Para discutir em juízo o contrato, governo de SC deposita em juízo parcela mensal da dívida com a União

O governo de Santa Catarina decidiu não depositar a parcela de R$ 89 milhões da dívida com a União que vencia nesta terça-feira. As parcelas do RS são de R$ 280 milhões mensais.


Para não configurar calote, o governo estadual abriu uma conta específica para aplicar o valor da parcela e está chamando de "depósito administrativo" o expediente. O Estado espera a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF) sobre o recurso que move contra a União sobre a cobrança de juros sobre juros na dívida.


O governo gaúcho ajuizou ação de igual teor.


Ao contrário do Rio Grande do Sul, no entanto, que por diversas vezes nos últimos meses não depositou o valor da parcela devida à União e teve suas contas bloqueadas, Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina, fez questão de destacar que a medida não acontece por falta de recursos financeiros.


O site da revista Amanhã, Porto Alegre, publica esta explicaç;ão do governador catarinense:


- Temos o dinheiro para fazer o pagamento mensal da dívida, mas optamos pelo depósito em uma conta própria para mostrar nosso questionamento. Temos tradição de honrar todos os pagamentos, mas essa é uma questão de justiça”, explicou o governador em coletiva de imprensa. A lei aprovada em 2014 para a renegociação das dívidas de Estados prevê o recálculo dos valores utilizando a taxa Selic simples. No entanto, no decreto federal assinado no final do ano passado para regulamentar a aplicação do novo indexador das dívidas dos Estados, a União impõe a cobrança da chamada Selic capitalizada (juros sobre juros). Santa Catarina e Rio Grande do Sul entraram com um mandado de segurança no STJ contestando a medida que, ao invés de facilitar o pagamento, tem aumentado o valor do saldo devedor.



Raimundo Colombo observou que, em 1998, a dívida de Santa Catarina era de R$ 4 bilhões. Até 2015 foram pagos R$ 13 bilhões e, ainda, o Estado estaria devendo, segundo cálculos do governo federal, quase R$ 9 bilhões. “Estamos buscando nosso direito. Hoje, pagamos juros muito altos e a dívida, ao invés de diminuir, só aumenta. A lei que deveria ter entrado em vigor em fevereiro beneficiaria todos os estados com descontos. Mas o decreto federal, feito depois, mudou essa proposta”, observa Colombo.

Políbio Braga