Mais uma etapa da desconstrução da hegemonia petista foi cumprida na noite de domingo com o alijamento do partido das principais funções da Câmara, como presidências de comissões ou postos na nova direção da Mesa, que será presidida, contra a vontade do Palácio do Planalto, pelo peemedebista Eduardo Cunha, que transformou a maioria megalômana que o governo teria teoricamente na Câmara em minoria de 136 votos, menos de 1/3 do plenário.
O governo, em uma só eleição, perdeu o controle que sempre tentou manter sobre o Legislativo e já não é possível garantir que CPIs perigosas para ele, como a da Petrobras, deixarão de funcionar, ou terão sua constituição controlada pelo governo. Mesmo por que já não se sabe mais quem é governo e quem é oposição na Câmara, e tudo terá que ser negociado ponto a ponto, com ministros responsáveis pela articulação política tendo saído desgastados desse embate para a presidência da Câmara.
O ministro em teoria responsável maior pelas relações institucionais, o petista Pepe Vargas, que já não tinha o apoio do próprio PT, mostrou que não se sai bem também com os demais aliados. Ainda provocou Cunha ao dizer que o presidente da Câmara "pode muito, mas não pode tudo", o que é uma verdade, mas o muito que ele pode é mais do que Pepe parece perceber.
Não se saiu melhor o Chefe do Gabinete Civil Aloísio Mercadante em sua primeira prova de fogo como o mais importante ministro do segundo governo Dilma, e potencial candidato à sua sucessão. O PT mal começa o governo já parece sem capacidade para comandar uma base aliada que desde a eleição presidencial dava sinais de que não caminharia unida nesse segundo mandato, conseguido às custas de desgastes institucionais que cobrarão seu custo ao longo dele.
A presidente Dilma, por sua vez, ampliou a distância que a separa do ex-presidente Lula, que tentou um acordo com o PMDB temendo a derrota, que afinal veio no primeiro turno, maior do que previam os articuladores governistas. O que separa Lula de Dilma não são princípios e valores, mas o pragmatismo, que o ex-presidente tem de sobra e a atual, não.
A disputa com o PMDB, que volta a ocupar as presidências da Câmara e do Senado, leva o Palácio do Planalto a uma situação de confronto que não serve aos seus interesses imediatos e, ao contrário, serve aos do PMDB, que se prepara para apresentar candidatura própria em 2018 ou, no limite, pode ter a presidência da República no seu colo caso as trapaças da sorte encaminhem o processo de desgaste petista para um desfecho político provocado pelo julgamento do petrolão.
A presidente Dilma tem horror a Eduardo Cunha, dizem, por sua característica marcadamente fisiológica, e teria razão se fosse esse o motivo. Mas, na presidência da República, e dirigindo um governo montado na base do fisiologismo, Dilma não tem mais o direito de alegar questões éticas para tomar decisões políticas.
Desde quando era a chefe do Gabinete Civil de Lula, pelo menos, ela sabe como o jogo do poder é jogado e já teve a experiência dolorosa no seu primeiro governo de ter que chamar de volta ao ministério partidos que haviam sido expulsos por questões éticas. Ganhou as duas eleições a bordo de uma aliança política construída à base de mensalões e petrolões, e já não tem mais condições de convencer ninguém de que é contra esses métodos.
Eduardo Cunha de um lado, potencialmente de oposição, e Renan Calheiros de outro, potencialmente de situação, podem trocar de lado com a maior tranquilidade, e representam a maneira de fazer política do PMDB. No embate entre correntes dissidentes nas duas eleições, o DEM assumiu sua vontade de derrotar o PT e foi com Cunha já no primeiro turno.
O PSDB iria com ele no segundo turno, mas seguiu a máxima expressa pelo senador José Serra de que para derrotar o PT não vale qualquer coisa. Arlindo Chinaglia achou que era apoio à sua candidatura, mas na realidade Serra estava acompanhando a orientação do presidente do partido, o senador Aécio Neves, que levou os tucanos a apoiar Julio Delgado para dificultar a volta do PSB ao seio governista. PSDB e PSB fizeram a coisa certa, apresentaram alternativas às candidaturas favoritas, e ajudaram a derrotar o governo, que agora tem uma base de apoio imprevisível para anos políticos imprevisíveis.
terça-feira, 3 de fevereiro de 2015
João Luiz Mauad- Rentistas e sanguessugas
Uma das expressões mais utilizadas e estigmatizadas pela esquerda (e alguns setores da direita) é a famigerada ‘rentista’. Usam-na, a torto e a direito, para designar aqueles indivíduos, ou grupos, que auferem renda fora do trabalho, através de investimentos em ativos que geram retorno financeiro. Não raro, referem-se à “classe rentista” de forma pejorativa, especialmente em ralação àqueles “parasitas gananciosos”, que aplicam seus recursos nos mercados financeiros e de capitais. Será que esse estigma é justo?
Existem três formas legítimas de alguém adquirir rendimentos: lucros, salários e rendas. A característica principal do lucro é o risco envolvido, ou seja, o investidor aplica seu capital na expectativa de obter retorno positivo. O resultado, porém, é indeterminado e desprovido de garantias. Quanto aos salários, esses não envolvem riscos (exceto os relacionados a aspectos não econômicos, como fraude, por exemplo), uma vez que são a contraprestação – pré-estabelecida – de um serviço determinado. Geralmente, os salários são proporcionais à produtividade do trabalho realizado. Já a renda é a remuneração obtida a partir do arrendamento de um ativo, seja um imóvel, um automóvel ou uma quantia em dinheiro.
Um trabalhador que poupe um pedaço do seu salário todos os meses e, depois de certo tempo, resolva adquirir um imóvel para fins de aluguel, torna-se automaticamente um rentista. Como ele, qualquer outro indivíduo que acumule algum capital e o arrende a alguém se tornará também rentista. Até mesmo os aposentados são rentistas que, todo mês, durante anos, contribuíram com uma parte do seu salário para ganhar o direito de auferir uma renda vitalícia no futuro. Há ainda aqueles que obtêm renda de propriedades herdadas, porém mesmo estas propriedades foram adquiridas através da poupança de alguém – no caso os antepassados desses felizardos. Podemos notar que, por trás da aquisição do direito legítimo à renda, está o direito de propriedade e seu consequente usufruto.
As rendas são a forma mais segura de obtenção de rendimentos e, por esta razão, é natural que a maioria das pessoas deem preferência a ela, especialmente os mais conservadores. Na verdade, não há nada de errado nisso, pelo contrário. Ao visarem essa forma de rendimento, as pessoas estarão sempre buscando manter e valorizar os ativos (capitais) em seu poder.
A poupança – própria ou de terceiros – transformada em investimento é a única forma legal – e legítima – de obter renda. Infelizmente, porém, há outras formas de adquiri-la, algumas legais, porém injustas, e outras tanto ilegais quanto injustas. No último caso estariam o roubo, o furto, a fraude e outros crimes correlatos, em que alguém se apropria, pelo uso da força ou não, de propriedades alheias, sem o consentimento do dono. Sobre este não pretendo aprofundar-me, uma vez que sai da esfera econômica para a policial.
Há, no entanto, uma outra forma de rentismo extremamente injusta, embora muitas vezes perfeitamente legal, cuja principal característica é estar sempre associada à ingerência do estado e sua indelével vocação para tomar – através do uso legal da força – propriedades de uns e entrega-las a outros. Esta prática espúria nasce do fato, há muito explicado por David Hume e seu amigo Adam Smith, de que a maioria das pessoas busca, através de seus atos, o seu próprio interesse e não um "interesse público" vagamente definido.
Tudo o que o estado nos toma, pela via dos tributos, e não nos dá de volta através de serviços públicos universais é, sem meias-palavras, espoliação. Com efeito, o seu produto não se derrete ou evapora no ar, mas é apropriado por certas espécies heterodoxas de “rentistas”, ou “rent-seekers”, como os definiu Anne Krueger.
Esse tipo de apropriação indébita, que chamo de “rentismo sanguessuga”, baseia-se na transferência forçada de recursos, em que os governos retiram de A e repassam a B – além de cobrar, é claro, certa comissão pelo serviço sujo. Infelizmente, os sanguessugas são muitos, e de várias espécies. Por exemplo: funcionários públicos que recebem salários maiores que as respectivas produtividades; ONGs, sindicatos e demais organizações cujas receitas são, de alguma maneira, tomadas dos pagadores de impostos. Há ainda os casos mais difíceis de enxergar, porém não menos danosos, como os privilégios concedidos a empresários, beneficiados com incentivos fiscais, proteção contra a concorrência estrangeira, concessão de serviços públicos, subsídios, isenções de impostos, patrocínios e publicidade estatais, obras públicas superfaturadas, financiamentos a juros subsidiados e muitos outros.
É infinita a quantidade de "bondades" que interesses concentrados podem pleitear dos governos, sempre à custa dos dispersos pagadores de impostos – legítimos donos do dinheiro. No frigir dos ovos, entretanto, a principal característica dos sanguessugas consiste em apropriar-se dos recursos do erário para benefício próprio.
Não por acaso, na maioria das vezes em que ouço alguém criticar os rentistas, trata-se de um sanguessuga a reclamar de um rentista legítimo, numa completa inversão de valores.
* Publicado originalmente em 29/07/2010.
Instituto Liberal-Dilma, o nome disso é estelionato
Dilma, o nome disso é estelionato
José Arthur Sedrez*
Dizer que o Partido dos Trabalhadores cometeu estelionato, além de uma redundância ululante, não é somente acrescentar mais uma acusação à sua mui extensa ficha criminal, mas uma constatação bastante óbvia quando relembramos os discursos de campanha da presidente Dilma Rousseff. Muitos agora se estarrecem – para usar o termo da moda -, protestam, dizem-se enganados. Os petistas, de verdade, parecem preferir o silêncio a enfrentar a ingrata tarefa de defender o indefensável.
Mentir em campanha é um hábito do PT. Se considerarmos a política que costuma ser defendida por essa agremiação, isso nem sempre é ruim, apenas desonesto: Quem se lembra de um consternado Lula em 2002, criticando o Banco Central sob a gestão de Fernando Henrique, insistindo que José Serra seria o favorito dos banqueiros e milionários? Lula venceu as eleições, nomeou um banqueiro para a presidência do Banco Central e manteve seus diretores (depois os substituiu para outros piores, é verdade). Ato contínuo, Lula foi elogiado pela comunidade financeira internacional e ungido pela imprensa como um realista e responsável Lula. Sou da opinião de que isso não diminui seu estelionato eleitoral.
Dilma Rousseff, no entanto, conseguiu a proeza de fazer com que Luiz Inácio parecesse um ladrão de galinhas comparado a Ronald Biggs. Às vésperas do pleito, valia-se do poder presidencial de discursar entre o Jornal Nacional e a novela, para nos brindar com notícias que hoje descobrimos só serem verdades no mundo da fantasia em que a petista se enclausurou: A gasolina ficaria mais barata, haveria redução de impostos e das taxas de juros, haveria redução da conta de energia elétrica, estaria ampliando investimentos na educação e, claro, não estaríamos sob o risco de racionamento de energia elétrica. Ah, sim! A inflação estaria contida e o nosso PIB cresceria vigorosamente.
Era tudo mentira. E o pior: Dilma sabia. Bastou a candidata vencer nas urnas para que anunciasse, sem muito embaraço, que pagaríamos mais pela gasolina e energia elétrica, que nossas taxas de juros e nossos impostos seriam elevados e, claro, cortaria investimentos em saúde e educação. Nem preciso mencionar que aquele país que não sofria riscos de apagão foi o mesmo que neste mês viu-se obrigado a jantar a luz de velas. Não foi nada romântico.
A questão ganha contornos de crueldade se nos lembrarmos dos slogans que o marqueteiro redigiu para a candidata: “Não cortaremos os direitos trabalhistas nem que a vaca tussa!”, eles diziam. “Eles semeiam inflação para colher juros!”, ela insistia. Dilma parecia estar lendo o script que deveria ter sido dado a seu opositor. Ao que tudo indica, estagflação será um termo que deveremos nos acostumar em ver nas manchetes das próximas edições dos periódicos.
Se Dilma acertou ao reduzir a mão do Estado em certos segmentos, parece bastante evidente que acertou errando. Não retirou a destrambelhada ação governamental para emprestar-lhe eficiência, mas tão somente como quem joga a toalha no meio de uma luta de boxe, confessando sua completa incompetência em vencer a luta que equivocadamente aceitara ingressar.
Com todo esse teatro, esse jogo de propagandas e de discursos vindos de um mundo fantasioso, os petistas apenas reiteram que não possuem nenhuma consideração ao maior dos compromissos que o Estado de Direito impõe a uma democracia: O respeito aos contratos. O que dizer aos usuários do FIES, por exemplo, que caíram na fábula de João Santana de que o programa seria ampliado e que, agora, ouviram a cigarra lhes dar a triste notícia de que as verbas serão rescindidas e muitos dos atuais beneficiários verão seu crédito rescindido? Se lhe falta uma sentença, não me farei de rogado: Dilma, o nome disso é estelionato.
*Coordenador do Projeto MUDA
Gestão de clubes, preferência temporal e anistia tributária
Por Bernardo Santoro, para o Instituto Liberal
No jornal “O Globo” de ontem foi publicado um debate na seção opinião a respeito das milionárias dívidas dos clubes de futebol, com a opinião do jornal no sentido de apoio à Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, enquanto que o ex-Diretor-Executivo do Fluminense argumentou queuma Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte muito restritiva inviabilizaria a gestão de clubes, pois ninguém aceitaria ser Presidente de um clube tendo que pagar por eventuais prejuízos do próprio bolso e sem remuneração. Trago algumas perspectivas sobre o tema.
O grande problema das gestões de clubes no Brasil não é nem um pouco diferente das gestões estatais em todo mundo: a questão da preferência temporal.
Quando um bem é gerido de maneira privada, tendo um dono, todo lucro ou prejuízo relativo à exploração daquele bem se reflete no patrimônio do dono. Um dono que explora um bem de maneira insustentável e exploratória, na medida em que exaure o bem, faz com que o valor desse bem diminua, diminuindo portanto o seu patrimônio. Em última análise, exaurir um bem privado empobrece o dono desse bem. Com isso, há toda uma série de estímulos econômicos naturais para que o dono daquele bem o explore de maneira sustentável e em longo prazo. Por esse motivo que donos de imóveis, bens e empresas tendem a valorizar sempre seus bens e extrair riquezas em longo prazo.
Quando um bem é gerido não por um dono, mas por um administrador, e por tempo limitado, seja o Estado, um clube de futebol ou uma concessão de bem público, o lucro (político ou econômico) da exploração daquele bem é usufruído por aquele gestor apenas durante o período em que o gestor efetivamente está no comando. Com isso, há toda uma série de estímulos econômicos para que o gestor maximize a exploração daquele bem, empurrando o pagamento de dívidas para o futuro, de forma que os próximos gestores é que arquem com o prejuízo. Por esse motivo que a maioria dos Estados e clubes de futebol sem donos privados está com grande dívida. Seus dirigentes exauriram os bens dessas entidades sem nenhuma responsabilidade ou sustentabilidade e jogaram a conta pros gestores seguintes.
Para resolver esse problema, em âmbito estatal, o mais lógico é diminuir ao máximo as competências governamentais, abrindo para o mercado a responsabilidade pela prestação de bens e serviços e gestão de bens. No âmbito clubístico, que é o foco deste post, os clubes europeus optaram, há muito tempo, por se tornarem empresas, o que não é uma tradição brasileira. A outra grande solução para tentar reverter os estímulos econômicos ruins da preferência temporal de curto prazo dos dirigentes clubísticos, sem a criação de empresas, é a institucionalização de boas práticas administrativas dentro dos estatutos dos clubes, como governança corporativa, accountability e responsabilidade fiscal. Como os estatutos, que são as leis maiores dentro dos clubes, tem por objetivo a preservação do clube em longo prazo, nada mais lógico que essas práticas estarem institucionalizadas neles.
No entanto, não é o que acontece hoje na maioria absoluta dos clubes de futebol, cuja estrutura interna continua bastante focada na concentração de poderes na figura do Presidente e sem nenhuma responsabilidade em caso de má gestão. Deveria ser do interesse de cada clube buscar institucionalizar essas boas práticas, e na falta desse movimento, a sociedade civil está demandando que o Governo faça uma verdadeira intervenção no setor.
Não creio que o Governo seja o ente mais apto a promover uma mudança de gestão no futebol brasileiro. Até porque o próprio Governo não faz seu dever de casa como deveria. Se a Lei de Responsabilidade Fiscal imposta pelo Governo ao próprio Governo é desrespeitada, por que a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte também não seria? Me parece natural que, caso a LRFE seja aprovada e os dirigentes todos a descumpram, os deputados ligados ao esporte farão uma lei aos moldes da “Lei de Anistia da Dilma” do ano passado para anistiar todos os que descumpriram a LRFE.
Se a mudança institucional não vier de dentro, a partir do próprio corpo social de cada clube, entendendo a importância da austeridade fiscal, de não se gastar mais do que se arrecada, de culpabilizar economicamente os diretores que malversam ou desviam recursos, de não inflar folhas salariais, de profissionalizar as gestões internas, e assim sucessivamente, essa intervenção governamental vai apenas criar novas oportunidades de corrupção e trocas de favores com poderes federais, o que não é bom nem para os clubes e nem para a sociedade.
E quanto ao refinanciamento das dívidas tributárias dos clubes, eu realmente gostaria de ver esse debate sendo discutido em um nível mais alto do que simplesmente se propagandear que “anistia das dívidas é doação para os clubes, e não pode”, mantra dos bons moços que andam por aí. Como o futebol é uma paixão nacional e chama muito a atenção de toda a sociedade brasileira, ele pode servir como instrumento para uma reflexão muito mais profunda acerca das mazelas sócio-econômicas do Brasil.
Podemos começar dando como exemplo a própria questão já citada da responsabilidade fiscal, um dos princípios mais caros a este Instituto Liberal. Está se formando um consenso na sociedade que clubes devem respeitar a responsabilidade fiscal. Mas por que esse consenso não existe em relação ao Governo e seu déficit primário multibilionário? No domingo mesmo eu li o bizarro comentário de Luis Fernando Veríssimo ao Globo dizendo que a austeridade e responsabilidade fiscal na Grécia só fez mal e que Hitler nasceu da imposição de uma suposta austeridade alemã na República de Weimar. A partir dessa perspectiva, se implementarmos responsabilidade fiscal nos clubes, isso será errado para os clubes? Essa é uma questão que a sociedade e os formadores de opinião brasileiros, principalmente os de esquerda, não respondem, pois possuem dissociação cognitiva, já que boa parte deles conseguem defender dois pontos de vista antagônicos como se um não anulasse o outro. Se eles não respondem essa questão, eu respondo: responsabilidade fiscal e austeridade são muitos bons para os clubes E para o Governo, e não apenas para um ououtro. Para petistas e psolistas da vida, gastança clubística e falta de austeridade só podem ser coisas boas, já que pro Governo é bom. Só esquecem que alguém precisa pagar a conta um dia.
Outra questão, intimamente ligada ao refinanciamento tributário, é o montante da dívida. O fato é que a carga tributária brasileira é extorsiva e confiscatória, independentemente do fato de ser rico ou pobre, pessoa física ou jurídica, patrão ou empregado, servidor público ou agente de mercado. Não pode ser normal um sistema tributário que consegue gerar uma dívida de quase 4 bilhões de reais anuais para clubes que não conseguem gerar isso de receita anual, somadas as receitas de todos eles juntos. Não estou com isso desculpando os escroques que andaram gerindo o meu clube e não pagando dívidas fiscais, mas essa questão precisa ser posta em discussão. Uma carga tributária nesse nível cria uma eterna subserviência não só dos clubes, mas de todo o país, às autoridades fiscais. Estamos todos, clubes, empresas e cidadãos, em regime de escravidão por dívida frente ao Governo brasileiro.
Não podemos deixar de abordar ainda a questão da isonomia tributária brasileira. Vivemos em um país cujo regime fiscal é altamente regressivo, ou seja, pobres pagam proporcionalmente mais tributos do que ricos, em virtude do foco do Governo em impostos indiretos, que incidem sobre o consumo. Além disso, o Governo usa o regime tributário para impor seus próprios padrões morais para estimular ou retaliar comportamentos, característica essa conhecida como extrafiscalidade tributária. Por exemplo, mais de 80% do preço da cerveja provêm de tributos, destruindo por completo a isonomia tributária. E se essa extrafiscalidade já não fosse uma aberração, os padrões morais do Governo são os piores possíveis. Por exemplo, a carga tributária sobre remédios é maior do que a carga sobre ursinhos de pelúcia, ou seja, se o cidadão morrer não importa, desde que seu quarto tenha figuras fofinhas. Nesse terreno inóspito ao empreendedorismo, o Governo não tem o menor pudor em conceder isenções fiscais a segmentos corporativos que mantenham relações próximas com ele, como é o caso do setor automobilístico, e sem nenhuma contrapartida formal, já que demissões em massa tem ocorrido com frequência no ABC paulista. Simplesmente não há isonomia tributária no Brasil.
Então fica a pergunta: por que o setor automobilístico pode ter isenções sem contrapartidas e o setor esportivo não? Novamente não há resposta coerente por parte do Governo ou da esquerda como um todo. Ou alguém vai tentar convencer a sociedade que remédios ou esporte possuem função sócio-econômica inferior a carros? Minha resposta, coerente, é: todos os setores devem ser contemplados com iguais baixos impostos, inclusive o esporte, sem distinção de cor, credo, classe social ou atividade econômica, e o Governo que se vire para fazer mais com menos, afinal, se está sobrando tanto para corrupção, podemos reduzir a carga tributária sem maiores problemas.
Em suma, se vamos fazer um debate sério sobre o tema, que sejam abordadas todas as questões, de forma que os bons princípios liberais da responsabilidade fiscal, da liberdade individual e do progresso econômico com baixa carga tributária sejam aplicados para todos os entes nacionais em verdadeira isonomia, sem distinção, seja Governo, empresas, clubes, associações ou cidadãos. Qualquer coisa diferente disso parece uma grande hipocrisia e seletividade de pautas públicas por conveniências escusas e interesses particulares.
Marco Antonio Villa: ‘Dilma, a breve?’
Publicado no Globo desta terça-feira
MARCO ANTONIO VILLA
O governo Dilma acabou. É caso único na história republicana brasileira. Vitorioso nas urnas, duas semanas depois do pleito já dava sinais de exaustão. De um lado, a forma como obteve a vitória (usando da calúnia e da difamação) enfraqueceu a petista; de outro, o péssimo cenário econômico e as gravíssimas acusações de corrupção emparedaram o governo. Esperava-se que Dilma aproveitasse os louros da vitória para recompor a base política e organizasse um ministério sintonizado com o que tinha prometido na campanha eleitoral. Não foi o que aconteceu. Acabou se sujeitando ao fisiologismo descarado e montou um ministério medíocre, entre os piores já vistos em Pindorama.
A presidente imaginou (ingenuamente) que a vitória obtida nas urnas era mérito seu. Pobre Dilma. Especialmente no segundo turno, quem venceu foi Lula. Sem a participação direta do ex-presidente, ela teria sido derrotada. Vale sempre lembrar que, em vários comícios da campanha, a candidata foi “representada” por Lula. Mas ela entendeu que a vitória daria uma espécie de salvo-conduto para organizar a seu bel-prazer o Ministério e as articulações políticas com o Congresso Nacional. Ledo engano. Em um mês de governo, já gastou o crédito dado a qualquer presidente em início de mandato.
Isolada no Palácio do Planalto, a presidente perdeu a capacidade de iniciativa política. E pior: se cercou de auxiliares ruins, beirando o pusilânime. Nenhum governo sério pode ter na coordenação política Aloizio Mercadante. Na primeira presidência Dilma, ele ocupou três ministérios distintos e não deixou sequer uma simples marca administrativa. Foi um gestor de soma zero. Lula, espertamente, nunca o designou para nenhuma função executiva. Conhece profundamente as limitações do ex-senador e sabe o potencial desagregador do petista. Não satisfeita com a ruinosa escolha, Dilma nomeou para a coordenação política o inexpressivo e desconhecido Pepe Vargas. Não é a primeira vez que a presidente mete os pés pelas mãos ao formar sua equipe política. É inesquecível a dupla Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti, mas naquele momento a conjuntura política e o cenário econômico eram distintos.
Assolada pelo petrolão — que pode colocar em risco o seu mandato —, Dilma passou um mês escondida dos brasileiros. Compareceu à posse — que era o mínimo que se poderia esperar dela —, discursou e sumiu. Reapareceu na ridícula reunião ministerial, discursou sobre um país imaginário, brigou com um funcionário e só. Poderia ter aproveitado o tempo para articular a sua base de sustentação no Congresso. Mas não. Delegou aos auxiliares a atribuição presidencial. Ela dá a impressão de que não gosta da sua função, que não tem qualquer prazer no exercício da presidência e que estaria somente cumprindo uma missão (mas para quem?).
Como seria de se esperar, foi duplamente derrotada na eleição para as mesas diretoras da Câmara e do Senado. Na Câmara foi mais que derrotada, foi humilhada. Seu candidato teve quase que o mesmo número de Júlio Delgado e metade dos votos do vencedor. Em outras palavras, ficou a sensação de que o governo tem seguros apenas 25% dos votos dos deputados. Se fosse no final da gestão, seria ruim mas até compreensível. Porém, a nova presidência mal começou. Mais da metade dos parlamentares forma uma maioria gelatinosa, sem forma e que pode a qualquer momento, dependendo da situação política, se voltar contra Dilma.
No Senado, a vitória com Renan Calheiros pode ter vida curta. Ainda no ano passado foi revelada uma lista de parlamentares envolvidos com o doleiro Alberto Yousseff e dela fazia parte o senador por Alagoas. Caso se confirme, veremos novamente o filme de 2007: ele deverá renunciar à presidência para, ao menos, garantir o seu mandato. E naquela Casa — agora com uma participação mais qualificada da oposição — também a maioria dos senadores vai, primeiro, pensar em garantir o seu futuro político e depois em defender o governo.
Dessa forma, Dilma corre perigo. Sem uma segura base parlamentar, tendo, especialmente na Câmara, um presidente que não reza pela sua cartilha; e com uma pífia coordenação política, poderá ter a curto prazo sérios problemas. De forma mais direta: vai ter de engolir uma CPI sobre a Petrobras. E com o que conhecemos até hoje da Operação Lava Jato, o seu mandato pode ser abreviado — caso, evidentemente, se confirmem as denúncias envolvendo a empresa, políticos, empreiteiras e o Palácio do Planalto.
Lula se mantém em silêncio. Estranho, muito estranho. Por quê? Ele, que sempre falou sobre tudo, mesmo quando não perguntado, agora está homiziado em São Bernardo do Campo. Medo? Teria vergonha da compra da refinaria de “Passadilma”? E o projeto mais desastroso da história do Brasil, a refinaria de “Abreu e Lulla”? Como explicar que tenha custado dez vezes mais do que foi orçada? Conseguiria responder sobre a amizade com Paulo Roberto Costa, mais conhecido como “Paulinho do Lula”? O silêncio é uma forma de confissão? Afinal, foi durante a sua presidência que foram gestados estes escândalos.
Teremos um 2015 agitado, o que é muito bom. Nunca um governo na História da República esteve tão maculado pela corrupção, nunca. O que o Brasil quer saber é se a oposição estará à altura da sua tarefa histórica. Se não cometerá os mesmo erros de 2005, no auge da crise do mensalão, quando não soube ler a conjuntura e abriu caminho para a consolidação do que o ministro Celso de Mello, em um dos votos no julgamento do mensalão, chamou de “projeto criminoso de poder”.
DILMASOCA-Governo prepara novo aumento na conta de luz para março, diz jornal
O governo está planejando mais um aumento na conta de luz neste ano, de acordo com informações do jornal "Valor Econômico" desta terça-feira (3).
Instituto Liberal- A chantagem do Governo via liberação de emendas e a vitória de Cunha
Eduardo Cunha venceu a eleição para Presidente da Câmara. Além de ser o segundo numa linha sucessória presidencial (atrás apenas do Vice-Presidente) e ter o controle da pauta da Câmara, o detentor desse cargo também é a autoridade que pode vir a aceitar um futuro pedido de impeachment da Presidente Dilma, caso venha a ocorrer, o que hoje é uma realidade concreta.
Por isso, houve um investimento pesado feito pelo Governo na campanha de seu fiel aliado Arlindo Chinaglia, com notícias de que o Governo teria prometido acesso a cargos e liberação de emendas parlamentares aos que votassem no seu candidato. O uso de emendas parlamentares como forma de chantagem do poder executivo sobre o poder legislativo brasileiro não é uma novidade e se acentua quando o poder executivo tem pouca legitimidade e muita pressão social, como é o caso do segundo mandato de Dilma. A situação é relativamente simples. Como campanhas políticas no país são muito caras, a dependência de dinheiro público em virtude da alta concentração de competências governamentais é muito alta e o pacto federativo brasileiro faz com que o dinheiro dos tributos fiquem majoritariamente em poder da União e as prefeituras fiquem de pires na mão, cria-se um cenário onde congressistas passem a ser “vereadores federais” atrás de recursos, que serão barganhados em troca de votos nas bases.
Todo esse cenário já havia sido dissecado por mim há quase dois anos atrás e, mesmo com toda essa chantagem econômica, ainda assim o Governo perdeu a eleição. Os motivos são muitos e podem ser elencados: (i) o PMDB é o poder moderador da República contemporânea; (ii) o Governo PT sistematicamente descumpre acordos com o Congresso; (iii) mesmo com toda a máquina partidária, a fraqueza política da nova Presidência da República repercute em derrotas como esta; (iv) o novo Congresso é socialmente mais conservador e, portanto, mais alinhado ideologicamente com Eduardo Cunha que com o PT; (v) uma das principais promessas de Eduardo Cunha foi a votação definitiva da PEC do orçamento impositivo, onde o Governo será obrigado a pagar, de maneira isonômica e sem retenção de recursos, todas as emendas parlamentares, sem distinção partidária; (vi) Eduardo Cunha sempre cumpre suas promessas, de acordo com os bastidores de Brasília, o que faz dele uma pessoa confiável para os demais políticos.
Embora o orçamento impositivo seja um reflexo da falência do pacto federativo brasileiro e um péssimo mecanismo de gestão, sua aprovação fará bem ao Congresso, que será mais independente, especialmente nas mãos desse político fluminense que é quem melhor faz oposição ao PT hoje. Se isso vai se refletir em políticas liberais, só o tempo dirá, embora eu tenda a achar, desde já, que não será o caso.
Bernardo Santoro
Diretor do Instituto Liberal
Por que os petistas fazem tantas reuniões?
R: Para ver ser algum deles conseguiu roubar uma boa ideia de alguém.
Comunismo é tirania: a justificação moral do mal em nome do bem
Por Catarina Rochamonte*, publicado noInstituto Liberal
É preciso empreender uma batalha constante contra todos os tipos de tirania. O que significa isso? Significa qualquer postura que tente intermediar a relação do homem com a sua própria psiquê, com o seu íntimo e com a sua fé. O homem que, covardemente, outorga autoridade suprema a qualquer instância orientadora está desertando de um caminho certamente longo, porém mais lúcido que é o caminho da responsabilidade individual diante da valoração de uma causa qualquer.
Ora, atentemos um instante para a promessa aleatória de execução de uma sociedade ideal e perfeita. Quem promete algo parecido com isso está apenas convergindo lutas pessoais e letras imemoriais em um projeto plenamente realizável. O que queremos dizer com isso é que a consecução de uma obra de natureza duradoura depende de séculos de trabalho de uma infinidade de segmentos sociais e de uma renovação de ideias tão profunda que é impossível limitá-la a um dado projeto. A caminhada em direção a algo nobre é efetivamente mais sólida que a suposta conquista que mais tarde com certeza sucumbirá ante a fragilidade de seus fundamentos.
O socialismo foi essa trajetória curva na História contemporânea que atrasou o desenvolvimento técnico e o desenvolvimento material, sem falar na outra face mais obscura, qual seja, a soma dos horrores cometidos em nome de um suposto bem. A justificação moral do mal em nome do bem é mais prejudicial ao homem que a execução do mal sem justificativa alguma. Comunismo e nazismo se assemelharam, portanto, quanto aos limites impostos à liberdade, distinguindo-se apenas pela natureza de suas justificações.
Ora, o nazismo se concretizou como forma eficaz de totalitarismo disseminando algo que qualquer pessoa minimamente bem-intencionada sabe tratar-se de uma coisa insustentável, a saber, a ideia de uma raça superior, possuidora de característica distintas que a fariam triunfar. O absurdo da proposta faz com que, passada a catarse tétrica momentânea, os indivíduos ponderem e sigam novamente a rota saudável das relações sociais. Por que então o nazismo ainda encontra defensores? Porque ainda existem indivíduos objetivamente maus que perseguem ideias que lhes correspondam à índole.
Com o comunismo dá-se algo parecido no que compete ao fascínio ideológico e ao embrutecimento intelectual, não obstante o problema se agrave justamente pela manipulação das saudáveis inclinações e dos mais honestos fins que são efetivamente alvos não das pessoas de má índole, mas das pessoas sãs. O comunismo promete a extinção da desigualdade social e estabelece métodos para alcançá-la.
Vejamos, primeiramente o indivíduo parte para uma batalha natural entre a sua própria consciência e a consciência partidária que o obriga a uma suposta moral que de moral efetivamente não tem nada. Depois, a capacidade de persuasão da ideia faz com que o indivíduo se perca em sua própria moralidade, subordinada, doravante, ao fim último a ser perseguido. Nesse intervalo entre o indivíduo desobrigado de prestar contas à própria consciência e o indivíduo devotado a uma causa maior insere-se um sem número de projetos vãos que derrotam a moral dita burguesa fazendo do indivíduo nada mais que um cego lutador, capaz de atos bandidos desprovidos de compaixão, mas justificados pela honradez perante uma causa que o ultrapassa. Eis o fim da sobriedade, da lucidez, da honestidade de conduta e da moral firme de um indivíduo livre.
* Catarina Rochamonte é graduada em Filosofia pela UECE (Universidade Estadual do Ceará), mestre em Filosofia pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), doutoranda em Filosofia pela UFSCar (Universidade Federal de São Carlos); é escritora e jornalista independente.
Dilma está no mato sem cachorro. Mas com Mercadante! E isso é um perigo para todos! Agora ela quer adiar pagamento do PIS…
A presidente Dilma Rousseff está perdidaça! Quase emendo um “coitada!” aqui, seguido a inevitável exclamação, mas me lembrei depois que ela venceu a (re)eleição há meros três meses. De súbito, vieram-me à memória suas promessas sobre o novo umbral do desenvolvimento, que seria possibilitado por seu segundo mandato. Mais do que isso: o dedo acusatório contra seus adversários se fez de novo presente. Eles queriam a fome do povo brasileiro. Eles queriam provocar recessão. Eles queriam aumentar juros. Eles queriam cortar benefícios sociais. Pois é…
Já nem se trata de acusar o estelionato apenas. É claro que ele está aí, de maneira acachapante. Confesso que começa a me preocupar a suspeita de que a dita “presidenta” não bata bem dos pinos mesmo — ou será que tudo o que está aí é só uma articulação de Aloizio Mercadante, o ministro da Casa Civil? Bem, uma coisa e outra são iguais…
Em mensagem enviada ao Congresso, Dilma afirmou, pasmem!, que seu pacote de medidas não é recessivo, o que nem Joaquim Levy, o técnico que deu formato ao conjunto de ações, ousou dizer. Ao contrário: em entrevista em Davos, ele previu, sim, ao menos um trimestre de encolhimento da economia. Dilma, não! E ela fez essa afirmação no dia em que o Boletim Focus apontou um possível crescimento neste ano de, atenção, 0,03% — contra 0,13% na semana passada. Pode não parecer, mas a previsão desta semana é 77% inferior à da semana passada. Isso para uma inflação anualizada que já furou a casa dos 7%, com taxa de juros, hoje, em 12,25% — lá na estratosfera. E é assim antes do efeito das tais medidas. Imaginem depois.
Na mensagem ao Congresso, Dilma repetiu a ladainha, na qual ninguém acredita, segundo a qual tudo se deve a uma soma de conjunturas desfavoráveis — a externa, com baixo crescimento de países ricos e China — e a interna, com a crise hídrica, que impacta também o setor de energia. Tudo muito ligeiro, buscando dourar a pílula. E acenou com reformas — sem dizer quais — que seriam a solução mágica para todos os problemas.
A oposição, evidentemente, criticou a sua mensagem nefelibata, que está nas nuvens. Disse, por exemplo, o senador José Serra (PSDB-SP): “[A presidente] Não apresenta uma estratégia coerente para tirar o Brasil desta situação de crise econômica. Ela novamente abusa da ideia de propor reformas sem explicar do que se trata, como no caso das reformas tributária e política”. Na mosca!
E tudo pode ser um pouquinho pior. Segundo informa nesta segunda a Folha, o governo quer diluir o abono do PIS, correspondente a um salário mínimo, em 12 meses. O benefício é creditado na conta do trabalhador ou numa conta da Caixa em quatro datas, no segundo semestre de cada ano. Tem direito ao pagamento quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano anterior. Estima-se que 21 milhões de pessoas estejam nessa condição. A proposta não está nas duas Medidas Provisórias que alteram o seguro-desemprego, as pensões e o seguro-defeso.
Dilma está num mato sem cachorro, mas com Mercadante. E isso quer dizer que continuará perdida. O resultado das eleições para as Mesas da Câmara e do Senado indica que ela encontrará severas dificuldades no Congresso. Mas seu ministro da Casa Civil, com as habilidades de negociador que lhe são inatas, filosofou, com o pensamento sombreado pelo bigode: “Já recebemos as solicitações dos partidos. [...] A partir desse momento, começam as negociações com os partidos para definir o segundo escalão e buscar combinar o critério técnico da competência com o critério político do apoio parlamentar no Congresso.” Tudo entendido, é claro!
Então ficamos assim: Dilma quer o apoio do Congresso para, entre outras delicadezas, adiar o pagamento do abono do PIS — sim, desta vez, é rebaixamento de benefício trabalhista mesmo. Com coragem e determinação, envia uma mensagem aos parlamentares que desafia as evidências factuais mais escancaradas, enquanto seu homem forte da articulação política abre o balcão explícito da chantagem.
Dilma, reitero, está no mato sem cachorro, acompanhada de Mercadante. Acho que vai ficar por lá.
IVES GANDRA MARTINS PROUZ PARECER DE 60 PAGINAS PARA DIZER QUE DILMA JÁ PODE SER CASSADA
Em documento de 60 páginas que produziu a pedido do advogado José de Oliveira Costa, o jurista Ives Grandra Martins afirma que há elementos jurídicos para que seja proposto e admitido o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A revista Veja diz José de Oliveira Costa trabalha para as empreiteiras, que foram as que contrataram o serviço. O jurista informou para a revista Veja que não sabe qual o uso que Oliveira Costa tem em mente. Para ele, os crimes culposos de imperícia, omissão e negligência estão caracterizados na conduta de Dilma, tanto quando foi presidente do Conselho da Petrobras, quanto agora como presidente da República.
Ives Gandra ressalta que, apesar dos aspectos jurídicos, a decisão do impeachment é sempre política, pois cabe somente aos parlamentares analisar a admissão e o mérito. Ele lembra do caso de Fernando Collor de Mello, que sofreu o impeachment por decisão dos parlamentares, mas que depois foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal. A corte não encontrou nexo causal para justificar sua condenação, entre os fatos alegados e eventuais benefícios auferidos no governo.
No documento, produzido a pedido do advogado José de Oliveira Costa, o jurista analisa se a improbidade administrativa prevista no inciso V, do artigo 85, da Constituição Federal, decorreria exclusivamente de dolo, fraude ou má-fé na gestão da coisa pública ou se também poderia ser caracterizada na hipótese de culpa, ou seja, imperícia, omissão ou negligência administrativa.
Para Ives Gandra, o dolo nesse caso não é necessário.
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LE BOSTÊ- Chefe de Gabinete de Cristina rasga o jornal 'Clarín' em coletiva
A continuar esta escalada sem demora os energúmenos irão meter fogo nos jornais. O governo de Cristina Cofre está pedido.
NEURÔNIO SOLITÁRIO
Num grande vazio ele habita. Solitário, não articula um só pensamento com clareza. Apenas repete clichês e o que lhe mandam dizer. A solidão o faz ter raiva, muita raiva. Sua dona pensa que sabe, e como pensa que sabe! Não incorpora novidades, vive de um passado que não deu certo. Vive num mundo do faz de conta, achando que está abafando. Ele, apesar de medíocre é importante. É o neurônio solitário da Dilma.
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