INSTITUTO MILLENNIUM- Voto obrigatório ou facultativo? Autor: Nuno Coimbra Mesquita

A cada nova eleição, volta-se a discussão do voto obrigatório no Brasil. Em especial em um cenário de desilusão com a política – com grande número de abstenções, brancos e nulos – discute-se a validade de manter-se o voto obrigatório. Parte da discussão têm um caráter normativo: deve-se considerar o voto apenas um direito ou também um dever? Entretanto, parte da discussão também se volta para os possíveis efeitos de tornar o voto facultativo. Caso haja uma mudança na legislação, o que poderia se esperar?

Qualquer mudança na legislação deveria levar seriamente em consideração os seus possíveis impactos. Parece um comentário óbvio, mas que nem sempre é levado em consideração pelos legisladores, o que pode dar origem a efeitos não pretendidos, mesmo quando a intenção é boa. Por exemplo, uma mudança levada a cabo não via legislativo, mas por uma interpretação do STF, trouxe efeitos secundários não pretendidos. Foi o caso de uma decisão da suprema corte sobre a fidelidade partidária, em 2007, interpretando que o mandato pertencia aos partidos políticos e não aos parlamentares eleitos. Em um sistema de lista aberta em que o voto é contabilizado para o partido ou para a coligação, essa interpretação fazia sentido. Entretanto, foi encontrada uma brecha na legislação que isentava a perda de mandato do parlamentar que mudasse de partido caso ele migrasse para uma legenda recém-criada. O efeito perverso foi um aumento ainda maior do número de partidos no Brasil, dificultando ainda mais a governabilidade, ao tornar ainda mais altos os custos de formação de coalizões.

Assim, uma alteração na lei do voto obrigatório deveria ser precedida de uma discussão dos possíveis efeitos que ela poderia ocasionar. Em geral, as discussões em torno do tema se preocupam apenas com o percentual de participação eleitoral. Teme-se que ao tornar o voto facultativo, haverá uma queda substantiva no comparecimento às urnas que, por sua vez, pode dar origem a questionamentos de legitimidade dos resultados. Por outro lado, há quem argumente que em países onde o voto é facultativo, mesmo com um menor comparecimento às urnas, não há este tipo de questionamento.

Educação e política

É interessante analisar, no entanto, outros dados sobre os possíveis impactos do voto obrigatório. Uma boa discussão a esse respeito pode ser encontrada em “Participação Eleitoral no Regime Democrático Brasileiro”, do pesquisador Guilherme Arbache. Trabalhando com pesquisas de opinião pública, o autor discute quais os impactos do voto obrigatório no Brasil. Os resultados do estudo indicam que o voto compulsório não apenas é uma variável explicativa (que explica, por exemplo, uma maior participação eleitoral). Os dados mostram que quando o voto é compulsório, ele altera outras variáveis que explicam a participação. Quando o o voto é facultativo, existe uma série de variáveis que pesam sobre a motivação do eleitor em votar. Em especial, variáveis como educação e interesse por política aparecem constantemente associadas, de maneira positiva, ao comparecimento às urnas. Entretanto, quando o voto é obrigatório, é de se esperar que essas motivações deixem de ser relevantes, já que mesmo aqueles que não tem interesse por política, ou com menores níveis de educação formal, também são levados a votar para manterem em ordem sua situação perante a Justiça Eleitoral.

De fato, os dados do estudo de Arbache demonstraram exatamente isso: não existe, no Brasil, qualquer associação entre educação e interesse por política com a participação eleitoral. Essa relação só aparece quando se pergunta ao entrevistado se ele votaria caso o voto não fosse obrigatório: aqueles com mais educação formal e com mais interesse por política são os mais propensos a votar caso o voto fosse facultativo. Uma das interpretações desses dados poderia dar razão aos defensores do voto facultativo, já que o voto passaria a ser exercido por aqueles com mais interesse por política e (em tese) maior informação derivada da maior educação formal. Sob essa perspectiva, poderia ser argumentada uma melhora no nível da representação.

Entretanto, os mesmos dados poderiam dar origem a uma interpretação diversa. Como o voto obrigatório não altera apenas a quantidade da participação, mas também a sua qualidade, ele altera quais os segmentos da sociedade que participam das eleições. O resultado de uma mudança para o voto facultativo pode ser, por consequência, uma alteração na distribuição de políticas públicas que alijem determinados grupos da sociedade, que acabam não comparecendo às urnas. Outra possível implicação da mudança da legislação deriva do fato de participação e interesse por política poderem ter uma relação causal também invertida. Não só aqueles que tem maior interesse por política acabam participando mais, mas a própria participação no processo eleitoral pode, ao longo do tempo, gerar maior interesse por política. Sob essa perspectiva, o voto facultativo poderia aumentar, ao invés de diminuir, o desengajamento do cidadão com a política.

Em nossa atual crise de representatividade, esses resultados sugerem que o voto facultativo, portanto, pode não ser uma boa medida para saná-la. Ao contrário, uma mudança na legislação poderia piorar ainda mais o problema, criando segmentos não representados nos resultados eleitorais. Ou seja, antes de avançar qualquer discussão sobre a mudança da legislação, é importante avaliar se a medida não irá diminuir, ao invés de aumentar, a qualidade de nossa democracia.