Justiça suspende 60 mi para usina que Dilma doou a Evo

A juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara Federal em Brasília, concedeu liminar em caráter de urgência e bloqueou o repasse de 60 milhões de reais da Eletronorte para reformar a usina termoelétrica do Rio Madeira, que o Brasil pretende doar à Bolívia. A decisão vale até que se julgue o mérito da ação, patrocinada pelo Foro de Brasília.

O pedido de bloqueio foi feito por um grupo de advogados da capital da República. Eles se insurgiram, via ação popular, contra a doação de bens considerados inservíveis para o serviço público, mas que, nem por isso, deixariam de receber 60 milhões para um posterior repasse ao país vizinho. O acordo de cesão foi acertado entre os presidentes Dilma Rousseff e Evo Morales.

Na decisão, a juíza Daniele Maranhão Costa considerou que a ilegalidade estava configurada, entre outras, por afronta ao artigo 62 da Constituição que proíbe a utilização de medida provisória para tratar e orçamento e créditos adicionais e suplementares. Foi o que ocorreu em 2013 com a medida provisória 625 que autorizou a abertura do crédito extraordinário para o conserto da usina.

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