com Cuba a valores maiores do que US$700 milhões anuais. Entretanto, no ano 2000, o próprio Clinton autorizou a venda de certos produtos "humanitários" a Cuba.
O fato é que, paradoxalmente, não apenas os EUA têm estado entre os cinco principais sócios comerciais de Cuba, como também, se não bastasse, têm sido os principais fornecedores de produtos agrícolas para a ilha.
Veja a tabela abaixo.
Fonte: Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento.
Não seria o maior embargo sofrido pelo povo cubano justamente aquele imposto pelo próprio governo cubano?
Muitos afirmam que o comércio entre Cuba e EUA está sujeito a regulações e que ocorre debaixo de certas condições. Por exemplo, Cuba tem que pagar imediatamente, e à vista, todos os produtos que importa dos EUA, já que este não concede nenhum tipo de crédito financeiro ao governo de Cuba.
Há algo de errado nisso?
Bom, dado que cada um tem o direito de proteger seus interesses, e dado que Cuba, pelas circunstâncias, justificadas ou não, é má pagadora, tal exigência é compreensível. Eu mesmo tenho experiência com isso: lidei com muitas reclamações por parte de empresas estrangeiras, tendo que responder por questão de mora nos pagamentos.
Não é interessante o fato de que Cuba sofra embargo de um país que, por sua vez, tem sido seu principal exportador de produtos agrícolas e, em nível mundial, seu quinto maior exportador?
Números divulgados pelo Banco Mundial. Maiores informações aqui.
Não entendo, realmente.
De qualquer forma, o embargo existe e, ainda que não seja tão cruel como pintam, nenhum governo tem o direito de boicotar ou de atrapalhar de nenhuma forma a economia de outro país.
Contudo, se analisarmos as causas apontadas e as consequências deste conflito, veremos, de um lado, o governo dos Estados Unidos bloqueando a economia de Cuba com a justificativa de obrigar o governo cubano a reconhecer as liberdades individuais e a respeitar os direitos humanos de seu povo; e, de outro, o governo de Cuba culpando o embargo por todas as suas penúrias e calamidades, exaltando ferrenhamente sua imagem de defensor das liberdades individuais e dos direitos humanos.
Essa acusação feita aos americanos pelo governo cubano não deixa de ser irônica. Pois, como bem disse Diogo Costa, "Antes de 1959, o problema de Cuba era a presença de relações econômicas com os Estados Unidos. Depois o problema se tornou a ausência de relações econômicas com os Estados Unidos."
E prossegue:
O embargo americano é obsceno, mas não é a raiz da pobreza cubana. De fato,[...] os cubanos podem comprar produtos americanos pelo México. Podem comprar carros do Japão, eletrodomésticos da Alemanha, brinquedos da China ou até cosméticos do Brasil.Por que não compram? Porque não têm com o que comprar. Não é um problema contábil ou monetário — o governo cubano emite moeda sem lastro nem vergonha. O que falta é oferta. Cuba oferece poucas coisas de valor para o resto do mundo. Cuba é pobre porque o trabalho dos cubanos não é produtivo.A má notícia para os comunistas é que produtividade é coisa de empresário capitalista. Literalmente. É o capital que deixa o trabalho mais produtivo. E é pelo empreendedorismo que uma sociedade descobre e realiza o melhor emprego para o capital e o trabalho.Mesmo quando o governo cubano permite um pouco de empreendedorismo, ele restringe a entrada de capital. Desde que assumiu o poder em 2007, Raúl Castro já fez a concessão de quase 170.000 lotes de terra não cultivada para agricultores privados. Só que faltam ferramentas e máquinas para trabalhar a terra. A importação de bens de capital é restrita pelo governo. Faltam caminhões para transportar alimentos. Os poucos que existem estão velhos e passam grande parte do tempo sendo consertados. Em 2009, centenas de toneladas de tomate apodreceram por falta de transporte.
No fim, independentemente dos critérios com que se analise este tema, se há algo que não se pode questionar é o fato de que o único prejudicado nesta briga tem sido o próprio povo cubano: o de verdade, e não a minoria governante.
Embargos servem apenas para fortalecer regimes totalitários e para aumentar o sofrimento da população oprimida, que, além da ditadura, ainda fica privada de poder adquirir bens que aliviariam um pouco do seu sofrimento.
Basta comparar Cuba à China. Em ambos os casos, os regimes seguem firmes e fortes, mas os chineses ao menos têm acesso a produtos estrangeiros, o que ajudou a aliviar enormemente sua privação.
Sobrepor um embargo comercial a uma ditadura é algo desumano.
Basta comparar Cuba à China. Em ambos os casos, os regimes seguem firmes e fortes, mas os chineses ao menos têm acesso a produtos estrangeiros, o que ajudou a aliviar enormemente sua privação.
Sobrepor um embargo comercial a uma ditadura é algo desumano.
É o povo cubano quem sofre com a miséria e com a escassez, e é o que sofre também com as faltas de liberdades individuais e com a violação dos direitos humanos mais elementares, enquanto os políticos dos dois lados seguem envolvidos neste jogo diabólico.
Até quando?
Nelson Rodríguez Chartrand é um advogado cubano, libertário do Club Anarcocapitalista de Cuba, e escreve, de Havana, para a página do Liberzone.
Conselhos populares
Conselhos populares representam o pensamento do governo, comunismo e bolivarianismo. Não representam o povo brasileiro, não foram eleitos por ninguém. Todos reles chupins que mamam em tetas públicas. É impressionante o número de pessoas que não conseguem fazer uma leitura histórica e ver aonde isso tudo irá nos levar.
Assinar:
Postagens (Atom)