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Juiz Federal concede auxílio-transporte até para professor da Ufrgs que utiliza carro próprio

O juiz federal Luiz Clóvis Nunes Braga, TRF4, Porto Alegre, acaba de mandar a Ufrgs pagar auxílio-transporte para professores e servidores até para quem usa transporte próprio.

A vantagem absurda assemelha-se ao auxílio-moradia concedido para juízes federais que possuam imóveis na cidade onde trabalham e que acaba de ser extinga pelo STF.

Uma absurdo.

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul terá que pagar com juros e correção monetária percentuais referente ao auxílio-transporte até mesmo para os valores que deixaram de ser pagos para servidores que utilizam veículo próprio para deslocamento até o local de trabalho. Na sentença, o juiz federal Luiz Clóvis Nunes Braga aponta a jurisprudência e ressalta que “poder-se-ia cogitar, dessa forma, de tratamento desigual injustificado aos servidores que optam por utilizar seus próprios meios de transporte, uma vez que não se extrai um elemento de discrímen legítimo que justifique o pagamento da verba a quem utilize o transporte coletivo e o não pagamento a quem opte por utilizar veículo próprio”.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Técnicos-administrativos – ASSUFRGS, através da CSPM Advogados Associados.

PB