O tesouro do pirata ou os presentes do presidente Lula
As fotos são das caixas e caixas com os presentes que Lula depositou em SP, todos transportados do Palácio do Planalto.
Que conversa é essa de autoridade atulhar um depósito com presentes recebidos ?
Que conversa é essa de autoridade atulhar um depósito com presentes recebidos ?
CONHEÇAM AS “Regras sobre o tratamento de presentes e brindes aplicáveis às autoridades públicas abrangidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal.”
O ex presidente Lula afirmou que sua “mudança” é constituída de PRESENTES que ganhou no exercício do cargo.
Veja o que diz o Código de Conduta referente ao tema.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000
Regras sobre o tratamento de presentes e brindes aplicáveis às autoridades públicas abrangidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal
A Comissão de Ética Pública, com fundamento no art. 2º, inciso V, do Decreto de 26 de maio de 1999, e considerando que:
1. a) de acordo com o art. 9º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, é vedada a aceitação de presentes por autoridades públicas a ele submetidas;
2. b) a aplicação da mencionada norma e de suas exceções requer orientação de caráter prático às referidas autoridades,
Resolve adotar a presente Resolução de caráter interpretativo:
Presentes
1. A proibição de que trata o Código de Conduta se refere ao recebimento de presentes de qualquer valor, em razão do cargo que ocupa a autoridade, quando o ofertante for pessoa, empresa ou entidade que:
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Políbio Braga
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