Entrevista, Sylvia Urquiza, Istoé - Há risco de quebrar a indústria nacionaL

Do blog do Políbio Braga

A operação Lava Jato não aumentou apenas a procura por advogados criminalistas. Acelerou também a demanda por escritórios especializados em acordos de leniência e programas de compliance, palavra pomposa para designar a adesão a boas práticas corporativas.

Nesta entrevista publicada pela revista Istoé que está em circulação, fala a advogada Sylvia Urquiza (foto ao lado), presidente do Instituto Compliance Brasil. Responsável pelo acordo de leniência da Siemens no escândalo do propinoduto dos trens e defensora de réus no Petrolão. Ela afirma que o histórico mostra que, embora num primeiro momento as empresas que denunciam condutas internas tenham prejuízo, elas ganharão valor de mercado depois se adotarem severas regras de governança. Sylvia também defende a aprovação da Medida Provisória 703, que facilita a celebração de acordos de leniência. “A MP garantirá a sobrevivência de setores, empregos e a retomada da economia”, afirma.  

Leia toda a entrevista:

ISTOÉ -

 Executivos das maiores empreiteiras do País estão sendo condenados no escândalo do Petrolão. A senhora acredita que a Operação Lava Jato provocará mudanças significativas nas empresas brasileiras?

SYLVIA URQUIZA -

 A Lava Jato é, sem dúvida, um marco para o Brasil. Ela representa um começo, um ponto de partida para que as empresas, sejam elas grandes, médias ou pequenas, ajam de forma diferente, com maior responsabilidade, e que passem a investigar com profundidade os seus procedimentos internos. O próprio juiz Sérgio Moro tem dedicado de quatro a cinco páginas por sentença para alertar a importância de as empresas terem uma política de compliance. 

ISTOÉ -

 Essa é uma preocupação real das empresas?

SYLVIA URQUIZA -

 Conheço muitas companhias que têm procurado estruturar programas deste tipo. O problema é que as pessoas ainda não entendem bem o que é.

ISTOÉ -

 Qual é o conceito correto de compliance?

SYLVIA URQUIZA -

 É um programa amplo. Não basta ter um código de conduta interno. A partir do momento em que a empresa opta pelo caminho do compliance, ela deve possuir políticas e canais que propiciem detectar, investigar e, no fim, punir empregados que violem as suas regras. 

ISTOÉ -

 Como é possível fazer disso uma prática consistente?

SYLVIA URQUIZA -

 A empresa precisa comunicar constantemente todos os seus empregados, de forma enfática, o desejo de que eles atuem de acordo com a legislação brasileira e dos outros países onde a companhia está presente. Em muitos casos, a auto-regulamentação vai além da legislação vigente. No Brasil, não existe o crime de suborno privado, em que um fornecedor paga propina para obter contratos, mas o código de conduta de muitas empresas proíbe a prática.

ISTOÉ -

 Como a legislação é falha, muitas empresas não supervalorizam seus programas de compliance?

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