Brasília, via WhatsApp
O advogado gaúcho Adão Paiani, um dos homens da equipe que dá assessoria jurídica ao DEM no Congresso, disse esta noite que o projeto do governo visou resolver os problemas dos bandidos e recolher impostos, mas não trazer dinheiro de volta. Não haverá repatriação. O projeto do governo do PT é anistiar dinheiro mandado ilegalmente para o exterior, o que acabará beneficiando as empreiteiras e políticos do Lava Jato, até mesmo Eduardo Cunha.
O site de Veja informou há pouco que a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira por 230 votos a 213 o texto-base do projeto de lei que autoriza a repatriação de dinheiro não declarado depositado no exterior e anistia crimes fiscais. Houve sete abstenções. O projeto do Executivo é uma das esperanças para elevar a arrecadação. A oposição era contra o PL 2960/15, alegando que o texto patrocinado pelo governo beneficia criminosos.
O Executivo estima que haja cerca de 400 bilhões de reais de brasileiros que podem ser repatriados e taxados com multa e alíquota do Imposto de Renda, gerando receita por meio do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
O projeto dividiu o plenário. Os governistas argumentam que haverá anistia para crimes relacionados à sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, mas a oposição diz que não existem mecanismos para evitar que dinheiro proveniente de crimes como o narcotráfico sejam legalizados.
Políbio Braga
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