O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, assinou a Medida Provisória 744/2016, que altera os princípios e os objetivos da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), permitindo a troca de comando na estatal. Antes da conclusão do processo de impeachment, a empresa foi alvo de disputa entre o governo interino de Michel Temer e o da então presidente afastada, Dilma Rousseff. A MP está publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira. Também foi publicado decreto regulamentando as mudanças previstas na MP.
Em outros dois atos, Maia, juntamente com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, efetiva a mudança no comando da EBC. Foi exonerado Ricardo Pereira de Melo do cargo de diretor-presidente da empresa e, para o lugar dele, foi nomeado Laerte de Lima Rimoli.
O texto da MP, além de permitir a exoneração de Ricardo Melo e a recondução de Laerte Rimoli à presidência da estatal, prevê o fim do mandato de presidente e a extinção do Conselho Curador, composto por 22 membros.
Políbio Braga
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