quarta-feira, 23 de março de 2016

Senador Lasier apresenta projeto para acabar com foro privilegiado para ministros

Senador Lasier apresenta projeto para acabar com foro privilegiado para ministros

Proposta de Emenda Constitucional foi apresentada pelo senador Lasier Martins (PDT-RS) com objetivo de acabar com o foro privilegiado de ministros, embaixadores e comandantes militares. A medida conta com a assinatura de 31 senadores e atinge agentes públicos não eleitos, ressalvados os membros da magistratura e do Ministério Público.

A PEC número 11/2016 restringe a prerrogativa, mantendo apenas para quem ocupa cargo eletivo, integrantes do Poder Judiciário e Ministério 

De olho no que acontece na Lava Jato, Lasier mandou dizer ao editor:

- A situação é tão esdrúxula que hoje o presidente ou governador com uma simples nomeação coloca em risco o esforço coletivo do Judiciário, MP e Instituições policiai, protendo o indicado com o foro privilegiado.

PB

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