Líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, PSDB, avisou ontem a noite que a Lei da Intimidação não passará:
- Não digo que as dez medidas tivessem o mesmo status de intocabilidade das tábuas da lei, mas era preciso respeitar o espírito delas, o espírito que as animou. Em vez de serem medidas, na versão dada pela Câmara, que facilitassem a persecução penal, a punição da corrupção, elas se voltaram contra aqueles que têm por missão constitucional propor as ações penais e julgá-las: o Ministério Público e a magistratura. Eu vou votar contra, eu vou denunciar, eu vou me bater contra isso, porque não há nada que me faça votar contra aquilo que eu considero a essência do regime democrático e do Estado de direito.
Por 44 votos a 14, o plenário rejeitou, logo em seguida, o pedido de Renan Calheiros para colocar em votação ontem a noite a nova loei. Renan, durante o dia, avisou que faria tudo sem pressa.
Hoje, o juiz Sérgio Moro irá a Brasília e falará no Senado. Ele levará proposta para mudar o vetor da nova lei, flexibilizando o artigo que criminaliza juízes, promotores e procuradores. O que ele vai sugerir será esta mudança:
- Não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas.
Políbio Braga
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.