Uma das formas mais corriqueiras é a lenta e progressiva intervenção, que pode vir com o rótulo de regulação. A regulação vai adentrando as atividades humanas de forma quase imperceptível, inodora e incolor. Quando finalmente percebemos, estamos em um regime intervencionista sem nos darmos conta de como chegamos lá. O intervencionismo pode se imiscuir em quase todos os setores da economia.
Em um artigo recente, estudamos a intervenção do governo brasileiro em uma atividade corriqueira, frugal, simples e quase supérflua: o ato de frequentar cinemas. Vimos como a instituição de cotas de conteúdo nacional, bem como a limitação de títulos de filmes por sala, causaria muito mais impactos negativos do que eventuais resultados positivos. E tais impactos se refletem em todo o setor. Consequentemente, defendeu-se que a intervenção do órgão que poderíamos chamar de "responsável pelo setor" (Agência Nacional de Cinema — ANCINE) causa mais danos do que benesses.
Ocorre que, diante de alguns outros fatos não abordados no artigo anterior, mas principalmente em razão de novas notícias publicadas pelo mesmo órgão, temos de ampliar a análise.
Nesse sentido, cabe mencionar que recentemente a ANCINE publicou a sua Agenda Regulatória para 2015/2016. A Agência diagnosticou 11 coisas que ela chama de Temas Estratégicos.
Resumidamente, pode-se dizer que a publicação traz possibilidades realmente preocupantes. A maioria das propostas regulatórias não traz novidades, muitas delas são atualizações e modificações de regulamentos ou leis já existentes. O que mais se destaca, no entanto, são os temas que realmente têm potencial de trazer inovações na intervenção.
Jogos eletrônicos
Uma das novidades na agenda regulatórias é o tema "jogos eletrônicos".
Oficialmente, a ANCINE declara que deseja promover um estudo relativo à inclusão dos jogos eletrônicos — e toda a sua cadeia produtiva — no espectro da legislação do setor audiovisual. Os objetivos seriam: estimular a produção brasileira independente e a produção regional; estimular a expansão dos serviços de 'acesso condicionado' e de novos segmentos; aprimorar mecanismos de defesa e da ordem econômica.
Eis o que realmente quer a ANCINE: fazer estudos para criar cotas, benefícios e privilégios para produtoras de jogos nacionais; criar restrições de qualquer tipo ou maneira para jogos estrangeiros; interferir, sob qualquer pretexto, na escolha de jogos a serem comprados pelos consumidores; interferir na escolha dos pais, das crianças e dos adolescentes; cobrar a taxa da CONDECINE de jogos; interferir nas plataformas e na dinâmica do mercado de consoles, em especial os consoles estrangeiros (leia-se Play Station e XBOX).
Por conseguinte, aplique todo o raciocínio da criação de cotas e das reservas de mercado, e os resultados não poderão ser outros: jogos e consoles mais caros; menor valor de entretenimento; retração do setor; jogos encalhados nas prateleiras, mas financiados com dinheiro público porque são nacionais.
É possível até que alguns jogos sejam barrados ou proibidos, usando qualquer desculpa. Se você acredita que isso é um exagero, lembre-se do que ocorreu com o jogo Counter Strike.
Enfim, se algum leitor tem como entretenimento jogar videogame em qualquer plataforma que seja é melhor ficar atento.
Leia mais...http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2065
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.