Exclusivo: PGR detona MP da leniência

O Antagonista foi um dos primeiros órgãos de imprensa a denunciar os acordos de leniência que o governo Dilma Rousseff tirou da cartola para tentar salvar as empreiteiras do petrolão e sabotar a Lava Jato.

O PPS não demorou a entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 703 que instituiu essa vergonha.

Hoje, a procuradora-geral da República em exercício, Ela Wiecko Wolkmer de Carvalho encaminhou o seu parecer à ministra Rosa Weber. A procuradora-geral detonou a Medida Provisória de Dilma.

Entre outras coisas, Ela de Carvalho escreveu:

"A Medida Provisória 703/2015 subverte a lógica interna dos acordos de leniência, ao permitir que qualquer interessado, a qualquer tempo, celebre o acordo, ainda que sem oferecer elementos relevantes à descoberta de ilícitos sob investigação. Permite reparação apenas parcial do dano ao patrimônio coletivo. Pulveriza a competência para celebrar tais acordos em milhares de órgãos de controle interno de todos os entes da federação, sem revisão interna, e deles alija, indevidamente, o Ministério Público.Afeta o princípio federativo e a competência dos órgãos federais, ao permitir acordos de leniência por órgãos estaduais e municipais referentes a verbas transferidas pela União."

O Antagonista