Juiz da 3a. Vara da Fazenda Pública bloqueia todos os bens de Tarso Genro

O ex-governador Tarso Genro foi de novo penalizado em juízo, desta vez no âmbito da 3a. vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Ele responde a dois processos na condição de ex-prefeito de Porto Alegre e num deles já foi condenado. 

Ele acaba de ter todos os seus bens bloqueados.

O processo atinge também o ex-secretário João Vitor Domingues, o atual secretário dos Transportes, Pedro Westphalen e dois dirigentes do Daer. 

O caso é de 2002 em ação que exigiu do governo estadual a realização de licitação para 1,8 mil linhas de transporte intermunicipal que são reguladas pelo Daer.Na ação, o MP pede a aplicação de multa de mais de R$ 1 bilhão aos responsáveis.Os réus questionam o fato de gestores dos governos anteriores, que também não fizeram o procedimento licitatório, estarem livres do processo judicial. E reclamam que não houve direito ao contraditório antes da liminar. O argumento de defesa é de que a aplicação da multa e o bloqueio de bens são equivocados.

 Ainda não há decisão de mérito quanto a isso, mas os bens foram bloqueados como forma de garantir o pagamento da multa, caso a sentença acate a formulação do MP. O órgão cobra a realização de licitação para as linhas intermunicipais de transporte como forma de melhor organizar o sistema, com avanços na prestação de serviço. Atualmente, as empresas de transporte atuam com concessões "precárias".

Políbio Braga