quinta-feira, 15 de outubro de 2015

GILMAR MENDES AVISA: "LIMINAR NÃO GARANTE MANDATO DE PRESIDENTE NENHUM

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse nesta quinta que "ninguém se mantém no cargo com liminar do Supremo", em referência às liminares dos colegas Teori Zavascki e Rosa Weber que suspenderam o rito estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a tramitação de um eventual processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff no Congresso.


"Então é uma lição que aprendi da época do Collor é que se o presidente não tiver 171 votos [para barrar o impeachment], não pode mais ficar no cargo. Isso depende de legitimação democrática", afirmou.


Ele, no entanto, reforçou a tese de que o rito para a tramitação do impeachment traçado pela Câmara não pode fugir ao que está disposto na Constituição e na lei dos crimes de responsabilidade

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