domingo, 17 de janeiro de 2016
O médico é o monstro. Coluna Carlos Brickmann
O ministro da Saúde, Marcelo Castro, disse que vai torcer para que as mulheres peguem zika antes do período fértil, porque assim não precisarão tomar vacina. O ministro não está no cargo por competência, mas por integrar, no PMDB, a ala contrária ao impeachment. Apesar de sua torcida declarada, continua no cargo. E, por favor, não diga que foi brincadeira: é melhor ser imbecil puro do que imbecil sem noção, que faz piada com doença grave, com mulheres grávidas cujos bebês são ameaçados pela hidrocefalia e pela incompetência do Governo.
Enquanto Sua Excelência faz graça com a família dos outros, o Governo americano estuda a possibilidade de alertar suas cidadãs grávidas para que não visitem o Brasil, por causa da zika (e da chikungunya, da dengue - sem falar de balas perdidas). Segundo o "The New York Times", esta seria a primeira vez em que o Centro de Prevenção e Controle de Moléstias Infectocontagiosas, CDC, aconselharia mulheres grávidas a evitar uma região específica. O perigo é real: o médico Lyle Petersen, diretor de Doenças Transmissíveis por Mosquitos do CDC, já encontrou o vírus zika em quatro bebês brasileiros. Dois morreram no útero, e dois, ambos com microcefalia, logo após o parto. Segundo o jornal, há grandes probabilidades de que a recomendação de evitar o Brasil seja efetivada, e sem grande demora. A proximidade dos Jogos Olímpicos do Rio, com ampla capacidade de atração de turistas jovens, faz com que a decisão seja urgente.
E no Exterior, sr. ministro Marcelo Castro, não se brinca com saúde pública.
Retrato do Brasil
A repercussão catastrófica da piadinha do sr. ministro levou-o a dizer que o Governo liberou mais R$ 500 milhões para o combate à zika. Sua Excelência ainda não aprendeu o valor do silêncio: R$ 500 milhões é bem menos do que o Governo liberou de Fundo Partidário, para que os políticos façam campanha eleitoral às nossas custas.
O importante não é a saúde, é escapar do impeachment.
Brasil 3x4
O orçamento proposto por Dilma previa R$ 311,3 milhões para o Fundo Partidário. Mas era importante agradar os partidos: Dilma precisa do sugestivo número de 171 deputados para livrar-se do impeachment, e apesar da falta de dinheiro, apesar do déficit, apesar de contar com farta fonte de receita que não existe (a CPMF, que não foi aprovada e terá dificuldade em passar), aumentou a fatia de Suas Excelências para R$ 819,1 milhões - sim, estamos em ano eleitoral. Há ainda mais R$ 9,09 bilhões para que os 594 deputados e senadores usem a seu critério (em geral, pequenas obras onde têm votos). São R$ 15,3 milhões por parlamentar.
E o Governo acha caríssima a vacina antizika: R$ 200 por pessoa.
Brasil para todos
Que ninguém imagine que o Fundo Partidário multiplicado sirva apenas para financiar a campanha dos políticos governistas. Não: na hora de provar o pudim, todos são comensais. O PT leva a maior parte, como maior bancada; o PSDB, o maior partido daquilo a que se convencionou chamar de oposição, fica com aproximadamente 80% da verba do PT, e um tiquinho a mais que o PMDB. Mas a distribuição é ampla: Levy Fidélix, capitão do nanico PRTB, já se queixou de que seu partido tinha de se manter com apenas R$ 100 mil mensais (isso, claro, antes do milagre da multiplicação de verbas). Em 2015, o PCO, que não ganhou nenhuma cadeira no Congresso, ganhou R$ 1,3 milhão do Fundo Partidário.
Brasil, sil, sil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo a cassação do mandato do deputado federal Vander Loubet, PT, Mato Grosso do Sul. A principal acusação é participar de irregularidades em contratos da Petrobras. Mas Loubet é mais que isso: fundador do PT no Estado, sobrinho do ex-governador Zeca do PT, é acusado da prática de 110 crimes: 99 referentes a lavagem de dinheiro, 11 a corrupção.
Quantas pessoas têm ficha tão farta? E ele ainda está lá.
Brasil supremo
Nos Estados Unidos, um país reconhecidamente pobre, apenas um magistrado em todo o país tem direito a carro oficial: o presidente da Suprema Corte. O Brasil é mais liberal. E agora, com crise e tudo, somos informados de que o Supremo Tribunal Federal está comprando quatro automóveis Azera, da Hyundai, a R$ 155 mil cada. O STF já tem oito Azera. Cada ministro, portanto, terá seu carro oficial Azera, e um fica na sobra - sabe como é, de repente um auto precisa ir para a revisão e o ministro não vai ficar a pé, certo?
Nos Estados Unidos, os ministros podem ter carros bem mais luxuosos que o Hyundai Azera; se quiserem um Rolls-Royce, um Bugatti, um Mercedes Maybach, estará à sua disposição. Basta que o comprem com seu próprio dinheiro e ninguém tem nada com isso.
Brasil, frente e verso
Ninguém pode dizer, entretanto, que não há Governo no país. Há: na última terça-feira, dia 12, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.248, que institui em todo o país o Dia do Tambor de Crioula, a ser comemorado no dia 18 de junho em todo o país, já a partir deste ano.
O Tambor de Crioula é uma festa folclórica de origem africana, com muita dança, tradicional no Maranhão - e só lá.
carlos@brickmann.com.br
Twitter: @CarlosBrickmann
Enquanto Sua Excelência faz graça com a família dos outros, o Governo americano estuda a possibilidade de alertar suas cidadãs grávidas para que não visitem o Brasil, por causa da zika (e da chikungunya, da dengue - sem falar de balas perdidas). Segundo o "The New York Times", esta seria a primeira vez em que o Centro de Prevenção e Controle de Moléstias Infectocontagiosas, CDC, aconselharia mulheres grávidas a evitar uma região específica. O perigo é real: o médico Lyle Petersen, diretor de Doenças Transmissíveis por Mosquitos do CDC, já encontrou o vírus zika em quatro bebês brasileiros. Dois morreram no útero, e dois, ambos com microcefalia, logo após o parto. Segundo o jornal, há grandes probabilidades de que a recomendação de evitar o Brasil seja efetivada, e sem grande demora. A proximidade dos Jogos Olímpicos do Rio, com ampla capacidade de atração de turistas jovens, faz com que a decisão seja urgente.
E no Exterior, sr. ministro Marcelo Castro, não se brinca com saúde pública.
Retrato do Brasil
A repercussão catastrófica da piadinha do sr. ministro levou-o a dizer que o Governo liberou mais R$ 500 milhões para o combate à zika. Sua Excelência ainda não aprendeu o valor do silêncio: R$ 500 milhões é bem menos do que o Governo liberou de Fundo Partidário, para que os políticos façam campanha eleitoral às nossas custas.
O importante não é a saúde, é escapar do impeachment.
Brasil 3x4
O orçamento proposto por Dilma previa R$ 311,3 milhões para o Fundo Partidário. Mas era importante agradar os partidos: Dilma precisa do sugestivo número de 171 deputados para livrar-se do impeachment, e apesar da falta de dinheiro, apesar do déficit, apesar de contar com farta fonte de receita que não existe (a CPMF, que não foi aprovada e terá dificuldade em passar), aumentou a fatia de Suas Excelências para R$ 819,1 milhões - sim, estamos em ano eleitoral. Há ainda mais R$ 9,09 bilhões para que os 594 deputados e senadores usem a seu critério (em geral, pequenas obras onde têm votos). São R$ 15,3 milhões por parlamentar.
E o Governo acha caríssima a vacina antizika: R$ 200 por pessoa.
Brasil para todos
Que ninguém imagine que o Fundo Partidário multiplicado sirva apenas para financiar a campanha dos políticos governistas. Não: na hora de provar o pudim, todos são comensais. O PT leva a maior parte, como maior bancada; o PSDB, o maior partido daquilo a que se convencionou chamar de oposição, fica com aproximadamente 80% da verba do PT, e um tiquinho a mais que o PMDB. Mas a distribuição é ampla: Levy Fidélix, capitão do nanico PRTB, já se queixou de que seu partido tinha de se manter com apenas R$ 100 mil mensais (isso, claro, antes do milagre da multiplicação de verbas). Em 2015, o PCO, que não ganhou nenhuma cadeira no Congresso, ganhou R$ 1,3 milhão do Fundo Partidário.
Brasil, sil, sil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo a cassação do mandato do deputado federal Vander Loubet, PT, Mato Grosso do Sul. A principal acusação é participar de irregularidades em contratos da Petrobras. Mas Loubet é mais que isso: fundador do PT no Estado, sobrinho do ex-governador Zeca do PT, é acusado da prática de 110 crimes: 99 referentes a lavagem de dinheiro, 11 a corrupção.
Quantas pessoas têm ficha tão farta? E ele ainda está lá.
Brasil supremo
Nos Estados Unidos, um país reconhecidamente pobre, apenas um magistrado em todo o país tem direito a carro oficial: o presidente da Suprema Corte. O Brasil é mais liberal. E agora, com crise e tudo, somos informados de que o Supremo Tribunal Federal está comprando quatro automóveis Azera, da Hyundai, a R$ 155 mil cada. O STF já tem oito Azera. Cada ministro, portanto, terá seu carro oficial Azera, e um fica na sobra - sabe como é, de repente um auto precisa ir para a revisão e o ministro não vai ficar a pé, certo?
Nos Estados Unidos, os ministros podem ter carros bem mais luxuosos que o Hyundai Azera; se quiserem um Rolls-Royce, um Bugatti, um Mercedes Maybach, estará à sua disposição. Basta que o comprem com seu próprio dinheiro e ninguém tem nada com isso.
Brasil, frente e verso
Ninguém pode dizer, entretanto, que não há Governo no país. Há: na última terça-feira, dia 12, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.248, que institui em todo o país o Dia do Tambor de Crioula, a ser comemorado no dia 18 de junho em todo o país, já a partir deste ano.
O Tambor de Crioula é uma festa folclórica de origem africana, com muita dança, tradicional no Maranhão - e só lá.
carlos@brickmann.com.br
Twitter: @CarlosBrickmann
Roberto Campos
“Cito muito e repito agora por adequada ao momento uma frase de Roberto Campos: "Não é a lei que precisa ser forte, mas a carne que não pode ser fraca". Não se ouviu da presidente, de ministros, de governadores e prefeitos palavra sobre a parte que lhes cabe no latifúndio de desmandos, equívocos e indiferença diante dos maus serviços prestados à população.”(Dora Kramer)
É ISSO AÍ!- 'O direito de defesa não pode ser infinito', diz procurador da Lava Jato
VEJA
Homem de confiança do procurador-geral da República Rodrigo Janot, o baiano Bruno Calabrich atua em Brasília nos processos em que deputados e senadores são suspeitos de embolsar propina no bilionário escândalo do petrolão. Está nas mãos dele, por exemplo, a estrondosa delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que detalhou a partilha de dinheiro a caciques da política, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e disse que o ex-presidente Lula loteou a estatal - ação endossada por Dilma na BR Distribuidora, segundo o delator. Em meio às investigações da Lava Jato, Calabrich esbarra cotidianamente com as alegações das defesas de que réus poderosos estariam tendo os direitos violados por uma "sanha acusatória" do Ministério Público. Esse tipo de argumento, diz, é o que pode ser chamado de "hipergarantismo" ou "garantismo à brasileira", uma tese que supõe que os direitos individuais de um suspeito teriam preponderância sobre interesses gerais, como o de a população não ser prejudicada por desvio de dinheiro. Ao lembrar que em todo o Brasil cerca de 600 pessoas apenas estão presas por crimes relacionados à corrupção, o procurador da República resume: "A sociedade hoje não aceita mais ser vítima de crimes de corrupção nessa intensidade".
Críticos da Lava Jato dizem que o Ministério Público tem uma sanha acusatória contra personalidades conhecidas.
Isso é típico das defesas, que adotam um discurso mais para sociedade e se esquecem do processo. Não vejo essa sanha acusatória do Ministério Público porque qualquer denúncia deve ser baseada em provas. Se não for, vai ser rejeitada. No caso da Lava Jato, não verifico que o trabalho dos colegas esteja sendo feito com o objetivo de exploração midiática dos casos. Se existir uma sanha acusatória do Ministério Público, o Judiciário tem que rejeitar as denúncias e absolver. O Ministério Público não acusa por acusar.
Os mesmos advogados afirmam que essa postura seria antigarantista.
A teoria do garantismo foi concebida para assegurar que mesmo quem cometeu um crime só possa ser levado à prisão se respeitados todos os direitos fundamentais, incluindo uma pena justa proporcional ao crime. O Brasil hoje só se tem olhos para a primeira parte da equação, aquela que trata dos direitos, e trata a pena, ainda que justa e proporcional, como um mal. É o que chamo de hipergarantismo.
Esse hipergarantismo vale mais para os réus ricos?
As teses próprias desse pensamento, que exagera nos direitos individuais do investigado e que
esquece os direitos da sociedade e da vítima, têm sido invocadas mais nos casos de réus ricos. O hipergarantismo interpreta a Constituição e as leis brasileiras de modo a supervalorizar direitos do acusado em detrimento do interesse público e de uma justa punição dos culpados. Eles têm olhos apenas para uma parte da equação, tornando a balança desequilibrada e achando que o direito de defesa é aparentemente infinito. O direito de defesa não pode ser infinito.
Essa interpretação do garantismo ao final visa à impunidade?
O interesse da defesa na prática acaba não sendo a apreciação dos recursos, e sim que fiquem dormitando na mesa dos tribunais até que se alcance a prescrição. O Ministério Público defende a alteração dos prazos prescricionais e a execução da sentença a partir do julgamento de segundo grau, sem esperar o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal. Não está na Constituição o que é trânsito em julgado. Por isso, a execução poderia ser acelerada. Hoje a regra é que uma pessoa permaneça em liberdade até que o STF confirme a prisão. O sistema é irracional porque as decisões de milhares de juízes acabam sendo dependentes de onze ministros em Brasília. O garantismo à brasileira é um instrumento de impunidade.
Os tribunais brasileiros são hipergarantistas?
Os tribunais hoje estão num ponto de inflexão. Eles já produziram decisões com caráter de hipergarantismo, sim. Alguns tribunais, em decisões pontuais, têm entendido que é lícito, por parte de um investigado, apresentar um documento falso quando de uma abordagem policial para não produzir provas contra si mesmo. Isso autoriza a pessoa a cometer um crime apresentando um documento falso a um policial. Um tribunal absolveu um réu da acusação de porte de arma de fogo porque a atividade dele, ilícita, de traficante de drogas, era muito perigosa. Na decisão, o juiz faz referências expressas à atividade dele: já que ele trabalha com tráfico de drogas seria normal ele usar uma arma. Isso é um exemplo máximo de hipergarantismo. Outro exemplo são tribunais que têm entendido que, baseado no direito ao silêncio para não se incriminar, o réu tem direito de mentir em sua defesa. Isso é uma interpretação equivocada da Constituição, mas no Brasil é majoritário esse entendimento de que o réu teria direito de mentir. Seria o réu atrapalhando uma atividade do Estado. Em uma comparação um pouco exagerada, é como se a Justiça desse aval para que o réu forjasse provas na cena do crime.
Qual foi o exemplo máximo de hipergarantismo na justiça brasileira?
Um bom exemplo de hipergarantismo foi a tese de que o Ministério Público não podia investigar. O caso que serviu de mote para o STF foi o do ex-deputado maranhense Remi Trinta. A tese sobre a investigação do MP ficou sendo debatida ao longo de vários anos. No meio desse debate, ele não se reelegeu deputado e perdeu o foro privilegiado. O processo desceu para a primeira instância e acabou prescrito. A simples invocação da tese hipergarantista atrasou em vários anos a conclusão do processo e levou à impunidade. E isso que ele era acusado de estelionato por fraudar o SUS e cobrar dinheiro por um parto de um homem! Foi escandaloso. Não interessava se o homem pariu ou não. O Ministério Público não poderia estar na investigação.
O garantismo foi muito invocado na reta final do julgamento do mensalão. No mensalão, o próprio ministro Roberto Barroso disse que o caso era um ponto fora da curva. Não sei se foi um ponto fora da curva. Na verdade, talvez estejamos em uma curva em que a sociedade hoje não aceita mais ser vítima de crimes de corrupção nessa intensidade, nessa gravidade. Os tribunais não podem se calar diante do interesse público de que sejam punidos os autores de crimes do colarinho branco. Não é que o tribunal vá julgar conforme a pressões das ruas, mas o interesse público deve pautar o julgamento de qualquer tribunal. O interesse público está em condenar quem cometeu um crime e assegurar que qualquer investigado ou processado tenha seus direitos preservados.
Como responde às críticas de que o juiz Sergio Moro está sendo midiático em suas decisões?
Não me consta que o juiz Sergio Moro tenha violado direitos dos investigados, tanto que as prisões têm sido mantidas e as provas têm sido mantidas. Não se tem declarado nenhuma prova inválida. Sob esse ponto de vista, pode se afirmar sem sombra de dúvida que tanto os procuradores que atuam na Lava Jato quanto os juízes e tribunais têm tido uma postura garantista. O juiz Moro tem agido de forma garantista. Desconheço abusos ou ilegalidades praticadas tanto em primeiro grau quanto nos demais tribunais.
A que atribui a postura desses advogados críticos a operações como a Lava Jato?
Não se discute mais o mérito, o fato, o crime cometido, e sim se o ator de processo penal poderia ou não ter juntado uma determinada prova. Alguns advogados ainda têm a mentalidade de tratar o Estado brasileiro como repressor, policialesco. O Brasil prende muito? Acho que o Brasil prende mal. Apenas 0,1% dos presos no Brasil estão presos por corrupção, ou seja, apenas 600 pessoas. Eu acho que tem muito mais corruptos no Brasil do que 600. Para os crimes de corrupção, o Estado brasileiro não é nem policialesco nem repressor. Prende-se muito pouco.
Esses argumentos pseudogarantistas incluem as críticas à delação premiada.Tem-se invocado a tese de que a colaboração premiada seria inconstitucional porque seria um estímulo à traição, uma imoralidade estimulada pelo Estado. Esse argumento desconsidera que o compromisso ético que se deve exigir de alguém não é com seus comparsas de crimes ou com a gangue, e sim com a sociedade. Se um criminoso trair os comparsas, tanto melhor. A sociedade espera isso dele e acaba com a omertà, o pacto de silêncio entre criminosos. No hipergarantismo, é mais valioso o pacto que um acusado tem com criminosos do que o pacto ético que ele deveria ter com a sociedade.
Críticos da Lava Jato dizem que o Ministério Público tem uma sanha acusatória contra personalidades conhecidas.
Isso é típico das defesas, que adotam um discurso mais para sociedade e se esquecem do processo. Não vejo essa sanha acusatória do Ministério Público porque qualquer denúncia deve ser baseada em provas. Se não for, vai ser rejeitada. No caso da Lava Jato, não verifico que o trabalho dos colegas esteja sendo feito com o objetivo de exploração midiática dos casos. Se existir uma sanha acusatória do Ministério Público, o Judiciário tem que rejeitar as denúncias e absolver. O Ministério Público não acusa por acusar.
Os mesmos advogados afirmam que essa postura seria antigarantista.
A teoria do garantismo foi concebida para assegurar que mesmo quem cometeu um crime só possa ser levado à prisão se respeitados todos os direitos fundamentais, incluindo uma pena justa proporcional ao crime. O Brasil hoje só se tem olhos para a primeira parte da equação, aquela que trata dos direitos, e trata a pena, ainda que justa e proporcional, como um mal. É o que chamo de hipergarantismo.
Esse hipergarantismo vale mais para os réus ricos?
As teses próprias desse pensamento, que exagera nos direitos individuais do investigado e que
esquece os direitos da sociedade e da vítima, têm sido invocadas mais nos casos de réus ricos. O hipergarantismo interpreta a Constituição e as leis brasileiras de modo a supervalorizar direitos do acusado em detrimento do interesse público e de uma justa punição dos culpados. Eles têm olhos apenas para uma parte da equação, tornando a balança desequilibrada e achando que o direito de defesa é aparentemente infinito. O direito de defesa não pode ser infinito.
Essa interpretação do garantismo ao final visa à impunidade?
O interesse da defesa na prática acaba não sendo a apreciação dos recursos, e sim que fiquem dormitando na mesa dos tribunais até que se alcance a prescrição. O Ministério Público defende a alteração dos prazos prescricionais e a execução da sentença a partir do julgamento de segundo grau, sem esperar o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal. Não está na Constituição o que é trânsito em julgado. Por isso, a execução poderia ser acelerada. Hoje a regra é que uma pessoa permaneça em liberdade até que o STF confirme a prisão. O sistema é irracional porque as decisões de milhares de juízes acabam sendo dependentes de onze ministros em Brasília. O garantismo à brasileira é um instrumento de impunidade.
Os tribunais brasileiros são hipergarantistas?
Os tribunais hoje estão num ponto de inflexão. Eles já produziram decisões com caráter de hipergarantismo, sim. Alguns tribunais, em decisões pontuais, têm entendido que é lícito, por parte de um investigado, apresentar um documento falso quando de uma abordagem policial para não produzir provas contra si mesmo. Isso autoriza a pessoa a cometer um crime apresentando um documento falso a um policial. Um tribunal absolveu um réu da acusação de porte de arma de fogo porque a atividade dele, ilícita, de traficante de drogas, era muito perigosa. Na decisão, o juiz faz referências expressas à atividade dele: já que ele trabalha com tráfico de drogas seria normal ele usar uma arma. Isso é um exemplo máximo de hipergarantismo. Outro exemplo são tribunais que têm entendido que, baseado no direito ao silêncio para não se incriminar, o réu tem direito de mentir em sua defesa. Isso é uma interpretação equivocada da Constituição, mas no Brasil é majoritário esse entendimento de que o réu teria direito de mentir. Seria o réu atrapalhando uma atividade do Estado. Em uma comparação um pouco exagerada, é como se a Justiça desse aval para que o réu forjasse provas na cena do crime.
Qual foi o exemplo máximo de hipergarantismo na justiça brasileira?
Um bom exemplo de hipergarantismo foi a tese de que o Ministério Público não podia investigar. O caso que serviu de mote para o STF foi o do ex-deputado maranhense Remi Trinta. A tese sobre a investigação do MP ficou sendo debatida ao longo de vários anos. No meio desse debate, ele não se reelegeu deputado e perdeu o foro privilegiado. O processo desceu para a primeira instância e acabou prescrito. A simples invocação da tese hipergarantista atrasou em vários anos a conclusão do processo e levou à impunidade. E isso que ele era acusado de estelionato por fraudar o SUS e cobrar dinheiro por um parto de um homem! Foi escandaloso. Não interessava se o homem pariu ou não. O Ministério Público não poderia estar na investigação.
O garantismo foi muito invocado na reta final do julgamento do mensalão. No mensalão, o próprio ministro Roberto Barroso disse que o caso era um ponto fora da curva. Não sei se foi um ponto fora da curva. Na verdade, talvez estejamos em uma curva em que a sociedade hoje não aceita mais ser vítima de crimes de corrupção nessa intensidade, nessa gravidade. Os tribunais não podem se calar diante do interesse público de que sejam punidos os autores de crimes do colarinho branco. Não é que o tribunal vá julgar conforme a pressões das ruas, mas o interesse público deve pautar o julgamento de qualquer tribunal. O interesse público está em condenar quem cometeu um crime e assegurar que qualquer investigado ou processado tenha seus direitos preservados.
Como responde às críticas de que o juiz Sergio Moro está sendo midiático em suas decisões?
Não me consta que o juiz Sergio Moro tenha violado direitos dos investigados, tanto que as prisões têm sido mantidas e as provas têm sido mantidas. Não se tem declarado nenhuma prova inválida. Sob esse ponto de vista, pode se afirmar sem sombra de dúvida que tanto os procuradores que atuam na Lava Jato quanto os juízes e tribunais têm tido uma postura garantista. O juiz Moro tem agido de forma garantista. Desconheço abusos ou ilegalidades praticadas tanto em primeiro grau quanto nos demais tribunais.
A que atribui a postura desses advogados críticos a operações como a Lava Jato?
Não se discute mais o mérito, o fato, o crime cometido, e sim se o ator de processo penal poderia ou não ter juntado uma determinada prova. Alguns advogados ainda têm a mentalidade de tratar o Estado brasileiro como repressor, policialesco. O Brasil prende muito? Acho que o Brasil prende mal. Apenas 0,1% dos presos no Brasil estão presos por corrupção, ou seja, apenas 600 pessoas. Eu acho que tem muito mais corruptos no Brasil do que 600. Para os crimes de corrupção, o Estado brasileiro não é nem policialesco nem repressor. Prende-se muito pouco.
Esses argumentos pseudogarantistas incluem as críticas à delação premiada.Tem-se invocado a tese de que a colaboração premiada seria inconstitucional porque seria um estímulo à traição, uma imoralidade estimulada pelo Estado. Esse argumento desconsidera que o compromisso ético que se deve exigir de alguém não é com seus comparsas de crimes ou com a gangue, e sim com a sociedade. Se um criminoso trair os comparsas, tanto melhor. A sociedade espera isso dele e acaba com a omertà, o pacto de silêncio entre criminosos. No hipergarantismo, é mais valioso o pacto que um acusado tem com criminosos do que o pacto ético que ele deveria ter com a sociedade.
Kirchnerismo e petismo
Marcos Peña é o braço direito de Mauricio Macri. Em entrevista ao Estadão, falou sobre a situação de deplorável que encontrou na Casa Rosada. Mas, em dado momento, parecia estar falando do governo Dilma.
Leiam o que Peña disse ao Estadão:
"O kirchnerismo concebeu o governo como um grande ato de comunicação, mas sem qualquer realidade por trás disso. A sensação ao se entrar na Casa Rosada é de que não se trabalhava aqui. Ela era uma metáfora de um governo sem coordenação ministerial, que praticamente não recebia ninguém a não ser para aplaudir nos atos da presidente."
O Antagonista
Depois do natal, o carnaval
Depois de sacrificar o natal 2015, a crise política e econômica se prepara para acabar com o carnaval 2016. Uma reportagem da Folha conseguiu somar 53 municípios de nove estados que optaram por reduzir ou cancelar a festa.
A páscoa e o dia das mães podem ser as próximas vítimas.
O Antagonista
Lavanderia Superiora Eleitoral
Ainda na denúncia formal apresentada contra o PP, Rodrigo Janot demonstra como o TSE foi utilizado para lavar a propina desviada da Petrobras.
Leiam o trecho da denúncia citado pelo Estadão:
“Em épocas de campanhas eleitorais eram realizadas doações ‘oficiais’, devidamente declaradas, pelas construtoras ou empresas coligadas, diretamente para os políticos ou para o diretório nacional ou estadual do partido respectivo. Em verdade, (as doações) consistiam em propinas pagas e disfarçadas do seu real propósito.”
O Antagonista
PACU NEWS- A 205 dias das Olimpíadas, Rio enfrenta atrasos em obras
Construções paradas, brigas na Justiça, falta de pagamento e indefinição da energia temporária estão entre os problemas a 201 dias do início dos Jogos Olímpicos
THE ROMELÂNDIA TIMES- PP desviou 358 milhões de reais da Petrobras, diz Janot
Em denúncia contra o deputado Nelson Meurer, procurador-geral detalhou o esquema de corrupção do partido na diretoria de Abastecimento da estatal.
THE TUCUNDUVA POST- TCU alerta: obras da Olimpíada podem virar ruínas
Um relatório do Tribunal de Contas deu o sinal de alerta sobre o atraso do Plano do Legado da Olimpíada, e fica indefinido o destino das arenas de competições depois dos Jogos Olímpicos.
Nono Ambrósio
"Já fui o Terror das Domésticas da Vila Sapo. Hoje não passo de um reles Conde Drácula da Terceira Idade, não traço ninguém, só beijo e mordo pescoço." (Nono Ambrósio)
Mim ateu
“Demorei trinta anos para me tornar ateu. Foi uma formatura difícil e demorada. Limpar o cérebro das anacrônicas raízes religiosas não foi nada fácil.” (Mim)
Assinar:
Postagens (Atom)