OS BORRADOS- O governo Dilma Roussef cogita decretar estado de defesa no País

O senador Ronaldo Caiado, DEM de Goiás, postou esta tarde no seu Facebook a informação de que o governo Dilma Roussef cogita decretar Estado de Defesa.

A informação de Caiado já vinha rolando nas redes sociais desde o início da manhã.

A medida de exceção pode ser decretada pela presidente, mas 24h depois precisa ser comunicada e aprovada pelo Congresso. Se for aprovada, durará pelo prazo máximo de 30 dias.

Está tudo previsto no art. 136 da Constituição Federal.

Um dos fundamentos para a decretação é a existência de grave crise institucional.

 As conseqüências durante o estado de defesa poderão ser:

restrição aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e comunicação telegráfica e telefônica;

ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos( somente na hipótese de calamidade pública);

prisão por crime contra o Estado, determinada diretamente pelo executor do estado de defesa.

Esta prisão não poderá ser superior a 10 dias e será imediatamente comunicada a juiz competente que a relaxará no caso de ilegalidade, sendo ainda vedada a incomunicabilidade do preso.

CLIQUE AQUI para entender por completo os fundamentos jurídicos do estado de defesa.

Do blog do Políbio Braga