‘Não é preciso um Fiat Elba como prova de peculato’

O Globo

Em entrevista ao colunista Jorge Bastos Moreno, em seu programa “Preto no branco”, exibido neste domingo no Canal Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, falou sobre o processo de pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e as discussões que o tema tem provocado; se cabe ou não impugnação ao mandato.

— É um mecanismo que está no texto constitucional. Agora se tem que perguntar se tem fundamento jurídico e político para isso. Também tem que se aceitar que não é necessário que se tenha um Fiat Elba, como sempre se fala, ou uma prova concreta que o presidente cometeu peculato — disse o ministro, numa referência ao carro usado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, para fins pessoais, comprado com dinheiro de uma conta fantasma de PC Farias, seu tesoureiro de campanha. — O crime é de responsabilidade política, contra o orçamento, contra a probidade da administração.

Mendes é um dos ministros que analisam o pedido impugnação da chapa Dilma e o vice-presidente Michel Temer, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra por abuso de poder econômico. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), a pedido do PSDB, aberta na semana passada será um processo longo segundo juristas e uma decisão final ainda pode ser alvo de recurso no Supremo.

Do blog do Noblat