Deputado Jerônimo Goergen protocola emendas para revogar MP que persegue caminhoneiros do Brasil
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), com quem o editor conversou várias vezes durante o dia, protocolou nesta quarta-feira emenda à Medida Provisória 699/2015, editada pelo Palácio do Planalto para coibir as manifestações dos caminhoneiros contra o governo Dilma Rousseff. O texto traz pesadas sanções contra os transportadores, com multas que variam entre R$ 5.746,00 a R$ 19.154,00, além da perda da carteira da habilitação e a impossibilidade de tomar financiamento por até dez anos.
O que disse o deputado:
- Minha proposta susta os efeitos da MP ao suprimir os dois principais artigos da lei. Trata-se de uma MP autoritária e antidemocrática, que usurpa as prerrogativas do Poder Legislativo para alterar o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Além disso, a iniciativa tem caráter persecutório contra uma classe específica. Fica bem claro que quem não quis dialogar foi o governo. Quando nós tentamos uma agenda de audiência não foi concedida. Edita uma Medida Provisória que busca silenciar o movimento por regra legal. Isso demonstra que o governo não cumpriu tudo aquilo que tinha acordado na greve do início do ano, não tinha mais o que dizer para os caminhoneiros.
O deputado gaúcho acha que o Congresso revogará as mudanças.
Políbio Braga
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