“Hoje se criam verdades por ouvir dizer. E os néscios vomitam elas em nossos ouvidos.” (Pócrates)

“O nada saber é melhor que saber. Eis o lema da mediocridade nativa.” (Pócrates)

“Somente educação de qualidade e muita leitura extracurricular poderá salvar o Brasil de se tornar um imenso jardim de imbecis.” (Filosofeno)

Rã ou Sapo?

RÃ OU SAPO

Caço rã

Não caço sapo

Como sei a diferença?

Não sei

Então pergunto:

Você é sapo?

Você é rã?

Conforme a resposta da rã ou do sapo

O batráquio vai para o papo.

IMB-Por que ser um anarcocapitalista

É cada vez maior o número de indivíduos (provavelmente nunca foi tão grande) que se declaram defensores do livre mercado, apesar da incansável e implacável propaganda contra esse sistema.  E isso é sensacional.

No entanto, essas declarações sempre são complementadas pelo inevitávelmas: mas precisamos de um governo que ao menos garanta a segurança e resolva contendas judiciais, que são os serviços mais críticos de todos.

Quase sem pensar, pessoas que em outras circunstâncias defendem o mercado querem atribuir ao governo a responsabilidade pela produção dos mais importantes bens e serviços existentes em uma economia.  Muitas dessas pessoas são a favor de que o governo seja o monopolista da produção de dinheiro, e todas elas defendem um monopólio estatal da produção de leis, direitos e de serviços de proteção.

Não estou aqui dizendo que essas pessoas são tolas ou parvas.  É fato que quase todos nós também já vivenciamos essa fase do "governo limitado" — rotulando-nos de "minarquistas" —, e, quando éramos assim, simplesmente nunca nos ocorreu de examinar mais detidamente as nossas premissas.

Só para começar, alguns poucos princípios econômicos básicos já seriam o bastante para, no mínimo, nos fazer refletir um pouco antes de já sairmos pressupondo que o monopólio estatal é a melhor opção:

• Os monopólios (dos quais o próprio governo é o principal exemplo) levam, com o tempo, a preços mais altos e pior qualidade.

• O livre mercado e seu sistema de preços estão continuamente direcionando recursos escassos de maneira a atender os desejos dos consumidores de uma forma menos custosa possível em termos de oportunidades renunciadas. 

• Os preços formados no livre mercado refletem as preferências dos consumidores e faz com que o capital privado seja direcionado para as aplicações que melhor irão satisfazer os desejos dos consumidores.  Simultaneamente, os empreendedores têm de lidar constantemente com as contínuas mudanças nos desejos dos consumidores.  Isso garante um mercado dinâmico e sempre voltado para o desejo dos consumidores.

• Já o governo, mesmo que fosse formado exclusivamente por anjos, não seria capaz de gerenciar uma empresa eficientemente, e nem poderia ser "gerenciado como uma empresas eficiente," como já explicou Ludwig von Mises. Por não ter de operar segundo a lógica do sistema de lucros e prejuízos, uma agência estatal não tem ideia do que produzir, em qual quantidade, em qual localização, e utilizando qual método. Todas as suas decisões são arbitrárias.

Em outras palavras, no que diz respeito à oferta estatal de qualquer bem ou serviço, há bons motivos para esperar qualidade baixa, preços altos e uma alocação arbitrária e irracional de recursos.

São várias as razões por que o mercado — que é a arena na qual ocorrem interações voluntárias entre indivíduos — merece o benefício da dúvida em relação ao estado, e por que não deveríamos pressupor a priori que o estado é indispensável sem antes analisarmos seriamente o que a engenhosidade humana e a harmonia econômica do mercado já fizeram sem o estado.

Por exemplo:

• O estado adquire a sua renda coagindo indivíduos pacíficos e produtivos, e ameaçando de violência em caso de resistência.

• O estado estimula as pessoas a acreditarem que existem dois conjuntos distintos de regras morais: um é aquele que aprendemos quando crianças, o qual inclui a abstenção de violência e roubo; e o outro é aquele que se aplica somente ao governo, que é o único ente que pode atacar indivíduos pacíficos e produtivos de todas as maneiras possíveis.

• O sistema educacional, o qual os governos sempre acabam dominando (nem que seja por meio de ministérios que impõem os currículos escolares), doutrina as crianças e os adolescentes a verem, desde cedo, todos os ataques e depredações do estado como atitudes moralmente legítimas, e o mundo das trocas voluntárias como algo moralmente inferior e até mesmo duvidoso.

• O setor público é dominado por grupos de interesses empresariais e por movimentos sociais formados por poderosas "minorias" que fazem lobby para conseguir benefícios especiais à custa dos impostos de toda a população.  Por outro lado, para ser bem-sucedido no livre mercado — naqueles setores cujos empreendedores não recorrem ao governo — é necessário agradar e satisfazer as necessidades e desejos do público consumidor.

• O desejo de agradar a esses grupos de interesse quase sempre supera o desejo de agradar as pessoas que gostariam de ver os gastos públicos reduzidos (e olha que a maioria dessas pessoas quer apenas que os gastos sejam reduzidos marginalmente).

• O judiciário estatal tende a promulgar leis absurdas que visam a agradar exclusivamente esses grupos de interesse e esses movimentos minoritários.

• Os governos doutrinam seus súditos, por meio de intelectuais defensores do regime e da mídia governista, a acreditar que qualquer ideia de resistência às expropriações do governo é traição e preconceito — o que significa que, para ser honesto e puro, você tem necessariamente de ser pró-governo.

E a lista continua.

É perfeitamente compreensível que as pessoas possam não entender como o judiciário — algo que supõem ter de ser ofertado de cima pra baixo — poderia surgir e funcionar na ausência de estado, muito embora existam várias obras demonstrando precisamente como isso já ocorreu (ver aqui, aqui, aqui e aqui).  Porém, se o governo houvesse historicamente monopolizado a oferta de qualquer bem ou serviço, escutaríamos objeções aterrorizadas a respeito da eventual privatização desse bem ou serviço.

Por exemplo, se o governo detivesse o monopólio da produção de lâmpadas, os intelectuais a serviço do regime nos alertariam que seria impossível o setor privado assumir a produção de lâmpadas.  O setor privado não produziria lâmpadas no tamanho ou na voltagem que as pessoas desejariam, diriam eles.  O setor privado não produziria lâmpadas especiais voltadas exclusivamente para um determinado mercado, já que será pouco lucrativo fazer isso.  O setor privado fabricaria apenas lâmpadas perigosas e explosivas.  

O mesmo raciocínio ocorreria caso o governo sempre houvesse sido o único fabricante de sapatos: a maioria das pessoas seria incapaz de imaginar como o mercado poderia ser capaz de produzir sapatos.  Como o mercado poderia acomodar todos os tamanhos?  Não seria um desperdício produzir estilos para todos os gostos?  Quantas marcas existiriam?  Quantas lojas de sapato haveria em cada cidade?  Em cada município? Como isso seria definido?  Qual seria o arranjo de preços?  E quanto aos sapatos ruins?  Não seria necessário haver regulamentação da indústria de calçados para garantir que o produto seja confiável?  E quem iria fornecer sapatos aos pobres? E se a pessoa não tiver o dinheiro necessário para comprar um par?  Sapatos são, indiscutivelmente, bens muito importantes para ser entregues às vicissitudes da anarquia do mercado.

Uma vez que vivemos em um mundo em que as lâmpadas e os sapatos sempre foram de produção privada, essas objeções parecem risíveis.  

Mas o fato é que a provisão concorrencial de justiça está longe de ser um fenômeno atípico na história da civilização ocidental.  Quando o rei começou a monopolizar a função jurídica, ele o fez não por um desejo abstrato de estabelecer uma ordem — a qual já existia —, mas sim porque ele agora poderia coletar taxas sempre que os tribunais reais fossem utilizados.  A ingênua teoria do "interesse público", na qual nenhuma pessoa sensata acredita em qualquer outro contexto, não se torna repentinamente convincente nesse contexto em específico.

Murray N. Rothbard gostava de citar Franz Oppenheimer, que identificava duas maneiras pelas quais é possível adquirir riquezas.  O meio econômico de se adquirir riqueza implica o enriquecimento por meio de trocas voluntárias: você tem de cria algum bem ou serviço pelo qual as pessoas voluntariamente queiram pagar. Já o meio político, dizia Oppenheimer, seria "a apropriação não recompensada do trabalho de terceiros".

Logo, como é que nós, que estamos nesse campo rothbardiano, vemos o estado? Não como o indispensável provedor de justiça, ordem, segurança e outros chamados "bens públicos". (Aliás, a própria teoria dos bens públicos é repleta de falácias). O estado é, ao contrário, uma instituição parasitária que vive das riquezas de seus súditos, ocultando sua natureza anti-social e depredadora sob uma bem trabalhada aparência de interesse público.  É, como dizia Oppenheimer, a organização dos meios políticos para o confisco da riqueza alheia.

"O estado", escreveu Rothbard,

é a organização social que visa a manter o monopólio do uso da força e da violência em uma determinada área territorial; especificamente, é a única organização da sociedade que obtém a sua receita não pela contribuição voluntária ou pelo pagamento de serviços fornecidos, mas sim por meio da coerção.  

Enquanto os outros indivíduos ou instituições obtêm o seu rendimento por meio da produção de bens e serviços e da venda voluntária e pacífica desses bens e serviços ao próximo, o estado obtém o seu rendimento por meio do uso da coerção; isto é, pelo uso de armas e pela ameaça de prisão.  Depois de usar a força e a violência para obter a sua receita, o estado geralmente passa a regular e a ditar as outras ações dos seus súditos.

O estado fornece um meio legal, ordeiro e sistemático para a depredação da propriedade privada; ele torna certa, segura e relativamente "pacífica" a vida da casta parasita na sociedade. Dado que a produção sempre deve preceder qualquer depredação, conclui-se que o livre mercado é anterior ao estado.  O estado nunca foi criado por um "contrato social"; ele sempre nasceu da conquista e da exploração.  

Se é verdadeira essa descrição do estado, e creio que temos boas razões para crer que é, seria possível ou mesmo desejável apenas limitá-lo?  

Antes de rechaçar de imediato a possibilidade, teríamos de considerar ao menos se podemos viver completamente sem ele.  Poderia o livre mercado, a grande arena da cooperação voluntária, ser realmente o grande motor da civilização (e já sabemos na prática que ele é)?

"Vamos apenas nos concentrar em manter o estado limitado", dizem os minarquistas. Um estado limitado seria sem dúvida uma grande melhora em relação ao atual arranjo, mas a experiência já nos ensinou que um "governo limitado" é um equilíbrio instável. Governos não têm nenhum interesse em se manter limitados, quando sabem que podem utilizar seu monopólio da violência para expandir a sua riqueza e, assim, aumentar seu poder.

Da próxima vez que você se flagrar insistindo que precisamos de um governo limitado, pergunte a si próprio por que nenhum governo jamais se mantém reduzido. Será que você não estaria à procura de um unicórnio?

E quanto ao "povo"?  Não poderíamos confiar na sua capacidade de manter um governo limitado? A resposta a essa pergunta está totalmente ao seu redor.

Ao contrário do minarquismo, o anarcocapitalismo não fornece expectativas insensatas e absurdas às pessoas.  O minarquista tem de imaginar como irá convencer o público de que, embora o estado tenha o poder de redistribuir a riqueza e de financiar projetos que agradem a todos, ele na realidade não deve e nem irá fazer isso.  O minarquista tem de explicar, um por um, os problemas com toda e qualquer intervenção estatal concebível, ao passo que, nesse meio tempo, a classe intelectual, as universidades, os meios de comunicação e a classe política já se coligaram contra ele para transmitir a mensagem oposta.

Em vez de exigir as infrutíferas tarefas de ensinar a todas as pessoas o que há de errado com os subsídios, com o protecionismo, com as agências reguladoras, com o Banco Central e com o controle de preços — em outras palavras, em vez de ter de ensinar a todos os indivíduos o equivalente a três cursos universitários de economia, história e filosofia política —, a sociedade anarcocapitalista exige das pessoas que elas reconheçam as ideias básicas e morais que são comuns para quase todos: não agrida inocentes e não roube.

Tudo em que cremos derivam desses simples princípios.

Não é o escopo desse artigo explicar em detalhes como funcionaria uma sociedade sem estado.  Já há vários artigos voltados exclusivamente para isso.  Há também uma vasta literatura voltada para abordar as objeções mais frequentes e evidentes — por exemplo, a sociedade não se degeneraria em uma batalha violenta e sanguinária comandada por grupos armados e senhores da guerra?  Como seriam resolvidas as pendengas judiciais se o meu vizinho escolher um juiz e eu escolher outro?  Para tudo isso, sugiro a bibliografia comentada do anarcocapitalismoreunida por Hans-Hermann Hoppe.

Há uma piada que se tornou corriqueira nos últimos anos no meio libertário: qual a diferença entre um minarquista e um anarquista? Resposta: seis meses.  Se você valoriza princípios, coerência e justiça, e se você se opõe à violência, ao parasitismo e ao monopólio, pode ser que nem sejam necessários seis meses.  Comece a ler e veja até onde essas ideias levarão você.

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Veja todos os nossos artigos sobre anarcocapitalismo.

Lew Rockwell é o chairman e CEO do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State.


Tradução de Leandro Roque

“Quando ninguém mais desejar se favorecer do estado talvez tenhamos uma nação.” (Filosofeno)

“Concordo quando dizem que para ser burro não é preciso o menor esforço.” (Pócrates)

“Quando acordo todas as manhãs aguardo pelo sol, não pela tempestade.” (Filosofeno)

"Todos os animais são melhores que eu." (Mim)

"Falo demais. Deveria ter nascido com três ouvidos e só meia língua." (Mim)

Um petista no céu

Um dirigente petista morreu e chegou ao céu. Perguntou para São Pedro:

-Sou petista, como faço para encontrar a minha turma?

São Pedro apanhou um megafone e berrou para dentro de um poço que ficava ao lado da portaria: Lúcifer, suba até aqui, chegou mais um daqueles!

“A cachaça só tem um amigo: o dono do alambique.” (Mim)

“Infinitos são os números naturais e minha burrice matemática.” (Mim)

“Gostaria de ver o mundo com outros olhos. Mas ninguém quer me emprestar os seus.” (Mim)

O PETISMO E O CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS por Percival Puggina. Artigo publicado em 18.11.2014

Em sessão com clima de anúncio relevante, a presidente da Petrobras Graça Forster montou no cavalo encilhado dos escândalos e assumiu seu lugar à mesa dos trabalhos com fisionomia de atendente de UTI de Pronto Socorro, em final de turno, numa segunda de Carnaval. Do cabelo à ponta do nariz, tudo que podia desabar tinha desabado. Afinal, as horas antecedentes não haviam sido moleza. Todos os grandes senhores das empreiteiras nacionais, que eram recebidos com tapete vermelho nos gabinetes da empresa, estavam dormindo no chão do xadrez. Delações premiadas espocavam de toda parte e lembravam extrações da Loteria Federal. Às avessas. Milhões regurgitavam de todos os cantos.

Os sólidos muros da impunidade tombavam pelo simples fato de que ainda há juízes em Curitiba e lá está o celebérrimo magistrado federal Sérgio Moro, a quem a capital paranaense já deve uma estátua no meio da Praça Carlos Gomes.

A presidente da empresa iria anunciar providências. Eram necessárias. Dois dias antes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chamado ás falas, mostrou porque o antipetismo é tão indispensável ao país. Estas investigações, havia dito ele, não podem ser vistas "como o 3º turno da eleição presidencial". Chegará o dia em que esse petismo desabrido vai entrar para o CID-10 (Código Internacional das Doenças).

Voltando à Graça e aos perigos do petismo delirante. Qual o anúncio feito por aquela senhora de quem já se disse ser tão competente e familiarizada com a empresa que a conhece como ninguém? Ela anunciou a criação de uma diretoria para fiscalizar as diretorias. Não é genial? É algo assim como uma presidência para fiscalizar a presidência. Pelo que se sabe, ninguém ainda foi cogitado e, principalmente, claro, não há partidos interessados.
 

Instituto Ordem Livre- Biografia: John Locke

Durante os tumultos políticos do século XVII, quando o primeiro programa libertário se desenvolveu, o argumento mais influente pelos direitos naturais nasceu da pena do intelectual John Locke. Ele expressou a opinião radical de que o governo tem a obrigação moral de servir as pessoas protegendo sua vida, liberdade e propriedade; explicou o princípio dos freios e contrapesos para limitar o poder do governo; e defendeu o governo representativo e o estado de direito. Denunciou a tirania e insistiu que, quando o governo viola os direitos individuais, as pessoas têm o direito legítimo de rebelar-se. Estas opiniões foram expressas de forma mais completa em seu famoso Segundo tratado sobre o governo civil, e eram tão radicais que ele jamais ousou assiná-lo (ele assumiu a autoria apenas em seu testamento). Os escritos de Locke tiveram muita importância na inspiração dos ideais libertários da revolução americana, um exemplo que inspirou povos por toda a Europa, a América Latina e a Ásia.

Thomas Jefferson considerava Locke, junto com seu compatriota Algernon Sidney, o mais importante pensador da liberdade. Locke ajudou a inspirar as ideias radicais de Thomas Paine sobre a revolução. Ele entusiasmou George Mason. De Locke, James Madison extraiu seus princípios mais fundamentais a respeito da liberdade e do governo. As obras de Locke fizeram parte da educação autodidata de Benjamin Franklin, e John Adams acreditava que tanto meninos quanto meninas deveriam aprender sobre Locke. O filósofo francês Voltaire chamou Locke de “o homem da maior sabedoria. O que ele não viu com clareza, não tenho esperanças de jamais ver”.

No entanto, ao começar a desenvolver suas ideias, Locke era um acadêmico de Oxford sem nenhuma distinção. Ele tinha uma breve experiência em uma missão diplomática fracassada e era um médico sem as credenciais tradicionais e com apenas um paciente. Sua primeira grande obra não foi publicada até seus cinquenta e sete anos. Asma e outras doenças crônicas o perturbavam.

Não havia muito na aparência de Locke que pudesse sugerir grandeza. Era alto e magro. Segundo o biógrafo Maurice Cranston, tinha um “rosto longo, nariz grande e olhos suaves e melancólicos”. Embora tenha tido um caso amoroso que “roubou-me o uso da razão”, Locke morreu solteiro.

Mesmo assim, alguns de seus contemporâneos notáveis tinham grande respeito por Locke. O matemático e físico Isaac Newton apreciava sua companhia. Locke ajudou o quaker William Penn a recuperar sua boa reputação quando ele se tornou um fugitivo político, assim como Penn conseguira fazer Locke ser perdoado quando ele havia sido um fugitivo político. O famoso médico inglês Dr. Thomas Sydenham descreveu-o como “um homem que, pela agudeza de seu intelecto, pela firmeza de seu discernimento, pela simplicidade, ou seja, pela excelência de seus modos, posso seguramente declarar ter, entre os homens de nossa época, poucos iguais e nenhum superior”.

John Locke nasceu em Somerset, Inglaterra, em 29 de agosto de 1632. Era o filho mais velho de Agnes Keen, filha de um curtidor de couro de uma cidade pequena, e John Locke, um advogado puritano de poucas posses que trabalhava como assistente de juízes de paz.

Locke tinha dezessete anos quando forças a serviço do parlamento enforcaram o rei Carlos I, abrindo caminho para a ditadura militar de Oliver Cromwell. Em 1652, após se formar na prestigiada Westminster School, Locke ganhou uma bolsa para estudar em Christ Church, na Universidade de Oxford, que formava principalmente clérigos. Em novembro de 1665, através de seus contatos em Oxford, Locke foi enviado para uma missão diplomática em Brandenburgo. A experiência foi reveladora, porque Brandenburgo tinha uma política de tolerância de católicos, calvinistas e luteranos, e havia paz.

Durante o verão de 1666, o rico e influente Anthony Ashley Cooper, Conde de Shaftsbury, visitou Oxford. Lá ele conheceu Locke, que então estudava medicina. Cooper, um defensor da tolerância religiosa (exceto para católicos), sofria de um cisto no fígado que corria o risco de infecção e inchaço, e convidou Locke para ser seu médico pessoal. Locke mudou-se para um quarto da Exeter House, mansão de Cooper em Westminster, em Londres. Quando a infecção de Shaftsbury piorou, Locke administrou um tratamento bem-sucedido.

Shaftsbury continuou a empregar Locke para analisar a tolerância religiosa, a educação, o comércio, e outros assuntos relacionados, e, entre outras questões, Locke se opôs aos esforços do governo para restringir as taxas de juros. Locke participava de praticamente todas as atividades de Shaftsbury. Shaftsbury formou o partido Whig, e Locke escreveu cartas para ajudar a influenciar as decisões do parlamento. Shaftsbury ficou preso por um ano na Torre de Londres; e então ele ajudou a passar a lei de Habeas Corpus (1679), que tornava ilegal a detenção pelo governo de qualquer pessoa contra a qual não houvesse acusação formal, e especificava que ninguém poderia ser levado a julgamento duas vezes pela mesma acusação. Shaftsbury apoiou leis de exclusão, cujo objetivo era retirar o irmão católico do rei da linha de sucessão.

Em março de 1681, Carlos II dissolveu o parlamento, e logo ficou claro que ele não pretendia convocá-lo novamente. Consequentemente, a rebelião era a única forma de prevenir o absolutismo da dinastia Stuart. Shaftsbury era o oponente mais perigoso do rei, e Locke estava a seu lado. Ele preparou um ataque contra Patriarcha, or The Natural Power of Kings Asserted “Patriarcha, ou a afirmação do poder natural dos reis”, de Robert Filmer, que alegava que Deus sancionava o poder absoluto dos monarcas. O ataque era arriscado, pois poderia facilmente ser alvo de processos judiciais se fosse considerado um ataque contra o rei Carlos II. O autor de panfletos James Tyrrell, que Locke havia conhecido em Oxford, deixou anônimo seu próprio ataque contra Filmer, Patriarcha Non Monarcha or The Patriarch Unmonarch’d [“Patriarcha Non Monarcha ou O patriarca não é monarca”], que apenas deixava implícito o direito de se rebelar contra tiranos.

Locke trabalhou em seu quarto na Exeter House de Shaftsbury, cujas paredes eram cobertas de estantes de livros, baseando-se em sua experiência política. Ele escreveu um tratado que atacava a doutrina de Filmer, negando a alegação de que a Bíblia sancionava tiranos e de que os pais tinham autoridade absoluta sobre seus filhos. Ele então escreveu um segundo tratado, que apresentava um grandioso argumento em prol da liberdade e do direito do povo de se rebelar contra tiranos. Os princípios eram substancialmente derivados de Tyrrell, mas Locke os levou a suas consequencias mais radicais: um ataque explícito contra a escravidão e uma defesa da revolução.

Conforme Carlos II aprofundava sua campanha contra os rebeldes, Shaftsbury fugiu para a Holanda em novembro de 1682, e lá faleceu, dois meses mais tarde. Em 21 de julho de 1683, é provável que Locke tenha visto a Universidade de Oxford queimar livros considerados perigosos em Bodleian Quadrangle. Foi a última queima de livros na Inglaterra. Locke possuía alguns dos títulos condenados e, temendo que seu quarto fosse revistado, escondeu os rascunhos de seus dois tratados com Tyrrell. Ele deixou Oxford, visitou propriedades rurais que havia herdado de seu pai, e fugiu para Rotterdam em 7 de setembro. O governo inglês tentou obter sua extradição, para que fosse julgado, e, presumivelmente, enforcado. Ele adotou o nome de Dr. Van den Linden, e assinava suas cartas como “Lamy” ou “Dr. Lynne”. Prevendo que o governo pudesse interceptar sua correspondência, ele protegeu seus amigos referindo-se a eles por números ou nomes falsos.

Carlos II morreu em fevereiro de 1685, e seu irmão assumiu o trono, tornando-se Jaime II. O novo rei passou a promover o catolicismo na Inglaterra. Substituiu os anglicanos em cargos da igreja e da polícia por católicos, e nomeou oficiais católicos para o exército. Tudo isso foi uma ameaça para os ingleses, que prezavam sua independência tanto do Papa quanto dos reis católicos.

Enquanto isso, Locke, ainda na Holanda, trabalhava em sua obra-prima, Ensaio sobre o entendimento humano, que exortava as pessoas a basear suas convicções em observações e na razão. Ele também escreveu uma carta em defesa da tolerância religiosa (exceto para ateus, que não poderiam fazer juramentos legalmente válidos, e católicos, leais a uma potência estrangeira).

Em junho de 1688, Jaime II anunciou o nascimento de um filho – e surgiu a ameaça de uma sucessão católica. Os Tories, ingleses defensores do absolutismo monárquico, adotaram ideias revolucionárias dos Whigs. O holandês Guilherme de Orange, concordando em reconhecer a supremacia do parlamento, atravessou o Canal da Mancha em 5 de novembro de 1688, e, em um mês, Jaime II fugiu para a França. Esta Revolução Gloriosa garantiu uma sucessão protestante e a supremacia do parlamento sem violência.

Locke retornou à Inglaterra, e ao longo dos doze meses seguintes suas principais obras foram publicadas. De repente, ele se tornou conhecido. Sua Carta acerca da tolerância, publicada em outubro de 1689, opunha-se à perseguição e pedia tolerância para anabatistas, independentes, presbiterianos e quakers. “A Magistratura”, declarou Locke, “não deve proibir a pregação ou profissão das opiniões especulativas de nenhuma igreja, porque elas não têm relação alguma com os direitos civis dos súditos. Se um católico romano acredita que aquilo que os demais homens chamam de pão é realmente o corpo de Cristo, ele não lesa o próximo de forma alguma. Se um judeu não acredita que o Novo Testamento é a palavra de Deus, ele não altera em nada os direitos civis dos homens. Se um pagão duvida de ambos os Testamentos, ele não deve por conta disso ser punido como um cidadão pernicioso”. A Carta de Locke inspirou respostas, e ele escreveu duas outras cartas em 1690 e 1692.

Os dois tratados de Locke sobre o governo também foram publicados em outubro de 1689 (com a data de 1680 na folha de rosto). Embora filósofos posteriores os tenham ridicularizado porque Locke baseava seu pensamento em noções arcaicas a respeito de um estado de natureza, seus princípios fundamentais permanecem. Locke se preocupava com o poder arbitrário, que “se torna tirania, não importando se tal poder é exercido por um ou por muitos”. Ele defendia a tradição do direito natural, cuja história remonta aos judeus antigos: a tradição segundo a qual os governantes não podem, legitimamente, fazer o que bem entenderem, porque as leis morais se aplicam a todos. “A razão, que é esta lei”, declarou, “ensina a toda a humanidade, que precisa apenas consultá-la, que, sendo todos iguais e independentes, nenhum homem deve prejudicar outro em sua vida, saúde, liberdade e posses”. Locke descreveu o império da lei: “viver segundo uma lei estável, comum a todos daquela sociedade, e criada pelo Poder Legislativo da sociedade; Liberdade de seguir minha própria vontade em todas as coisas sobre as quais a lei não disponha, e não estar sujeito à vontade inconstante, incerta, desconhecida e arbitrária de outro homem”.

Locke explicou que a propriedade privada é absolutamente essencial para a liberdade: “Todo homem tem direito de propriedade sobre sua própria pessoa. A ela ninguém tem direito algum além dele próprio. O trabalho de seu próprio corpo, podemos dizer, pertence a ele... O grande e principal fim, portanto, pelo qual os homens unem-se em sociedades e submetem-se a governos é a preservação de sua propriedade”. Para Locke, as pessoas legitimamente transformam propriedade comum em propriedade privada ao misturar seu trabalho com ela, melhorando-a. Marxistas gostavam de afirmar que isso significa que Locke acreditava na teoria do valor-trabalho, mas ele se referia à origem da propriedade, e não do valor.

Ele insistia que o povo é soberano, e não seus governantes. O governo, escreveu, “não pode nunca ter o poder de tomar para si mesmo o todo ou parte da propriedade dos súditos sem seu consentimento. Pois isso seria efetivamente deixá-los sem propriedade alguma”. Ele explicita ainda mais este raciocínio: os governantes “não podem recolher impostos sobre a propriedade do povo sem o consentimento do povo, expresso por eles mesmos ou seus representantes”. Ele então afirma o direito explícito à revolução: “Quando os legisladores tentam tomar e destruir a propriedade do povo, ou reduzi-lo à escravidão sob poder arbitrário, eles se colocam em estado de guerra com o povo, que está então desobrigado de qualquer obediência e deixado ao refúgio comum contra a força e a violência dado por Deus a todos os homens. Portanto, sempre que o legislativo transgredir esta regra fundamental da sociedade, e, por ambição, medo, loucura ou corrupção, tentar tomar para si ou pôr nas mãos de qualquer outro um poder arbitrário sobre as vidas, liberdades e posses do povo; por essa quebra de confiança ele abre mão do poder que o povo lhe havia concedido para fins bastante contrários, e ele retorna ao povo, que tem o direito de retomar sua liberdade original”.

Para garantir seu anonimato, Locke negociou com o impressor através de um amigo, Edward Clarke, que pode ter sido a única pessoa a conhecer a verdadeira identidade do autor. Locke negou rumores de que ele seria o autor, e implorou a seus amigos para que mantivessem suas especulações em segredo. Ele cortou relações com aqueles que, como James Tyrrell, insistiam em se referir a ele como o autor. Locke destruiu os manuscritos originais e todas as referências às obras em seus escritos. Ele só reconheceu a autoria por escrito em um anexo a seu testamento, assinado poucas semanas antes de sua morte. Ironicamente, os dois tratados quase não receberam atenção durante sua vida. Ninguém nem se deu ao trabalho de atacá-los, como aconteceu com as obras assinadas de Locke sobre religião.

A assinatura de Locke apareceu no Ensaio sobre o entendimento humano, que foi publicado em dezembro de 1689 e fez dele o principal filósofo da Inglaterra. O ensaio desafiou a doutrina tradicional de que o aprendizado consiste apenas da leitura de textos antigos e da absorção de dogmas religiosos. A compreensão do mundo, argumentava ele, exige observação. Ele exortava as pessoas a pensarem por si mesmas, usando a razão como guia. Este ensaio se tornou uma das obras filosóficas mais reeditadas e influentes.

Em 1693, Locke publicou Alguns pensamentos referentes à educação, oferecendo muitas ideias que soam tão revolucionárias hoje como soaram na época. Ele declarou que o objetivo da educação é a liberdade. Ele acreditava que dar um exemplo pessoal é a forma mais eficiente de ensinar valores morais e habilidades fundamentais, e por isso recomendava que as crianças recebessem sua educação em casa. Ele tinha objeções às escolas estatais e apelava aos pais para que estimulassem o gênio único de cada criança.

Francis e Damaris Marsham, amigos de Locke, convidaram-no a passar seus últimos anos em Oates, sua casa de campo em North Essex, a cerca de vinte e cinco milhas de Londres. Ele tinha um quarto no térreo, e um estúdio que continha a maior parte de sua biblioteca de 5.000 volumes. Ele insistia em pagar: uma libra por semana para si mesmo e seu empregado, mais um xelim por semana para seu cavalo. A saúde de Locke piorou gradualmente, e em outubro de 1704 ele mal conseguia levantar-se e vestir-se. Por volta das três horas da tarde de sábado, 28 de outubro, ele faleceu, sentado em seu estúdio em companhia de Lady Marsham. Tinha setenta e dois anos. Foi enterrado no cemitério de High Laver.

Durante a década de 1720, dois autores ingleses radicais, John Trenchard e Thomas Gordon, publicaram as Cato’s Letters [“Cartas de Catão”], uma série de ensaios publicados em jornais londrinos que tiveram influência direta sobre os pensadores americanos. A influência de Locke estava mais aparente na declaração de independência, na separação constitucional de poderes, e na Bill of Rights [declaração dos direitos dos cidadãos].

Na mesma época, Voltaire, o espirituoso crítico da intolerância religiosa, promovia as ideias de Locke na França. O Barão de Montesquieu desenvolveu as ideias de Locke sobre a separação de poderes. A doutrina de direitos naturais de Locke foi incorporada à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, mas sua crença na separação de poderes e na santidade da propriedade privada nunca fincou raízes na França.

Depois Locke praticamente desapareceu do debate intelectual. Uma reação conservadora tomou a Europa conforme o discurso dos direitos naturais passava a ser associado à rebelião e às guerras napoleônicas. Na Inglaterra, o filósofo utilitarista Jeremy Bentham ridicularizou os direitos naturais, propondo que as políticas públicas fossem determinadas pelo princípio da maior felicidade para o maior número. Mas tanto conservadores quanto utilitaristas ficaram intelectualmente indefesos quando governos exigiram mais poder para roubar, prender, e até assassinar pessoas, pretensamente para fazer o bem.

No século XX, a ficcionista e filósofa Ayn Rand e o economista Murray Rothbard, entre outros, voltaram a fazer vigorosas defesas morais da liberdade baseadas nos direitos naturais, e estabeleceram um padrão moral significativo para determinar se as leis são justas. Eles inspiraram milhões com a máxima de que todas as pessoas, em todos os lugares, nascem com direitos iguais à vida, à liberdade, e à propriedade. Apoiavam-se nos ombros de John Locke.

* Publicado originalmente em 20/03/2009.

Autor

Jim Powell

Jim Powell, senior fellow do Cato Institute, é especialista na história da liberdade. Seu livro mais recente é "Greatest Emancipations: How the West Abolished Slavery".

Recadinho para você de coração bondoso e de boa -fé

Meu recado é para aquela pessoa que confia em todos, que tem o coração sem maldade, que faz tudo para agradar os amigos. Será que esse amigo é uma boa pessoa? Faz favores sem interesse? Como ele age com os outros que não são seus amigos ou mesmo eles? Observe por sinais, como hipocrisia, egoísmo exacerbado, egocentrismo, moral duvidosa, atos corriqueiros enfim. Eu não fazia avaliações das atitudes de certas pessoas, pois pensava que todos agiam de boa-fé, como eu. Ledo engano. Muitas lições recebi da vida e penso que finalmente aprendi, mas o preço foi alto. Digo que aos oportunistas interessa é sugar, posto o amigo seco faz-se a ruptura. E certos tipos tentam sugar tudo, até a alegria de viver dos outros. Avalie seus amigos, não custa nada, talvez você esteja criando víboras no próprio quintal.

IMB-A redistribuição é uma ideia economicamente insensata

Todas aquelas pessoas que falam com assombrosa desenvoltura sobre redistribuição de renda normalmente agem como se os indivíduos de uma sociedade fossem meros objetos inertes, os quais podem ser comandados e controlados como peças em um tabuleiro de xadrez, com o objetivo de servirem de peões para a realização de algum projeto grandioso.

Porém, se considerarmos que os seres humanos são dotados de livre-arbítrio e têm respostas instintivas e particulares a toda e qualquer política adotada pelo governo, então simplesmente não faz sentido pressupor que as políticas do governo terão o efeito pretendido.

A história do século XX está repleta de exemplos de países que se propuseram a redistribuir riqueza e acabaram redistribuindo pobreza. Os países comunistas foram um exemplo clássico, mas não são de modo algum o único exemplo.

De acordo com a teoria defendida pelos adeptos da redistribuição de renda, confiscar a riqueza das pessoas mais bem-sucedidas e redistribuí-la para os mais pobres fará com que toda a sociedade se torne mais próspera. Entretanto, quando a União Soviética confiscou a riqueza de fazendeiros bem-sucedidos, os alimentos se tornaram escassos e o resultado foi a inanição. Sob o regime de Stalin, durante a década de 1930, o número de mortos de fome foi praticamente igual ao número de mortos no Holocausto de Hitler na década de 1940.

Por que isso acontece? Realmente, não é nada complicado. No mundo real, só é possível confiscar a riqueza que já existe em um dado momento. Não é possível confiscar a riqueza futura; e é menos provável que essa riqueza futura seja produzida quando as pessoas se derem conta de que ela também será confiscada.

Os agricultores da União Soviética, tão logo perceberam que o governo iria confiscar uma grande parte da colheita futura, simplesmente reduziram a quantidade de tempo e esforço investidos no cultivo de suas plantações. Eles passaram a abater e a comer animais ainda jovens, os quais, em circunstâncias normais, seriam mantidos e alimentados até se tornarem prontos para a venda.

Na indústria, no comércio e nos serviços, as pessoas também não são objetos inertes. Os industriais, por exemplo, e ao contrário dos agricultores, não estão amarrados ao solo de nenhum país. O russo Igor Sikorsky, pioneiro da aviação de seu país, pôde levar a sua experiência para os EUA e, com isso, produzir seus aviões e helicópteros a milhares de quilômetros de distância de sua terra natal. Os financistas são ainda menos amarrados à sua terra, especialmente hoje, quando vastas somas de dinheiro podem ser enviadas eletronicamente, a um simples toque no computador, a qualquer parte do mundo.

E, sobre confiscar a riqueza que já existe, o economista Ludwig von Mises, ainda na década de 1920, disse o seguinte:



A maioria das pessoas que exige a maior igualdade possível de rendas não percebe que o objetivo que elas desejam só pode ser alcançado pelo sacrifício de outros objetivos. Elas imaginam que a soma de todas as rendas permanecerá inalterada e que tudo o que elas precisam fazer é apenas distribuir a renda de maneira mais uniforme do que a distribuição feita pela ordem social baseada na propriedade privada.

Os ricos abdicarão de toda a quantia auferida que estiver acima da renda média da sociedade, e os pobres receberão tanto quanto necessário para compensar a diferença e elevar sua renda até a média. Mas a renda média, imaginam eles, permanecerá inalterada.

É preciso entender claramente que tal ideia baseia-se em um grave erro. [...] Não importa qual seja a maneira que se conjeture a equalização da renda — tal medida levará, sempre e necessariamente, a uma redução extremamente considerável da renda nacional total e, consequentemente, da renda média.

Quando se compreende isto, a questão assume uma complexidade bem distinta: agora temos de decidir se somos a favor de uma distribuição equânime de renda a uma renda média mais baixa, ou se somos a favor da desigualdade de renda a uma renda média mais alta.

No que mais, se as políticas confiscatórias podem produzir repercussões contraproducentes em uma ditadura, elas são ainda mais difíceis de lograr algum êxito em uma democracia.

Uma ditadura pode repentinamente se apossar do que quiser. Já uma democracia — pelo menos nas mais avançadas, nas quais as instituições são fortes — exige que primeiro haja discussões e debates públicos. Aqueles que sabem que serão o alvo preferencial dos futuros confiscos podem imaginar o que está por vir e, consequentemente, agir de acordo — normalmente, enviando seu dinheiro para o exterior ou simplesmente saindo do país.

Entre os ativos mais valiosos de qualquer país estão o conhecimento, as habilidades práticas e a experiência produtiva — aquilo que os economistas chamam de "capital humano". Quando pessoas bem-sucedidas e com um grande capital humano deixam o país — seja voluntariamente, seja por causa de governos hostis ou por causa de multidões bárbaras que foram intelectualmente excitadas por demagogos que exploram a inveja —, haverá um estrago duradouro na economia desse país.

As políticas confiscatórias de Fidel Castro fizeram com que vários cubanos bem-sucedidos fugissem para a Flórida, vários deles deixando grande parte da sua riqueza física para trás. Mesmo refugiados e completamente destituídos, eles cresceram e voltaram a prosperar na Flórida, tornando-se uma das comunidades mais ricas daquele estado. Já a riqueza que eles deixaram para trás em Cuba não impediu que as pessoas de lá se tornassem indigentes no governo de Fidel. A riqueza duradoura que os refugiados levaram consigo era o seu capital humano. A riqueza material que ficou para trás foi consumida e não foi replicada.

Todos nós já ouvimos o velho ditado que diz que dar a um homem um peixe irá alimentá-lo por apenas um dia, ao passo que ensiná-lo a pescar irá alimentá-lo por toda a vida. Os partidários da redistribuição querem dar a cada indivíduo um peixe para assim deixá-lo dependente do governo, sempre à espera de mais peixes no futuro.

Se esses "redistribucionistas" realmente fossem sérios, o que eles iriam querer distribuir seria a capacidade de pescar, ou a capacidade de ser produtivo de outras maneiras. O conhecimento é uma das poucas coisas que podem ser distribuídas para todas as pessoas sem que isso reduza o montante detido por algumas.

Isso serviria perfeitamente aos interesses dos pobres. Mas não serviria aos interesses de políticos que querem exercer o poder, e que recorrem à redistribuição para obter os votos de pessoas que maliciosamente se tornaram dependentes deles.

Para as várias pessoas que não querem pensar mais detidamente, a redistribuição é uma política humana e decente. E gera muitos votos.



Thomas Sowell , um dos mais influentes economistas americanos, é membro sênior da Hoover Institution da Universidade de Stanford. Seu website: www.tsowell.com.

Tradução de Leandro Roque

1º no Ranking Mundial

Saúde? Educação? Segurança Pública? Saneamento?  Não! É no uso da coisa pública em benefício próprio e de uma ideologia de cavernosos.

“Depois que o navio estiver no fundo não adianta lançar o bote salva-vidas. Acorda Terra de Santa Cruz!” (Eriatlov)

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Decepcionante

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“Fiquei sabendo que muçulmano não gosta de cachorro. Melhor para os cachorros.” (Pócrates)