Nihil novi sub sole, já diziam os romanos, reverentes à condição humana que deixou de ser essencial desde que ela foi sequestrada por ideologias que submeteram o homem às circunstâncias que o renovariam num ser modelado pelo intelecto à imagem e semelhança sabe-se lá de quem ou do quê, não importa. Importa que venha a ser tutti novi sub sole. O homem seria a soberano absoluto do seu reino e senhor incontrastável de seu destino.
Que promessa poderia ser mais sedutora do que essa utopia? Avante, mísero pó que ao pó voltará. Deixe de rastejar sobre a terra, humilde e submisso, e erga sua cabeça, imponente, para reconstruir a Torre de Babel. Reconquiste o paraíso que perdeu e tome posse do seu trono por toda a eternidade.
Esses dois parágrafos são introdutórios ao tema enunciado pelo título deste artigo porque vivemos num capítulo da história que nos desafia a enfrentar o que faz das circunstâncias uma contradição a sua essência.
Fiat justitia pereat mundus – justiça seja feita, mesmo que o mundo pereça – Fiat justitia ne pereat mundus – justiça seja feita, mas que o mundo não pereça.
Como o palmilhar do homem em sua história não costuma “dar um passo à frente dos bois”, tudo de novo que ele experimenta reflete a essência de seus antepassados aos desafios das novas circunstâncias. Assim procedendo, o homem sempre foi um vencedor, o promotor de uma civilização superior à que herdou de seus antepassados. A arte da política e a ciência do direito foram duas culminâncias de sua sabedoria e criatividade legada à posteridade.
Ambas, política e justiça, conquanto elas sejam parâmetros fundamentais de uma sociedade civilizada, uma sendo arte e, a outra, ciência, distinguem-se entre si pela raiz. E quando acontece, circunstancialmente, que seus ramos divirjam um do outro, o ponto de convergência só poderá alcançado numa interseção abstrata acima de suas recíprocas e subjetivas estranhezas. “Quando nós nos elevamos, nós nos encontramos.” (Teilhard de Chardin)
Esta é a razão pela qual o tribunal constitucional – o STF – pode e deve recepcionar membros de “notório saber jurídico e reputação ilibada”, na dicção do legislador constituinte, o que implica que não serão, necessariamente, advogados, promotores de justiça ou juízes. Basta que sejam juristas de idônea conduta pessoal.
Esse tribunal, guardião dos princípios formadores do estado como substrato jurídico da consciência de uma nação, vale dizer, como a mais alta instância da cidadania, tem preservado sua dignidade mais pelas togas que vestem seus pares do que pelas decisões que eles exaram, seja para se examinarem na legislação vigente, seja para conciliarem a política com o direito, “para que não pereça o mundo”.
O STF tem aplicado a lei para que pereça o mundo, sem nenhum constrangimento ou contingência de fazer justiça custe a quem custar. Ao invés de ser o guardião da Constituição, ele tem se esmerado em ser o principal protagonista da insegurança jurídica e de nossa perplexidade política.
Neste contexto custa crer, custa muito mesmo crer que dessa deusa mitológica de espada em riste, vendada para não sucumbir às fraquezas que lhe retirariam a isenção, e a equilibrar os pratos de sua balança transcenda as esferas da política e da justiça a visar ao bem comum.
Aliás, não pode ter sido por mera excentricidade que a nova presidente daquele excelso sodalício convidou para a cerimônia de sua posse o pior tipo de facínora que existe – o criminoso social. Concedo-lhe, no entanto, o benefício da ignorância política.
Mas é assustador que o nosso país, passando por esse torvelinho que carece de uma equação moral para debelar sua pior e mais aguda crise econômica e social, cultural e institucional não possa contar com lideranças à altura de seus desafios em nenhum dos poderes constituídos com o fim de proteger nossa integridade física, nossa consciência cívica, nossos valores morais e credos religiosos, numa palavra, nossas vidas.
O que descortino nas fímbrias das montanhas que adivinham um novo dia na eterna aurora de nossa democracia não é uma ruptura dramática que esgarce de vez nosso tecido social. O que vislumbro é um esquartejamento da lei, servido à guisa de se preservar o livre convencimento dos julgadores e o devido processo legal, pela edição de uma norma que venha a vetar qualquer execução penal antes de uma condenação definitiva dos tribunais em última instância. Aí sim, a emenda ficaria pior do que o conserto.
Por isso eu rezo para que Lula seja recebido em Cuba como perseguido político e herói do povo brasileiro. Com honras de estadista: passarela de tapete vermelho, salva de canhões, desfile militar e foguetório. Rezo todos os dias para que ele seja feliz para sempre na ilha do paraíso socialista caribenho. Que sua casa seja um destino místico de peregrinação rival de Jerusalém e Meca. Fiéis que ele será obrigado a saudar todos os domingos da sacada de seus aposentos. Noblesse oblige. Mas rezo, mais devotamente e piamente, para que o Brasil aprenda a fazer da política uma aliada da justiça. Que essas duas ilustres e vetustas senhoras, malgrado suas diferenças, fiem nosso tecido social como se fossem duas avozinhas, cada uma com suas agulhas de tricô, confeccionando os agasalhos de lã dos netinhos que ainda haverão de nascer.
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