Todos veem com muita apreensão a situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Faltando poucos dias para abertura dos Jogos Olímpicos que serão realizados na capital, o governo – comandado interinamente por Francisco Dornelles (PP) devido ao tratamento do câncer do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) – convive com a maior crise fiscal da sua história. Parcelamento de salários dos servidores, dificuldade de pagamento de compromissos, alta dívida contraída e redução da arrecadação são uma realidade vivida pelo segundo maior Estado da federação em arrecadação e população.
De pouco adianta no momento decretar calamidade pública, contrair empréstimos com a União e renegociar a dívida com o Governo Federal quando se tem um déficit anual em torno de R$ 19 a R$ 20 bilhões de reais, segundo dados do secretário estadual de Fazenda, Júlio Bueno[1]. Nos últimos três anos, ainda na gestão de Sérgio Cabral Filho (PMDB), o Estado do Rio teve sua quebra adiada pois veio a lançar mão de receitas extraordinárias que, se tivessem sido feitas a nível federal, fariam com que as famosas “pedaladas fiscais” praticadas pela presidente afastada Dilma Rousseff parecerem mera brincadeira de criança. As contas públicas do Estado do Rio de Janeiro não seguem nenhum manual técnico de análise e são quase impossíveis de serem analisadas de verdade. Basta tentar conferir o Portal da Transparência RJ[2].
Embora tenham uma participação importante nesse processo, as Olimpíadas não quebraram o Rio. Foi uma irresponsabilidade tremenda querer realizar tal evento, porém a culpa não pode ser jogada totalmente na realização dos Jogos. Na verdade, o que veio a acontecer foi um verdadeiro boom orçamentário sem limites nas contas estaduais. O modelo aplicado pelo governo do Estado foi feito para garantir a governabilidade, agraciando seus aliados com cargos na máquina pública aliado a obras faraônicas com suspeitas de desvios de verba, como na reforma do Estádio do Maracanã e a gastos irresponsáveis feitos pelo governo fluminense. É o modelo que reinou no Brasil nos últimos catorze anos e que respingou na política estadual, com doses cavalares de keynesianismo.
Parece que as famosas UPA’s (Unidades de Pronto Atendimento), UPP’s (Unidades de Polícia Pacificadora) e Bilhetes Únicos não eram grátis de verdade, como se propagava nas ações comerciais feitas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. O dinheiro usado para dar aumentos generosos e acima da inflação para todas as categorias do serviço público dá muitos votos e muitos prejuízos nos cofres no longo prazo. O teleférico do Complexo de favelas do Alemão tem um custo para o Estado, mesmo com a concessão feita a Supervia.
O que está acontecendo no Rio de Janeiro vai se expandir para boa parte dos municípios e Estados do nosso país, pois seguiram a mesma política econômica aplicada por Brasília. A situação do Governo Federal é melhor porque ele pode se endividar mais sem quebrar, e está em um momento econômico favorável de liquidez. Todavia, esse modelo está chegando ao limite e a equipe econômica do governo Temer precisa tomar medidas duras, mas necessárias.
Irão aparecer soluções, que servirão mais como um paliativo para o problema, como algumas medidas já tomadas como a redução no número de secretarias estaduais, renegociação da dívida com o Governo Federal, tentativas de aumento de impostos ignorando conceitos econômicos básicos como a Curva de Laffer, e cortes orçamentários. Porém a realidade continuará ali, com uma alta dívida e um alto déficit. Porque o dinheiro da sociedade acabou. Vive-se um fim de festa depois do governo PT e agora a população busca se recuperar da ressaca.
Temos um país que não produz o suficiente para o que os Estados, seus políticos e entidades do meio demandam. A única solução vista como a cura para esse enorme problema é a revisão do papel do Estado na vida da população, do modelo atual do funcionalismo público, das benesses, estabilidades, serviços fornecidos e responsabilidades tomadas pelos governos. Para que se evite cair novamente nos “almoços grátis” prometidos por populistas de todas as partes.
É chato quando a conta da festa chega. E agora será muito complicado convencer toda uma população acostumada com a apologia ao poder do Estado e também os servidores públicos de que certas bondades têm que ser retiradas. Pois lá no fundo, todos são a favor de reformas administrativas, desde que não afetem a si próprio. E enquanto a situação não se resolve, a frase na faixa de policiais no aeroporto internacional do Galeão resume bem a situação do Estado do Rio: welcome to hell.
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