Dilma, Obama e a derrubada de vetos presidenciais

Sergio Praça- Veja

O poder de veto é um dos principais poderes de qualquer presidente. É o principal poder, por exemplo, do presidente norte-americano. Barack Obama não pode propor legislação formalmente: depende dos deputados de seu partido para isso. Mas Obama tem a prerrogativa de vetar, parcial ou totalmente, projetos aprovados pelos deputados e senadores.

Nossa presidente é, no papel, muito mais forte. Dilma pode editar medidas provisórias, propor leis orçamentárias e de outros tipos, além de vetar leis aprovadas pelo Congresso. Não é estranho, no entanto, que o governo esteja articulando, para hoje, a falta de quórum para tratar da derrubada de 31 vetos presidenciais. O risco de perder se os vetos forem votados é enorme!

O que é “derrubar um veto”? Trata-se de organizar uma maioria absoluta de deputados e senadores (257 deputados, 41 senadores), em sessão conjunta, para reverter uma decisão presidencial. É coisa rara tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil – exceto em governos fraquíssimos, como o de José Sarney, que teve 12 de seus 38 vetos rejeitados pelo Congresso. FHC, em dois mandatos, sofreu a derrubada de apenas um dos 100 vetos que realizou. Lula também teve pouquíssimos vetos derrubados.

Nos Estados Unidos, menos de 5% dos vetos presidenciais são rejeitados pelos congressistas. Lá o quórum para derrubar um veto é dois terços dos senadores e deputados federais.

O mais interessante sobre vetos presidenciais é que eles não precisam ser usados para serem eficazes. Basta o presidente ameaçar vetar uma proposta que ela pode a ser modificada antes de aprovada pelos parlamentares. Isso ocorre com frequência nos Estados Unidos e foi bem estudado por Charles Cameron.

Três situações podem resultar desse processo de barganha: i) o Congresso aquiesce e desiste de fazer novas modificações à lei para que o presidente não a vete; ii) o presidente concorda com o Congresso e aceita uma de suas ofertas legislativas ou iii) o Congresso discorda do veto presidencial e tenta derrubá-lo.

Essa última opção tende a ser mais comum quanto menos recursos para governar o presidente dispõe – ou quanto menos organizado ele for para distribui-los entre os partidos da base governista.

Não é preciso gastar mais tinta dizendo quão frágeis são as coalizões do governo Dilma, especialmente em seu segundo mandato. Esses nove meses têm sido janistas. A possibilidade real de parlamentares derrubarem os vetos da presidente a projetos que implicam custos de R$ 127 bilhões até 2019 é assustadora. E mostra como presidentes fortes, “de jure”, precisam de habilidade gerencial mínima para serem “de facto”.

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