Deve entrar na pauta da Câmara ainda este mês o projeto (10010/18) do líder do PSDB, deputado Nilson Leitão (MT), que tem o objetivo de punir as invasões de propriedades rurais e urbanas. A ideia é criar o crime de “esbulho possessório coletivo”, especificamente dirigido contra a invasão de imóvel urbano ou rural, público ou privado. E dá prazo para o cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse.Hoje, o crime de esbulho possessório é brincadeira. O projeto aumenta de seis meses para oito anos a pena máxima para a invasão coletiva.
Claudio Humberto
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