INSTITUTO LIBERAL- E se todos os impostos fossem extintos? Por Diego Reis

Você faz ideia do quanto pagou em impostos só no dia de hoje?

O fato é que a maioria das pessoas trata o imposto como um “mal necessário”. Existe a percepção de que nada pode ser feito para mudar essa lógica. Há também aquelas que sequer questionam o imposto, nesse caso o ato de financiar o governo se tornou sinônimo de “dignidade” e “independência”. Quem já ouviu (ou usou) a expressão “me respeite, sou dono do meu nariz, pago meus impostos”?

Um exemplo entristecedor da passividade de muitos indivíduos diante dos impostos ocorreu nas disputas entre Uber e Taxi. Os taxistas revoltados alegavam sofrer uma concorrência desleal em relação aos prestadores do aplicativo Uber, que supostamente não pagavam as tarifas obrigatórias às prefeituras. Um argumento muito frágil já que o motorista do Uber deve pagar impostos como Microempreendedor Individual ou Microempresa, além de IPVA, IPI e ICMS. Ou seja, ao invés do taxista reclamar da interferência estatal sobre o seu trabalho e cobrar a diminuição do imposto, a queixa era a de que os concorrentes do Uber deveriam sofrer as mesmas imposições das prefeituras.  

Outro exemplo da ampla aceitação do pagamento de impostos ocorreu nesta semana com a banda Aviões do Forró.  Os cantores Xand e Solange Almeida tiveram que prestar depoimento para a Polícia Federal, por suposto envolvimento em esquema de sonegação fiscal. A operação  “For All’ investiga 26 empresas de diferentes segmentos por sonegação e lavagem de dinheiro. Segundo a matéria do G1, os investigadores acreditam na existência de fraude envolvendo o montante de R$ 500 milhões. Os investigados tiveram imóveis e bens apreendidos. Não entrarei em detalhes sobre as acusações, pois a investigação ainda está em andamento. Apenas me chamou a atenção o fato de ter visto muitas pessoas utilizando o velho argumento de que “quanto maior for seus ganhos mais alta deve ser a parte que você envia ao governo”.

Para sermos didáticos, além de lidar com a retenção na fonte os pagadores de impostos ainda são obrigados a enviar para o governo uma declaração detalhada sobre suas transações e fontes de renda. Caso não siga essas obrigações seus bens poderão ser confiscados e você preso. E ainda há jornalistas chamando os pagadores de impostos de “contribuintes”.  O argumento usado para a manutenção da cobrança de impostos é o de que haveria uma “devolução” na forma de serviços e outros benefícios. No entanto, o que se constata no Brasil são serviços públicos de péssima qualidade, inúmeros casos de desvio de verbas e esquemas de corrupção.

Quando analisou o que torna um país corrupto, o economista Milton Friedman trouxe um exemplo muito pertinente para analisarmos a questão dos impostos. Segundo ele, no século XVIII a Grã-Bretanha era considerada uma nação de foras da lei. No começo do século XX ela obteve a reputação de ser o país que mais respeitava às leis graças à política de laissez-faire adotada no século XIX que fez com que não houvessem tantas leis para se descumprir. O livre mercado e o fim das tarifas à importação a partir da revogação da Corn Laws (Leis dos Grãos) acabou, por exemplo, com o crime de contrabando. Ou seja, quando foi eliminada a necessidade de alvarás ou outros obstáculos para a abertura e manutenção de um negócio, os motivos para se subornar políticos e funcionários do governo deixaram de existir. Em relação aos impostos, se a carga tributária fosse reduzida (ou extinta) alguns empresários não escolheriam formas consideradas ilegais de proteger seu patrimônio, como no caso da banda Aviões do Forró, se as acusações forem confirmadas.

Existem economistas defensores do livre mercado que acreditam na extinção de todas os tipos de imposto sobre a renda, substituindo pelo imposto sobre o consumo. Neste caso, o indivíduo teria mais liberdade de evitar a tributação sem precisar recorrer às práticas consideradas criminosas. Se achasse o imposto abusivo bastaria não consumir o produto específico.

No entanto, levando em consideração que o governo não gera riqueza e que sua existência depende dos impostos, tendo a concordar com os argumentos de Lew Rockwell de que o governo está sempre buscando formas de conseguir mais dinheiro, e encontrará outras maneiras de aumentar sua “arrecadação”. Como temos acompanhado nas discussões sobre a repatriação de recursos ou o temido retorno da CPMF.

Assim, não acredito que a defesa de uma reforma tributária possa resolver as distorções causadas pela cobrança excessiva de impostos. Levando em consideração que o Brasil possui a maior carga tributária da América Latina somando 33,4% do PIB em taxas e impostos, a solução mais eficiente no médio e longo prazo é a luta incansável pela redução e posterior eliminação de toda a forma de tributação. Afinal de contas, ao invés de pagar para o governo para ter serviços tão precários, o indivíduo deve ter a liberdade de escolher entre os inúmeros concorrentes na iniciativa privada aquele que considerar o que melhor atende às suas necessidades. Se na atual conjuntura os shows de forró são um sucesso de público, imagina sem impostos?