Maioridade penal: um encontro dialético

O tema da redução da maioridade penal continua na ordem do dia. Basta ver a quantidade de colunas espalhadas sobre ele pelos jornais hoje. Abaixo, um diálogo com um hipotético amigo que é contra a redução da maioridade penal, tentando rebater os principais argumentos que tenho visto por aí.

Amigo: Acho um absurdo reduzir a idade para colocar na cadeia os bandidos. Afinal, sabemos que eles são vítimas da sociedade, da miséria, e isso significa um preconceito contra os negros e pobres.

Eu: Não sei se percebeu, mas essa sua fala denota um profundo racismo. Ao imputar aos pobres e negros a pecha de criminosos, você está acusando inúmeros inocentes, sem dúvida a maioria de negros e pobres, que escolhem levar uma vida correta. Aliás, a palavra-chave aqui é esta: escolha. Sua premissa, ao considerar que a “sociedade” é a culpada, anula qualquer possibilidade de escolha, de livre-arbítrio. Não nego que as condições de vida podem influenciar tais escolhas, mas me parece absurdo crer num determinismo que retira do indivíduo a responsabilidade por seus atos. Por fim, mais do que a conta bancária, é a falta de estrutura familiar que mais incentiva a criminalidade nesse caso. E essa falta de estrutura tem tudo a ver com suas bandeiras “progressistas”, mas isso é um outro assunto e um longo debate.

Amigo: Ok, digamos que o marginal jovem tem sua parcela de culpa. Prendê-lo não vai adiantar nada. Você trata a redução da maioridade penal como uma panaceia, a solução para todos os problemas da criminalidade, o que é simplista demais.

Eu: Você acaba de refutar um espantalho. Nunca vi ninguém afirmando que basta reduzir a maioridade penal para resolver o complexo problema da criminalidade, que sem dúvida possui muitos fatores. O que muitos dizem é que a impunidade e a inimputabilidade sem dúvida não ajudam. Ao enxergar galalaus como crianças indefesas, nós conseguimos apenas estimular seu uso por criminosos mais experientes ou incentivar sua entrada no mundo do crime. Vários chegam a rir dos policiais que os prendem pois sabem que estarão soltos em poucos meses. Isso, sem dúvida, não tem favorecido o combate ao crime. Medidas “socioeducativas” falharam, disso não resta a menor dúvida.

Amigo: Tá, então vamos prender esses marginais como se fossem adultos, ao lado dos criminosos mais perigosos? Ora, sabemos que as prisões são verdadeiras universidades do crime…

Eu: Cuidado com esse argumento. Aplicando sua lógica, chegaremos à conclusão de que o melhor é soltar todos os bandidos, já que colocá-los na prisão é lhes oferecer um PhD na arte do crime. Então seria melhor deixar logo todos livres! Lembre-se de que a função da prisão não é apenas a de ressocializar, mas também a de punir pelo ato criminoso e, acima de tudo, afastar o perigoso cidadão do convívio com a sociedade, para impedir novas vítimas. No mais, se não acha bom manter presos jovens e adultos no mesmo local, basta mantê-los separados. Mas isso não é um argumento para não prender os jovens!

Amigo: Não sei. Você leu o artigo do Drauzio Varella? Ele diz: “Trancar adolescentes em celas apinhadas de criminosos profissionais pode atender aos desejos de vingança da população assaltada por eles nas esquinas, mas é uma temeridade”.

Eu: Você sabe que Drauzio Varella é um esquerdista radical, não sabe? Mas ok, isso não vem ao caso. Você não precisa apelar à “autoridade” nem eu preciso descartá-lo por ser um socialista. Vamos aos argumentos: Drauzio repete basicamente o que você disse acima, que trancafiar jovens com criminosos mais velhos seria péssimo. Mas note que ele mesmo não afirma que a solução, então, é manter as punições atuais previstas pelo ECA, brandas demais. Ele diz: “Se a sociedade julga suave a condenação máxima de três anos na Fundação Casa, no caso de menores de idade autores de crimes hediondos, nada impede a criação de leis que lhes imponham penas mais longas”. E qual seria a diferença para a saída de reduzir a maioridade penal e simplesmente criar espaços separados para tais criminosos jovens, em prisões?

Amigo: Mas hoje não há espaço para todos. Faltam leitos nas prisões. Vamos sobrecarregar ainda mais o sistema penitenciário…

Eu: Então, com base nisso, podemos simplesmente concluir que o ideal é soltar alguns presos para aliviar o sistema, independentemente da idade! Ora, não faz sentido. Que o governo pare de desperdiçar tantos recursos com seus programas “sociais” populistas, compra escancarada de voto, e invista naquela que é sua função mais básica, que justifica a própria existência do estado: proteger a sociedade de inimigos, internos ou externos. Proteger a propriedade privada é o principal argumento para nos reunirmos em sociedade sob um estado. Você quer que o estado deixe de fazer isso para distribuir moradia “gratuita” ou dar esmolas em troca de votos? Que o governo corte ministérios, reduza o repasse para ONGs engajadas e acabe com a farra dos patrocínios “culturais”, para sobrar dinheiro para garantir a paz dos cidadãos decentes, ora!

Amigo: Não sei, cara. Essa coisa de punir com mais severidade quem não teve boas oportunidades na vida me parece errado, desumano, insensível…

Eu: Aqui você já está fugindo do debate racional e apelando às emoções, ao sensacionalismo. Voltou a repetir sua premissa furada de que não há o fator escolha no ato criminoso, e ignora que há bandidos da classe média ou mesmo alta também, mostrando que não é a falta de oportunidades somente que leva alguém ao crime. No mais, desumano mesmo é punir o cidadão inocente, ordeiro, trabalhador, que é vítima desses marginais. Com esses você não se preocupa? Isso sim, parece insensibilidade. O que você diria para os pais de um garoto assassinado por um “di menor”? Percebe como você, ao tentar simular nobreza e preocupação com marginais, acaba ignorando o outro lado? Já notou que seus colegas radicais de esquerda, que se julgam defensores dos “direitos humanos”, são os mesmos que justificam todos os atos bárbaros de terroristas, assassinos e sequestradores?

Amigo: Ainda não estou convencido. Você reduz a maioridade penal para 16 anos, e depois? Seguindo sua lógica, os bandidos vão aliciar pessoas cada vez mais jovens, com 13 anos, 12 anos. Qual o limite?

Eu: Novamente, cuidado com sua linha de raciocínio. Por essa sua estranha lógica, podemos subir a maioridade para 21, ou para 30 anos! Assim estaríamos “protegendo” cada vez mais gente. Há países desenvolvidos com idade ainda mais baixa mesmo, pois a premissa é a seguinte: com qual idade o sujeito já conhece a diferença entre certo e errado e deve pagar por suas escolhas? Muitos lugares punem o ato, não levando muito em conta a idade do infrator. Agora, o que realmente não faz o menor sentido são vocês considerarem que um rapaz de 16 anos deve poder votar, escolher nosso governante, e depois assumir que ele é incapaz de pagar por seus crimes. Isso não tem cabimento!

Amigo: Bom, preciso ir. Até a próxima.

Eu: Tchau. E vê se pensa mais sobre o assunto, tenta refletir sobre esses pontos. Esforce-se o máximo possível para deixar de lado sua autoimagem de nobre humanista preocupado com as “pobres vítimas da sociedade” e procure absorver os argumentos racionais, sem monopolizar as virtudes ou os fins nobres. O que realmente funciona? O que pode reduzir a criminalidade, doença endêmica em nosso país? Sem dúvida o ambiente de impunidade não ajuda. E os que culpam a pobreza, como você, precisam explicar porque a criminalidade aumentou mesmo em locais com aumento de renda.

Rodrigo Constantino