Thomas Sowell, um dos mais importantes pensadores da atualidade, e contra as cotas raciais
Relendo meu livro de 2005 sobre as trapalhadas e contradições do PT, vejo como as principais bandeiras do partido já eram furadas, vendidas como panaceia, como solução para nossos problemas, mas sem a capacidade de entregar o prometido. O caso das cotas raciais é um ótimo exemplo. Muito barulho, como se fosse finalmente resolver a desigualdade e reparar as injustiças do passado, mas que na prática gerou apenas um clima de segregação e nenhuma melhora significativa para os mais pobres. Eis o capítulo sobre o assunto no livro:
O governo Lula adotou um programa de ações afirmativas para Afro-Brasileiros, o popular regime de cotas para negros e pardos. O programa garante até 20% das vagas em universidades federais utilizando o critério de cor do candidato. Existe a meta de estender tal privilégio para universidades privadas também, assim como garantir empregos públicos ou privados por conta da cor, agredindo a liberdade de escolha de seus donos. À primeira vista, seduzido pelo nobre discurso de “eliminar desigualdades raciais historicamente acumuladas”, o indivíduo pode aplaudir uma política dessas. Mas basta um pouco de reflexão para ver a injustiça e a imoralidade por trás dessa falsa embalagem, assim como seus efeitos nefastos. A questão das cotas é uma boa prova da veracidade do ditado popular que diz que “de boas intenções o inferno está cheio”.
Podemos atacar esse regime de cotas através de conceitos morais ou resultados práticos. Começando pelo lado conceitual, há que se ter em mente que a menor minoria de todas é o indivíduo. Portanto, o verdadeiro defensor de minorias é aquele que defende a liberdade individual, independente de cor, “raça”, sexo, classe social ou credo religioso. Somente o tratamento isonômico é justo, sendo a alternativa da “justiça social” um eufemismo para poder arbitrário, onde governantes do momento decidem o que consideram justo subjetivamente, e não mais por critérios objetivos. A defesa de minorias não deve ser uma luta indiscriminada por interesses de diferentes categorias, umas tentando tirar mais das outras. Essa “guerra de gangues” é algo típico do fascismo, onde as trocas impessoais cedem lugar às trocas de favores, aumentando a corrupção e violência entre diferentes grupos, todos brigando por novos privilégios do “rei”. A defesa de minorias deve ser uma luta pela liberdade individual, limitada por regras básicas e impessoais.
Desde Aristóteles que entendemos que os homens devem ser governados por leis objetivas, impessoais e claras. Dizia ele que “onde as leis não têm força, pululam os demagogos, e o povo torna-se tirano”. O simples desejo da maioria não é garantia de justiça, pois democracia não representa uma ditadura da maioria. Uma nação onde 51% de brancos resolvem escravizar 49% de negros não é justa, e vice-versa. Devemos lembrar que Hitler subiu ao poder na Alemanha através dos votos, mas isso não o torna menos cruel, ditador e desumano. Não é o número de adeptos que torna uma causa justa. Portanto, para evitar esses riscos de poder arbitrário, devemos ter leis isonômicas e impessoais, protegendo todos os indivíduos, contrário ao conceito de privilégio, ou privi leges (leis privadas). Para cada novo privilégio, temos sempre um novo discriminado. O regime de cotas é um privilégio!
Os defensores das cotas argumentam que os negros sofreram no passado, e tais medidas teriam caráter reparatório. Mas ora, por essa linha de raciocínio, os judeus deveriam ter privilégios por conta do Holocausto, ou os ateus por conta da Inquisição, ou todos os brasileiros por causa da colonização de Portugual. Não é com uma nova injustiça que apagamos uma antiga. Não custa lembrar que às vésperas da nossa abolição, cerca de metade da população livre era “de cor”, comparado a apenas uns 6% nos Estados Unidos. Além disso, esse raciocínio é totalmente coletivista, pois vê o mundo dividido em raças ou classes, e nunca como um somatório de indivíduos. Ignora que “raça” sequer é um dado da natureza, mas sim uma construção da sociedade.
Tal mentalidade ficou clara quando Lula, falando aos africanos, pediu “perdão pelo que fizemos”. Ora, o Lula não fez nada, eu tampouco! Essa visão coletivista é injusta, errada e perigosa. Os responsáveis pelos erros passados devem pagar sim, e as vítimas devem ser compensadas também. Mas privilegiar um negro hoje em detrimento de um branco inocente, que não tem absolutamente nada a ver com os erros do passado, é uma grande injustiça. A nossa lei protege até mesmo um filho quando seu pai morre e deixa dívidas, por entender que o filho não tem responsabilidade pelo ato. Responsabilidade quer dizer habilidade de resposta, e fica evidente então que nenhum branco vivo hoje tem culpa pelos tempos da escravidão.
Fora isso, o regime de cotas retira a responsabilidade individual, colocando as causas da miséria na “sociedade” ou em outros fatores exógenos. Não são poucos os indivíduos que vieram de baixo e se esforçaram para subir na vida, não só materialmente, como espiritualmente. Na verdade, poderiam ser muito mais, não fosse justamente o tamanho do Estado, que para bancar seus projetos de “justiça social” absorve quase 40% da produção nacional sob a forma de impostos. Os japoneses, para dar um exemplo que deveria ser seguido pelo Brasil, foram destroçados com a guerra, mas ergueram-se pelas próprias pernas, provando que o esforço individual compensa, em vez de ficar lamentando o passado, “chorando sob o leite derramado”. Mas com a criação de grupos preferenciais, tanto os cotistas como os não-cotistas podem relaxar em termos de esforço. Aqueles porque o empenho máximo é desnecessário, e estes porque o empenho máximo pode ser inútil. Acaba que o regime de cotas, em vez de transferir apenas benefícios de um grupo para o outro, num jogo de soma zero já injusto, se transforma em um jogo de soma negativa, reduzindo os ganhos totais.
A falha de raciocínio do defensor das cotas é nunca se perguntar quem pagará pelo privilégio. É tudo uma simples questão de ser a favor da ajuda aos menos afortunados, deixando-se os “detalhes” de lado. Ele fica apenas na primeira fase nobre do apelo social, da caridade com algum grupo necessitado. Não seria desejável que negros tivessem maior acesso às universidades? Não seria bom que aposentados tivessem inúmeras regalias? Não seria ótimo se todos tivessem emprego garantido e casa para morar? Uma simples pergunta parece não fazer parte dessa mentalidade romântica: à custa de quem? Quem paga a conta de tanto privilégio?
Recursos são escassos, não brotam do chão. O Estado não é algo sobrehumano, que planta sementes e colhe dinheiro depois. O Estado não passa do somatório de indivíduos. Para garantir direitos a alguém, há que se delegar deveres para outrém. E o direito de alguém morar não pode ser o dever de outro construir sua casa à força. Quando os indivíduos não trabalham voluntariamente em um mecanismo de trocas livres para obterem os bens e serviços que demandam, não temos justiça, mas sim a escravidão de uns em nome da “necessidade” de outros. E escravidão é algo imoral. Foi imoral na época dos negros escravos, e continua sendo hoje, se revertermos a situação para brancos escravos, ou mesmo ricos escravos. Eis o que defende o regime de cotas!
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