AMB ajuiza Mandado de Segurança contra preservação dos direitos políticos de Dilma
Na manhã desta quinta, o senador Álvaro Dias (PV-PR) anunicou que entrará com um Mandado de Segurança no STF, até o fim do dia, e justificou tecnicamente aos jornalistas a sua iniciativa de questionar o fatiamento das votações no julgamento final de Dilma:
Os médicos, no entanto, saíram na frente dos políticos para remediar o país após mais um golpe supremo.
A Associação Médica Brasileira protocolou na manhã desta quinta um MS junto ao STF pedindo que Dilma fique inabilitada por oito anos para o exercício de função pública. O que disse a AMB na nota que divulgou:
“A Constituição Federal diz, no seu artigo 52: ‘[…perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis]’. E a Constituição Federal é soberana em relação à Lei do Impeachment, de 1950, e ao Regimento do Senado. Antes de qualquer coisa, é imoral mudar regras do jogo, escritas na Constituição Federal, para diminuir as consequências da destituição para Dilma Rousseff. Como representantes da sociedade civil organizada, não nos omitiremos. Em segundo lugar, e ainda mais grave, abre-se precedente para que manobras regimentais semelhantes sejam utilizadas em casos de outros políticos (de vários partidos) ou agentes públicos que estão sendo investigados, em operações como a Lava Jato, por exemplo, e que serão julgados pelo Congresso ou STF. Não podemos deixar que o impeachment, que deveria dar passo à frente no processo de passar o Brasil a limpo, seja insumo para abastecer estratégias de defesa e livrar quem prejudica o País.
Políbio Braga
Na manhã desta quinta, o senador Álvaro Dias (PV-PR) anunicou que entrará com um Mandado de Segurança no STF, até o fim do dia, e justificou tecnicamente aos jornalistas a sua iniciativa de questionar o fatiamento das votações no julgamento final de Dilma:
Os médicos, no entanto, saíram na frente dos políticos para remediar o país após mais um golpe supremo.
A Associação Médica Brasileira protocolou na manhã desta quinta um MS junto ao STF pedindo que Dilma fique inabilitada por oito anos para o exercício de função pública. O que disse a AMB na nota que divulgou:
“A Constituição Federal diz, no seu artigo 52: ‘[…perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis]’. E a Constituição Federal é soberana em relação à Lei do Impeachment, de 1950, e ao Regimento do Senado. Antes de qualquer coisa, é imoral mudar regras do jogo, escritas na Constituição Federal, para diminuir as consequências da destituição para Dilma Rousseff. Como representantes da sociedade civil organizada, não nos omitiremos. Em segundo lugar, e ainda mais grave, abre-se precedente para que manobras regimentais semelhantes sejam utilizadas em casos de outros políticos (de vários partidos) ou agentes públicos que estão sendo investigados, em operações como a Lava Jato, por exemplo, e que serão julgados pelo Congresso ou STF. Não podemos deixar que o impeachment, que deveria dar passo à frente no processo de passar o Brasil a limpo, seja insumo para abastecer estratégias de defesa e livrar quem prejudica o País.
Políbio Braga
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