Electra: a heroína do PT
Após o mensalão e o petrolão, chegou mesmo a vez do eletrolão. O governo leva um choque com os escândalos expostos na nova fase da Operação Lava-Jato, que apenas raspam na superfície do setor, ao investigar a Eletronuclear, uma das menores estatais embaixo da holding Eletrobras. Imagina quando Furnas e Chesf forem investigadas!
Todos sabem que o setor elétrico é feudo do PMDB há anos. Mas o PT é guloso, e Dilma, afinal, é uma “especialista” no setor, tendo sido a primeira ministra de Minas e Energia do PT. Já contei essa história e repito: assim que ela foi apontada para o ministério, em 2002 ainda, tive uma reunião com a atual presidente, eu e mais uns 5 analistas. Sua arrogância me espantou ao ser questionada sobre como atrair investimentos para o setor. Com dedo em riste, ela disse: “E quem disse que é preciso mais de 5% de retorno para investir nesse setor?”
Dilma sabia qual o retorno “necessário” para se investir no setor. Ao menos o retorno político: as estatais seriam transformadas em propinodutos para irrigar os partidos no governo, em esquema muito semelhante ao da Petrobras. A presidente, uma vez mais, não sabia de nada, claro. Tudo acontecia à sua volta, beneficiando seu próprio partido e seus aliados, no setor em que ela, afinal, é uma “especialista”. Mas ela estava cega, focando somente em como fazer nossa economia crescer e combater a inflação…
Sei que fico repetitivo às vezes, mas o que posso fazer se os brasileiros em geral não aprendem a lição? Talvez repetindo ad nauseam a coisa pegue no tranco, grude na massa cinzenta. O que possibilitou o eletrolão, o mensalão e o petrolão foi o instrumento nas mãos dos políticos, as empresas estatais à disposição para seu uso e abuso. Severino, o ex-presidente da Câmara, capturou isso com perfeição ao pedir, em troca de apoio político, “aquela diretoria que fura poços”. O toma-lá-dá-cá do “presidencialismo de coalizão” ficou escancarado, e as estatais são apenas moeda de troca nesse jogo sujo.
Por que o governo deve ser empresário do setor elétrico? De onde tiraram essa ideia? Acham que o setor privado não seria capaz de fazer os pesados investimentos em usinas? Balela! Acham que o lucro como motivador é ruim? Balela! Querem estatais aqueles que estão de olho em empregos com estabilidade, mamatas com o governo, corrupção. Mas os brasileiros em geral não se beneficiam em nada com esse modelo. Como mostrei em Privatize Já:
Então as distribuidoras aumentaram a eficiência operacional e a rentabilidade. E as estatais? Como de praxe, as estatais do setor elétrico não escapam dos infindáveis escândalos de corrupção e uso político. A tese de doutorado na USP de Eduardo Muller-Monteiro, escrita em 2011, trata com riqueza de detalhes desse problema. Ela chama-se “Métricas e estratégias de bloqueio de uso político nas empresas do setor elétrico brasileiro”. Seu objetivo foi justamente calcular o impacto das interferências políticas sobre o valor das empresas do Setor Elétrico Brasileiro.
A lista das principais interferências inclui o populismo tarifário, o uso de cargos em estatais como moeda de troca entre políticos, a apropriação e o loteamento de estatais por grupos privados e partidos políticos (basta lembrar o deputado Severino Cavalcanti pedindo a área da Petrobras que “fura poço e tira petróleo” para selar aliança política com o então presidente Lula), assunção de projetos com retorno abaixo do custo de capital, debilidade de mecanismos de controle e governança corporativa em estatais, e corrupção.
Para quem tiver curiosidade ou quiser refrescar a memória com todos esses escândalos e abusos do governo no setor, recomendo a leitura na íntegra da tese, que pode ser encontrada no site do Instituto Acende Brasil (www.acendebrasil.com.br).
Outro grave problema do setor elétrico também tem as digitais do governo. Trata-se da postura geopolítica frente aos vizinhos e parceiros. Um estudo feito também pelo Instituto Acende Brasil, examinando 11 incidentes em que intervenções ou pleitos de nossos parceiros alteraram as condições originalmente pactuadas em contratos ou tratados, calculou em R$ 6,7 bilhões as perdas para o Brasil. Olhando para o futuro, as intervenções já realizadas poderiam elevar esta cifra para mais de R$ 21 bilhões.
Bolívia, Argentina, Venezuela e Paraguai, todos com governantes aliados ideologicamente ao PT, tomaram decisões unilaterais que representaram, de alguma forma, quebra de contrato com empresas brasileiras do setor de energia. Conforme diz o relatório do instituto:
O Brasil tem sistematicamente ignorado ou menosprezado – com base numa postura de baixa transparência – os prejuízos ocasionados pelos seus acordos para os próprios brasileiros. Tais prejuízos têm sido causados pelo rompimento ou alteração de contratos por ações voluntaristas de governos.
Traduzindo: o populismo dos camaradas tem sido pago pelos brasileiros. O ex-presidente Lula expressou a mentalidade por trás desta atitude passiva e negligente: “O Brasil é a maior economia e tem que ser generoso, aquele que ajuda o avanço dos outros”.
Portanto, prezado leitor, sua conta de luz embute um prêmio pelo “altruísmo” que o governo resolveu praticar com seus companheiros de outros governos. Até mesmo a postura do Itamaraty tem sido influenciada por esta visão ideológica, como ficou claro no caso do Paraguai e Venezuela no Mercosul.
Se o estado se limitasse a cuidar bem de suas funções básicas, preservando um marco regulatório transparente, com um mecanismo de incentivos adequados aos ganhos de produtividade das empresas, além de garantir os contratos e a segurança nas comunidades mais pobres, preservando os acordos internacionais, tudo isso simplificando e reduzindo os enormes e complexos tributos do setor, então as empresas de eletricidade poderiam fornecer serviços bem melhores com tarifas menores.
A privatização, também nesse caso, não é a inimiga dos consumidores e pagadores de impostos. Ao contrário: o setor precisa de mais privatização, pois boa parte dele, especialmente no segmento de geração e transmissão de energia, ainda se encontra nas mãos do estado. E como isso custa caro a todos nós!
Aqui, como alhures, a saída é a mesma, para não variar: só a privatização poderá aumentar a eficiência do setor elétrico e reduzir os escândalos de corrupção. Quem pode ser contra isso?
O procurador Athayde Costa, espantado, já disse que a corrupção no país é endêmica, está espalhada por todos os órgãos do governo. Em metástase! Enquanto isso, a defesa de Cerveró chama Sergio Moro e sua equipe de “super-heróis tupiniquins” de forma pejorativa. O Brasil está carente de alguns heróis mesmo, de gente que não se venda, que não aceite se locupletar e que lute pelo império das leis.
O Ministério Público, o TCU e a Polícia Federal devem continuar seu trabalho de combate à impunidade. E, por outro lado, devemos continuar mostrando que somente a privatização irá reduzir os instrumentos disponíveis para os curruptos no governo. Eis a dobradinha que poderá, finalmente, colocar o Brasil no rol dos países normais, aqueles que têm casos esporádicos de corrupção, mas que não são dominados de forma tão escancarada por quadrilhas disfarçadas de partidos!
Rodrigo Constantino
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