Desde quando começamos nossa formação escolar – ou ao menos essa foi a minha experiência pessoal -, é costume sermos bombardeados com a propaganda da democracia, da liberdade de expressão e das liberdades individuais. Infelizmente, em geral, essas ideias são “lançadas” de forma vaga e, posteriormente, esses mesmos termos são instrumentalizados e, associados a uma abstrata “justiça social”, empregados para dizer o contrário do que efetivamente significam. Garantir esses bens passa a exigir o concurso de medidas que, ao fim das contas, acabam por aniquilá-los. Seja como for, em uma fase inicial, às vezes temos a impressão de que a constituição da sociedade de forma liberal-democrática, com essas estruturas básicas como Estado de Direito e império da lei, é um modelo amplamente aceito e aplicado pelo mundo, e que, no próprio Brasil, ele é uma realidade perfeitamente concretizada. Caso ampliemos nossos horizontes de percepção, de pronto percebemos quão distante isso está da realidade.
As ideias liberais-democráticas, associando uma maior participação dos cidadãos no processo decisório dos rumos nacionais, mas, ao mesmo tempo, resguardando prerrogativas individuais e preservando o Estado em limites em que ele não avance tiranicamente sobre elas, são resultado de um longo processo de elaborações culturais e filosóficas que as fizeram chegar ao estado em que chegaram, passando, por exemplo, pelas ricas experiências nas sociedades da Grécia e de Roma. Como realidades concretas, com os moldes com que hoje as compreendemos, no entanto, são bastante recentes, a se considerar o tempo de existência da humanidade. Desde os povos primitivos, em que sequer a ideia de Estado e organização social complexa fazia sentido; passando pelos impérios da Antiguidade, nos quais os governantes eram divinizados e a escravidão, comum; até a servidão do feudalismo e o absolutismo monárquico, séculos e gerações se passaram sem que uma grande parte da humanidade conhecesse, na prática, os conceitos de uma democracia liberal. A partir do Liberalismo clássico, com as reflexões de pensadores como Locke, essas ideias e as tensões internas entre elas começaram a ser discutidas e a se incorporarem no dia-a-dia de várias sociedades. Ainda existe um profundo legado antiliberal e coletivista que embasa resistências e preconceitos, embora geralmente apresentados sob a forma de doutrinas modernas que se propõem a resolver os problemas da sociedade com mais eficiência, rompendo com as preocupações realistas dos liberais e apostando em delírios opressores e sangrentos.
Consultando hoje os índices de liberdade de imprensa no mundo – um dos pilares da liberdade, a partir do qual a população pode fiscalizar e criticar seus governos -, anualmente compilado pela organização Repórteres sem Fronteiras, constatamos que os países classificados com “situação satisfatória” ou “boa” se concentram na América do Norte, na parte mais ocidental da Europa, no sul da África e na Oceania, com algumas poucas exceções. Todo o resto do mundo está compreendido em uma faixa que vai de “situação muito séria” até “problemas visíveis”. Em relação à liberdade econômica, que pensadores como Hayek consideram ser essencial para que haja liberdade política, as economias consideradas “livres” ou com “boa liberdade” pelo ranking do Index of Economic Freedom, daHeritage Foundation, que analisa 178 países, somam apenas 34. São 56 os países com “moderada liberdade”, 61 os com “pouca liberdade” e 27 os considerados “repressores”. Já o índice de democracias pelo mundo da revista The Economist, avaliado em 2012, contabiliza muito poucos regimes dentro da categoria que eles consideram como sendo “democracias plenas”, a partir de critérios como processo eleitoral e participação política. Da África para o Oriente, abundam regimes autoritários na classificação, sendo que ela dá conta de que a Venezuela de tiranetes como Chávez e Maduro, por exemplo, seria apenas um “regime híbrido”.
Está claro, pelos números de indicadores importantes para definir as posições institucionais dos países quanto aos princípios liberais-democráticos, que ainda há muito a ser feito, que essas ideias são recentes, foram abraçadas como tradições sólidas por poucos países e segue havendo o que lutar para que sejam preservadas e se aprimorem. Mais claro fica se tornarmos tudo isso mais concreto, fazendo uma breve e genérica excursão pelo planeta em que vivemos.
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