Relatório da Comissão Nacional da Verdade resolveu esconder 121 cadáveres; trata-se de mistificação, revanchismo e farsa

Depois de dois anos e meio, a Comissão Nacional da Verdade encerra o seu trabalho — ou o que pretende seja a primeira fase, já que propõe a criação de uma comissão permanente. Concluiu que foram 434 os mortos e desaparecidos entre 1964 e 1985 e aponta 377 pessoas como responsáveis pelos crimes cometidos, incluindo os cinco presidentes do regime militar. O texto, de 1.400 páginas, propõe a revisão da Lei da Anistia, omite os crimes das esquerdas e comete o desatino de não incluir entre os mortos as 121 pessoas assassinadas pelos terroristas de esquerda. O documento foi entregue a Dilma, que reconheceu, emocionada, a importância do trabalho. Não obstante, a presidente fez a defesa da Lei da Anistia.

Não existem comissões oficiais da verdade. Uma comissão oficial da verdade é, acima de tudo, uma comissão da mentira oficial. E esta conclui o seu trabalho desrespeitando de maneira contumaz a própria lei que a criou. Como pode um ente não seguir o próprio estatuto que lhe dá legalidade e legitimidade? Por que digo isso? Vamos ver:

Diz o Artigo 1º da Lei que criou a comissão que ela deve investigar os crimes ocorridos no país entre 18 de setembro de 1946 e a data da promulgação da Constituição. Isso foi feito? Não! Só se apuraram os crimes cometidos a partir de 1964.

O parágrafo 1º do Artigo 2º da lei que criou a comissão define:
“§ 1º Não poderão participar da Comissão Nacional da Verdade aqueles que:
II – não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão;”

A comissão era composta apenas por esquerdistas, alguns deles notórios defensores do revanchismo. Vamos seguir.
O Artigo 3º diz que são objetivos da comissão:
“III – identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1o e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade”.

Quando se fala em crimes cometidos na “sociedade”, isso inclui também aqueles praticados por terroristas. A comissão os ignorou. Insisto: as pessoas assassinadas pelas esquerdas desapareceram do relatório final, o que é uma indignidade.

Falemos um pouco a Lei da Anistia
A Lei da Anistia, a 6.683, que pacificou o país, conforme reconhece a própria presidente, é clara:
“Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes (…)”.

O § 1º define os crimes conexos: “Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”.

A própria Emenda Constitucional nº 26, de 1985, QUE É NADA MENOS DO QUE AQUELA QUE CONVOCA A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, incorporou, de fato, a anistia. Está no artigo 4º:
“Art. 4º É concedida anistia a todos os servidores públicos civis da Administração direta e indireta e militares, punidos por atos de exceção, institucionais ou complementares.§ 1º É concedida, igualmente, anistia aos autores de crimes políticos ou conexos, e aos dirigentes e representantes de organizações sindicais e estudantis, bem como aos servidores civis ou empregados que hajam sido demitidos (…)”.

Não fosse isso, o Supremo Tribunal Federal já declarou a validade da Lei da Anistia. O trabalho da Comissão Nacional da Verdade, entregue hoje à presidente, é uma farsa. Se não é uma farsa por aquilo que revela — vamos ver —, é uma farsa por aquilo que esconde.

De resto, ignora a própria lei que a criou, ignora a Lei da Anistia, ignora a lei que aprovou a Constituinte, ignora a decisão do Supremo, ignora os fatos e ignora o senso comezinho de decência ao excluir da lista final de mortos 121 pessoas. Pergunta-se: não eram pessoas humanas? Ou os que são assassinados por terrorista de esquerda perdem o direito até a uma sepultura?

Trata-se de uma farsa.

Por Reinaldo Azevedo

Alexandre Garcia-Gênios em energia

O preço do petróleo continua a cair. Para a Venezuela, isso significa séria crise. Para os Estados Unidos, significa queda no preço da gasolina, que está equivalente a R$1,30 o litro. Para os brasileiros, a gasolina está mais que o dobro do preço americano. E para o pré-sal, significa um desastre, já que o custo alto de extração só sobrevive com preço alto de petróleo. Na capital brasileira do pré-sal, Macaé, já existe uma onda de demissões em prestadoras de serviços da Petrobrás e fechamento de escritórios de empresas nacionais e estrangeiras. 

Somos um país de loucos, que abandonamos o álcool, elogiado no mundo inteiro. Sou do tempo do petróleo a 2 dólares e barril, durante décadas, e todo mundo vivia feliz. Quando subiu para 135 dólares, a comunistada previa o fim da potência imperialista-capitalista. Aí, os americanos resolveram produzir sua energia - do carvão, petróleo, xisto, sol, vento, nuclear, e usaram sua tecnologia. E vão acabar com a produção de eletricidade para uso doméstico. Cada residência vai ter seus painéis solares. 

Aqui a gente paga imposto sobre painel solar... Um amigo que visitou colegas nos Estados Unidos conta que eles se admiraram quando souberam que só usamos o sol abundante para bronzear a pele. Lá, grandes centrais solares vão aproveitar uma fonte de energia que ainda vai queimar por 5 bilhões de anos. Os sauditas não aceitaram a proposta dos demais produtores de reduzir a produção para recuperar o preço e fazer frente às alternativas americanas.

 Acham que o melhor é vender mais. Enquanto isso, os americanos resolveram levar a sério a recuperação secundária do petróleo do Texas - e vão em frente, enquanto investigam a negociata da Petrobrás na refinaria de Pasadena e os eventuais prejuízos a investidores dos Estados Unidos. E estão tomando dos árabes os petrodólares que entregaram, vendendo o estilo de vida ocidental, os carros de luxo, os superportos, estádios refrigerados para a Copa, cavalos de corrida e, é claro, máquinas de guerra que voam e outras que atiram à distância e acertam o alvo. 

Está voltando aos Estados Unidos tudo o que pagaram ao preço de 135 dólares o barril. E nós? Ainda nem sabemos a quanto vamos tirar petróleo do sub-solo do oceano. Se custar 100 dólares por barril, e tivermos que vender a 70, como está agora, é a inviabilidade do pré-sal. O plano de investimento da Petrobrás considera como base o barril a 105 dólares. Para complicar tudo ainda tem a Lava-jato, o Petrolão e a delação premiada. Abandonamos o álcool e dependemos das chuvas para produzir eletricidade. Mas não faz mal; a Eletrobrás, com toda a crise tupiniquim no setor elétrico, ainda achou 100 milhões de dólares para investir em usina na Nicarágua do sandinista Daniel Ortega. Somos uns gênios em energia. 

Brasil precisa de esforço fiscal de 4% do PIB

Um dos gestores mais respeitados do Brasil é, sem dúvida, Luís Stuhlberger, do fundo Verde, hoje parte do Credit Suisse Hedging-Griffo, mas que se tornará independente em 2015. Quem acompanha suas cartas sabe que o grau de pessimismo para com o cenário brasileiro vem aumentando. Na carta de novembro, temos o desenrolar de um legítimo filme de terror.

O gestor define 2014 como “um ano de surpresas”, a começar pela abrupta queda na produção de veículos, de 15% em relação a 2013. Isso num setor que contou com vários benefícios do governo, como proteção comercial (aumento de IPI para importados) e subsídios. Apesar da forte queda da produção, o nível de estoques aumentou quando visto em dias de venda. Como ficará o setor agora que o IPI deve retomar ao patamar antigo?

Essa preocupação pode se estender para toda a economia. Há uma clara necessidade de ajuste fiscal, mas ele virá justamente em uma fase já bastante ruim da economia. O gestor aplaude a escolha de Joaquim Levy, um “fiscalista” ortodoxo, mas lembra que não basta o resgate da reputação por meio de um nome forte. No final do dia, os dados importam. E o Brasil ainda vai amargar dados bastante negativos.

A carta compara o momento atual com o ajuste de 2002/2003, mostrando que naquela época o cenário era bem diferente. O resto do mundo ajudou, e o próprio Brasil tinha dados bem mais confortáveis, mais espaço para ajustes, seja pela inflação, seja pelo aumento da carga tributária. Hoje o cobertor é curto demais, e alguns setores serão “chamados” a pagar a pesada conta. E o tamanho do pepino é impressionante:

Qual é o drama hoje? Em nossa conta, temos um déficit primário recorrente de 0,7% do PIB. O resultado primário que estabiliza a dívida está caminhando para 3% do PIB. Ou seja, para chegarmos a um nível de resultado primário que estabilizaria a dívida, teríamos de promover um ajuste de quase 4% do PIB. Trata-se de uma tarefa extremamente complexa, e ainda há alguns agravantes. 

Em primeiro lugar, a carga tributária era bem mais baixa lá no passado, e, portanto, havia mais espaço para aumentar, como o que de fato ocorreu. Em segundo lugar, mas bem relevante, o crescimento nominal do PIB foi muito forte em 2003/2004. O governo é o maior “sócio” da inflação, dado que a receita sobe com a inflação, e os gastos são corroídos por ela. O PIB nominal cresceu 15% em 2003 e 14% em 2004. Esperamos um crescimento do PIB nominal em 2015 e 2016 da ordem 7% a 8% ao ano e, com isso, uma capacidade mais restrita de fazer o gasto ser corroído pela inflação. 

Sem crescimento econômico, realizar ajustes tão pesados será realmente um desafio e tanto. O gestor espera “crescimento” zero para 2015 e possivelmente 2016 ainda, e depois algo entre 1,5% e 2%. Arrisco dizer que sua previsão ainda parece otimista, pois eu apostaria em uma recessão ano que vem. Como efetuar o ajuste fiscal nesse contexto?

Especialmente quando sabemos que Brasília ignora o conceito de “restrição orçamentária”. Nos últimos anos, como diz a carta, o governo acreditou em “almoço grátis”. Joaquim Levy chega para supostamente mudar isso. Não fará muitas amizades, e já possui poucos amigos no governo. Como será esse relacionamento quando os perdedores sentirem no bolso o ajuste?

E como aumentar ainda mais a carga tributária, que já chega a quase 40% do PIB, com esse ambiente de insatisfação popular? Os números são dramáticos, segundo as estimativas do gestor:

Nas nossas contas, se o novo ministro conseguir manter o gasto público em termos reais no mesmo nível de 2014, ainda assim teríamos um déficit primário de 0,2% do PIB. Ou seja, para chegarmos ao 1,2% prometido, precisaríamos encontrar 1,4% do PIB de carga tributária a mais. Esse cenário foi construído com a hipótese bem irrealista de que não haverá aumento de gastos em 2015 (mesmo que o salário mínimo suba aproximadamente 9% no ano, como está na lei). Se, ao contrário, os gastos públicos subirem 3% acima da inflação, o aumento de carga tributária que faz o primário chegar a 1,2% do PIB é de 2% do PIB (R$ 110 bilhões, aproximadamente). E isso entregaria praticamente a metade do ajuste necessário, faltando para 2016 a entrega da outra metade – que, vale dizer, não chegaria ao nível do superávit primário que estabiliza a dívida. 

Mais impostos significam margem de lucro menor para as empresas. O Ibovespa, que já está abaixo de 50 mil pontos, inevitavelmente sofreria com isso. Como os investidores vão reagir? Qual será o clima para investimentos nos próximos anos com esse ambiente de queda de atividade, alta inflação, margem de lucro comprimida, e incertezas políticas?

Leia mais...http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/

DIÁRIO DO PUNHO ERGUIDO- Câmara cassa André Vargas, sócio do doleiro Youssef

“É sabido que o chinês Mao não gostava de banhos. Água, sabonete e ele eram incompatíveis. Fedia mais que urubu velho.” (Eriatlov)

IMB-Ser adulto significa resistir ao impulso estatizante

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Recentemente, ao entrar em um restaurante, pedi para que o garçom me arrumasse uma mesa na seção de não-fumantes.  O garçom respondeu: "Sem problemas.  Por lei, todos os restaurantes agora proíbem o fumo.  Pode me acompanhar, por favor".

Meu primeiro pensamento, enquanto me encaminhava para a mesa, foi o de alívio.  "Ótimo! Sem chance de sequer sentir o cheiro de cigarro.  Gosto assim!"

Mas aí, logo em seguida, fui tomado por um sentimento de vergonha.  Percebi que havia me quedado vítima exatamente no mesmo impulso estatizante que acomete os progressistas de hoje.  Por mais de 40 anos, sempre me vi como um apaixonado e inflexível defensor da sociedade livre.  E, no entanto, por alguns breves segundos, cá estava eu sentindo prazer em ver o governo solapando não apenas uma liberdade empreendedorial (o dono do estabelecimento estava proibido de sequer ter um ambiente separado para fumantes), como também a liberdade de adultos consensuais em um arranjo privado.

Esse incidente me afetou.  Por que escorreguei dessa maneira?  Por que meu primeiro instinto foi o de abandonar princípios sólidos, pelos quais lutei durante boa parte de minha vida, em troca de alguns minutos de conveniência? 

Pior ainda: se um indivíduo comprometido com a liberdade como eu foi tão facilmente seduzido para o mau caminho, como querer que os não-comprometidos não caiam em tentações similares ou ainda mais pavorosas?

De início, procurei uma forma de suavizar minha falha.  Pensei em todos os malefícios, tão propagados por médicos, do fumo passivo.  Talvez, quem sabe, não seja errado o governo proteger os não-fumantes caso haja alguém impondo uma danosa externalidade.  Porém, rapidamente percebi duas contradições: ninguém me obrigou a entrar naquele restaurante, e o restaurante não pertencia nem ao governo e nem a mim.

O fato inegável é que, em uma sociedade genuinamente livre, o proprietário de um estabelecimento privado que queira permitir que algumas pessoas fumem em seu estabelecimento tem tanto direito de permitir isso quanto eu tenho de não entrar no recinto dele e ir para outro lugar. 

Ninguém é obrigado a entrar em um restaurante cujo proprietário permita o fumo.  Ponto.  E nenhum indivíduo tem o direito de obrigar outro indivíduo a lhe fornecer um restaurante livre de fumaça de cigarro.  Isso não é um direito natural.

No que mais, conheço vários outros comportamentos arriscados que adultos praticam de maneira livre e voluntária, os quais eu jamais pediria que o governo banisse: paraquedismo e bungee jumping são apenas dois deles.  Aliás, estatísticas mostram que frequentar escolas públicas em periferias violentas também é uma prática extremamente arriscada — talvez mais arriscada do que ocasionalmente inalar a fumaça de cigarro de outra pessoa.

Veja como esse caminho é traiçoeiro.  Tão logo você aceita que seja correto o governo ditar quais atividades uma pessoa pode fazer, qual o limite?  Muitas pessoas lêem livros realmente nefastos.  Deveríamos então proibi-las disso?  Um progressista irá apoiar que o governo proíba livros de ideologia socialista com o intuito de proteger a mente das pessoas?

Aplicar e zelar por direitos de propriedade (tanto sobre seu corpo quanto sobre os bens físicos que você possui) produz regras comportamentais muito mais precisas e previsíveis para uma sociedade civilizada.  Em vez de decretar leis que coercivamente ajustem nosso comportamento à maneira que um burocrata do governo julgue ser a mais apropriada, não faria mais sentido definir direitos de propriedade e então impingi-los? 

Que se permita as interações pacíficas e voluntárias, e que se puna somente aquelas ações que agridam os direitos e a propriedade de terceiros.  Frequentar um restaurante sem cheiro de cigarro não é um direito.  Por outro lado, se o proprietário do estabelecimento determinou que ali não é permitido fumar, o fumante não pode fazê-lo.  Qual a dificuldade?

O problema é que, quanto mais as coisas se tornam "socializadas", mais invasivo e intrusivo o estado irá necessariamente se tornar.  Por exemplo, se há um sistema de saúde estatal, no qual todo mundo paga pela saúde de todo mundo, então passa a existir um nefasto incentivo para que todo mundo regule e denuncie o comportamento de todo mundo.  Se estou pagando por sua saúde, não quero que você fume e nem que coma bobagens.  Agora, se é você quem está pagando com seu próprio dinheiro, então isso não é problema meu. 

Quanto mais as relações humanas se tornam pautadas por políticas estatais, mais as pessoas se tornam intrusivas, raivosas e ditatoriais.

O impulso estatizante é uma preferência pelo uso da força do estado para a consecução de um benefício — real ou imaginário, para si próprio ou para os outros — em detrimento de alternativas voluntárias e mais intelectualmente desafiadoras, como persuasão, educação ou liberdade de escolha.  Se as pessoas vissem as coisas nesses termos tão contrastantes, ou se elas percebessem que o apoio a intervenções governamentais é uma opção que aniquila as liberdades, o apoio a medidas coercivas para se solucionar questões comportamentais diminuiria bastante. 

O problema é que as pessoas frequentemente são incapazes de equiparar intervenção a força e coerção.  E é exatamente isso o que ocorre.  Veja, o governo não pediu que os restaurantes proibissem o fumo; ele simplesmente deu essa ordem e ameaçou com multas e até mesmo encarceramento quem descumprir seu mandado.

Já tentei essa argumentação com alguns amigos.  Exceto aqueles que já tinham propensões libertárias, eis algumas típicas reações e como elas foram expressas:

Ilusão: "Não é bem uma 'coerção' se a maioria das pessoas aprova a medida."

Paternalismo: "Nesse caso, a coerção foi algo positivo, pois foi para o seu próprio bem."

Dependência: "Se o governo não fizer isso, quem fará?"

Miopia: "Você está fazendo tempestade em copo d'água.  Como é que banir o cigarro em restaurantes pode representar uma ameaça às liberdades?  Mesmo que representasse, seria algo tão ínfimo que não incomoda."

Impaciência: "Não quero ter de esperar até que meu restaurante favorito decida voluntariamente banir o cigarro."

Ânsia de poder: "Restaurantes que não querem proibir fumantes devem ser obrigados a fazê-lo."

Alienação: "Não estou nem aí. Odeio cigarro e não quero nem pensar na hipótese de sentir seu cheiro, mesmo que o dono do restaurante crie uma seção isolada para fumantes."

Se você pensar bem, cada um desses argumentos pode ser utilizado — e, de fato, eles sempre são utilizados — para justificar a imposição de intoleráveis limitações às liberdades do indivíduo.  Se há algo que já deveríamos ter aprendido com a história dos governos é que, sempre que você dá a mão, eles arrancam o braço; e fazem isso apelando aos instintos mais fracos da população.

O desafio é fazer as pessoas entenderem que a liberdade sempre é tolhida gradualmente, um pouco de cada vez; ela não é destruída repentinamente, de uma só vez.  E que lutar e resistir à destruição da liberdade em coisas pequenas é uma postura muito mais racional e sensata do que ceder e apenas desejar que batalhas maiores não serão travadas mais tarde.

Ilusão, paternalismo, dependência, miopia, impaciência, ânsia de poder e alienação: todas elas são razões por que as pessoas sucumbem a impulsos estatizantes.  Elas também são vestígios de um pensamento infantil.  Quando crianças ou adolescentes, nossa compreensão de como o mundo funciona é, na melhor das hipóteses, simplória.  Esperamos que adultos nos provenham e nos sustentem, e não ligamos muito para como eles irão fazer isso.  E queremos tudo para agora.

Somente nos tornarmos "adultos" quando aprendemos que há limites que restringem nosso comportamento; quando começamos a pensar no longo prazo e em todas as outras pessoas, e não apenas em nós mesmos e no aqui e agora; quando fazemos o máximo de esforço para nos tornarmos independentes na medida em que nossas capacidades mentais e físicas nos permitam; quando deixamos os outros em paz, a menos que eles nos ameacem; e quando pacientemente satisfazemos nossos desejos por meios pacíficos, e não recorrendo a porretes.

Nós nos tornamos "adultos" quando aceitamos a responsabilidade pessoal e respondemos por nossos próprios atos.  E voltamos a ser crianças quando transferimos nossas responsabilidades e nosso controle para terceiros, especialmente para o governo.

No entanto, apenas olhe ao seu redor e veja o nível do debate público e de todas as políticas recomendadas.  Não há limites para as demandas pela coerção do estado.  Todos exigem que o estado "faça algo".  Tribute mais aquele sujeito porque ele é mais rico do que eu.  Subsidie a cultura. Imponha uma tarifa para que eu não sofra a concorrência de importados.  Dê mais dinheiro para essa indústria.  

Pague por minha faculdade.  Pague por minha saúde.  Proíba a posse de armas.  Desaproprie aquele lugar e construa um hospital ali.  Facilite minha vida obrigando os outros a me sustentar.  Corrija esse problema para mim, e faça isso já.  Diga àquele cara que é dono do restaurante que ele está proibido de atender quem quer fumar.

A impressão é que nossa sociedade se tornou um imenso berçário repleto de bebês chorões que veem o estado como uma babá amorosa.  A vontade que tenho é a de gritar "cresçam!"

Sociedades prosperam e entram em decadência de acordo com a civilidade de seus cidadãos.  Quanto mais eles se respeitam e se associam voluntariamente, mais prósperos e seguros eles se tornam.  

Quando mais eles demandam força e coerção — legitimadas ou não —, mais dóceis e maleáveis eles se tornam nas mãos de demagogos e tiranos.

Portanto, resistir ao impulso estatizante não é algo trivial.  Resistir a esse impulso nada mais é do que a postura genuinamente adulta a ser tomada.

Lawrence W. Reed é o presidente da Foundation for Economic Education

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JÁ FOI TARDE QUEM NUNCA DEVERIA TER IDO- Roseana Sarney renuncia ao governo do Maranhão

E O JABUTI PLANALTINO NEM SE RUBORIZA- Mais um escritório americano abre ação coletiva contra a Petrobras

A CULPA DEVE SER DO OVO- Emprego na indústria cai pelo 7º mês seguido com perda de 0,4%

A petezada sempre procura culpados. Sai na frente para dizer que a culpa é do ovo.

“O brasileiro adora se iludir. Só aos poucos irá se convencendo que o PT é do time dos outrora cachorros magros.” (Limão)

“O nosso ovo quando sai da galinha já sabemos que está podre.” (Limão)

“Quando tudo parece estar perdido é porque já está mesmo.” (Limão)

“A Petrobras é nossa? Pois parece Siciliana.” (Mim)

”Não posso ver a carantonha da Dilma na TV. É profundamente irritante saber que temos uma pessoa tão incapaz e hipócrita como nossa presidente.” (Eriatlov)

O antissemitismo continua bem vivo e Israel tem o direito de se defender

Às vezes o inimigo vem de dentro dos portões, não de fora. Há judeus que, por vários motivos, acabam agindo de maneira a enfraquecer as chances de sobrevivência do próprio povo. Por outro lado, há aqueles que não são judeus, mas compreendem sua delicada situação e saem em sua defesa. É o caso de João Pereira Coutinho, que escreveu uma ótima coluna hoje tendo que defender Israel contra um historiador judeu.

Trata-se de Shlomo Sand, autor de “How I Stopped Being a Jew” (como deixei de ser judeu), para quem não faz sentido essa coisa de identidade nos dias modernos. Para Sand, segundo Coutinho, as perseguições aos judeus terminaram com o Holocausto, que não foi uma tragédia apenas judaica, e defender Israel com base em argumentos religiosos é condenar a minoria do país à condição de cidadão de segunda classe. Coutinho rebate seu ponto:

Garantir a natureza “judaica” do Estado de Israel tem uma relevância prática evidente: sinalizar para a Autoridade Palestina (e para os terroristas do Hamas) que não pode existir nenhuma negociação de paz quando os palestinos exigem o regresso a Israel (e não a um futuro Estado da Palestina) de 5 milhões de “refugiados” palestinos (“refugiados” das guerras de 1948 e 1967 que, na verdade, são filhos dos filhos dos filhos dos originais 900 mil).

Onde Shlomo Sand vê racismo, qualquer historiador sério vê simplesmente sobrevivência demográfica para um país de 8 milhões de habitantes, onde 6 milhões são judeus.

Já quanto à afirmação de que o antissemitismo é coisa do passado, parece realmente piada de mau gosto. Basta ler os jornais, ver as sinagogas atacadas, os europeus tendo que migrar para fugir do clima de perseguição, mesmo em países ocidentais civilizados como a França. O antissemitismo continua bem vivo e basta um pingo de honestidade para reconhecer isso.

Tentar amenizar a desgraça judaica no Holocausto alegando que outros também sofreram é ignorar que a “solução final” fazia parte do projeto dos nazistas, cujo objetivo era justamente sumir com todos os judeus do mapa. Vários grupos e indivíduos foram vítimas de Hitler, mas é inegável que os judeus representavam sua obsessão perversa e pagaram um preço desproporcional por isso.

Coutinho atribui a postura de Sand a uma possível tentativa de “ficar bem na foto” com seus próprios algozes. Povos sitiados às vezes desenvolvem esse mecanismo de defesa, na esperança de serem deixados em paz. Se até na Alemanha havia judeus que permaneceram “integrados” ao país nazista no afã de evitar o mesmo destino trágico de seus companheiros…

Claro, descobriram que não era bem assim, que certas identidades não podiam ser apagadas facilmente. “Se Shlomo Sand caísse nas mãos do terrorismo antissemita, de nada lhe valeria tanta náusea judaica e tão elegante cosmopolitismo”, conclui Coutinho. A sobrevivência do povo judeu depende de gente como os militares de Israel, não de historiadores que renegam a própria origem ou identidade para contemporizar com o inimigo. 

PS: Fui convidado pela “The Face of Israel”, uma instituição que tem como objetivo divulgar melhor a realidade do país, a conhecer de perto aquilo que costumo defender de longe. Aceitei, claro, e viajo neste fim de semana para Tel Aviv, para uma rodada de visitas e conversas. A leitura escolhida para a longa travessia foi “História dos Judeus”, de Simon Schama, historiador sério que conheço pelo trabalho sobre a Revolução Francesa. Recomendação do próprio Coutinho…

Rodrigo Constantino

O seletivo respeito às leis democráticas de Vladimir Safatle

Um deles é Safatle, o outro é Lenin, mas não sei qual é qual

Vladimir Safatle está de volta das férias, e chegou com tudo em sua coluna de hoje: pedindo a prisão de todos aqueles que clamam pela intervenção militar. Para o intelectual do PSOL, não se trata de uso da liberdade de opinião, mas sim da incitação a um crime, que deve ser punido com a cadeia. Diz ele:

Quem quer a causa quer as consequências. Por isto, pedir por uma “intervenção militar” não é uma “opinião” política, mas pura e simplesmente o crime por excelência.

[...]

Por isso, quem levanta um cartaz a favor de um golpe militar não pode estar na rua, mas deveria estar ou respondendo a processos por incitação à forma máxima de violência ou diretamente na cadeia.

A primeira coisa que alguém perguntaria ao autor é o que ele pensa, então, dos que clamam por uma revolução. Ciente disso, ele já tentou se antecipar e ofereceu sua resposta:

Claro que haverá aqueles a dizer que eu deveria então criticar os que saem às ruas e pedem, por exemplo, por “revolução” (onde? Faz tempo que não vejo ninguém fazer isso). No entanto, uma revolução é uma sublevação popular que dá voz ao poder instituinte. Nada a ver com um golpe que, por sua vez, é a forma máxima do fim da política.

Safatle voltou das férias precisando de óculos. Ele não enxerga mais aqueles que pedem uma revolução, talvez porque sejam subordinados do próprio PT e estejam na lista de pagamento de mesadas estatais. Mas vejam que malabarismo fantástico: a revolução pode, pois é uma “sublevação popular que dá voz ao poder instituinte”. Entendeu? Não?

Eu explico: veja Cuba, por exemplo. A revolução deu voz ao poder instituinte, i.e., ao ditador Castro. Mas como ele fala em nome do povo, não é como uma intervenção militar. As revoluções socialistas, mesmo as que levam a regimes ditatoriais bem piores do que o nosso regime militar, são diferentes. Pois são de esquerda! Entendeu?

Ainda não? Melhor desistir. O problema não está com você, leitor, mas com o autor do texto. A esquerda radical sempre foi assim mesmo, hipócrita, contraditória, incoerente, abusando de um duplo padrão moral, de um julgamento sempre seletivo que lhe concede um salvo-conduto para tudo que abomina nos outros.

É com esse tipo de mentalidade e cara de pau que um Safatle da vida consegue aplaudir os black blocs, que agem no crime, depredando nosso patrimônio, atacando policiais e até matando cinegrafistas, mas condena o sujeito que levanta um cartaz pedindo a volta dos militares. Elogia os invasores do MTST liderado por Guilherme Boulos, novamente no crime, enquanto pede a prisão do velhinho desiludido que achava sua vida melhor na década de 1970 e acredita que a única saída para a roubalheira do PT é o retorno dos militares.

Veja bem, leitor, sou totalmente contra essa demanda de intervenção militar e já deixei isso claro aqui várias vezes. Mas detesto ainda mais a hipocrisia dessa esquerda ridícula. Safatle pertence ao PSOL, partido que não só elogia Cuba, uma ditadura, ou a União Soviética, como já fez Chico Alencar, como conta com um terrorista entre seus fundadores. E esse sujeito tem a coragem de simular horror a quem pede a volta dos militares, pois isso fere nossa democracia?

Claro que se trata de uma afetação dissimulada. O respeito às leis dessa gente é seletivo. Levantar um cartaz pedindo intervenção militar é um atentado à democracia que deve ser punido com cadeia, mas invadir terrenos, jogar coquetéis Molotov na polícia ou pedir uma revolução socialista são atos nobres de rebeldes insatisfeitos com o “sistema”.

É podre, eu sei. É asqueroso, eu sei. É abjeto, eu sei. Mas o que mais você poderia esperar dessa esquerda que até hoje finge que o Muro de Berlim não caiu?

Rodrigo Constantino

“The People vs. Petrobras”

Nos últimos 10 anos, o escritório Almeida Advogados trabalhou em diversos processos com o Wolf Popper, com sede em Nova York, para representar investidores brasileiros que perderam dinheiro com empresas norte-americanas.

Mas nunca os dois escritórios foram tão longe quanto na segunda-feira à tarde, quando o Wolf Popper deu entrada na “mãe de todas as ações” em Nova York: a ação coletiva que pode forçar a Petrobras a ressarcir em bilhões de dólares os acionistas que perderam dinheiro com as ações da empresa entre 2010 e 2014.

“Esse tipo de ação pode quebrar uma empresa,” André de Almeida, o sócio fundador do Almeida Advogados, disse a VEJA Mercados.

Obviamente, todo advogado fala bem de sua própria causa, mas quem, com tudo que o que a Polícia Federal já descobriu sobre os desvios na empresa, não seria simpático ao reclamante?

A ação, cuja petição inicial tem 38 páginas, diz que a Petrobras “fez declarações materialmente falsas e enganosas ao não representar propriamente os fatos e ao não dar ciência sobre um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que durou vários anos e custou bilhões de dólares.”

Os detentores de ADRs (títulos negociados nas bolsas americanas lastreados por ações da empresa no Brasil) no período de 10 de maio de 2010 a 21 de novembro de 2014 podem se juntar ao grupo de reclamantes até o dia 6 de fevereiro de 2015.

Os advogados não atribuem um valor à causa, mas é possível estimar o potencial de estrago para a Petrobras. O valor de mercado da empresa caiu cerca de 104 bilhões de reais entre as datas que demarcam o início e o fim do período compreendido pela ação. Assumindo que 30% do capital da Petrobras esteja na forma de ADRs, o prejuizo a ser ressarcido poderia chegar a cerca de 31 bilhões de reais — isto, se todos os detentores de ADR no período subscreverem a ação. Mas, como a entrevista abaixo mostra, o imponderável e incalculável são os “danos punitivos” que o juiz poderá arbitrar contra a Petrobras.

O que as pessoas ainda não entenderam sobre essa ação coletiva?

As pessoas ainda não entenderam que uma ação desse tipo tem a capacidade de quebrar uma empresa, como quebrou a Enron, como quebrou a WorldCom. Uma coisa é a CVM investigar a Petrobras, a Polícia Federal prender executivos, mas uma ação dessas, por envolver os valores envolvidos, tem um potencial muito mais devastador.

Como funciona o processo daqui em diante?

Temos 60 dias de prazo para as pessoas ingressarem na ação. Já temos 10 investidores brasileiros — hedge funds, fundos de ações — que já aderiram, e o número cresce a cada minuto e tende a crescer exponencialmente. Acho que no final dos 60 dias teremos mais de 1.000 autores na ação. E a repercussão econômica [o valor que a Petrobras terá que pagar em caso de condenação] é proporcional ao número de autores, ao número de ações detidas por esses autores e o tempo que eles carregaram o papel. Só são elegíveis como autores desta ação os investidores que detinham ADRs da Petrobras, mas como os ADRs representam cerca de 30% do capital da empresa, essa pode ser a class action suit mais valiosa da história dos EUA.

Existe alguma avenida legal já aberta para que acionistas da Petrobras no Brasil (que tinham ações na Bovespa e não ADRs) possam reclamar os mesmos danos?

Não existe ação no Brasil ainda, mas o fato de existir ação em outra jurisdição ajudará a todos aqueles que desejarem processar a empresa no Brasil. De toda forma, como no Brasil não existe a class action, cada investidor teria que entrar na Justiça individualmente.

Quais são os danos alegados pelos autores da ação?

Fizemos um corte temporal: pegamos os anos de 2010 a 2014, mostramos a depreciação das ações no período e dissemos que aconteceu uma de duas coisas: ou as ações estavam artificialmente infladas em 2010, ou elas foram deterioradas até um ponto fora da curva. E você hoje já conhece os fatos que levaram a isso: temos delações premiadas, provas documentais, processos em andamento aqui no Brasil. Essa desvalorização nas ações — cerca de 48% no período — constitui os damages [danos], e os autores querem ser ressarcidos por isso. Depois disso, há os punitive damages, uma coisa que não existe no Brasil mas existe na Justiça americana, que é uma multa (geralmente bilionária) para que a empresa não volte a repetir o que fez.

Quem calcula esses danos? Vocês colocam algum número na petição inicial?

Não. Essa conta é feita pelo juiz. A ação foi protocolada na Corte do Distrito Sul de Nova York, que é onde fica Wall Street. É a corte especializada em todos esses casos que envolvem ações, títulos de dívida, derivativos e crimes financeiros. Os juizes de lá são altamente especializados. O juiz geralmente tem um assessor econômico, que é o cara que passa a régua e ajuda ele a chegar ao número final.

Como é a reumeração dos advogados num caso como esse?

O advogado nos EUA não cobra adiantado em tais ações. Recebe apenas um percentual do êxito(success fee) que o cliente tiver. Assim, quanto mais clientes, maior será a remuneração do advogado.

Quando conheceremos os nomes dos autores?

Daqui a 60 dias.

A ação vai a julgamento daqui a quanto tempo?

Como causas como essa têm um repercussão econômica brutal, a tendência é que elas terminem em um acordo. As empresas geralmente não querem correr o risco de perder e ser obrigadas a pagar os danos punitivos. Mas, se não houver acordo, podemos esperar um resultado em até três anos.

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Por Geraldo Samor

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