O Estado contra o Google. O Estado contra nós

Por João Cesar de Melo em 19/04/2015

O processo aberto pelo órgão antitruste da União Europeia contra o Google, além de ser um absurdo em si mesmo, expõe uma perigosa posição do Estado diante da liberdade. O Google é acusado de “agir em benefício próprio”. Nessa mesma semana, voltou a ecoar por aqui as intenções do PT de controlar a liberdade de expressão do cidadão comum por meio de um projeto de nome muito bonito, “Humanização das Mídias Sociais”. Uma semana antes, taxistas de todo o Brasil protestaram contra o aplicativo Uber acusando-o de promover concorrência desleal e ferir as normas do setor. Essas três ações têm em comum a justificativa de visarem o “bem-estar da sociedade”, quando, na realidade, representam apenas tentativas do Estado de manter a sociedade refém de seus caprichos.

No caso do Google, prestemos atenção: A acusação de “agir em benefício próprio” não foi feita em nenhum tribunal cubano ou venezuelano. Foi feita pela mais alta corte comercial da Europa, uma das mais importantes do mundo! Uma corte que representa a maioria dos países vistos como desenvolvidos e com alto grau de liberdade! Considerando a influência dos precedentes jurídicos entre as cortes de todo o mundo, o que esperar do futuro caso uma ação como essa e sob esse argumento seja vitoriosa? Ao que a sociedade terá sido reduzida caso seja institucionalizada a ideia de que uma empresa não tem o direito a agir em benefício próprio? Quem duvida que o passo seguinte será o de impedir que indivíduos ajam em benefício próprio? Infelizmente, ainda temos que lembrar, aos gritos, que todas as ditaduras da história sustentaram-se utilizando argumentos semelhantes. O comunismo soviético e cubano, assim como o nazismo alemão, se apropriaram de empresas privadas e controlaram as liberdades individuais sob o argumento de que elas deveriam servir à sociedade, não à interesses particulares. Sabemos o resultado. Diante disso, é no mínimo preocupante ver ações como essas sendo promovidas, em pleno século XXI, pelos países que julgamos serem os mais civilizados – então, nos lembramos da “simpatia” da maioria dos governos europeus pelo regime cubano e tudo fica muito claro. O Estado, seja lá qual for, trabalha apenas para nos escravizar.

O caso que envolve o Uber representa uma tentativa mais discreta – mas não menos absurda − dos governos de manter a sociedade subjugada. Tanto na Europa quanto aqui, os protestos contra o Uber são organizados por cartéis de taxistas. Cartéis que, devemos sempre nos lembrar, só existem porque o Estado impõe extrema regulamentação ao setor por meio de concessão de licenças. Para o “bem-estar da sociedade”, os governos impõem uma lista de regras que tornam o serviço caro e que inflacionam o valor dessas licenças no mercado informal, o que acaba privilegiando pequenos grupos. Quem, no Brasil, pode pagar mais de R$ 100 mil reais por uma licença de taxi? Poucos… E são esses poucos que mantém frotas de dezenas, de centenas e até de milhares de taxis cujos motoristas ganham apenas uma fração do lucro, cujo absurdo não é serem meros funcionários, mas, sim, por serem impedidos pelo Estado de trabalharem por si e para si mesmos.

Quem ganha e quem perde com o cartel dos taxistas? O governo ganha apoio político. O cartel ganha proteção estatal por conta de seu potencial apoio político. O indivíduo perde, fica dependente de um serviço extremamente caro e muitas vezes de má qualidade. O resultado está sendo a inconcebível proibição do aplicativo que não faz nada além de oferecer um serviço melhor por preços mais baixos. A “benevolência” estatal nos dá o direito de produzir e utilizar as mais altas tecnologias, mas não nos dá o direito de escolher um serviço de transporte alternativo! Como se fosse pouco, ainda lemos e ouvimos todos os dias as mais fervorosas defesas do controle da liberdade de expressão. “A liberdade deve ter limites”, adoram dizer.

Alguém mata, rouba ou estrupa pelo Facebook ou pelo Twitter? Não. O que incomoda são as ideias e manifestações contrárias às nossas, porém, contra isso, nos basta dar alguns cliques para que não tenhamos mais acesso ao que nos aborrece ou ofende; assim como fazemos no mundo físico, onde excluímos todas as pessoas, todas as marcas, todos os produtos, todos os ambientes que não nos são convenientes. Facebook, Twitter e Youtube oferecem ao indivíduo até o direito de não participar de seus ambientes virtuais sem qualquer punição por isso, ao contrário do que acontece quando um cidadão comum rejeita o Estado – quem não paga impostos ou decide cuidar de sua própria segurança portando uma arma, pode ser preso!

De todos os bilhões de usuários da internet, quantos são aqueles que tiveram a vida desgraçada pela calúnia de alguém nas redes sociais? Com toda certeza, um número insignificante se comparado ao das pessoas desrespeitadas, humilhadas e até destruídas pelas ações do Estado, direta ou indiretamente, todos os dias, seja pela espoliação tributária, seja pela violência da polícia.

Aos que dizem que calúnias e ofensas a indivíduos ficam impunes por causa do “anonimato” das redes sociais, lembro que se o Estado não detivesse o monopólio da justiça, a sociedade já teria criado suas próprias câmaras de julgamento.

A verdade que aflora é que a liberdade das mídias sociais ameaça apenas o Estado. A liberdade das mídias sociais faz ecoar todos os absurdos promovidos por governos, em todos os seus níveis. Faz ecoar o peso dos impostos, a lentidão da justiça, a violência da polícia, a desestimulante burocracia, a péssima qualidade dos serviços públicos, o desperdício de dinheiro público, a corrupção dos políticos, dos partidos, dos sindicatos e dos movimentos que de “sociais” não têm nada. É por isso, só por isso, que o Estado lança-se cada vez mais contra a “barbárie” das redes sociais, afinal, o Estado tende a requerer o monopólio de tudo, incluindo o monopólio da ofensa e da difamação; e tentará de todas as maneiras fazer da internet mais uma de suas ferramentas de coerção social.

Reparem: Os mesmos grupos que articulam o controle das mídias sociais são os que mais se utilizam dessas ferramentas para mentir sobre si mesmos e sobre seus adversários.

Um ótimo exemplo das “boas intenções” estatais é o projeto de nome “O direito de ser esquecido”, que não por coincidência começou a ecoar no ano passado em diversos países ao mesmo tempo. A ideia do projeto é que uma pessoa possa exigir que o Google apague referências à sua pessoa. O que 99% dos indivíduos desse planeta teria de tão vergonhoso no passado para precisar recorrer ao “esquecimento” do Google? No máximo, uma ou duas fotos durante alguma bebedeira, ao contrário da quase totalidade dos políticos, que têm muitos motivos para desejar o esquecimento não apenas do Google, mas principalmente dos eleitores.

A mesma verdade: O Facebook, o Google e o Youtube sozinhos fazem pela liberdade mais do que todas as revoluções da história tentaram fazer. A humanidade, por meio da mais legítima Ordem Espontânea, construiu uma magnífica forma de todas as pessoas do mundo poderem dizer umas para as outras o que pensam e como vivem, mas esta mesma humanidade vem permitindo que governos intervenham nessa liberdade.

O ataque ao Google e ao Uber não são ataques contra duas empresas que visam o “benefício próprio”. São ataques contra a liberdade de escolha de todas as pessoas. O Google e o Uber destacam-se em seus respectivos mercados porque oferecem o que as pessoas procuram. É assim que o mercado funciona, ao contrário do Estado que se mantém de pé por meio da força. Os projetos de controle da internet não visam proteger os indivíduos, mas, sim, lhes tirar o poder de reação contra a tentativa incessante dos governos de nos escravizar cada vez mais, até nos transformar num gigantesco rebanho com apenas o direito de oferecer carne e couro ao Estado.

As pessoas comuns que apoiam medidas de controle da liberdade precisam saber que, como conta a história, esse controle em algum momento também recai sobre elas mesmas.

João Cesar De Melo

Arquiteto, artista plástico e escritor. Escreveu o livro “Natureza Capital”.