ENTREVISTA
Darcísio Perondi, deputado PMDB do RS, relator da PEC 242/2015
O Congresso, portanto Câmara e Senado, retomará seus trabalhos na segunda-feira. Como é que está o caso da PEC 242/2015, que limita gastos dos governos, da qual o senhor é o relator ?
Estudo isto neste momento. Vou passar o final de semana debruçado no caso. Na segunda-feira estarei em Brasília para retomar os trabalhos no Congresso. Semana que vem formaremos Comissão Especial para tocar tudo.A proposta de emenda constitucional 242/2015 institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos.
É prazo de duração longa.
Sim. Mais: durante os primeiros nove anos o limite não poderá ser modificado, mas a partir do décimo ano poderão ser feitas alterações nesses limites. Pela regra, o presidente do país, no nono ano da medida, poderá enviar projeto de lei ao Congresso propondo a criação de uma nova regra para ajuste do teto das despesas - que valerá nos anos subsequentes.
Quais os pontos centrais da PEC ?
A proposta é que a despesa não possa ter crescimento acima da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2017 – envolvendo a União, o Legislativo, o Tribunal de Contas da União, o Judiciário, o Ministério Público, e a Defensoria Pública da União.
O que levou o governo Michel Temer a apresentar a PEC ?
A despesa pública tem crescido de forma insustentável no Brasil. O governo funciona como qualquer família, empresa e organização. Não há possibilidade de prosseguirmos indefinidamente gastando muito mais do que a sociedade é capaz de pagar.
Valerá para atodos os gastos, inclusive saúde e educação ?
Gastos com saúde e educação também serão submetidos ao teto. As despesas com Saúde e Educação passarão a ser corrigidos pela inflação do ano anterior, assim como os demais gastos, e não mais pela regra anterior – vinculação à receita líquida do governo.
Até previdência entra no novo jogo ?
Os gastos com Previdência Social e com a folha de pagamentos da União - despesas que representam cerca de 75% dos gastos públicos - estão dentro da regra que prevê teto para gastos públicos.
Políbio Braga
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.