segunda-feira, 16 de maio de 2016

Opinião do editor - O dia em que o governo Dilma e o PT perderam a batalha da judicialização no STF

A mídia e os políticos - a própria opinião pública - parecem não ter se dado conta do fato de que o irriquieto ex-ministro José Eduardo Cardozo e seus sequazes da organização criminosa lulopetista, não cumpriram a promessa de "lutar até o fim" na judicialização do processo de impeachment, sobretudo junto ao STF. Nem mesmo o resultado da votação do plenário do Senado foi questionada. Em Porto Alegre, Dilma Roussef curte as chuvas desta manhã de domingo, sem a perspectiva de apelar sequer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja sede fica na Costa Rica. Esta foi uma ameaça recorrente dos governos do PT, de Dilma e de Cardozo.
Nada feito.
O que aconteceu ?
O que ocorreu foi um monumental chega-pra-lá do STF, dia 11 de maio, o dia da votação do impeachment.
O primeiro "basta !", foi a declaração do ministro Gilmar Mendes, que mandou o ministro JEC "reclamar para quem quiser, para o Papa e até para o diabo".
Mais tarde, mais impertigado do que Mendes, o ministro Teori Zavascki falou do seguinte modo ao negar liminar ao mandado de segurança impetrado por JEC, que tentava melar a votação do Senado:
- Na visão do STF, o juiz constitucional desse processo é o Senado. Admitir-se a possibilidade de controle judicial do mérito da deliberação do Legislativo pelo Poder Judiciário significaria transformar em letra morta o art. 86 da Constituição Federal, que atribui, não ao Supremo, mas ao Senado Federal, autorizado pela Câmara dos Deputados, a competência para julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
Foi o fim da linha da judicialização recorrente, histérica, procrastrinatória - mas politicamente útil à narrativa petista do golpe. 
 Políbio Braga

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