O editor recebeu ainda há pouco, 21h30min, a nota do Palácio do Planalto, da Secom, rebatendo os argumentos da Nota Técnica da Procuradoria Geral da República contra a PEC do Teto dos Gastos Públicas.
O governo rebate o argumento de que há tratamento discriminatório na PEC, que "possa configurar tratamento discriminatório que configure violação ao princípio da separação dos Poderes".
A reação das corporações mais abonadas do funcionalismo federal já era esperada e o governo sabia que ela seria mais pesada do que a reação do PT, que normalmente encampa as demandas do funcionalismo, sobretudo dos estamentos mais ricos alojados no Judiciário, no Ministério Público Federal, no Tribunal de Contas da União e no Congresso.Além da PGR, também já se manifestaram em defesa dos seus privilégios.
Diz a nota do Planalto:
- Se até mesmo a Lei de Diretrizes Orçamentárias pode estabelecer limites claros à iniciativa orçamentária dos Poderes e do Ministério Público, evidente que a própria Constituição, por meio da PEC 241 pode fazer isto, estabelecendo quais os limites existentes.
O governo rebate o argumento de que há tratamento discriminatório na PEC, que "possa configurar tratamento discriminatório que configure violação ao princípio da separação dos Poderes".
A reação das corporações mais abonadas do funcionalismo federal já era esperada e o governo sabia que ela seria mais pesada do que a reação do PT, que normalmente encampa as demandas do funcionalismo, sobretudo dos estamentos mais ricos alojados no Judiciário, no Ministério Público Federal, no Tribunal de Contas da União e no Congresso.Além da PGR, também já se manifestaram em defesa dos seus privilégios.
Diz a nota do Planalto:
- Se até mesmo a Lei de Diretrizes Orçamentárias pode estabelecer limites claros à iniciativa orçamentária dos Poderes e do Ministério Público, evidente que a própria Constituição, por meio da PEC 241 pode fazer isto, estabelecendo quais os limites existentes.
Políbio Braga
*Eu apoio a PEC (Nelson)
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