IMB- Terceirização? Sim, por favor. E obrigado

Estamos observando uma grande mobilização em torno do tema da terceirização por causa da tramitação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, o qual amplia a permissão de terceirizações, permitindo a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização.

Por que a terceirização é importante

Para entender por que a terceirização é importante, é necessário apenas reconhecer seus benefícios históricos: a terceirização está intrinsecamente ligada à divisão do trabalho, que foi o que permitiu às sociedades modernas crescer, se desenvolver e elevar o padrão de vida de seus habitantes.

Se hoje um cidadão pobre em geral tem muito mais condições de vida do que uma pessoa comum da idade média, isso se deve em grande parte ao fato de que as atividades produtivas foram sendo gradativamente desagregadas e passaram a ser cada vez mais realizadas separadamente por aqueles que mais se especializaram em sua execução.

Ludwig von Mises resumiu esse processo:

Historicamente, a divisão do trabalho se originou em dois fatores da natureza: a desigualdade das capacidades e habilidades humanas, e a variedade das condições externas da vida humana na terra. [...] 

Jovens e velhos, homens e mulheres, crianças e adultos, todos cooperam entre si ao fazerem os melhores usos possíveis de suas várias habilidades. [...]

Uma vez que o trabalho foi dividido, a própria divisão exerce uma influência diferenciadora.  O fato de o trabalho ser dividido possibilita um maior aperfeiçoamento do talento individual, o que por si só já faz com que a cooperação seja ainda mais produtiva.  Por meio da cooperação, os homens são capazes de alcançar aquilo que estaria além de suas capacidades enquanto indivíduos, e até mesmo o trabalho que um indivíduo é capaz de realizar sozinho se torna mais produtivo.  [...]

O indivíduo se beneficia ao cooperar não somente com pessoas superiores a ele em determinadas capacidades, mas também com aquelas que são inferiores a ele em absolutamente todos os aspectos relevantes.

Ou seja, se hoje você não tem de costurar sua própria roupa, criar e plantar o que come, construir seu próprio meio de transporte, e assim por diante, é porque tais atividades foram terceirizadas, isto é, passaram a ser feitas por outras pessoas que foram se especializando nelas, aumentando assim a produtividade geral da sociedade e elevando sua renda e qualidade de vida.

Com o tempo, não apenas as atividades se diversificaram, como também as especialidades aumentaram, o que acarretou em uma maior qualidade e variedade de produtos. O iPhone que você usa, o Nike no seu pé, seu notebook, seu carro — todos esses produtos se beneficiam muito da terceirização para chegar ao seu alcance. E você não reclama disso. Você usa e acha bem legal ter tudo isso disponível hoje. Mas raramente buscamos compreender por que isso é possível.  Sim: divisão do trabalho, terceirização.

A terceirização, portanto, é um meio de se buscar maior eficiência produtiva. Essa maior eficiência permite que as empresas possam ser bem sucedidas e continuem a oferecer empregos, além de também elevarem a produtividade da mão-de-obra.  E isso, por sua vez, é um dos fatores-chave para elevar os rendimentos do trabalhador.

Quem está mais familiarizado com os dados da economia brasileira sabe, por exemplo, que um dos problemas crônicos do nosso país é a baixa produtividade da mão-de-obra. Garantir a liberdade para novos arranjos produtivos mais flexíveis, por meio da terceirização, é uma maneira de alcançar o aumento da produtividade que tanto nos faz falta. 

Mais ainda: garantir a liberdade de tais arranjos nada mais é do que garantir a liberdade de livre associação entre as partes; é garantir que acordos mutuamente consensuais possam ser realizados. E derrubar uma restrição a acordos voluntários é, por si só, benéfico. Sociedades mais justas, mais ricas e desenvolvidas são sociedades mais livres.

Adicionalmente, vale ressaltar que o PL potencialmente irá beneficiar aqueles trabalhadores mais vulneráveis, que querem oferta sua mão-de-obra mas que não conseguem emprego por causa das rígidas legislações trabalhistas e da obrigatoriedade dos vínculos empregatícios, imposições essas que encarecem artificialmente o preço de sua mão-de-obra.

Talvez (ênfase no "talvez") o PL seja ruim pra você que tem um emprego estabelecido e a proteção de sindicatos.  Mas o que sindicatos fazem — sobretudo quanto maior for seu poder — é elevar salários à força, criando barreiras à entrada de novos trabalhadores cuja produtividade é baixa (isto é, os menos favorecidos) e não vale o piso salarial estabelecido. 

Ou seja: prejudicam os mais vulneráveis em favor de um grupo seleto, poderoso e protegido. Prejudicam os mais vulneráveis em detrimento dos mais abastados.

A livre associação de indivíduos em sindicatos pode ser benéfica na luta por direitos livremente acordados, mas o sindicalismo compulsório é uma afronta a essa liberdade. Sindicatos que buscam controle monopolístico sobre a força de trabalho, muitas vezes impedindo indivíduos de trabalhar de acordo com seus próprio termos, são nocivos. Contornar esse poder significa permitir que mais indivíduos possam sair do desemprego.

Se o PL for capaz de reduzir tal poder dos sindicatos — e as manifestações contrárias destes indicam que de fato ele é  —, então ele é muito bem-vindo.

Algumas respostas às críticas

Passando da defesa da causa para trazer algumas respostas às críticas, comecemos pelos argumentos mais recorrentes: os de que a terceirização irá gerar precarização da mão-de-obra e redução salarial.

Alega-se que a terceirização fatalmente reduzirá salários e colocará os trabalhadores em piores condições de trabalho, sujeitos a mais acidentes etc.

Esses argumentos geralmente utilizam estatísticas levantadas por alguma fonte interessada no assunto.  O mais famoso até o momento é o documento da CUT intitulado "Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha".   Tal documento foi repercutido estrondosamente pela Folha, pela Carta Capital e pelo Estadão.  O problema é que tal documento é intelectualmente grosseiro.

Sobre isso, limito-me apenas a transcrever as fraudes intelectuais já apontadas:

O economista Roberto Ellery, professor da Universidade de Brasília (UnB), decidiu ir às fontes e demonstrou em seu blog que uma análise simples da pesquisa seria suficiente para atestar a fragilidade das afirmações que ganharam manchetes. São muitas as barbeiragens estatísticas.

Um exemplo: a pesquisa financiada por CUT e DIEESE simplesmente comparava o salário médio de trabalhadores terceirizados e não-terceirizados sem utilizar controles estatísticos que restringissem a comparação aos trabalhadores que desempenham a mesma função. Ou seja, o salário de trabalhadores com cargos e funções inteiramente distintas está sendo comparado sem o menor cuidado.

E existem algumas razões para acreditar que os funcionários terceirizados tendem a ganhar menos justamente porque exercem funções que teriam um salário menor de qualquer forma, fossem terceirizadas ou não.

No Brasil, a terceirização é restrita às atividades-meio de uma empresa e não pode chegar ao que se chama de "atividades-fim". Atividade-meio é aquela que dá suporte à atividade central de uma empresa, que é sua atividade-fim. Numa escola, a atividade-fim é exercida pelo professor.  Num hospital, a atividade-fim é a do médico. Elas não podem ser terceirizadas.

 Leia mais...http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2076