quarta-feira, 9 de setembro de 2015
Por que você deveria se importar com a perda do grau de investimento do Brasil pela S&P
Estava lendo Roger Scruton sobre cultura, navegando em ares elevados, quando fui interrompido com a notícia: a agência de risco Standard & Poor’s reduziu mesmo o grau de risco dos títulos públicos brasileiros, de “investment grade” para BB+, considerado um nível especulativo, de não-investimento. E ainda colocou uma perspectiva negativa, ou seja, poderemos sofrer novos rebaixamentos. A perda do grau de investimento era esperada, mas a equipe econômica de Dilma ainda tinha esperanças de evitá-la.
O leitor pode achar que não tem nada com isso, que essa notícia não lhe diz respeito. Mas está errado. Apesar de as agências de risco serem um tanto atrasadas, como ficou claro em 2008, quando elas resolvem agir significa não só que a situação está realmente feia, como isso também gera efeitos práticos importantes.
Muitos fundos grandes de investimentos precisam da chancela oficial das principais agências para alocar capital em certos ativos. Quando o Brasil perde esse selo de qualidade da S&P, uma das mais importantes agências, isso significa que bilhões terão de deixar o país obrigatoriamente, pois não estariam mais enquadrados em seu mandato investindo em títulos “junk”.
Isso mesmo: o Brasil virou “lixo”, virou especulativo, uma espécie de “dama” com a letra escarlate pendurada no pescoço. A fama se espalhou rapidamente, e ninguém mais confia na gestão da presidente Dilma, nas contas públicas, na capacidade de se reverter o quadro caótico de crescente déficit fiscal. E ainda há um monte de assessores e economistas falando que é hora de gastar mais, de se endividar mais, de reduzir os juros na marra!
Não entenderam nada mesmo. E acabaram quebrando o país. O Brasil virou o patinho feio do mundo emergente, um país “exótico”, com um povo animado, sem dúvida, com Carnaval e futebol, mas que não merece ser o destino prioritário do “tsnunami monetário”, do fluxo de capital estrangeiro em busca de melhores oportunidades e retornos.
A gente vai ter que se virar com os agiotas mesmo, graças ao PT. A esquerda, uma vez mais, ajuda os “rentistas” que tanto ataca: com o nome sujo na praça, sem crédito disponível, o nosso governo vai ter que se financiar pagando mais caro. O dólar deve subir ainda mais, a bolsa cair. A crise fica mais aguda após essa notícia, que simboliza bem o estrago causado pela gestão petista. A cabeça de Joaquim Levy corre mais perigo agora.
Seus ativos vão valer ainda menos em moeda forte, caro leitor, e seu emprego corre risco. A S&P não é a culpada, claro. Não adianta atirar no mensageiro. O responsável por essa lambança toda tem nome e sobrenome soviético. Não foi por falta de aviso. Mas o povo resolveu insistir no erro em 2014. Agora teremos de aguentar o sofrimento, que não será nada suave.
Vou voltar para meu livro do Scruton sobre cultura agora, que é para respirar ares mais elevados e limpos, onde petistas não chegam com seu poder de destruição.
Rodrigo Constantino
Rebaixamento da nota de risco do Brasil ocorreu antes do esperado e deve acentuar crise política
O rebaixamento da nota de risco do Brasil, anunciado nesta quarta-feira pela agência de classificação Standard & Poor's, era o elemento que faltava para dar cores mais dramáticas às crescentes crises política e econômica do país. O corte da nota era um risco presente, mas esperado - caso ocorresse - apenas para o ano que vem, segundo analistas.
"O mercado apostava que a agência ia esperar um pouco mais. Havia um consenso de que isso iria ocorrer em 2016", diz Celso Plácido, estrategista da XP Investimentos. "Está muito difícil de governar, e agora acontece um negócio desse. Ganhou-se e perdeu-se o grau de investimento em sete anos. Terá uma pressão política muito grande."
VEJA
Leia mais...http://veja.abril.com.br/noticia/economia/rebaixamento-da-nota-de-risco-do-brasil-ocorreu-antes-do-esperado-e-deve-acentuar-crise-politica
VEJA
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Portal Libertarianismo-Aplicando a Teoria das Janelas Partidas a Polícia
Um dos mais influentes conceitos sobre o policiamento da nossa era, a Teoria das Janelas Partidas, diz que desordem e crime “geralmente estão quase que totalmente ligados a uma lógica de causa e consequência”. Ao nível da comunidade, ignorar a desordem gera mais desordem, assim como uma construção com uma janela quebrada logo terá outra janela quebrada. Essa percepção foi amplamente aceita pelos órgãos de repressão nos Estados Unidos. Contudo, como Ken Whiterecentemente observou em um artigo, ainda temos que aplicá-lo à polícia. “Se tolerar janelas quebradas gera mais janelas quebradas e uma criminalidade galopante, qual será o impacto da má conduta policial? ”. Ele aponta exemplos para provar que eles são terríveis:
Assim como os ladrõezinhos de bairro já puderam quebrar janelas impunes, a polícia continua podendo matar de forma impune. Eles podem matar pessoas desarmadas e mentir sobre isso. Eles podem mentir e matar uma criança que portava um brinquedo do mesmo modo que um jogador de GTA faz no jogo. Eles podem, “sem querer”, abrir portas de armas na mão e matar testemunhas oculares, sem medo de terem que enfrentar algum tipo de consequência. Eles podem asfixiar-te até a morte por falar demais enquanto ganhava algum dinheiro vendendo cigarros contrabandeados. Eles podem te balear porque não conseguem identificar os bandidos, ou podem atirar em você porque tem uma péssima mira, e eles podem querer atirar em você porque viram algo que parece uma arma na sua mão, algo que pode ser, qualquer coisa, inclusive nada.[…] Nós não estamos perseguindo quebradores de janela. Não! O que estamos fazendo é permitir que o sistema possa agir dessa maneira sem se preocupar com as consequências. […] . Nós damos a eles [...] terceiras e quartas chances. Nós fingimos que eles têm a capacidade sobrenatural de saber quem é e quem não é bandido apenas passando o olho, mesmo quando a ciência nos diz que isso é besteira.Nós desesperadamente lutamos para apoiá-los, mesmo quando se mostraram mentirosos. Nós falamos que “criminosos tem direitos demais”, para logo em seguida, darmos níveis de proteção jurídica absurdos para policiais, mesmo quando eles abusam do seu poder ou nos matam.
Eu nunca tinha pensado nos abusos policiais dessa forma. Entretanto, parece-me que as reformas que devem ser aplicadas caso levemos a Teoria das Janelas Partidas para dentro das forças policiais são extremamente similares as que os críticos da atuação da polícia desejam. Como punir policiais no primeiro sinal de comportamento nocivo? Filme todas as suas ações e as guarde em um servidor na nuvem que eles não têm acesso. Designe promotores independentes para lidar com casos de comportamento ilegal. E acabe com a prática de mediadores reverterem punições dadas a policiais com mau comportamento.
Como um policial aposentado de St. Louis disse ao Washington Post,
O problema é que os policiais não são responsabilizados por suas ações. Esses agentes quebram a lei e violam direitos sem que nada aconteça. Eles sabem que a justiça é diferente para civis e policiais. Até mesmo quando policiais são pegos, eles sabem que serão investigados pelos seus amigos, e ganharão uma licença remunerada. Meus colegas falavam, de forma debochada, que estavam tirando férias. Isso não é punição. Além de que, abusar do uso da força é sempre é aceito em nossas cortes e júris. Promotores são próximos dos órgãos de segurança pública, e compartilham com eles os mesmos valores e ideais.
Todavia, existem exemplos esparsos de intervenções anti-brutalidade dando frutos. E qualquer policial que tenha objeções aos seus superiores punindo até os casos relativamente menores de má conduta policial deveria refletir se eles acreditam que policiais devem ter o poder de tratar até crimes pequenos como grandes crimes em suas batidas.
Quando James Q. Wilson e George L. Kelling rabiscaram sua Teoria das Janelas Partidas para a edição de março de 1982 da revista The Atlantic, eles incluíram a seguinte passagem:
Um cético relutante pode reconhecer que um policial que faça patrulha a pé pode manter a ordem, mas ainda assim insistir que esse tipo de “ordem” tem pouco a ver com que realmente causa medo a comunidade – isto é, crimes violentos. Até certo ponto, isso é verdade. Contudo […] outsiders não deveriam supor que sabem quanto do medo que existe em muitos barros das grandes cidades deriva do medo de crimes “reais” e quanto vem de uma sensação de que as ruas estão em desordem, um tipo de conjunção desagradável e preocupante. As pessoas de Newark, a julgar pelo seu comportamento e comentários dirigidos aos entrevistadores, aparentemente, atribuíram um alto valor para a ordem, e se sentem aliviados e reassegurados quando a polícia os ajuda a mantê-la.
De maneira similar, os outsiders de hoje não deveriam supor que eles sabem quanto do medo que existe em muitos barros das grandes cidades deriva do medo de crimes de civis e o quanto deriva da sensação de que policiais são desordeiros – um tipo de conjunção desagradável e preocupante. Muitas pessoas em Ferguson, Cleveland, Nova York, e em todo lugar sentem-se aliviadas e reasseguradas se maus policiais fossem parados ao primeiro sinal de má conduta ao invés de mantidos por aí para que o exemplo se espalhe.
// Tradução de Otavio Ziglia. Revisão de Ivanildo Terceiro. | Artigo Original
Sobre o autor
IL- O governo moribundo de uma Presidente que não para de errar
O dia 7 de setembro, data notoriamente histórica para o Brasil por se tratar da efeméride referente à nossa Independência ocorrida em 1822, também passará a ser lembrado de alguma forma por aquilo que se deu em 2015. Para evitar vaias e manifestações legítimas contra a Presidente Dilma Rousseff durante o desfile cívico de comemoração da data, o governo decidiu colocar todo o seu autoritarismo para fora e descobriu a “solução”: Cercar o local da festa com chapas de aço que, juntas, formaram um muro da vergonha, como está sendo chamado nas redes sociais, que impedia o acesso de manifestantes.
O que diriam os petistas se essa “medida stalinista” fosse tomada durante o governo de um adversário? Como pode se sustentar no poder uma mandatária que se protege da própria população de seu país? Dilma e o Partido dos Trabalhadores conseguiram realizar mais uma “proeza” daquelas que vêm se enfileirando como dominós que aguardam a queda do primeiro para cair em sequência. Acontece que, quando se trata de um governo, a ocorrência deste tipo de efeito dominó representa a insustentabilidade da gestão, que perde credibilidade, autoridade, articulação política e condição administrativa de prosseguir.
Essa afirmação se confirma quando descobrimos que a Presidente decidiu não se dirigir à Nação através do rádio e da televisão, como tradicionalmente fazem os governantes no Dia da Independência. Fê-lo por medo de novos panelaços surgirem nas grandes cidades brasileiras enquanto seu rosto aparecesse na tela. A equipe de comunicação de Dilma resolveu que seria melhor realizar apenas uma gravação para a internet. Neste vídeo -pasmem – a detentora de um coração valente diz: “Se cometemos erros, e isso é possível, vamos superá-los e seguir em frente”. Ou seja, Dilma ainda cogita que possa não ter errado. Ela trata os erros gigantescos de seu governo como uma mera hipótese, usando palavras condicionantes em uma tentativa fracassada de mea culpa.
É por essas e por outras que os parlamentares, os ministros, os chefes das casas legislativas e até mesmo diversos petistas não compareceram ao desfile. Eles não quiseram dividir o palanque com Dilma, pois sabem que ela não é mais Presidente no sentido real da palavra. Pode até ser que o governo de Dilma chegue, aos trancos e barrancos, até o seu final, mas não há dúvidas de que, na prática, ele já terminou e, se seguir em frente, o fará moribundo.
Bruno Kazuhiro é Presidente Nacional da Juventude Democratas
Ato na Câmara amanhã vai detonar nova tentativa de impeachment de Dilma
Dilma: amanhã será retomado movimento por seu impeachment
Partidos de oposição fazem amanhã, na Câmara, um grande ato para lançar um site para recolher assinaturas em apoio ao impeachment de Dilma.
A ideia é ter na mão uma petição popular oficial que embase um pedido de abetura de impeachment. Todos os pedidos que até hoje chegaram a Eduardo Cunha partiam de grupos isolados, sem capilaridade.
O jogo combinado entre Eduardo Cunha e os deputados envolvidos nas negociações para derrubar Dilma, até agora, prevê o seguinte calendário.
Primeiro, o pedido será apresentado a Cunha.
Depois, Cunha vai recusar, a exemplo do que vem fazendo até agora.
O terceiro ato será um recurso a ser apresentado pela oposição em plenário. E aí Cunha, se tudo der certo, fechará os olhos e, como que surpreendido, verá o processo de impeachment ser instalado na Câmara.
FUNERAL TAIMES- S&P corta nota do Brasil, e país perde selo de bom pagador
Agência retira grau de investimento concedido em 2008. Decisão deve aprofundar crise.
Depois de ajudar a quebrar o Brasil, Lula quer espalhar suas jumentices América Latina afora! Ou: O cafetão dos pobres
É incrível! Não bastou a Lula ser o mentor intelectual — santo Deus! como essas palavras não combinam associadas a esse ogro da ética! — de um modelo que quebrou a economia brasileira. Não bastou a Lula ter transformado em consumo e em cocô, em seu próprio país, uma janela de oportunidades que poderia ter sido, de fato, o passaporte de milhões para a uma vida melhor; não bastou a Lula ter feito de suas jumentices, em terras nativas, uma categoria de pensamento, com o anuência de setores do empresariado movidos ou por cupidez específica ou por burrice genérica. Ele quer levar adiante o seu legado. Agora ele sai dando conselhos energúmenos América Latina afora.
No Brasil, ninguém mais quer ouvir um dos principais beneficiários de sistema tão iluminado. Sim, o modo que Lula descobriu de governar criou o desenvolvimento sustentado e a riqueza de longuíssimo prazo para os Lula da Silva, por exemplo. Ele próprio, só em palestras, faturou R$ 27 milhões em quatro anos. Isso é que é crescimento de patrimônio sem precedentes! E notem que não me apego a informações não confirmadas sobre sinais exteriores de riqueza dele próprio e da família. Fico com o que está declarado. Por aqui, Lula é carta fora do baralho, é página virada, é morto que anda, é zumbi.
Mas, ora vejam!, o homem está participando ativamente da campanha eleitoral na Argentina. Empresta seu apoio a Daniel Scioli, o candidato de Cristina Kirchner à sua sucessão. Não por acaso, também a Beiçola de Buenos Aires empurra a economia de seu país para a inviabilidade, mobiliza milícias truculentas contra a imprensa, está atolada em escândalos, enriqueceu notavelmente no poder…
Fosse pouco, seu governo tem nas costas uma suspeita bastante verossímil de assassinato. Refiro-me, claro!, ao promotor Alberto Nisman, que investigava a participação do governo no esforço de esconder as evidências de que o Irã estava por trás do atentado contra a sede da Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), em 1994, quando uma explosão deixou 85 mortos e provocou danos estruturais em outros 9 edifícios no bairro Once. Adiante.
Lula foi falar porcaria também no Paraguai. Durante um evento, nesta terça, naquele país, comemorando os 10 anos do programa Tekoporã, que distribui subsídios a 600 mil pessoas por meio de um cartão, afirmou que o combate à pobreza deve ter prioridade sobre os investimentos em infraestrutura. Jogou ao vento, entre outras teorias relinchantes, o que segue:
“É verdade que eu poderia fazer uma ponte, uma estrada, mas entre cuidar de 54 milhões de pessoas que estão passando fome e fazer uma estrada, a estrada pode esperar que essas pessoas comam, fiquem fortes e ajudem a construí-la. Se fizesse a estrada, essas pessoas morreriam de fome antes de vê-la terminada. É muito difícil encontrar alguém no setor de Fazenda ou Tesouro que esteja disposto a dar essa contribuição aos que estão abaixo. Não é uma política de esmola, de compensação, é um direito”.
Disse mais: “Antes de eu chegar à Presidência, os pobres eram tratados como se fossem problemas. E hoje eu digo que cuidar bem dos pobres é a solução para acabar com a miséria na nossa América do Sul”.
É uma soma formidável de mentira com estupidez. Em primeiro lugar, não havia 54 milhões de famintos no Brasil quando ele chegou à Presidência. A fome já era um problema residual — como é ainda hoje, nos grotões. Em segundo lugar, programas sociais do governo Fernando Henrique Cardozo, que Lula tomou para si, atendiam cinco milhões de famílias. Em terceiro lugar, o seu pensamento é a expressão do lixo intelectual que inviabiliza países mundo afora, conduzidos por esquerdistas ou populistas.
Não há contradição nenhuma entre investir em infraestrutura e combater a fome. Por que o Bolsa Família seria incompatível com um programa decente de concessões e privatizações na infraestrutura? Inferir que o aporte de recursos para esse setor serve apenas para enriquecer empresários e não tem efeitos sociais é de um cretinismo avassalador.
Em 2014, o Bolsa Família custou R$ 26,6 bilhões aos cofres públicos. Um ponto percentual de elevação de juros custa R$ 15 bilhões. Vejam a que altura o genial modelo de gastos públicos sem limite — sem pensar muito na infraestrutura, né, Lula? — levou a Selic no país. E não! Não foi para satisfazer a sanha dos banqueiros — não que eles fiquem infelizes, claro… Esse é o resultado das escolhas feitas pelo petismo.
Não há contradição entre investimento em infraestrutura e combate à pobreza. Até porque, vamos convir, não é mesmo?, o petrolão não foi criado em razão dos programas sociais levados adiante pelo petismo. O mesmo lulismo que expandiu o Bolsa Família foi ainda mais generoso com o Bolsa Empreiteiro, o Bolsa BNDES e, em algumas circunstâncias, o Bolsa Banqueiro.
Aí está, aliás, um dos enganos que se podem cometer sobre o PT, já escrevi centenas de vezes. Do socialismo, herdou as taras autoritárias e a tentação de se estabelecer como partido único. E só. No mais, usou o razoável controle que tinha, e tem, de movimentos sociais e a capacidade de seu demiurgo de se comunicar com as massas para regalar alguns potentados da economia nativa. Enquanto Lula distribuía Bolsa Família, ajudava alguns eleitos a arrecadar alguns bilhões em Banânia. O petismo é o escarro do populismo de extrema direita.
O PT só cobrava o valor da corretagem. O sistema de que Lula fala, no fim das contas, é aquele que faz de seu partido o cafetão dos pobres. Não por acaso, o país se transformou num bordel de bandoleiros que cobram e pagam propina.
Eis o modelo que Lula quer vender à América do Sul.
“Puritanos intrometidos pensam que você não deveria consumir certas drogas porque isso vai arruinar sua vida. Mas apoiam deter, processar e jogar os usuários de drogas na prisão, não importa se suas vidas já foram arruinadas ou não, garantindo assim que elas serão certamente destruídas”. Robert Higgs
Do Baú do Janer-domingo, maio 27, 2007 O ÚLTIMO REFÚGIO DA ÉTICA
O ÚLTIMO REFÚGIO DA ÉTICA
Em meus debates, observei que muitos interlocutores confundem Direito com ética e consideram que ambas as normas, tanto as jurídicas como as éticas são coercitivas. Como cidadão, sinto-me obrigado apenas a respeitar as normas jurídicas, que são universais. Quanto às éticas, tenho compromisso apenas com minha ética, que pode coincidir - ou não - com a ética das pessoas que me cercam. Quem mais se indigna com esta afirmação são meus leitores católicos. Alegam que a ética é uma só, que suas normas são universais e que sou adepto do relativismo moral. Praga que, segundo eles, católicos, ameaça as bases do Ocidente. Daí basta apenas um passo para chamar-me de ateu. O que de fato sou. Mas a acusação vai além. Que, sendo ateu, não tenho ética. Pois o fundamento de toda ética é Deus. E logo lançam mão de Dostoievski, citando uma frase que o russo nunca escreveu: "se Deus não existe, tudo é permitido".
Ora, se transgrido um preceito legal, sou passível de uma punição, imposta pelo Estado. Se transgrido um preceito ético, que não alcançou a condição de lei, o Estado nada tem a ver com isso. Posso sofrer, isto sim, uma sanção de comunidade onde vivo, ou de meu pequeno círculo de amizades. Neste caso, posso avaliar a conveniência ou não de receber esta sanção, compará-la com o prazer ou benefício que a transgressão me dá e tomar uma decisão. Mas transgredir um preceito ético jamais será crime.
Há um crime contra todos os brasileiros que o Estado comete impunemente e que, por desídia, já nem constitui crime. A Federação, os Estados e municípios devem bilhões de reais a milhares de credores. São os precatórios, isto é, dívidas confirmadas por sentença judicial. Estas dívidas do Estado podem ter sua origem em imóveis desapropriados, por exemplo, ou vantagens salariais devidas e não pagas. Há milhares de pessoas às quais o Estado deve até mesmo milhões de reais, individualmente. Muitos desses credores são pobres. Embora os precatórios tenham transitado em julgado e não admitam mais recursos por parte do devedor, estes credores esperam o pagamento há anos e não têm esperança alguma de recebê-lo em vida.
Conheço não poucas pessoas próximas a mim que têm a receber mais de um milhão de reais da União. Diga-se de passagem, sou uma delas. Não há mais instâncias às quais recorrer. Mas a União simplesmente não paga e estamos conversados. Herdei o precatório de minha mulher, que morreu sem ver a cor do que lhe era devido. Estou certo que também morrerei sem ver esta cor. O precatório será herdado por minha filha. E tenho dúvidas de que ela um dia seja paga. Os auditores fiscais da Receita Federal já entraram inclusive com uma ação junto à OEA para responsabilizar o Estado brasileiro como criminoso, mas ninguém em sã consciência acredita que este recurso extremo terá algum resultado.
Para legalizar o calote, está em tramitação no Senado a PEC (proposta de emenda constitucional) nº 12, que dará à prefeitura de São Paulo 45 anos para quitar seus débitos baseados em sentenças judiciais. O governo do Espírito Santo teria 140 anos para liquidar compromissos desse tipo. Mas se você deve ao Estado, o Estado não espera nem 45 nem 140 anos para garantir seu pagamento. Não espera nem mesmo um segundo. Você é tributado na fonte. O projeto desta PEC é iniciativa de uma figura impoluta da República, o então presidente do STF, Nelson Jobim. Foi encampada pelo também impoluto presidente do Senado, Renan Calheiros, hoje atolado até o pescoço em denúncias de recebimento de propinas.
Leio no Estadão: "Com a PEC nº 12, governadores e prefeitos ganham imunidade para continuar lesando milhares de credores do setor público, sem risco de novos processos, de confisco de receita ou de intervenção, bastando que atendam àqueles limites de pagamento. Mais que isso: os novos prazos de pagamento, sustentados por um dispositivo constitucional, contribuirão para desvalorizar os créditos contra Estados e municípios. Muitos desses créditos têm sido vendidos no mercado, naturalmente com deságio, que de certo aumentará, se os credores ficarem mais desprotegidos. Além disso, governadores e prefeitos serão estimulados a praticar novos calotes. Se vítimas dos novos golpes conseguirem apoio judicial a suas pretensões, nenhum governante precisará ficar preocupado. Os novos precatórios entrarão na fila, para liquidação - quem sabe? - dentro de várias décadas".
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), há um total de precatórios (inclusive alimentares) de R$ 62,39 bilhões devidos por Estados e municípios. Só em São Paulo foi encontrado um débito estadual de R$ 12,98 bilhões. Os precatórios municipais, no Estado, totalizavam naquela ocasião R$ 10,89 bilhões. Com a aprovação da PEC n° 12, o calote torna-se perfeitamente legal. Pagar ou não pagar é uma questão delegada ao campo da ética. E contra as transgressões às normas éticas não há punição alguma. Ouve-se de vez em quando sugestões obscenas para resolver o problema. Os Estados pagariam os precatórios com 70% de deságio e você desiste de qualquer ação de cobrança. Se a União lhe deve um milhão de reais, receba 300 mil e agradeça ao bom deus dos credores. Se não topar, não recebe nada.
Quando o Estado busca legalizar um calote deste porte, pouco ou nada podemos esperar do Direito. Restaria, quem sabe, apelar a ética. Mas onde terá se refugiado a ética?
Pelo jeito, junto à bandidagem. O Estadão deste domingo traz diálogos divinos entre os implicados na operação Hurricane. Ler estes diálogos, ultimamente, tem sido um de meus lazeres diletos. O cerne da questão é o dinheiro, mas ninguém pronuncia esta palavra. Tudo são metáforas. Juízes e advogados falam em oxigênio, material de campanha, carvão, elogio, paetês, presentinho, coisica. Este, por exemplo, captado por uma escuta telefônica, é de um primor inigualável de honestidade. Dinheiro aqui se chama "o meu" e "o seu":
- A gente acerta aquilo que se conversou, os 30%. Eu abro a porta e digo a você: tá o meu e tá o seu aqui.
- Bota 50%.
- Não, Sérgio, não quero usurpar.
Os interlocutores são o advogado Sérgio Luzio e José Luiz Rebello, ligado a donos de bingos, sobre um valor a ser pago. O advogado é generoso. Seu cúmplice é comedido. Se a União não tem escrúpulo algum em usurpar o cidadão, Sérgio não quer usurpar seu colega de corrupção. Contenta-se com 30%. A União, quando acena com alguma proposta, quer apenas... 70%.
Em outra negociação que prima pela ética, Virgílio Medina, irmão do ministro mercador de sentenças, foi procurado por uma pessoa de Juiz de Fora, também envolvida no esquema. Virgílio agradece e dispensa o intermediário, pois estava negociando com Luzio: "Tem de ter uma transparência, uma ética".
Lá pelas tantas, o empresário Jaime Dias, inconformado com a cassação da liminar comprada e concedida pelo ministro Paulo Medina, afirma:
- Como é que vão cassar uma decisão de ministro do STJ em matéria que não é constitucional?
- Com quem você vai reclamar? - pergunta José Renato Granado, seu interlocutor, também preso pela PF.
- Daqui a pouco, não vai mais existir Direito - diz Dias.
- Não existe mais estado de Direito - concorda Granado.
Só resta a ética, senhores.
Em meus debates, observei que muitos interlocutores confundem Direito com ética e consideram que ambas as normas, tanto as jurídicas como as éticas são coercitivas. Como cidadão, sinto-me obrigado apenas a respeitar as normas jurídicas, que são universais. Quanto às éticas, tenho compromisso apenas com minha ética, que pode coincidir - ou não - com a ética das pessoas que me cercam. Quem mais se indigna com esta afirmação são meus leitores católicos. Alegam que a ética é uma só, que suas normas são universais e que sou adepto do relativismo moral. Praga que, segundo eles, católicos, ameaça as bases do Ocidente. Daí basta apenas um passo para chamar-me de ateu. O que de fato sou. Mas a acusação vai além. Que, sendo ateu, não tenho ética. Pois o fundamento de toda ética é Deus. E logo lançam mão de Dostoievski, citando uma frase que o russo nunca escreveu: "se Deus não existe, tudo é permitido".
Ora, se transgrido um preceito legal, sou passível de uma punição, imposta pelo Estado. Se transgrido um preceito ético, que não alcançou a condição de lei, o Estado nada tem a ver com isso. Posso sofrer, isto sim, uma sanção de comunidade onde vivo, ou de meu pequeno círculo de amizades. Neste caso, posso avaliar a conveniência ou não de receber esta sanção, compará-la com o prazer ou benefício que a transgressão me dá e tomar uma decisão. Mas transgredir um preceito ético jamais será crime.
Há um crime contra todos os brasileiros que o Estado comete impunemente e que, por desídia, já nem constitui crime. A Federação, os Estados e municípios devem bilhões de reais a milhares de credores. São os precatórios, isto é, dívidas confirmadas por sentença judicial. Estas dívidas do Estado podem ter sua origem em imóveis desapropriados, por exemplo, ou vantagens salariais devidas e não pagas. Há milhares de pessoas às quais o Estado deve até mesmo milhões de reais, individualmente. Muitos desses credores são pobres. Embora os precatórios tenham transitado em julgado e não admitam mais recursos por parte do devedor, estes credores esperam o pagamento há anos e não têm esperança alguma de recebê-lo em vida.
Conheço não poucas pessoas próximas a mim que têm a receber mais de um milhão de reais da União. Diga-se de passagem, sou uma delas. Não há mais instâncias às quais recorrer. Mas a União simplesmente não paga e estamos conversados. Herdei o precatório de minha mulher, que morreu sem ver a cor do que lhe era devido. Estou certo que também morrerei sem ver esta cor. O precatório será herdado por minha filha. E tenho dúvidas de que ela um dia seja paga. Os auditores fiscais da Receita Federal já entraram inclusive com uma ação junto à OEA para responsabilizar o Estado brasileiro como criminoso, mas ninguém em sã consciência acredita que este recurso extremo terá algum resultado.
Para legalizar o calote, está em tramitação no Senado a PEC (proposta de emenda constitucional) nº 12, que dará à prefeitura de São Paulo 45 anos para quitar seus débitos baseados em sentenças judiciais. O governo do Espírito Santo teria 140 anos para liquidar compromissos desse tipo. Mas se você deve ao Estado, o Estado não espera nem 45 nem 140 anos para garantir seu pagamento. Não espera nem mesmo um segundo. Você é tributado na fonte. O projeto desta PEC é iniciativa de uma figura impoluta da República, o então presidente do STF, Nelson Jobim. Foi encampada pelo também impoluto presidente do Senado, Renan Calheiros, hoje atolado até o pescoço em denúncias de recebimento de propinas.
Leio no Estadão: "Com a PEC nº 12, governadores e prefeitos ganham imunidade para continuar lesando milhares de credores do setor público, sem risco de novos processos, de confisco de receita ou de intervenção, bastando que atendam àqueles limites de pagamento. Mais que isso: os novos prazos de pagamento, sustentados por um dispositivo constitucional, contribuirão para desvalorizar os créditos contra Estados e municípios. Muitos desses créditos têm sido vendidos no mercado, naturalmente com deságio, que de certo aumentará, se os credores ficarem mais desprotegidos. Além disso, governadores e prefeitos serão estimulados a praticar novos calotes. Se vítimas dos novos golpes conseguirem apoio judicial a suas pretensões, nenhum governante precisará ficar preocupado. Os novos precatórios entrarão na fila, para liquidação - quem sabe? - dentro de várias décadas".
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), há um total de precatórios (inclusive alimentares) de R$ 62,39 bilhões devidos por Estados e municípios. Só em São Paulo foi encontrado um débito estadual de R$ 12,98 bilhões. Os precatórios municipais, no Estado, totalizavam naquela ocasião R$ 10,89 bilhões. Com a aprovação da PEC n° 12, o calote torna-se perfeitamente legal. Pagar ou não pagar é uma questão delegada ao campo da ética. E contra as transgressões às normas éticas não há punição alguma. Ouve-se de vez em quando sugestões obscenas para resolver o problema. Os Estados pagariam os precatórios com 70% de deságio e você desiste de qualquer ação de cobrança. Se a União lhe deve um milhão de reais, receba 300 mil e agradeça ao bom deus dos credores. Se não topar, não recebe nada.
Quando o Estado busca legalizar um calote deste porte, pouco ou nada podemos esperar do Direito. Restaria, quem sabe, apelar a ética. Mas onde terá se refugiado a ética?
Pelo jeito, junto à bandidagem. O Estadão deste domingo traz diálogos divinos entre os implicados na operação Hurricane. Ler estes diálogos, ultimamente, tem sido um de meus lazeres diletos. O cerne da questão é o dinheiro, mas ninguém pronuncia esta palavra. Tudo são metáforas. Juízes e advogados falam em oxigênio, material de campanha, carvão, elogio, paetês, presentinho, coisica. Este, por exemplo, captado por uma escuta telefônica, é de um primor inigualável de honestidade. Dinheiro aqui se chama "o meu" e "o seu":
- A gente acerta aquilo que se conversou, os 30%. Eu abro a porta e digo a você: tá o meu e tá o seu aqui.
- Bota 50%.
- Não, Sérgio, não quero usurpar.
Os interlocutores são o advogado Sérgio Luzio e José Luiz Rebello, ligado a donos de bingos, sobre um valor a ser pago. O advogado é generoso. Seu cúmplice é comedido. Se a União não tem escrúpulo algum em usurpar o cidadão, Sérgio não quer usurpar seu colega de corrupção. Contenta-se com 30%. A União, quando acena com alguma proposta, quer apenas... 70%.
Em outra negociação que prima pela ética, Virgílio Medina, irmão do ministro mercador de sentenças, foi procurado por uma pessoa de Juiz de Fora, também envolvida no esquema. Virgílio agradece e dispensa o intermediário, pois estava negociando com Luzio: "Tem de ter uma transparência, uma ética".
Lá pelas tantas, o empresário Jaime Dias, inconformado com a cassação da liminar comprada e concedida pelo ministro Paulo Medina, afirma:
- Como é que vão cassar uma decisão de ministro do STJ em matéria que não é constitucional?
- Com quem você vai reclamar? - pergunta José Renato Granado, seu interlocutor, também preso pela PF.
- Daqui a pouco, não vai mais existir Direito - diz Dias.
- Não existe mais estado de Direito - concorda Granado.
Só resta a ética, senhores.
A GAZETA DO CUNHÃO- Cunha engrossa coro contra aumento de impostos e diz que governo se 'autodestrói'
Para presidente da Câmara, Planalto faz leitura às avessas de Maquiavel: 'Estão fazendo o mal aos poucos, e sem concretizá-lo', diz, sobre ensaios para elevar tributos.
Quadro irreversível
O TCU deve reprovar as contas de Dilma Rousseff, segundo o Valor.
Um ministro disse ao jornal:
"Na minha avaliação, o quadro [de reprovação] é irreversível. Hoje em dia saio para jantar e as pessoas perguntam sobre as 'pedaladas' e cobram uma posição firme”.
Outro ministro disse que, apesar de avaliar “que o impeachment seria negativo para o país, também deve acompanhar o relator no voto pela rejeição das contas. Para ele, o maior problema da presidente não está nas pedaladas fiscais, e sim na edição de decretos que ampliaram ilegalmente os gastos públicos”.
O ministro acrescentou:
"Desse vai ser difícil ela se livrar, pois foi ela quem assinou".
O Antagonista
O impeachment pronto para partir
Eduardo Cunha já está analisando os pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff.
Ele disse:
“Vou começar a decidir os que estão aí pela ordem que entraram, provavelmente esta semana eu devo decidir. Estou lendo alguma coisa, estou reunindo com a consultoria. Alguma coisa vou decidir já.
O Antagonista
O sindicalista Pimentel
Fernando Pimentel talvez seja cassado antes de sua madrinha, Dilma Rousseff.
A PF descobriu, segundo O Globo, que o Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais pagou 500 mil reais à OPR Consultoria, a empresa de fachada que pertenceu a Fernando Pimentel.
Os pagamentos ocorreram em 2013, quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento. A PF suspeita que ele tenha sido o destinatário final dos recursos.
Dez dias atrás, a Operação Acrônimo já havia revelado que outro sindicato patronal, das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitanos, repassou 1,1 milhão de reais à empresa de Fernando Pimentel.
O Antagonista
Blog do Noblat- Quem disse: “Eu não acredito em remédio amargo”? Foi quem agora acena com “medidas amargas”
Depois de tanto errar e de tanto gastar para se reeleger, ela agora apresenta ao país a conta amarga de sua vitória
Ricardo Noblat
“Medidas amargas”. É isso o que Dilma receita para combater a crise econômica produzida por ela mesma no seu governo passado.
Depois de tanto errar e de tanto gastar para se reeleger, ela agora apresenta ao país a conta amarga de sua vitória.
Na conta está também embutido o preço das mentiras que ela disse. Como as cometidas no dia 19 de setembro último, em entrevista coletiva:
- Eu não acredito em ano de remédio amargo. Nós seguramos a crise com salário, emprego e investimento. No Brasil, nós temos perspectivas de aumentar a taxa de investimento e não temos uma baixa produtividade do trabalho. A vantagem é que, se der uma fresta, a gente cresce. Essa é a vantagem porque eu não diminuí o investimento.
Conde Drácula dorme enquanto seu mordomo ataca novamente!-- TEMER RECOMENDA "REMÉDIOS AMARGOS" PARA AJUSTAR AS CONTAS PÚBLICAS
Com certeza o tal remédio amargo é para nós, o povo. Podres!
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