Artigo, Pablo Antônio Tatim - Saudades de PC Farias

Com o pescoço na guilhotina do impeachment, Dilma II, a morta, brada em sua defesa o fato de não ter contas na Suíça e de não ter cometido nenhum ato ilícito. Assim agindo, trata a todos nós, seus concidadãos, como se fôssemos estúpidos, fiando-se na ignorância do povo que seu governo, - o da “Pátria Educadora” -, jurou combater.

Primeiramente, não importa que Dilma não tenha contas bancárias da Suíça, pois não é disso que ela está sendo acusada. Em segundo, de acordo com decisão unânime do Tribunal de Contas da União, a presidente perpetrou sim um ato ilícito: cometeu crime de responsabilidade. Tais crimes são de tal gravidade que possibilitam a perda do cargo de quem os pratica, uma vez que se constituem em atendados aos fundamentos do Estado de Direito. Com efeito, Dilma incorreu no crime tipificado no art. 86, II, da Constituição, a saber: atentou contra a lei orçamentária, ou seja, desrespeitou o orçamento da União.

Contudo, o cidadão comum se pergunta: mas, afinal, no que isso me prejudica? De fato, a gravidade de tal crime é de difícil compreensão para a maioria das pessoas, que estão acostumadas a condenar apenas o desvio de dinheiro público. Entretanto, o que não entendem é que governar sem orçamento é justamente o que caracteriza o desgoverno, pois a peça orçamentária é o único instrumento de planejamento da Administração e, por isso mesmo, de governabilidade. Governar sem orçamento como Dilma fez nos últimos cinco anos é o que levou o Brasil ao maior déficit orçamentário de sua história, gerando uma profunda falta de credibilidade do país frente aos agentes econômicos. Com isso veio a desorganização da economia brasileira, a alta dos juros, a subida do dólar, a quebradeira das empresas, o desemprego em massa, e a piora da vida da população.

Logo, “pedalada” fiscal não é desculpa para golpe como disse Dilma, mas sim crime de lesa-pátria, que furtou o futuro das próximas gerações pela irresponsabilidade daquela que deveria ser a suprema magistrada da Nação. Sinceramente? Antes Dilma fosse ladra. O prejuízo certamente seria menor. Saudades de PC Farias.

Pablo Antônio Tatim, Advogado, graduado pela UFRGS e Doutorando em Direito. Acadêmico Honoris Causa da Academia Brasileira de Filosofia e Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RS.