segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Ayres Britto: duas observações



De acordo com o Estadão, o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto disse não ver motivos que justifiquem o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o afastamento da presidente sem um motivo concreto, embora possível do ponto de vista legal, pode deixar um legado de insegurança jurídica para os futuros governantes.

Disse Ayres Britto: “O crime de responsabilidade é muito grave. Não há que se confundir o crime de responsabilidade com a infração penal comum, com infração de contas ou com crime eleitoral, improbidade administrativa. Crime de responsabilidade é um atentado à Constituição. Pressupõe uma gravidade tal que signifique insulto, uma afronta à Constituição".

O Antagonista tem duas observações a fazer:

a) As pedaladas fiscais são um insulto e uma afronta à Constituição, como demonstrará o TCU;

b) Ayres Britto, que estava em contato com Michel Temer para ser ministro da Justiça no novo governo, deve ter sido preterido

O Antagonista

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